Mãe conquista habeas corpus para cultivo sem advogado no RJ

No dia 4 de agosto de 2020, a estudante de Farmácia carioca Bruna Fernanda Dias, de 37 anos, conseguiu uma vitória histórica para o ativismo antiproibicionista no Brasil. Ela foi a primeira no país a impetrar sozinha, sem advogado, um habeas corpus para cultivo de maconha em casa com o intuito de subsidiar o tratamento de seus três filhos, todos portadores de autismo.

De acordo com o despacho da juíza Simone Cavalieri Frota, do IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro ficam impedidas de prender a mãe em flagrante pelo cultivo de 30 plantas. Assim, o habeas corpus, ou HC, garante salvo-conduto para que Bruna e o marido, o agricultor e ativista Daniel Fernando “Canabiano”, possam produzir o óleo de Cannabis caseiro que estabiliza o quadro dos filhos Isaque, de 3 anos, Rebeca, de 5, e Mateus, de 10.

A decisão vem na esteira de cerca de 100 vitórias semelhantes até hoje no Brasil, que também garantem habeas corpus para cultivo caseiro com fins medicinais. No entanto, a grande diferença é que, no caso de Bruna, ela própria é autora e solicitante da ação. “O contato humano foi fundamental, mesmo com todo os riscos. Eu estar ali, no fórum, apresentando fotos do meu cultivo, da minha família, explicando toda a história dos meus filhos. O juiz não pegou um processo eletrônico, sentou e leu. Ali estava uma mãe”, afirma Bruna, em entrevista ao Growroom.

Habeas corpus para cultivo pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado, mas há riscos

Fernando acrescenta que, de acordo com o Artigo 654, do Código Penal, qualquer pessoa pode impetrar um HC, sem a necessidade de advogado. “É um direito constitucional. Queremos que esse movimento cresça e que mais mães corram atrás de seus HC. Mas é importante ressaltar a necessidade de ter um advogado na retaguarda para ajudar. Porque pode dar errado e é preciso entender os riscos que isso envolve”, completa, destacando a atuação do advogado André Barros, amigo da família, que revisou o documento.

“Quando um habeas corpus é negado, o juiz pode expedir um mandado de busca e apreensão das plantas e até mesmo um mandado de prisão”, explica André Barros. “O HC é uma ação, não uma licença para plantar. Para ganhá-lo, você precisa provar que sua liberdade está ameaçada, que você pode ser preso por ter um cultivo de maconha para fins medicinais. Precisa ter laudos médicos que comprovem que outros remédios não surtiram efeito. E precisa estar, de fato, plantando. Então, você avisa às autoridades que está praticando aquela conduta”.

André Barros afirma que, por conta dos riscos, ficou na retaguarda, caso fosse preciso entrar com algum recurso. Mas que confiava no êxito da ação. “O caso da Bruna é muito contundente. Uma mãe, com três filhos autistas, com muitos laudos e provas. O resultado do habeas corpus saiu em dois dias”, completa.

Bruna, Fernando os filhos e André Barros (à direita) – Foto: Acervo pessoal

Vitória aconteceu após muitos anos de lutas e desafios

O casal conta que a vitória veio depois de muitos anos de cultivo e desafios. “Enfrentamos uma fila para HC gratuito com aproximadamente 70 pacientes e não fomos atendidos. Já nos foi cobrado 150 mil reais por um HC. Em 2018, um amigo antiproibicionista preferiu impetrar uma ação onde conquistamos o medicamento, pela Justiça Federal, para nosso filho Mateus, que não estendia há Rebeca e Isaque. E recebemos apenas uma parcela”, conta Fernando. “A demora em receber a quantia, o pedido, a chegada e a burocracia para chegar ao Brasil impedem a continuidade do tratamento. Voltamos a cultivar para medicar os três filhos autistas e importamos duas últimas vezes”.

Em outubro de 2019, mesmo com toda a documentação exigida, Fernando conta que a Anvisa reteve uma remessa dos medicamentos. Bruna, então, teve que ir à agência para tentar o recebimento e ficou seis horas no Aeroporto do Galeão, enfrentando um episódio de estresse que acarretou uma perda sem precedentes. “Ela estava gestante de oito meses do nosso quarto filho, Ezequiel. Dez dias depois, foi internada, nosso filho nasceu prematuro e veio a óbito”, relembra o carioca, que é um dos fundadores da Associação Humanitária Cannábica do Brasil.

Cannabis foi transformadora para a qualidade de vida dos filhos, afirma mãe

Bruna conta que os benefícios da maconha para seus três filhos têm sido transformadores. “A Cannabis proporciona uma vida normal para meus filhos. O mais velho agora está numa escola normal, inclusiva, onde não precisa de mediador. Nessa fase de pandemia, está assistindo a aulas remotas e obteve notas acima da média. Todos eram autistas severos e hoje têm sintomas leves. Sem a medicação, porém, começam a retroceder. Têm crises agressivas, as estereotipias voltam, e às vezes mais acentuadas”, afirma. “O risco de ficar sem a Cannabis é gigantesco. A criança bater a cabeça e ter um traumatismo, pode se colocar em risco. Por isso, a necessidade da continuidade do tratamento. E, nesse sentido, a forma mais democrática é o cultivo caseiro”.

De acordo com o casal, só o tratamento do filho Mateus ficava em 115 mil reais; somando os outros dois filhos, o custo ultrapassa 200 mil. “Aí você calcula: escola, terapias, planos de saúde, exames, alimentação”, diz Bruna. “Com o cultivo, o custo anual para os três filhos é de 5 mil reais. Sem contar que posso garantir a espécie, a qualidade, a forma de extração. Nesse sentido, sou muito agradecida ao Growroom, pois foi onde aprendi tudo o que sei sobre cultivo. Sem o Growroom, essa jornada não seria possível e eu não conseguiria ajudar outras pessoas a cultivar”, sublinha Bruna, que possui um canal no You Tube, chamado “Mamãe Bruna Cultiva”, onde ensina dicas de cultivo de Cannabis para outras mães.

Caso comprova eficácia do tratamento com óleos com alto teor de THC para casos de autismo

O médico mineiro Paulo Fleury, que acompanhou os filhos de Bruna e Fernando, afirma que o caso é importante também para comprovar a eficácia do tratamento de óleos com alto teor de THC para casos de autismo. “São poucos os autistas que têm bem comprovado, inclusive com dosagem, o uso de produtos com alto teor de THC, em altas dosagens, para o tratamento do autismo”, diz. “É o mesmo caso de vários outros pacientes meus, mas geralmente a gente não tem dosagem registrada comprovando essa eficácia como no caso deles. Por isso, para mim é uma experiência muito importante a deles”, completa o médico.

Especialista em medicina preventiva, Fleury coordena um estudo pioneiro sobre os efeitos medicinais da Cannabis no tratamento do autismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Vejo na clínica com muitos pacientes que eu tenho, são centenas, um contingente muito significativo de resultado bom e às vezes excelente. E com uma toxicidade muito menor que a dos remédios. E além disso, no geral, a gente consegue resultados muito melhores do ponto de vista do desenvolvimento”, afirma.

“Então, a maconha é boa para os autistas seja para controlar os distúrbios psico-comportamentais que eles têm seja para facilitar o desenvolvimento, de fala, comunicação, aprendizagem, cognição. E o caso das crianças da Bruna e do Fernanda é emblemático, porque o resultado é excelente”.

Como cultivar o próprio medicamento

Cultivar é a maneira mais barata e segura de ter acesso aos benefícios medicinais da maconha. Porém, nessa hora, muitas pessoas e pacientes ficam na dúvida já que há um universo de informações sobre cultivo hoje em dia. Pensando nisso, o Growroom oferece diferentes ferramentas para quem quer aprender a plantar e a produzir o próprio remédio.