Cultivo para consumo!

Ainda não é oficial, mas pelo áudio da sessão da votação no senado, que aprovou a nova lei de drogas fica claro que o cultivo para consumo enfim foi reconhecido legalmente, passando a ser considerado usuário aquele que cultiva ou colhe plantas destinadas a preparação de “pequena quantidade” de “substancia, ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”

O artigo 22, parágrafo 1º do texto original do senado federal, que fala em cultivo para consumo foi alterado na câmara dos deputados, passando a ter outra redação e sendo o artigo 28, parágrafo 1º. Ambos falam sobre cultivo pra consumo com pequenas alterações.
Na ultima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o artigo 28, parágrafo 1º foi excluído do projeto de lei através de emenda apresentada pelos senadores Demóstenes Torres e Magno Malta.

Está manobra que excluiu o cultivo para consumo, que estava previsto no projeto desde a sua apresentação em 2002 era irregular e vinha sendo denunciado por parceiros anti-proibicionistas como a Ecologia Cognitiva.

Na última quarta feira, dia 12/07/2006 o projeto foi para votação, tendo sido aprovada a exclusão do artigo 28, parágrafo 1º, sendo esta exclusão condicionada ao restabelecimento do artigo 22, parágrafo 1º do texto original do senado.

Escute o áudio da sessão

Link do texto original do senado (ver artigo 22, parágrafo 1º):

Para aqueles que há muito tempo aguardam por este primeiro passo rumo ao reconhecimento do cultivo para consumo como forma de não financiar o tráfico. Não soltem os foguetes ainda! Aguardem a publicação do texto final aprovado que irá a sanção presidencial.

Depois disso, caso esta nota se confirme, pode comemorar a vontade, mesmo que pequeno, acabamos de dar o primeiro passo.