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CIMPF decide que importar semente não é crime

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Salve salve jardineiros, amigos e colegas de fórum! 

Ontem começou a circular uma ótima notícia, inclusive aqui no site do growroom, sobre a decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal que decidiu, por 11 votos a 8, em arquivar um processo que se estendia por 3 longos anos em que o a Polícia Federal havia indiciado um outro colega por Tráfico de droga ao importar 12 sementes de cannabis (8 compradas e 4 de brinde). 

O MPF pediu o arquivamento, porém a juíza do caso pediu uma revisão do referido órgão que optou por rever o pedido de arquivamento feito por um de seus membros e prosseguir com a denúncia. Espantado com o desenrolar do processo, o advogado buscou um "aparelho recursal" pouco conhecido/utilizado pelos advogados que é o Conselho Institucional do MPF - esse conselho julga decisões do próprio MP e não o processo como um todo, pois isso é competência dos juízes/desembargadores/ministros -, e para seu alívio e surpresa, o dito Conselho firmou um entendimento favorável aos usuários da cannabis. Para o Conselho, a semente não possui a substância proibida - thc - (como eu e muitos aqui já falávamos há mais de ano) e por conta disso não poderia se enquadrar no crime de tráfico, pois ela não possui a substância proscrita nem dela se pode extrair (não podendo ser considerada matéria prima). 

*EDIT* A discussão não ficou só no ponto de haver ou não THC na semente, foi muito mais profunda é claro. Mas foi um ponto de partida para descartar a hipótese de tráfico de substância ilícita. Aí pode vir a pergunta "mas e o contrabando", a resposta vem do próprio defensor "a maioria entendeu que como a quantidade é muito pequena e o MPF entende que, num paralelo com o cigarro, pode-se importar até 153 caixas de cigarro sem configurar contrabando, não faz sentido você criminalizar todas as sementes de maconha. É muito pouco. Não tem relevância penal essa quantidade."

"Apesar de a Justiça brasileira ainda não permitir a importação de substâncias ilegais, a decisão indicou que a preocupação do órgão não deve ser o usuário de drogas, mas o combate ao tráfico. Não por acaso, o julgamento que originou a decisão partiu de uma encomenda de 12 sementes de maconha vindas da Holanda – quantidade tida como insignificante pelo Conselho. Foi a partir deste argumento que a maior parte do colegiado considerou a conduta atípica, e o acusado não será processado. (...) A decisão também pode refletir no Recurso Extraordinário 635.659, que tramita no STF. A ação, suspensa em setembro do ano passado depois do pedido de vista do ministro Teori Zavascki, pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal – o que já ocorreu em diversos países da América Latina e da Europa." informa o Jota (revista jurídica)

“A decisão significa um importante referencial teórico sobre o papel do Ministério Público na reforma da política de drogas”, afirma Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas. 

As decisões do órgão, ainda que não tenham efeito vinculante, representam a orientação oficial da instituição que é o poder acusatório do Estado, dando liberdade aos seus procuradores em poder pedir o arquivamento de ações semelhantes. Estamos (ao menos eu estou) esperançosos com possíveis mudanças. Procuradores, que antes se sentiam intimidados por representarem o braço acusatório do Estado e não possuir essa sanha punitivistas - que infelizmente vem se espalhando dentro do MP/MPF -, vão poder pedir o arquivamento de ações com um respaldo do seu conselho máximo. 

Por hoje é só pessoal. Vamos curtir essa brisa leve de sexta e fazer aquilo que nós adoramos fazer para comemorarmos esse importante passo na nossa luta!

Fiquem na paz de Jah!

 

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    • Por Doobie97
      Salve growers, boa noite!
      To com quase tudo certo pra começar meu grow, e gostaria de comprar umas seeds da fastbuds pelo seedsman.         Li recentemente que a maioria de pedidos de sementes vindo de fora estavam sendo retidos pela PF, incluindo vários do seedsman. Gostaria de saber se ainda está rolando muito dessa?
      Além disso, alguém que comprou pelo seedsman recentemente teve sucesso, e se sim, qual a média de tempo para chegar?
      Valeu galera, e bom grow pra todos!
    • Por gurucannabico
      Eae galera!
      Estou com uma Sugar Black Rose Auto da delicious seed. Acontece que duas folhas grandes estão bem cima de dois galhos secundários, o que faz que esses estejam pegando menos luz (cultivo é Indoor). As sementes de prensando que já plantei eu sempre dei uma retirada em algumas folhas, durante o período vegetativo, para entrar mais luz na planta, porém como essa é automática, não sei como ela poderia reagir se eu retirar essas tuas duas folhas. A planta está com 25 dias de vida, no período vegetativo e ta bem baixinha, chegando no " sexto andar". Abaixo seguem algumas fotos tentando demonstrar o problema.
       
      Abraço 


    • Por reshals
      recentemente um parente meu foi viajar para a Europa e trouxe uma barra de chocolate com sementes de cannabis,então eu fiquei me perguntando sobre a possibilidade de vir sementes de boa genética nesses comestíveis.
      o chocolate tem origem holandesa,e as sementes parecem ser um consumo comum na Europa. sendo a holanda um pais referencia quando se trata de cultivo indoor,alguém sabe me dizer se as sementes são resultado de uma planta de boa genética? alguém tem alguma informação para acrescentar ao tópico referente ao consumo de sementes como forma de alimento?
      deixo aqui alguns pontos a serem discutidos.
      essas sementes são germináveis?    qual seria a strain que originou essas sementes? alguém já teve contato com esse tipo de chocolate? quais os benefícios do consumo de sementes? teriam contraindicações? qualquer nível de canabinoides?  
      pesquisei um pouco sobre chocolates com sementes mas não achei nenhum conteúdo,nem no google nem aqui no fórum.
       
    • Por QueFitaHeim?
      ALGUÉM COMPROU NO CANNABIORGANIC.COM NOS ÚLTIMOS DIAS ?
      To achando que ta rolando um golpe sério lá, eu sei que o .br é falso mesmo, mas muita gente ta dizendo que é furada comprar mesmo no site .com 
      Fiz compra de 3 sementes lá, e ninguém me responde 
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