Comissão de Saúde do Senado aprova projeto de legalização no Uruguai.

Bons ventos sopram do sul! Estamos a um apenas mais um passo de começar uma grande mudança. Ao menos, no Uruguai.

Ontem, à última hora do dia 26, a Comissão de Saúde do Senado uruguaio aprovou o projeto de lei que regula a produção e distribuição da maconha no país. Com isso, é previsto que a proposta passe por votação no plenário do Senado na próxima terça ou quarta feira, onde deve ser finalmente sancionada.

O senador Robert Conde, um dos membros da Frente Ampla na Comissão de Saúde, disse hoje à Agência Efe que o plano do governo “não tem nada de inconstitucional, mas, em um artigo que levanta a necessidade de educação sobre drogas é incorporado ao ensino público secundário”. Conde ainda afirma que “se compreende que (esta seção) pode estar invadir a autonomia das autoridades de educação”, mas estes “pode tomar o espírito deste artigo e aplicá-lo à medida que melhor entenderem no campo de autonomia”, argumentou por telefone, esperançoso nesse ponto não irá gerar “nenhum conflito”.

Outra crítica da lei refere-se à criação do Instituto para a Regulamentação da Canábis (IRCA), que atuará como supervisor do plano, e a designação do proprietário.

A oposição aponta que a Constituição impede a criação de cargos públicos nos 365 dias anteriores a uma eleição – sendo que, em outubro, serão realizadas eleições gerais no país. A este respeito, Condedisse que o  IRCA “é uma organização pública, mas de direito privado”, por isso não atingido por essa restrição. Segundo o projeto, liderado pelo presidente José Mujica, o instituto é responsável pela emissão de licenças e por controlar a produção e distribuição de drogas.

Na semana passada, a Junta Internacional  de Fiscalização de Entorpecentes alertou ao Uruguai que a nova viola tratados internacionais assinados pelo país. Ainda assim, Mujica e sua Frente Ampla parecem irredutíveis em ir racionalmente contra essa absurda guerra às drogas.

Fonte: El Tiempo