Tribunal americano proíbe uso de maconha para fins terapêuticos

Um tribunal federal norte-americano negou o direito a Angel Raich continuar utilizando maconha, apesar de seu médico garantir que o uso medicinal da droga seria a única forma de reduzir suas dores. Angel, de 41 anos, tem dois filhos e reside em Oakland. Agora, ela corre o risco de enfrentar acusações por parte das autoridades federais por porte e consumo de maconha.

Com o apooio de seu médico, Angel informou que tem um tumor cerebral, náusea crônica e outras doenças que tornam necessário o consumo freqüente de maconha de uso medicinal, como a única forma de aliviar as dores e “continuar viva”.

Por conselho de seu médico, Angel afirmou que fuma maconha a cada duas horas, para aliviar as dores. Ao tomar conhecimento da decisão, Angel começou a chorar. “Eu não vou permitir que eles me matem”, protestou.

Esta é a segunda derrota de Angel, que em junho de 2005 foi surpreendida por uma decisão da Suprema Corte que abriu um precedente para que tanto os usuários “medicinais” como seus fornecedores pudessem ser processados por infringir leis federais antidrogas. Ela baseou sua causa nas leis do estado da Califórnia, onde o chamado uso médico da droga é considerado legal. Para alguns analistas, a insistência do governo em combater o uso terapêutico da maconha seria uma política equivocada da administração Bush.

Longa batalha

Angel Raich mantém um site de divulgação de suas teses em defesa do uso medicional da maconha (www.angeljustice.org). Na web, Angel lembra que a situação piorou para os usuário medicionais após o 11 de setembro. Segundo ela, o Drug Enforcement Administration, órgão federal de combate às drogas, aumentou consideravelmente o investimento em tempo, dinheiro e pessoal para combater os “pacientes” que utilizam a maconha medicinal.

Ela informa que, com o apoio dos defensores do uso medicional da droga, criou uma ONG chamada Angel Wings Patient OutReach, Inc., que contratou advogados para dar apoio aos pacientes perseguidos pelas autoridades federais. Com a ajuda dos advogados Robert Raich, Randy Barnett, and Joshua Greenberg, ela ingressou com uma ação contra o governo dos Estados Unidos em 2002, destinada a obter uma proibição formal de qualquer tipo de perseguição aos usuários terapêuticos por parte de policiais ou agentes federais, além de pleitear autorização formal para o uso medicional da maconha.

A ação teve longa e tumultuada tramitação até o dia 14, quando o tribunal federal proferiu as decisão desfavorável. Em junho de 2005 or seis votos contra três, a Suprema Corte julgou procedente a representação do governo americano. Os juízes entenderam que apenas a lei federal poderia permitir a legalização da maconha para fins terapêuticos.

Por isso, a lei da Califórnia foi considerada inconstitucional e Angel não poderia utilizar a maconha terapêutica em seu tratamento.

Os eleitores de Califórnia aprovaram, em 1996, uma proposta de legalização do uso medicinal da maconha. Nos EUA, nove estados permitem o uso medicinal de maconha. O governo dos EUA vinha limitando o uso medicinal da maconha desde 1937. Angel Raich usou maconha medicinal, baseada na permissão legal da Califórnia, mas considerada ilegal pela legislação federal.

Fonte: Último Segundo