Comissão de Drogas do Uruguai aprova projeto de regulamentação de venda e consumo de maconha

Presidente Pepe Mujica

O projeto de lei que descriminalizar o cultivo e a venda de maconha foi aprovado pela Comissão de Drogas da Câmara dos Deputados do Uruguai e deve ser debatido agora em plenário.

O projeto é composto de 44 artigos que regulamentam a venda da erva em farmácias e o autocultivo. O texto ainda determina que será criado o Instituto de Regulação e Controle de Consumo de Cannabis para regulamentar o cultivo e venda de maconha, mas que este órgão não será responsável pela produção e comercialização da droga.

Há um ano, o presidente José Mujica, anunciou o projeto como uma iniciativa para acabar com o tráfico ilegal de drogas, uma atividade considerada “pior do que as drogas em si”. Na quinta-feira, a legislação foi aprovada com sete votos a favor dos treze que compõem a Câmara dos Deputados.

O corpo do projeto, liderado pelo presidente do Uruguai, visa reduzir os danos causados ​​pelo uso de drogas ligados ao tráfico através da licença para cultivo caseiro de canábis por qualquer habitante do país, com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo pode também ser realizado em clubes, que podem contar com entre 15 e 45 membros.

O órgão regulador também vai estabelecer um registro voluntário de consumidores que podem comprar até um máximo de 40 gramas de maconha por mês. O vice-presidente uruguaio Julio Bango, da Frente Ampla, disse que o projeto “é um passo muito importante para resolver uma contradição na nossa sociedade há 40 anos, onde o consumo e  o acesso a substância não é permitido, o que promove a droga”.