Presidente paraguaio veta lei que autoriza o cultivo medicinal

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou nesta semana o projeto N° 6602/2020, que propunha despenalizar o cultivo de maconha para uso medicinal. O projeto de lei havia sido sancionado pelo Congresso paraguaio no dia 26 de agosto, e depois seguiu para promulgação do Executivo. Porém, foi vetado de imediato pelo governo federal, seguindo a recomendação da Secretaría Nacional Antidrogas (Senad)

O veto foi rechaçado pela principal associação de pacientes do país, a “Mama Cultiva”, que sugeriu que o governo cedeu ao interesse da indústria farmacêutica. “Lamentamos profundamente a decisão de Mario Abdo Benítez em vetar a lei que despenaliza a posse e o cultivo de Cannabis para fins medicinals, já que é um direito inalienável à saúde e à qualidade de vida dos seres humanos. Em sua consciência fica a omissão ao auxílio ante ao sofrimento do povo que não tem acesso a nada, em suas mãos fica a dor e o padecer de milhares de famílias do Paraguai”, disse a associação em nota.

“O que acontece com você, Abdo Benítez? A autorização é para uso terapêutico. Muitas famílias sofrem e precisam. Ou o veto é para proteger as empresas amigas?”, continua o texto.

Em entrevista ao “La Nación”, Fernando Krug, funcionário da Senad, disse que o governo tem interesse em impulsionar a produção de Cannabis para uso terapêutico para atender a demanda de saúde pública e porque quem hoje obtém a licença para a produção de Cannabis com fins medicinais está obrigado a doar no mínimo 2% de sua produção ao Ministério da Saúde, “para entrega de maneira gratuita a medicação ao usuário”.

Projeto propunha cultivo caseiro sem limite de plantas

A proposta do projeto N° 6602/2020 é regulamentar o auto-cultivo no Paraguai, sem limite de plantas, para portadores de qualquer enfermidade que tenham uma receita médica que comprove a necessidade do tratamento com a Cannabis. A receita deve conter a quantidade de plantas necessárias para a produção de óleos ricos em CBD ou THC, quando forem estes os casos.

De acordo com o projeto, o documento será autorizado pelo Ministério da Saúde local, que notificará a Secretaria Nacional Antidrogas. Além de permitir plantar maconha em casa, o projeto de lei também despenaliza o transporte das plantas ou flores da erva pelos pacientes.

Indústria farmacêutica já estava contra parte do texto que defende o cultivo medicinal

Em entrevista à RF1, o senador Patrick Kemper, um dos apoiadores do proponentes do projeto, disse que a ideia da iniciativa era dar mais autonomia ao paciente que necessita ter acesso ao medicamento à base de Cannabis. “O projeto busca permitir que pessoas com uma condição médica e uma necessidade real de acessar o óleo medicinal de Cannabis possam cultivar a planta para uso pessoal, despenalizando o auto-cultivo e a posse para casos especialmente estabelecidos na lei”.

Kemper defendeu que é importante ampliar o acesso dos pacientes, ainda as empresas farmacêuticas tenham criticado de imediato a parte do texto do projeto que fala sobre o cultivo caseiro, dizendo  que não é possível obter um óleo tão “limpo” de forma artesanal e afirmando que a autorização também abre brechas para o uso não medicinal. Lobby também parecido com o que já vimos acontecer por aqui, no Brasil…

“Existem diferenças entre produtos feitos em laboratórios e de maneira domésticas, mas fizemos várias visitas a organizações, entre elas a mais importantes, chamada de ‘Mama Cultiva’, que vêm trabalhando com o auto-cultivo controlado há fazem seis anos, com resultados positivos para o tratamento de distintas condições”, afirmou Kemper.