Colorado assina lei de equidade social para a Cannabis

Na última semana, o governador do Colorado, Jared Polis, assinou uma lei que confere equidade social à indústria da Cannabis no estado. O objetivo da legislação é buscar reparação histórica a grupos atingidos pela guerra às drogas nos Estados Unidos, como as comunidades negra e latina. Segundo o Ganjapreneur, o texto ainda permite ao estado perdoar casos de porte de pequena quantidade de maconha (até duas onças) ocorridos antes da legalização.

De acordo com a lei, o requerente deve cumprir um destes requisitos sociais: ter residido pelo menos por 15 anos, entre 1980 e 2010, em área impactada pela guerra às drogas; ter sido preso por crimes relacionados à maconha; ter tido pai, guardião, cônjuge, irmão ou filho preso por crimes relacionados à maconha; ter tido bens apreendidos por investigações relativas à maconha; ou ainda atender aos limites de renda familiar.

As licenças valem para empresas de varejo, entrega e clubes de uso social. Licenciados em equidade social poderão possuir coletivamente uma participação majoritária, desde que tenham pelo menos 51% da empresa. Os licenciados ainda continuam elegíveis a outros benefícios sociais oferecidos pelo Estado.

Outro ponto importante é que, diferente da legislação vigente, os postulantes à licença de equidade social para a indústria da Cannabis não serão automaticamente desclassificados por terem cometido crime no últimos três anos.

Equidade social representa um passo em direção à luta contra o racismo no mercado da Cannabis 

Copatrocinador do projeto, o deputado estadual democrata John Collins afirmou que a nova legislação é a “primeira de muitas ações que devem ser tomadas para se ter equidade racial” no Colorado.

Ainda segundo o Ganjapreneur, um relatório do Departamento de Taxas e Licenças de Denver divulgado no início deste mês mostra o disparate entre as oportunidades do mercado da Cannabis: enquanto 75% das empresas da cidade são de propriedade de pessoas brancas, 12,7% têm donos latinos, 5,5% pretos e 2,8% do Oriente Médio.

O relatório também mostrou que as mulheres possuem somente 32% das “licenças-chave” e 36% do total de licenças da indústria.