Ramza

Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

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Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

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7 horas atrás, fangorn disse:

Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

Cara, menos mau então se não interferi no julgamento.
Acredito muito que vai descriminalizar em junho.
 

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7 horas atrás, fangorn disse:

Segundo essa materia do G1, mesmo com a lei aprovada o julgamento do STF pode interferir nela.
https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/16/o-que-muda-com-a-lei-sobre-drogas-que-o-senado-correu-para-aprovar.ghtml

Porém, a nova lei será válida até que o STF termine de julgar a RE, ou seja, se demorar mais 8 anos, vamos ficar mais 8 anos sob o regime da nova lei.

Galera do juridico, da uma luz por favor

 

1 - De fato o filho de Bolsonaro com base em seu discurso deu a impressão de que com a aprovação do projeto o julgamento no STF iria ser danificado. Em teoria, conforme a matéria acima publicado pela G1, o projeto não deve influenciar no julgamento do RE. Na prática, o poder executivo já está se movendo a um bom tempo para impedir a descriminalização e o projeto é somente mais uma ferramenta para a estratégia que será executada nas próximas semanas...

2 - Com o julgamento do RE pelo STF sendo a favor da descriminalização, independente do que for julgado, a aplicação é juridicamente de efeitos imediatos, não sendo necessário esperar o término da tramitação final do RE. Pode acontecer outra interrupção como pedido de vistas? sim, entretanto, a data para julgamento foi determinada com caráter de urgência - o que expressa a vontade legislativa de obter um resultado célere.

19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 05/06/2019  

 

3 - Existem diversas contradições caso o RE seja aprovado, necessitando explicitamente posteriores alterações, exemplificando: o projeto aprovado é explícito em mencionar que o usuário de entorpecentes será ainda criminalizado com distinção da possibilidade de uma redução ínfima de pena, no caso de flagrante de pequenas quantidades e não sendo caracterizado como tráfico pelos policiais e juizes, por exemplo. Entretanto, o RE no STF, já menciona a possibilidade lícita de porte de cannabis de até 25 gramas e até mesmo 6 plantas "fêmeas".

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Gostaria de chamar atenção para o seguinte trecho da PLC 37 que foi aprovada:

 

Citar

Art. 6º A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 33. ................................ .................................................... § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º, as penas deverão ser reduzidas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), quando:
I – o agente não for reincidente e não integrar organização criminosa; ou 21

II – as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.

 

Vejam que a alteração não ocorreu no art. 28 que enquadra usuário, porém, criou-se a possibilidade legal de uma pequena quantidade de drogas ser enquadrada como tráfico (art. 33) cujas penas poderão ser cominadas para internação.

Na prática:

Você que tem uma peça de 20 gramas em casa, uma balança de cozinha e R$100,00 na carteira
Polícia chega com pé na porta apreende tudo e te leva
O juiz dará a opção: Você prefere ficar na cadeia ou internado numa clínica. 

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Em 15/05/2019 at 15:25, Mrgreengrow disse:

Preparem-se, se sua família pedir internação por você estar fumando CANNABIS, você pode ser internado a força...

eu espero que quem tenha votado nesse fdp (incluindo quem votou nulo porque nao tem opção) que se foda mesmo

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