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Anvisa dá primeiro passo para regular plantio de maconha para fins medicinais no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cannabis  para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.

Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis , seus derivados e análogos sintéticos.

É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.

O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão.

A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro.

Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência.

Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1,5 mil mensais. É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui.

Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.

Fonte: clickRBS

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Estou muito interessado na produção de cannabis medicinal mas quero fazer tudo legalmente. Gostaria de me manter informado por meio deste grupo.

Agradeço qualquer novidade respeito da legalização para a  produção de canabidol.

Abraço

 

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15 horas atrás, Weedgrows disse:

Vale lembrar que só vale a pessoa JURÍDICA e não física.

Sim, e também querem limitar o uso para poucas doenças, somente quando não há outro tipo de tratamento.

Mesmo estando pessimista dado o momento acho que temos que aproveitar qualquer oportunidade para opinar e acrescentar nossas demandas nessa consulta pública.

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RE 635659 marcado para 06/11... veremos. O cenário é péssimo.
 
Publicado:14/06/2019
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 06/11/2019

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Acredito que será permitido apenas grandes laboratórios, com a desculpa de que só o canabidiol é benéfico e em casos particulares e extremos.

Dai, qualquer outro produto com o mínimo de THC é proibido no cultivo ou venda. 

Palmas a todos canabistas que votaram no Bozo e "famiglia militia".

Witzel e a Bayer também agradeçem.

 

 

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