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Justiça Federal determina que o SUS disponibilize remédios de Cannabis


fangorn

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  • Usuário Growroom

 

Com base em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Eunápolis, no sul da Bahia, a Justiça Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize remédios à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) que já tiverem sido registrados. Produtos dessa natureza que forem registrados posteriormente também deverão entrar na lista.

A sentença também bloqueou R$ 100 mil da União para garantir a compra dos medicamentos de Cannabis, os quais deverão ser fornecidos pelo SUS até que sejam disponibilizados outros produtos de eficácia comprovada. Caso a União não cumpra com a decisão em até 30 dias, será penalizada com multa diária de R$ 1 mil.

Duas das ações que deram origem à decisão buscavam o acesso ao remédio para dois pacientes específicos, os quais necessitam dos produtos Real Scientific Hemp Oil (RSHO) e Canadibiol (RSHO) Oil CBD Gold para tratarem, respectivamente, epilepsia refratária e autismo.

A terceira, por sua vez, teve natureza coletiva, baseando-se na Constituição Federal para reivindicar a defesa do direito à saúde, conforme os artigos 196 e 200. Fernando Zelada, Procurador da República que ajuizou a ação, explicou que o objetivo do documento é “a garantia do direito coletivo ao amplo acesso a medicação que não é fornecida pelo SUS”.

 

https://cbdb.com.br/cannabis-medicinal/legislacao/justica-federal-determina-que-o-sus-disponibilize-remedios-de-cannabis/?fbclid=IwAR3yrElC21KzdLNCofx00ERGZJdUL4ldyssKoNRMHxkpOIDZ9kQpVw0pTy4

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    • Por phantasma2600
      Bom dia camaradas...
      Postei a alguns dias sobre uma reportagem e como poderia obter a ajuda jurídica de vc´s no caso...(acho q fiz algo errado, pois n1 obtive respostas).
      Bem... o caso é o seguinte, gostaria de juntar forças para ajudar esse irmão, eu moro em SP e nem o conheço, mas não posso ficar parado sem
      fazer nada a respeito, então uso as ferramentas q tenho(internet)... e venho por esse meio divulgar e tentar solucionar esse caso barbaro, 
      pq sei q claramente um trabalhador como ele que aparentemente não tem uma formação(nem meios) para se defender, vai acabar preso,
      um pedreiro que fuma um baseadinho pra relaxar no final do dia vai cair junto com toda a merda carcerária e sofrer por causa de/a ignorância !!!
      Então venho a vc´s como usuário(assim como todos aqui !!!) pedir AJUDA POR ELE, e cada vez mais acabar com essa PALHAÇADA que são essas leis.
      AGRADEÇO A TODOS PELA UNIÃO.... E VAMOS AJUDAR A UM PEDREIRO HONESTO A FUMAR E TRABALHAR EM PAZ !!!
      *advogados, amigos, lutadores, ativistas, cultivadores, uni-vos **traficante eu não sou **cara de quem esta sendo injustiçado !!!
       
       
    • Por Smoke Cannabis
      Pacientes vão à Justiça para exigir que SUS pague tratamento com canabidiol
      Dois anos após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirar da lista de substâncias proibidas o canabidiol, composto à base de maconha indicado para o tratamento de várias doenças, 2.232 brasileiros conseguiram autorização do órgão para importar o produto.

      O canabidiol, composto à base de maconha, é indicado para o tratamento de várias doenças
      o mesmo tempo, vem crescendo no Brasil o número de pacientes que estão recorrendo à Justiça para fazer o SUS (Sistema Público de Saúde) arcar com os altos custos da substância, usada no tratamento de doenças degenerativas, epilepsia e até para ajudar a suportar o tratamento de câncer.
      Entrar na Justiça foi a alternativa encontrada pelo publicitário Leonardo (nome fictício), 38, para seguir usando o canabidiol sem gastar R$ 1 mil por mês só com a importação do item. "Movi um processo contra a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e consegui ter garantido o medicamento por um ano", conta ele, que utiliza o composto para amenizar os sintomas do tratamento quimioterápico que faz contra um tumor no cérebro.
      Diagnosticado em 2014, ele já passou por cirurgia, radioterapia e quimioterapia e diz que o canabinoide tem lhe ajudado a suportar os fortes efeitos colaterais das terapias.
      "Comecei a usar o canabidiol e o THC (outro canabinoide) em 2016 porque me ajuda a suportar enjoos e náuseas e me deixa mais relaxado para dormir durante o processo de quimioterapia, que é bem pesado", diz. "Mas, além disso, acredito que o composto pode ajudar com alguma ação antitumoral também."
      A hipótese de Leonardo faz sentido. Estudos com animais mostraram atividade antitumoral com a combinação de canabidiol e THC. "Ainda não sabemos como é essa resposta em humanos, mas deveremos iniciar um estudo no Brasil ainda neste ano", diz Paula Dall'Stella, diretora científica da Ama+Me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal).
      Judicialização
      Entre 2015 e 2016, o número de pessoas que entraram com ação contra o Ministério da Saúde solicitando o fornecimento do composto quase triplicou, passando de 17 no primeiro ano para 46 no seguinte, segundo a pasta. Esse volume não inclui pacientes que movem ação contra as secretarias estaduais, o que indica que o número de brasileiros que vão à Justiça possa ser muito maior.
      "Hoje, para entrar com o pedido de autorização de importação, o paciente precisa apresentar prescrição médica acompanhada de justificativa detalhada dos motivos do uso e preencher um formulário. O prazo de liberação não é tão longo, mas o maior empecilho atualmente é o preço. Um paciente não gasta menos de U$ 300 por mês", descreve Paula, também da Associação Internacional de Pesquisa com Canabinoides.
      Quem também pretende entrar na Justiça contra o SUS para pedir o canabidiol é a advogada Larissa (nome fictício), de 39 anos, que gasta cerca de R$ 1,2 mil mensais com a importação do produto para o filho de 6 anos. O menino sofre da síndrome de Dravet, doença que causa graves episódios de convulsão.
      "Começamos a importar em 2015, depois de já termos tentado todos os anticonvulsivantes nacionais e importados. A grande diferença do uso do canabidiol é que as crises não são mais de longa duração. Antes, as convulsões duravam duas horas. Tínhamos de correr ao hospital. Meu filho chegou a ser entubado três vezes. Agora, as crises não duram mais do que um ou dois minutos."
      Mercado
      E não é só o número de pacientes de cannabis medicinal que vem crescendo no País. Empresas americanas que produzem o composto já contam com representantes comerciais no Brasil para auxiliar pacientes no processo de importação. São os casos da HempMeds e da CBD Rx. Juntas, elas já atenderam mais de 500 brasileiros.
      Neste ano deve chegar ao mercado o primeiro medicamento a base de cannabis. Com o nome comercial de Mevatyl, o produto, conhecido fora do País como Sativex, recebeu o registro da Anvisa em janeiro e aguarda o processo de precificação para chegar às farmácias.
      O medicamento, com canabidiol e THC, é indicado para quadros de espasticidade - alteração no tônus muscular - associados à esclerose múltipla. Ele será fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited e distribuído no Brasil pela empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica.
      As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
       
       
      Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/03/12/pacientes-vao-a-justica-para-exigir-que-sus-pague-tratamento-com-canabidiol.htm
    • Por Alexandre Martins
      Conteúdo Estadão
      Veiculado no portal UOL em 03/01/2017 17:00 H
      http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/03/justica-da-habeas-corpus-a-casal-que-cultiva-maconha-para-cuidar-da-filha.htm
       
      Justiça dá habeas corpus a casal que cultiva maconha para cuidar da filha
      São Paulo - A juíza Gisele Guida de Faria, da 41.ª Vara Criminal do Rio, acolheu habeas corpus em favor de M.S.B. e de M.L.L., impedindo que as Polícias Federal e Civil "pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha".
      As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.
      A decisão se baseou no fato de que o casal, que cultiva a erva em casa para o cuidado da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett - uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo -, busca garantir a saúde da criança.
      O tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu, cultivada no domicílio do casal com a específica finalidade de controlar as convulsões provocadas pela enfermidade.
      A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição.
      "Verifica-se, portanto que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde", concluiu a juíza Gisele Guida de Faria.
    • Por crseed
      Uma reportagem interessante sobre as freiras de merced que usam o poder da cura da maconha extraindo óleos, fazendo pomadas de raízes, tinturas... 
      O interessante é a cobertura jornalística da fotógrafa Soraya Matos. Quem aqui curte arte, vai ficar chocado com algumas imagens, um contraste tremendo, mesmo estando em pleno século XXI e tudo ser mais aberto, ainda sim, as imagens são fora dos padrões e costumes...

      Essa é a minha favorita da série:


      O link com a matéria completa e mais imagens:
      http://www.vice.com/pt_br/read/freiras-da-maconha?utm_source=vicetwitterbr
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