Comissão de juristas propõe a descriminalização da maconha

Criada no Congresso Nacional em 2018, uma comissão formada por juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professores da área do Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Drauzio Varella encerrou seus trabalhos com a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização da maconha e outras medidas para melhorar o combate ao tráfico no país.

Presidida pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, a comissão foi criada justamente para debater atualizações na atual Lei de Drogas que vigora desde 2006 no Brasil. Ao todo foram 120 dias de trabalhos, reuniões, e audiências. Agora o relatório final, que é esse projeto que propõe a descriminalização da maconha vai tramitar pelas demais comissões permanentes da Câmara dos Deputados até chegar ao plenário onde será votado.

Os ministros do STJ Rogério Schietti, o desembargador Ney Bello, os advogados Beto Vasconcelos e Pierpaolo Bottini, e o professor Maurício Dieter também integravam a comissão.

 

Descriminalização no STF e cultivo medicinal são outros projetos

É importante não confundir esse anteprojeto que foi aprovado por essa comissão especial e temporária de juristas, com os demais projetos sobre a maconha que tramitam no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF), pois são assuntos distintos, mas que só mostram como o debate sobre a descriminalização da maconha começa a ganhar força dentro dos poderes.

O projeto que foi aprovado em uma comissão do Senado no final de 2018 trata da descriminalização para cultivo medicinal da planta, o que permitira que pacientes cultivassem seu próprio remédio. Essa proposta tem que passar ainda pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ) antes de finalmente ser colocada em votação no plenário.

Já o que está em jogo no STF é a descriminalização da maconha podendo determinar ainda quantidades para posse ou até mesmo liberar o cultivo, se os ministros assim decidirem. Depois de alguns pedidos de vistas, esse recurso que trata do tema no STF está previsto para ser votado dia 5 de junho deste ano. Veja o manifesto do Growroom sobre o julgamento do RE  635.659 no STF.