Projeto de lei propõe cultivo de maconha medicinal e industrial

O cultivo de maconha medicinal e industrial no Brasil está novamente na pauta de deliberações do Congresso Nacional. Na noite dessa terça-feira, dia 18 de agosto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou uma proposta legislativa que pode acelerar o mercado legal da Cannabis no Brasil para fins medicinais e industriais através do cânhamo.

O parlamentar entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o cultivo medicinal da maconha e o cultivo industrial do cânhamo – variedade não psicoativa da planta, que tem menos de 0,3% de THC. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

De acordo com a reportagem, o projeto não autoriza a plantar maconha em casa, nem trata do uso recreativo, religioso ou ritualístico”. O texto regulamenta expressamente as “atividades de cultivo, processamento, armazenagem, transporte, pesquisa, industrialização, comercialização, exportação e importação de produtos à base de Cannabis para fim medicinal e industrial”. Ou seja, é mais uma proposta que não vai ajudar a acabar com a guerra às drogas e suas consequências no país.

Apenas empresas poderão solicitar o cultivo, mediante prévia autorização do poder público, além de governos (através do SUS) e de associações legalmente constituídas. O texto substitutivo do PL 399/2015 também não cria novos órgãos reguladores, mas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Projeto pretende diminuir preços dos medicamentos à base de Cannabis no Brasil

A proposta traça ainda obrigações e competências para quem pretende cultivar, seja para desenvolver medicamentos à base de CBH e THC ou produtos cuja matéria-prima é o cânhamo. A ideia da iniciativa é diminuir o custo do insumo importado, aumentado a oferta de remédios à base da planta. Isso também significaria uma redução dos altos preços finais desses medicamentos.

No Brasil, a importação da Cannabis para uso medicinal em pacientes refratários a outros tratamentos é permitida desde 2015. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros atualmente possuem autorização para importar medicamentos à base da planta. Contudo, o número de consumidores provavelmente é bem maior, uma vez que constam na lista da agência apenas aqueles com condições econômicas de custear o tratamento em dólar.

“Nas farmácias, há dois remédios à base de cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi (cujo Canabidiol é importado do Canadá)”, diz Teixeira ao jornal. Ainda segundo a reportagem, cada remédio sai por volta de R$ 2.500.

Projeto não abre espaço para o cultivo individual de maconha

Em outubro de 2015, Rodrigo Maia criou uma comissão especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399, do mesmo ano, cuja autoria é do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). A comissão visitou países como Uruguai e Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o mercado da maconha.

O que motivou o projeto no parlamento brasileiro foi principalmente o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem a tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. A intenção de criar novos negócios e oportunidades de trabalho também estava nos horizontes. “Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR) à “Folha”. “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade”.