Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Juniaum 2229]

Por favor, quem sabe se o presidente ou alguém pode refutar uma posição do STF caso ele julgue a RE 636559?

[sano 11491]

Não, STF falou ta falado!! Ele é o guardião da constituição.

[Juniaum 2229]

Não, STF falou ta falado!! Ele é o guardião da constituição.

Ufa....!!! Vlw

[Devoto 7]

De mau visto pra não apoiado, ficou bem melhor pro velhinho THC.

Que o amor ilumine as cabeças do STF então. Que 2015 seja o ano da nossa liberdade!

[urubuz 867]

mudando um pouco de assunto..

estava lendo uma veja antiga de setembro entrevista com a ministra do stf que foi empossada como vice presidente e la ela diz:

"mes passado nós julgamos uma causa sobre um roubo de tres barras de chocolate! precisava esse caso chegar na nossa instancia pra ser julgado???"

PUTAQ O PARIU COMO ESTAMOS SEM MORALLLL

JULGAM UMA PORRA DE FURTO DE 3 BARRAS DE CHOCOLATE OS MINISTROS DO STF QUE ESTAO ALI PRA DEFENDER O POVO E NAO DEFENDEM A MINORIA DOS MACONHEIROS Q PRECISAM DE AUXILIO

Q PORRA DE PAÍS EH ESSE!!!???

[Chesus 46]

Passou eleição, passou andorinha, passou verão!

Quero ver a desculpa que vao dar agora pra ir prorrogando isso infinitamente!

Mais esse ano sai ne?

Eu só acredito nesse coelho quando ver ele correndo fora da cartola

[laguerte 814]

Passou eleição, passou andorinha, passou verão!

Quero ver a desculpa que vao dar agora pra ir prorrogando isso infinitamente!

Mais esse ano sai ne?

Eu só acredito nesse coelho quando ver ele correndo fora da cartola

Segundo informações de nosso guerreiro jedi Sano, só ano que vem!

[CanhamoMAN 919]

ainda pego outros no dia 1 de abril antes de qualquer movimento

[de_pendente 373]

+ 4 anos pelo menos

[Juniaum 2229]

Pela informação que temos do próprio Relator, será no início de 2015.

Não vamos perder a fé galera!!! Pensamento positivo!!

[Lugas-GrowerMan 1761]

3 aniver e nada da bagaça sair.

e daí... vou continuar cultivando.

foda-se.

[ErvaIsraelense 197]

salvem a brisa dos meus filhos, supremo!

[Granjaman 274]

Podia ser depois das férias dos ministros né

[Hots 306]

Teve uma atualização hoje

13/11/2014

Petição

54358/2014 - 13/11/2014 - (Malote Digital) Secretaria das Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais - Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, 11/11/2014 - encaminha, para conhecimento, cópias de decisões que determinaram o sobrestamento de recursos extraordinários e o retorno dos autos da ação penal ao juízo de origem para a persecução penal.

[flokinhos 562]

Tudo discutido e nada definido, parecem as reunioes que eu participo no trabalho.

[rsfan 1433]

Pelo menos ta andando, ainda que lentamente.

Agora eh esperar os autos voltarem pro STF e que a pauta ande logo.

[urubuz 867]

otimismo, mola propulsora da vida

[KJAH WEST 46]

Ainda tem as férias.. o carnaval...

[CanhamoMAN 919]

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4034145

estão esquecendo das olimpiadas de 2016.... Brasil....

[cannabis_man 440]

2015 chegou, Ano Judiciário começou e ate agora nada. Processo Concluso. Alguem tem alguma noticia de bastidor?

[Tchumin 721]

NOTÍCIA QUENTE DOS BASTIDORES!

Dia 1° de abril o canhamoMAN vai enganar todo mundo novamente!

[cannabis_man 440]

Eu tenho tanta esperança que e capaz de abrir jornal dia 1o pra ver se legalizou

[Rickroller 1446]

quero ver se julgarem improcedente rsrs

[iguzinho 0]

Alguém ja chegou a ver essa noticia?

http://smkbd.com/nao-compre-plante-proposta-para-cultivo-caseiro-de-maconha-precisa-seu-apoio/

É uma petição pra diferenciar o usuario do traficante..

Dêem uma lida...

[Vqtqv 175]

Um amigo postou no outro tópico e trouxe pra cá. O que isso significa ?

Recomendamos a leitura da notícia abaixo, veiculada no site oficial do Supremo Tribunal Federal:

“Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concederam o Habeas Corpus (HC) 123221 para absolver um condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes flagrado com 1,5 grama de maconha. Os ministros decidiram, ainda, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que realize uma avaliação de procedimentos para aplicação da Lei 11.434/2006 (Nova Lei de Drogas).

O acusado foi condenado pela Justiça paulista à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão por tráfico, em regime inicial fechado, e pagamento de 416 dias-multa. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram os recursos interpostos pela defesa.

O advogado pediu absolvição de seu cliente ao sustentar que ele não é traficante, mas sim usuário de drogas.

Voto do relator

O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, verificou que não há na sentença condenatória elementos seguros que comprovem que o acusado traficava drogas. “A pequena quantidade de drogas e a ausência de outras diligências apontam que a instauração da ação penal com a condenação são medidas descabidas”, afirmou.

Para o ministro, não existem elementos probatórios suficientes que justifiquem a condenação. O relator concedeu a ordem de ofício para absolver o acusado em razão da ausência de provas. “Entendo evidenciado patente constrangimento ilegal que merece ser reparado”, disse.

CNJ

Em razão da quantidade de casos semelhantes que chegam ao STF, o relator propôs que se oficie o CNJ no intuito de que avalie a possibilidade de uniformizar os procedimentos de aplicação da Lei 11.343/2006.

Segundo o ministro, a nova Lei das Drogas, que veio para abrandar a aplicação penal para o usuário e tratar com mais rigor o crime organizado, “está contribuindo densamente para o aumento da população carcerária”. No Brasil, de acordo com o relator, a população carcerária cresceu consideravelmente nos últimos anos. “Tudo indica, associado ao tráfico de drogas”, sustentou.

A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto do relator e sugeriu que o CNJ faça um diagnóstico da população carcerária que se encontra em situação semelhante ao caso dos autos.

Para o ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator, casos de inadequada qualificação jurídica culminam “por subverter a finalidade que motivou a edição dessa nova Lei de Drogas”. O ministro concordou quanto ao envio de recomendação ao CNJ, tendo em vista as consequências que resultam dessas condenações penais, “como o aumento substancial da população carcerária”.

Por unanimidade, os ministros concederam a ordem para absolver o acusado e concordaram em encaminhar ao CNJ cópia do acórdão desse julgamento.”