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Aplicação da Lei de Drogas ao usuário


MoscaBranca

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  • Usuário Growroom

Boa noite. 

Como estudante de Direito, resolvi fazer esse tópico, dividindo minha pouca experiência, para tentar ajudar pessoas que possam eventualmente estarem preocupadas por terem rodado com um baseado e que se interessem por entender e discutir a questão legal no nosso país. É preciso ter em mente que vivemos em um país que adotou a Lei nº 11.343 (Lei de Drogas)  como materialização do controle de entorpecentes, mas essa lei não definiu o que são drogas ilícitas, deixando a cargo da ANVISA que em sua portaria nº 344 de 1998 determina/atualiza quais são as substâncias ilícitas no território nacional  (o THC consta na lista F-2 - Substâncias Psicotrópicas, nº 28 na referida portaria). 

  • Pessoa que durante abordagem policial foi pego com pouca quantidade, destinada a consumo próprio. (A questão "quantidade" é relativa, conforme o parágrafo segundo do art. 28) Você responderá pelo artigo 28 da Lei de Drogas: 

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

...

§ 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. (caso por exemplo de alguém que tem grow rodar, evidentemente que conforme o parágrafo abaixo, a confirmação do consumo pessoal se da pela equação: quantidade/local/condições da ação de apreensão/conduta e antecedentes do agente, circunstâncias essas,  que podem ser utilizadas tanto contra você pelo promotor ou a seu favor na sua defesa pelo advogado ou defensor público.)

§ 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. (ex: uma quantidade alta pode configurar uso se no devido processo legal se comprovar um consumo elevado somado a bons antecedentes ao passo que um pequeno papelote pode configurar tráfico se ao analisar as circunstâncias verificar que aquele material era destinado ao tráfico). 

            Você provavelmente será encaminhado para DP e ira assinar um termo declarando ser usuário o que facilita posteriormente a tipificação (nome dado a adequação da conduta praticada pelo agente com a previsão legal do artigo) e se comprometendo a comparecer em juízo quando intimado. Isso se deve ao fato de que todo boletim de ocorrência que é lavrado por policiais é encaminhado ao poder judiciário (fórum), com isso ele é autuado (recebe um número de protocolo e uma capa) e vira um processo. Nesses casos, esse tipo de procedimento é encaminhado ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), que cuida de crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cuja a pena não ultrapassa dois anos de reclusão, conforme art. 61 da Lei nº 9.099 - Lei dos Juizados Especiais). Vejamos a seguir quais são as penas que o agente pode sofrer ao infringir este artigo:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

            Como foi dito anteriormente, com a transformação do boletim de ocorrência em um processo criminal pelo rito especial do JECRIM, ele é encaminhado para o promotor de justiça que ira realizar uma série de verificações, como por exemplo:  analisar os fatos narrados no boletim de ocorrência; solicitar a delegacia que envie laudo toxicológico da substância apreendida com você (para a comprovação da ilicitude - ATENÇÃO: sem o laudo não há o que se falar em culpabilidade, pois não há um documento técnico-pericial que ateste que o que você portava realmente era um ilícito); e consequentemente requerer a secretaria do juizado a expedição da sua CAC (certidão de antecedentes criminais - essa certidão em tese até onde sei é apenas local, ou seja, de crimes cometidos anteriormente na cidade onde foi solicitada com o intuito de verificar se você faz jus ao benefício da transação). Feita essa verificação, não restando passagens anteriores nos últimos 5 (cinco) anos, ele ira propor ao acusado uma das três penas acima mencionadas, ficando a escolha, na prática, à critério do promotor (um advogado constituído por você para sua defesa pode pedir a conversão da pena ao juiz). O juiz ao ver o que foi proposto pelo MP ira designar uma audiência e você será intimado através de um Oficial de Justiça para comparecer em uma data e horário no Fórum da sua cidade. É evidente que muitas pessoas se sentem desconfortáveis e até mesmo revoltadas de terem que comparecer ao fórum, com um sentimento de serem de certa maneira marginalizadas por algo de fato tão banal como fumar nossa erva, tendo em vista crimes mais graves e impunes que ocorrem em nosso país, mas costumo aconselhar amigos que se encontrem na situação narrada a ir na mencionada audiência, pois irá ser proposto a você uma das três penalidades do art. 28 em caráter de transação penal, para explicar melhor a definição da transação, transcrevi  um trecho deste artigo que encontrei na internet publicado por Luis Antônio Francisco Pinto na página Jus Brasil: 

 

  • "Desse modo, antes de oferecida uma queixa-crime (pelo particular) ou denúncia (pelo Ministério Público), é garantido ao suposto infrator a oportunidade de lhe ser aplicada de imediato pena não privativa de liberdade (art. 72 e 76, Lei n. 9.099/95), o que lhe livra de responder a uma ação penal e, sem admitir culpa, cumpre penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para instituição de caridade, entre outras.
  • Assim, a transação penal tem o objetivo de desburocratizar o processo penal; fazer com que a justiça criminal seja mais célere; evitar que o suposto infrator enfrente um processo criminal que poderá culminar com uma condenação, com todas as consequências negativas que uma condenação criminal pode trazer a um indivíduo, como gerar maus antecedentes e reincidência, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cumprimento da pena; etc.
  • No ponto, importante salientar que a aceitação da transação penal não é reconhecimento de culpa pelo suposto infrator. É, em verdade, uma forma de “acordo” em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado; ou se, mesmo que em seu íntimo saiba que não é culpado, simplesmente para não passar pelas agruras do processo criminal.
  • De qualquer forma, sempre o suposto infrator estará acompanhado de advogado, seja particular, defensor público ou, onde não tiver este, de advogado dativo nomeado pelo juiz. O importante é que ele seja esclarecido das vantagens e desvantagens da aceitação ou não da transação penal.
  • Se de um lado é assim, de outro, uma vez aceita a transação penal, o beneficiário (suposto infrator) não vai poder desfrutar novamente dos benefícios desse instituto pelo prazo de cinco anos"

Bom, espero ter ajudado de alguma forma os amigos que estejam passando por essa situação ou conheçam pessoa que esteja passando por esse dilema, fico a disposição para tentar ajudar em algum caso, não sei muito mas no que puder auxiliar estamos ai, obrigado! 

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  • 1 month later...
  • Usuário Growroom

Olá bom dia mosca branca

Fui abordado por policias na noite de ontem, e nessa abordagem não foi encontrado nada comigo, porém quem estava comigo estava com flagrante e não assumiu, os policiais fizeram eu assinar um TCO e tiraram uma foto minha e da outra pessoa que estava comigo dividindo os "flagrantes", colocaram um em cada mão (dichavador e a paranga).

O complicado é que eu ainda estou cumprindo serviço comunitário pois no começo do ano fui pego com 1,9 G, então pensei em contratar um advogado para recorrer desse TCO, tenho testemunha que nada foi encontrado comigo, ele tem 16, pelo que sei essa idade já pode ser testemunha.

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    • Por hit420cs
      Aí eu queria contar um relato meu que eu passei um tempo atrás, não sei se foi a maconha que causou minha psicose diretamente ou se foi conjuntos que eu estava passando por uma fase difícil e por (traumas passados, isso era o motivo da paranóia) , eu tive isso e fiquei mais ou menos 1 mês com paranóia ansiedade e Pânico, achava que alguém queria me matar e achava que sempre tinha alguém me perseguindo mas isso por conta do trauma, de fora não tinha nenhuma outra paranóia era apenas pelo trauma e eu tava tomando rispiridona, fiquei uns 3 meses tomando o remédio aí parei fiquei suave, e quando eu tava fumando eu n sentia fome, não entendi essa de falta de apetite, mas eu estava abusando, fumando pra krl, eu fiquei desnutrido eu acredito que eu tava com uma sativona ou tinha outra coisa no meu pren(outra droga) não sei se teria como eu perceber se tinha algo mas tinha gosto e cheiro de erva e eu ficava bem elétrico, fiquei sem dormir uns 2 ou 3 dias se dormi eu dormia um pouco e já acordava e ia fumar, acredito que não tinha muito cbd pq não causava relaxamento, fiquei umas 2 semanas fumando dessa erva e depois comecei a abusar aí que tive o surto, eu fumei uma vez depois disso e foi suave, uma brisa boa, fumei um pren mas não fumei muito( a erva que eu tava fumando quando eu tive o surto era diferente era uma brisa bem estimulante mas não curti, a brisa das outras erva que eu fumava sempre foi mais suave tipo eu ficava de boa batia uma larica escutava uma música, essa aí eu n conseguia parar quieto) e depois do surto fiquei um pouco depressivo não tinha ânimo pra nada aí comecei a fazer academia e fiquei 100% e tô assim até hoje e bebo uns gole nós final de semana, alguém aí tem um relato parecido? Fala pra nois aí. Se eu voltar a fumar posso surtar de novo ou isso vai depender do meu estado de mente e espírito? O que vocês acham? Fiquem na Paz ✌️
    • Por babydarling
      Eu fumava maconha desde os 16 e atualmente tenho 22, mas não era usuária, fumava de vez em quando e um pouco apenas para ficar alegre ou leve.
      Eu tinha experimentado papel uma vez, mas não me causou nada demais e tinha vontade de experimentar novamente, no começo desse ano, o momento chegou e resolvi dropar um papel, só que eu dropei uma quantidade muito grande, segundo a minha amiga. Na hora só estava eu e meu namorado no quarto e o que eu senti, nunca aconteceu antes: a famosa “bad trip”. No começo era como se tudo que eu tivesse vivido fosse uma mentira, depois eu literalmente senti que morri e tava no meu pós vida, eu não conseguia falar nada, as coisas ficavam em loop, depois em câmara lenta, teve uma hora que senti que se abrisse a porta do meu quarto seria a porta para entrar no inferno, enfim realmente eu nunca tinha sentido nada igual então me deixei levar pela bad, acho que nesse dia fui até a última camada da minha mente, foi horrível, mas por estar com meu namorado e minha amiga depois chegou para ajudar, então consegui sair da bad. Beleza, vida que segue. Falei que nunca mais iria usar papel.
      Depois de um mês, fumei um baseado, mas foi bem pouco mesmo e “pá” entrei na bad trip de novo, dessa vez foi menos intensa, apesar de eu estar em um ambiente onde eu só conhecia minha amiga, eu já tinha noção que tudo que acontecia era coisa da minha cabeça e ao invés de ficar trancada dentro da casa que me causava um pouco de pânico, a gente saia para eu espairecer o que me ajudava a ficar “sã”. Enfim, na primeira vez que aconteceu isso, eu superei, era como se nada tivesse acontecido, mas na segunda bad apesar de ter sido mais “tranquila”, eu não consigo “superar” vez ou outra fico pensando nisso, e isso foi em fevereiro, eu tento desviar meu pensamento quando acontece mas sempre vem as lembranças. Inclusive teve um dia que eu não tinha fumado, nem bebido nada, e simplesmente eu senti como se estivesse entrando na bad. Foi muito do nada, acho que durou uns 3 minutos, fiquei dizendo a mim mesma que era coisa da minha cabeça, que tava tudo normal, mas parecia muuuito um começo de bad trip. Foi muito estranho, porque realmente era um dia comum e eu não tinha usado nada, isso que vem me assustado... Talvez, por pensar demais está me causando algum tipo de transtorno/trauma...  Minha bad vem muuuito visual e sonora, então por mais que eu tente me concentrar tá tudo distorcido, voz, pessoas, olhares, etc então, por mais que eu tente manter a calma é difícil porque tudo ao meu redor tá distorcido.
      Resolvi então ler sobre os sintomas pós-bad trip, encontrei esse site e resolvi contar minha experiência para vocês. 
    • Por BrunaSella
      Olá, estou passando por uma experiência muito negativa com a maconha e preciso de ajuda
        não uso com frequência, devo ter usado umas 10 vezes no máximo
      mas essa semana eu e meu namorado resolvemos fumar, estávamos no quarto dele que é bem fechado e bolamos um beck “grande” não era um fininho.
       No começo da onda tava tudo bem, tive uma crise de riso q eu não conseguia me controlar de tanto q eu ria porém, em uns 5 minutos a crise de risada começou a virar uma dor muito forte no peito parecia q eu ia infartar e meu coração ia sair pra fora do peito, comecei a me desesperar é só piorava jurei q fosse morrer, bebi uma água tentei me acalmar mas então decidimos pedir um uber e ir pro upa (meu namorado tbm estava com mal estar porém n sentia essa dor no peito só o coração acelerado) tive uma bad trip daquelas, músculos do corpo inteiro contraindo, tremedeira, dormência q estava toda hr em um lugar, fora a tontura, fraqueza, parecia q estava tudo em câmera lenta, e tbm via tudo em quadros como se a mesma coisa estivesse acontecendo dnv e dnv, foi barra, chegando lá eu fiz um eletrocardiograma e deu tudo normal, voltei pra casa.
       Porém desde então eu venho tendo alguns sintomas estranhos já fazem 5 dias q isso aconteceu porém a dor no peito a dormência q as vezes fica nos braços ou nas pernas, me sinto fraca, meu corpo todo dói, sem falar q fico pensando demais é isso só acaba piorando, já fiz uns 3 eletros, já fiz raio x do tórax e até então tudo normal, porém não aguento mais sentir isso, fico tendo uns comportamentos repetitivos tipo ficar mexendo a perna, inquieta msm e só queria saber se é normal sentir isso por tanto tempo.
       O que mais vem me perturbando é a dor no peito q cada hr está em um lugar sinto tbm alguns tremores as vezes enfim TODA BICHADA KKK e eu ainda fico pesquisando os sintomas q eu tenho (o que não ajuda nenhum pouco) alguém q já tenha passado por isso?? Quando isso vai passar? Ou o que eu posso fazer pra acabar com isso. Sério já cheguei a chorar pq n aguento mais!!
      obs: meu namorado tbm teve a bad só q ele já está bem e eu ainda estou nessa 
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