Ramza

Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

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Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

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7 horas atrás, fangorn disse:

Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

Cara, menos mau então se não interferi no julgamento.
Acredito muito que vai descriminalizar em junho.
 

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7 horas atrás, fangorn disse:

Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

 

1 - De fato o filho de Bolsonaro com base em seu discurso deu a impressão de que com a aprovação do projeto o julgamento no STF iria ser danificado. Em teoria, conforme a matéria acima publicado pela G1, o projeto não deve influenciar no julgamento do RE. Na prática, o poder executivo já está se movendo a um bom tempo para impedir a descriminalização e o projeto é somente mais uma ferramenta para a estratégia que será executada nas próximas semanas...

2 - Com o julgamento do RE pelo STF sendo a favor da descriminalização, independente do que for julgado, a aplicação é juridicamente de efeitos imediatos, não sendo necessário esperar o término da tramitação final do RE. Pode acontecer outra interrupção como pedido de vistas? sim, entretanto, a data para julgamento foi determinada com caráter de urgência - o que expressa a vontade legislativa de obter um resultado célere.

19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 05/06/2019  

 

3 - Existem diversas contradições caso o RE seja aprovado, necessitando explicitamente posteriores alterações, exemplificando: o projeto aprovado é explícito em mencionar que o usuário de entorpecentes será ainda criminalizado com distinção da possibilidade de uma redução ínfima de pena, no caso de flagrante de pequenas quantidades e não sendo caracterizado como tráfico pelos policiais e juizes, por exemplo. Entretanto, o RE no STF, já menciona a possibilidade lícita de porte de cannabis de até 25 gramas e até mesmo 6 plantas "fêmeas".

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Gostaria de chamar atenção para o seguinte trecho da PLC 37 que foi aprovada:

 

Citar

Art. 6º A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 33. ................................ .................................................... § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º, as penas deverão ser reduzidas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), quando:
I – o agente não for reincidente e não integrar organização criminosa; ou 21

II – as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.

 

Vejam que a alteração não ocorreu no art. 28 que enquadra usuário, porém, criou-se a possibilidade legal de uma pequena quantidade de drogas ser enquadrada como tráfico (art. 33) cujas penas poderão ser cominadas para internação.

Na prática:

Você que tem uma peça de 20 gramas em casa, uma balança de cozinha e R$100,00 na carteira
Polícia chega com pé na porta apreende tudo e te leva
O juiz dará a opção: Você prefere ficar na cadeia ou internado numa clínica. 

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Em 15/05/2019 at 15:25, Mrgreengrow disse:

Preparem-se, se sua família pedir internação por você estar fumando CANNABIS, você pode ser internado a força...

eu espero que quem tenha votado nesse fdp (incluindo quem votou nulo porque nao tem opção) que se foda mesmo

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Pode me chamar de paranoico, mas na minha cabeça a "conta" é muito simples: Lava jato reduziu a receita de uma organização criminosa, e diante da possibilidade da descriminalização da maconha e até, legalização, a gente ta observando indiretamente esses atores buscando manter o statue quo, já que trafico de drogas não é contabilizado, lava qualquer quantia de dinheiro, e gera lucros absurdos.

A maconha é facilmente a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo. Se ela for legalizada, um mercado negro EXTRAMAMENTE lucrativo, vai ter que vir a luz. Arrisco dizer que os Bancos americanos ainda não receberam carta branca pra movimentar o mercado LEGAL lá, por que isso vai foder a diferenciação entre dinheiro que vem do mercado negro e é lavado, e o dinheiro que vem do agora mercado legal. Deixa tudo ilegal, só pra não complicar o trampo dos Bancos de cozinhar tanto livro contabil!

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Bom dia pessoal, alguém poderia esclarecer.

Ganhando no STF dia 05, como que vai funcionar? 
O que ficar decidido lá já passa a valer automaticamente?
Ou não mudaria muita coisa?

Valeu.

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Ta rolando uma enquete la na pagina da Joice Hasselamann no facebook.
Já viramos a votação.
 

 

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Em 26/05/2019 at 13:09, felco disse:

Pode me chamar de paranoico, mas na minha cabeça a "conta" é muito simples: Lava jato reduziu a receita de uma organização criminosa, e diante da possibilidade da descriminalização da maconha e até, legalização, a gente ta observando indiretamente esses atores buscando manter o statue quo, já que trafico de drogas não é contabilizado, lava qualquer quantia de dinheiro, e gera lucros absurdos.

A maconha é facilmente a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo. Se ela for legalizada, um mercado negro EXTRAMAMENTE lucrativo, vai ter que vir a luz. Arrisco dizer que os Bancos americanos ainda não receberam carta branca pra movimentar o mercado LEGAL lá, por que isso vai foder a diferenciação entre dinheiro que vem do mercado negro e é lavado, e o dinheiro que vem do agora mercado legal. Deixa tudo ilegal, só pra não complicar o trampo dos Bancos de cozinhar tanto livro contabil!

 Na verdade o dinheiro do tráfico precisa ser lavado. O tráfico não é uma forma de se lavar dinheiro, é o contrário.

 Se não paga imposto não é lavagem de dinheiro(menos igreja e ongs).

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1 hora atrás, Rei Bob disse:

Ta rolando uma movimentação para tirar a descriminalização da pauta do STF.....

Tentei fazer um tópico sobre, porem não aceitaram, vi uma reportagem dizendo que teria uma votação dia 05/06 para a descriminalização do porte.

 será que vc saberia me dizer até onde isso é verdade ? Ou tem alguma fonte confiavel ? 

 

alias se qualquer um tiver alguma informação importante, ficarei grato em saber

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https://www.google.com/amp/s/www.revistaforum.com.br/apos-reuniao-com-bolsonaro-toffoli-deve-retirar-descriminalizacao-da-maconha-da-pauta-do-stf/

 

STF acovardado. Lula deu o papo desde que vazaram ligações da ex presidente Dilma o STF tinha perdido sua autonomia. No grande acórdão,  quem se fode somos nós maconheiros. "Com supremo com tudo." O que importa é essa merda de reforma assassina da previdência. 

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2 minutos atrás, Vqtqv disse:

https://www.google.com/amp/s/www.revistaforum.com.br/apos-reuniao-com-bolsonaro-toffoli-deve-retirar-descriminalizacao-da-maconha-da-pauta-do-stf/

 

STF acovardado. Lula deu o papo desde que vazaram ligações da ex presidente Dilma o STF tinha perdido sua autonomia. No grande acórdão,  quem se fode somos nós maconheiros. "Com supremo com tudo." O que importa é essa merda de reforma assassina da previdência. 

Tá ainda mais difícil agora. Se não for pelo STF já era com esse Governo conservador.
Pior é que foi eleito com o apoio dos maconheiros da casa, lamentável.

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Golpe classista @Rei Bob. Agora não tem mais jeito. Na "ditadura" do PT que dizem ser mais aparelhada, não tinha policia nas universidades públicas,  o STF votou questões que eram impopulares como o casamento gay. Agora segura o retrocesso, ainda mais com o Moro no STF ano que vem. Parabéns aos maconheiro fodido que elegeram o fascista filho da puta.

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Em 17/05/2019 at 08:03, Mrgreengrow disse:

 

1 - De fato o filho de Bolsonaro com base em seu discurso deu a impressão de que com a aprovação do projeto o julgamento no STF iria ser danificado. Em teoria, conforme a matéria acima publicado pela G1, o projeto não deve influenciar no julgamento do RE. Na prática, o poder executivo já está se movendo a um bom tempo para impedir a descriminalização e o projeto é somente mais uma ferramenta para a estratégia que será executada nas próximas semanas...

2 - Com o julgamento do RE pelo STF sendo a favor da descriminalização, independente do que for julgado, a aplicação é juridicamente de efeitos imediatos, não sendo necessário esperar o término da tramitação final do RE. Pode acontecer outra interrupção como pedido de vistas? sim, entretanto, a data para julgamento foi determinada com caráter de urgência - o que expressa a vontade legislativa de obter um resultado célere.

19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 05/06/2019  

 

3 - Existem diversas contradições caso o RE seja aprovado, necessitando explicitamente posteriores alterações, exemplificando: o projeto aprovado é explícito em mencionar que o usuário de entorpecentes será ainda criminalizado com distinção da possibilidade de uma redução ínfima de pena, no caso de flagrante de pequenas quantidades e não sendo caracterizado como tráfico pelos policiais e juizes, por exemplo. Entretanto, o RE no STF, já menciona a possibilidade lícita de porte de cannabis de até 25 gramas e até mesmo 6 plantas "fêmeas".

* No primeiro dia de o boato da PL acontecer do nada com o Bolsonaro no comando e um grupo de políticos (Osmar, câmara, senado) em corrupção legal, enquanto todos alertavam "a aprovação da PL não interfere em nada no julgamento do STF", eu mencionei solidamente:
 A aprovação da PL com "caráter de urgência"  era apenas uma parte da estratégia do grupo legal corrupto para derrubar a descriminalização no STF. 
Finalizando, incluí: "nas próximas semanas iremos ver a estratégia por completo."

* Resultado = a corrupção legal liderada pelo presidente conseguiu orquestradamente mover cada mínimo detalhe cronologicamente e suceder na estratégia com o mínimo de esforço, com direito à café da manhã com o presidente do STF para celebração e combinação/acerto de negócios.
http://www.smokebuddies.com.br/toffoli-deve-tirar-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-da-pauta-do-stf/

* O Bolsonaro conseguiu coagir não somente o senado, câmara, mas também o STF. 

* Descriminalização no Brasil? Não, talvez, quando o EUA estiver LEGALIZANDO em sentido federal
Medicinal? Sim, nos próximos anos, pois além de o governo poder ter controle de todo o sistema "legal" de venda e produção, ainda é um mercado que pode gerar muito lucro para o governo, políticos e grandes empresas. 

* Infelizmente, esperanças da minha parte para os brasileiros não existem mais - somente ao que pode acontecer nos próximos anos. 

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A esperança que sobrou pro brasileiro é conseguir abandonar essa terra...

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Em 30/05/2019 at 18:36, Mrgreengrow disse:

* No primeiro dia de o boato da PL acontecer do nada com o Bolsonaro no comando e um grupo de políticos (Osmar, câmara, senado) em corrupção legal, enquanto todos alertavam "a aprovação da PL não interfere em nada no julgamento do STF", eu mencionei solidamente:
 A aprovação da PL com "caráter de urgência"  era apenas uma parte da estratégia do grupo legal corrupto para derrubar a descriminalização no STF. 
Finalizando, incluí: "nas próximas semanas iremos ver a estratégia por completo."

* Resultado = a corrupção legal liderada pelo presidente conseguiu orquestradamente mover cada mínimo detalhe cronologicamente e suceder na estratégia com o mínimo de esforço, com direito à café da manhã com o presidente do STF para celebração e combinação/acerto de negócios.
http://www.smokebuddies.com.br/toffoli-deve-tirar-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-da-pauta-do-stf/

* O Bolsonaro conseguiu coagir não somente o senado, câmara, mas também o STF. 

* Descriminalização no Brasil? Não, talvez, quando o EUA estiver LEGALIZANDO em sentido federal
Medicinal? Sim, nos próximos anos, pois além de o governo poder ter controle de todo o sistema "legal" de venda e produção, ainda é um mercado que pode gerar muito lucro para o governo, políticos e grandes empresas. 

* Infelizmente, esperanças da minha parte para os brasileiros não existem mais - somente ao que pode acontecer nos próximos anos. 

No Brasil não sera legalizado enquanto os reis da Milicia estiverem no poder. Legalizando a Milicia não mais ira arrecadar o dinheiro com o trafico. Isso foi um esquema orquestrado para o poder do trafico não sair das mãos dos governantes.

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