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Para Juiz, É Preciso Debater Origem Da Criminalização Das Drogas


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  • Usuário Growroom

12 de setembro de 2015, 9h42

Por Rodrigo Daniel Silva

Assunto na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o debate sobre a descriminalização das drogas deve partir do questionamento do motivo pelo qual elas foram criminalizadas. Essa é a opinião do juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois. Defensor da regulamentação do comércio de entorpecentes, o magistrado afirma que a história da criminalização das drogas é uma história de perseguição.

“Ninguém nunca perguntou por que criminalizar as drogas. Agora tem que responder por que tem que descriminalizar, como se fosse normal prender por causa de uma relação comercial”, disse o magistrado, em sua palestra no IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que aconteceu em Salvador.

Valois conta que a criminalização das drogas começou quando os Estados Unidos trouxeram chineses para trabalhar no Oeste do país na construção de ferrovias. “Terminou a ferrovia e começou a sobrar mão de obra. Para que os chineses voltassem para China, eles proibiram o ópio a fim de prendê-los e mandá-los embora. Proibiram o ópio porque os chineses estavam incomodando os Estados Unidos”, contou Valois.

De acordo com a pesquisa do magistrado, 90% dos processos de tráfico de entorpecente não tem nenhuma investigação. “A prova é a droga. Não se investiga nada”, pontuou. Para ele, o direito de defesa não existe no processo de tráfico de entorpecente. "O tráfico é uma relação comercial, acontece naquele momento. Se a polícia chega e prende a pessoa, diz que estava traficando. Não vai ter como provar que ela não estava, porque as únicas testemunhas são aqueles policiais que prenderam”, salientou.

Valois ainda criticou a ampliação das hipóteses de flagrante pela doutrina. Na visão dele, há uma clara violação a Constituição. O juiz frisou que a lei só permite a invasão a domicilio em três situações: desastres, para prestar socorro e em caso de flagrante. “O flagrante tem que ser equiparado ao desastre para prestar socorro. Ou seja, aquele flagrante que entro em uma casa para evitar que um mate o outro. Esse é o flagrante constitucional que permite a invasão de domicílio”, afirmou.

Um dos efeitos dessa situação, aponta, é que mulheres foram presas na maioria dos casos de de invasão de domicílio. Isso porque, segundo ele, a polícia encontra nessas invasões mães e esposas com drogas de supostos traficantes.

Juiz há 22 anos, Luís Carlos Valois entende que o Judiciário brasileiro “tem matado pessoas, ignorado mortes e também o encarceramento ilegal e desumano”. “Hoje as pessoas preferem levar 10 chibatadas do que ser preso um dia”, destacou, ressaltando que o Direito Penal humanizou os juízes, mas não o réu e o preso.

No Supremo

Na última quinta-feira (10/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Por enquanto, o ministro Gilmar Mendes já votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a posse. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas da posse de maconha. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

va é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2015, 9h42

http://www.conjur.com.br/2015-set-12/juiz-preciso-debater-origem-criminalizacao-drogas

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    • Por BASEADG
      Fé rapaziada, chuva de mec?  Eu sou novo aqui no fórum mas acompanho hà 6 meses já e ja fui ajudado muitas vezes por dicas dos usuários, então resolvi passar uma visão legal aí pra galera que quer da um2 mas sofre com a paranoia dos pais assim como eu.
      Há 2 meses minha mãe comprou uns testes de thc/coc no mercadolivre e ela fica ameaçando de fazer o teste. No começo fiquei  de cara, mas aí como tava tudo suave eu saí e f1.
      5 dias depois ela pediu pra eu fazer o teste.
      Fui pesquisar sobre isso e acabei usando umas dicas pra passar nesses testes e funcionou, espero que ajude vocês:
      O que precisam saber é que o figado gera metabólitos de todas as substâncias externas do corpo para eliminá-las, e elas saem pela urina. O exame basicamente consiste em um reagente que só manifesta em contato com o THC-COOH(metabólito do thc). Conforme você urina, a substância vai sendo eliminada e esse processo demora em média 3 a 7 dias (para quem fumou pouco), 15 dias (pra usuários moderados) e 1 mês (pra usuários pesados).
       Caso você tenha fumado e esteja perto do dia do exame (obvio que se você fumou o mês inteiro e parou 1 dia antes não funciona) existe um jeito de aumentar a chance de negativo. Esses exames caseiros são imprecisos, os laboratoriais medem até a quantidade de agua no sangue para equilibrar os niveis de THC-COOH. O segredo está em beber muita água e urinas consecutivas vezes antes do exame, assim você acelera o processo de eliminar os metabólitos, sem que se passem dias (beba muita água também para fazer o exame). Também é importante não consumir açúcar porque ele atrasa esse processo).
      Também vale tentar outras dicas que já se mostraram eficientes como: beber café (puro), tomar 4-5 aspirinas (elas ajudam a mascarar o thc) e tomar sulfato de zinco (ele encaminha os metabólitos para o canal fecal tornando a urina livre de boa parte de metabólitos). Tome diuréticos naturais para eliminar as substâncias, se quiser pode tentar tomar Hidroclorotiazida ela age de forma muito eficaz como diurético para eliminar os metabólitos.
      Pra quem sofre de pais paranoicos como eu (já vi pessoas no fórum pedindo ajuda por isso) é bom saber dessas dicas, pra mim funcionou e deu negativo, boa sorte maconheiros.
    • Por RodMach
      Boa noite galera, então vou passar o ocorrido espero que possam sanar minhas dúvidas, começo  do mês agora fui pego na rua com umas gramas de erva,12,15g por ai, tinha acabado de pegar com um guri é decido passar no mercado chegando em frente do msm, fui abordado sem chance de despensar  a parada aff, fui conduzido a delegacia la apos me encherem de pergunta assinei meu primeiro TCC, os policias toda hora perguntando se eu vendia e tals e afirmei que não, que aquela quantia era apenas pra mim fumar, então eles falaram " já que você não vende, então você autoriza a gente fazer uma busca na sua casa?" Sabendo que em casa eu não tinha nada autorizei, fizeram a busca e tals, não achando nada foram embora.. Minha audiência é semana que vem, estou preocupado pois já estou respondendo um processo onde eu tinha ido comprar uma ervinnha na casa de um amigo e 5 minutos que eu estava lá a polícia entro kkkk (azar pra mais de metro) sei que pode da merda isso agora kkk minhas duvidas são:
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      ...
      § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. (caso por exemplo de alguém que tem grow rodar, evidentemente que conforme o parágrafo abaixo, a confirmação do consumo pessoal se da pela equação: quantidade/local/condições da ação de apreensão/conduta e antecedentes do agente, circunstâncias essas,  que podem ser utilizadas tanto contra você pelo promotor ou a seu favor na sua defesa pelo advogado ou defensor público.)
      § 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. (ex: uma quantidade alta pode configurar uso se no devido processo legal se comprovar um consumo elevado somado a bons antecedentes ao passo que um pequeno papelote pode configurar tráfico se ao analisar as circunstâncias verificar que aquele material era destinado ao tráfico). 
                  Você provavelmente será encaminhado para DP e ira assinar um termo declarando ser usuário o que facilita posteriormente a tipificação (nome dado a adequação da conduta praticada pelo agente com a previsão legal do artigo) e se comprometendo a comparecer em juízo quando intimado. Isso se deve ao fato de que todo boletim de ocorrência que é lavrado por policiais é encaminhado ao poder judiciário (fórum), com isso ele é autuado (recebe um número de protocolo e uma capa) e vira um processo. Nesses casos, esse tipo de procedimento é encaminhado ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), que cuida de crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cuja a pena não ultrapassa dois anos de reclusão, conforme art. 61 da Lei nº 9.099 - Lei dos Juizados Especiais). Vejamos a seguir quais são as penas que o agente pode sofrer ao infringir este artigo:
      I - advertência sobre os efeitos das drogas;
      II - prestação de serviços à comunidade;
      III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
                  Como foi dito anteriormente, com a transformação do boletim de ocorrência em um processo criminal pelo rito especial do JECRIM, ele é encaminhado para o promotor de justiça que ira realizar uma série de verificações, como por exemplo:  analisar os fatos narrados no boletim de ocorrência; solicitar a delegacia que envie laudo toxicológico da substância apreendida com você (para a comprovação da ilicitude - ATENÇÃO: sem o laudo não há o que se falar em culpabilidade, pois não há um documento técnico-pericial que ateste que o que você portava realmente era um ilícito); e consequentemente requerer a secretaria do juizado a expedição da sua CAC (certidão de antecedentes criminais - essa certidão em tese até onde sei é apenas local, ou seja, de crimes cometidos anteriormente na cidade onde foi solicitada com o intuito de verificar se você faz jus ao benefício da transação). Feita essa verificação, não restando passagens anteriores nos últimos 5 (cinco) anos, ele ira propor ao acusado uma das três penas acima mencionadas, ficando a escolha, na prática, à critério do promotor (um advogado constituído por você para sua defesa pode pedir a conversão da pena ao juiz). O juiz ao ver o que foi proposto pelo MP ira designar uma audiência e você será intimado através de um Oficial de Justiça para comparecer em uma data e horário no Fórum da sua cidade. É evidente que muitas pessoas se sentem desconfortáveis e até mesmo revoltadas de terem que comparecer ao fórum, com um sentimento de serem de certa maneira marginalizadas por algo de fato tão banal como fumar nossa erva, tendo em vista crimes mais graves e impunes que ocorrem em nosso país, mas costumo aconselhar amigos que se encontrem na situação narrada a ir na mencionada audiência, pois irá ser proposto a você uma das três penalidades do art. 28 em caráter de transação penal, para explicar melhor a definição da transação, transcrevi  um trecho deste artigo que encontrei na internet publicado por Luis Antônio Francisco Pinto na página Jus Brasil: 
       
      "Desse modo, antes de oferecida uma queixa-crime (pelo particular) ou denúncia (pelo Ministério Público), é garantido ao suposto infrator a oportunidade de lhe ser aplicada de imediato pena não privativa de liberdade (art. 72 e 76, Lei n. 9.099/95), o que lhe livra de responder a uma ação penal e, sem admitir culpa, cumpre penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para instituição de caridade, entre outras. Assim, a transação penal tem o objetivo de desburocratizar o processo penal; fazer com que a justiça criminal seja mais célere; evitar que o suposto infrator enfrente um processo criminal que poderá culminar com uma condenação, com todas as consequências negativas que uma condenação criminal pode trazer a um indivíduo, como gerar maus antecedentes e reincidência, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cumprimento da pena; etc. No ponto, importante salientar que a aceitação da transação penal não é reconhecimento de culpa pelo suposto infrator. É, em verdade, uma forma de “acordo” em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado; ou se, mesmo que em seu íntimo saiba que não é culpado, simplesmente para não passar pelas agruras do processo criminal. De qualquer forma, sempre o suposto infrator estará acompanhado de advogado, seja particular, defensor público ou, onde não tiver este, de advogado dativo nomeado pelo juiz. O importante é que ele seja esclarecido das vantagens e desvantagens da aceitação ou não da transação penal. Se de um lado é assim, de outro, uma vez aceita a transação penal, o beneficiário (suposto infrator) não vai poder desfrutar novamente dos benefícios desse instituto pelo prazo de cinco anos" Bom, espero ter ajudado de alguma forma os amigos que estejam passando por essa situação ou conheçam pessoa que esteja passando por esse dilema, fico a disposição para tentar ajudar em algum caso, não sei muito mas no que puder auxiliar estamos ai, obrigado! 
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