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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

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Como é comprar maconha vendida pelo governo do Uruguai?

Colaboração para o UOL, de Montevidéu

01/12/201704h00

Fabiana Maranhão/ UOL

23nov2017---lucia-rodriguez-26-mostra-pa

Lucía Rodriguez mostra pacote de maconha comprada em farmácia de Montevidéu

A universitária uruguaia Lucía Rodriguez, 26, comprou pela primeira vez a maconha vendida pelo governo do país. Ela precisou de cerca de 20 minutos para fazer o registro e, logo em seguida, ter acesso ao produto em uma farmácia.

Na tarde da última quinta-feira (23), a reportagem do UOL acompanhou a jovem até uma agência dos correios na área central de Montevidéu, onde ela fez seu cadastro para poder comprar maconha de forma legalizada.

A estudante apresentou sua carteira de identidade e um comprovante de residência. Uma funcionária conferiu os documentos e coletou suas impressões digitais. Em menos de dez minutos, Lucía deixava o local devidamente registrada.

Assim que saiu dos correios, ela foi a uma farmácia próxima para saber se já poderia adquirir a maconha. Lá, não precisou apresentar qualquer tipo de documento, mas só conseguiu comprar o produto depois que teve uma das digitais verificada. "É muito rápido e simples", disse.

Desde de maio deste ano, quando teve início o cadastro de usuários, até meados de novembro, quase 16 mil pessoas se registraram para comprar maconha de forma legal no Uruguai.

Outras 7,6 mil pessoas conseguiram licença para cultivar até seis pés de maconha em casa. Para isso, também precisam ir aos correios com documento de identificação e comprovante de residência. Nos dois casos, é necessário ter mais de 18 anos, cidadania uruguaia natural ou legal ou residência permanente.

Uma terceira possibilidade oferecida pelo governo é fazer parte de um clube de membros, que são organizações civis que têm autorização para produzir e distribuir cannabis entre seus sócios. Existem cerca de 70 clubes licenciados atualmente no país.

Os dados são do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA, na sigla em espanhol). O órgão é responsável pelo controle da plantação, colheita, produção e distribuição da maconha no país, que foi regulada por meio de uma lei sancionada durante o governo do ex-presidente José Mujica em dezembro de 2013.

Preço da maconha

As pessoas cadastradas para adquirir a maconha nas farmácias autorizadas --são 12 estabelecimentos em todo o país, sendo cinco localizados na capital-- podem comprar no máximo dez gramas por semana e 40 gramas por mês. Um pacote com cinco gramas de maconha é vendido por 187,04 pesos uruguaios (cerca de R$ 20).

Fabiana Maranhão/ UOL Lucía Rodriguez faz a identificação digital para poder adquirir a maconha

"É muito barato. O preço é impensável em comparação ao valor cobrado no mercado negro", afirma a comunicadora uruguaia Maria (nome fictício), 27, que prefere não divulgar seu nome verdadeiro.

Maria afirma que, apesar de barata, a maconha vendida pelo Estado tem uma concentração baixa de THC (tetra-hidrocarbinol), principal componente da planta e que é responsável pelos efeitos que provoca. "Isso faz com que se fume mais, mas o gosto é muito bom", disse. As farmácias oferecem duas variedades de cannabis: Alfa 1 (indica) e Beta 1 (sativa), ambas com 2% de THC.

Assim como o álcool, o consumo de maconha no Uruguai é permitido em espaços públicos, mas proibido para menores de 18 anos e também para quem esteja dirigindo. A lei veta ainda qualquer tipo de propaganda da maconha.

A legislação em vigor isenta de responsabilização qualquer pessoa que, mesmo sem autorização para comprar ou plantar, esteja de posse de maconha para uso pessoal, na quantidade de até 40 gramas.

Em caso de menores de 18 anos, a pena prevista é de quatro a 15 anos de prisão.

Maconha em falta

A maconha começou a ser comercializada legalmente no país em julho deste ano. Ao longo dos últimos quatro meses, foram vários os episódios de falta do produto nas farmácias, demonstrando um descompasso entre a procura e a capacidade do governo de fornecer a cannabis.

Entre outubro e novembro, as farmácias passaram mais de 30 dias sem maconha para vender. No começo deste mês, quando o fornecimento foi normalizado, o estoque da droga em alguns estabelecimentos se esgotou em um intervalo de poucas horas.

O governo atribui a falha na distribuição aos constantes testes que precisam ser feitos para que a maconha possa ser liberada para venda. "A esperada variabilidade do perfil químico dos cultivos obriga que sejam feitos testes de laboratório adicionais e mudanças nos registros no Ministério de Saúde Pública, condições necessárias para que o produto seja distribuído", informa o IRCCA.

 

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/12/01/como-e-comprar-maconha-vendida-pelo-governo-do-uruguai.htm

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Em 03/12/2017 at 10:55, Mitocondria disse:

Nao fala bosta meu irmao, sou medico e me senti ofendido com seu comentario ridiculo.  Nunca representante vem atras da gente pra falar o que vou receitar na minha consulta.    No maximo eles dao umas amostras gratis e tals, que ja distribuo no proprio consultorio de graca.   

 

Ta dificil viu? se nao passa nada paciente reclama , se passa remedio o farmaceutico  reclama...  

 

 

Vai negar que existe uma promiscuidade entre as farmacêuticas e a classe médica?

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Em 30/11/2017 at 07:49, fakefake disse:

Tudo um bando de cu no pau!

Screenshot_20171130-064905.png

jkkkkk esse magno malta cara de cachorro ai tinha q mata ele

 

os cara rouba dinheiro dos fiel, vem trabalhar soh qnd tem vontade, tão sempre com a cara inchada de cachaça e pó só n ver qm n quer

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Olha como é ridículo e ineficiente a guerra às drogas, é uma guerra tão sórdida e suja no qual os únicos prejudicados são os pobres, os usuários e a própria população, os grandes e ricos, principalmente aqueles que lucram com o tráfico e a proibição, ganham e como ganham.

 Mais por causa dessa pequena parcela de pessoas que ganham outras milhares vão morrer e vão perder a sua liberdade, de todos os modos possíveis.

Mesmo com toda essa violência e morte a bandeira da proibição é muito forte aqui em nosso país, infelizmente a ignorância intelectual e a maturidade para discutir temas dessa gravidade ainda não é uma realidade de nosso país, mais podemos mostrar como a eles como a proibição é prejudicial e que é possível ter outra visão em relação às drogas e não essa antiguada e falida que existe e permeia os corredores do congresso nacional.

 

https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/homem-e-preso-com-pes-de-maconha-e-submetralhadora-em-montes-claros.ghtml

 

Olhem essa noticia pessoal , que ridículo ler essa noticia, mesmo sabendo que o homem tem uma metralhadora (sem balas) , o titulo da noticia e sobre a maconha aprendida, agora lê o total da apressão dos pés de maconha.

 

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8 minutos atrás, SedaDaBoa disse:

Olha como é ridículo e ineficiente a guerra às drogas, é uma guerra tão sórdida e suja no qual os únicos prejudicados são os pobres, os usuários e a própria população, os grandes e ricos, principalmente aqueles que lucram com o tráfico e a proibição, ganham e como ganham.

 Mais por causa dessa pequena parcela de pessoas que ganham outras milhares vão morrer e vão perder a sua liberdade, de todos os modos possíveis.

Mesmo com toda essa violência e morte a bandeira da proibição é muito forte aqui em nosso país, infelizmente a ignorância intelectual e a maturidade para discutir temas dessa gravidade ainda não é uma realidade de nosso país, mais podemos mostrar como a eles como a proibição é prejudicial e que é possível ter outra visão em relação às drogas e não essa antiguada e falida que existe e permeia os corredores do congresso nacional.

 

https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/homem-e-preso-com-pes-de-maconha-e-submetralhadora-em-montes-claros.ghtml

 

Olhem essa noticia pessoal , que ridículo ler essa noticia, mesmo sabendo que o homem tem uma metralhadora (sem balas) , o titulo da noticia e sobre a maconha aprendida, agora lê o total da apressão dos pés de maconha.

 

o cara foi preso com um pé macho --'

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25 minutos atrás, JF Grower disse:

Para quem tiver tempo é interessante ler, não são as mudanças almejadas, mas são mudanças, vamos ver onde isso vai parar, já que essa PLC tá em pauta e foi solicitada urgência.

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227402&disposition=inline

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Este paizinho de merda, com povinho igual e imprensa tendenciosa e retrógrada.....

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35 minutos atrás, fangorn disse:

Complicado. Sempre que vejo uma reportagem assim, penso que poderia ser, estar passando por esse inferno.

Boa sorte ao amigo. Os sintéticos, etc e tal, e não trabalhar, vão prejudicar ele =(

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http://www.smokebuddies.com.br/cultivo-de-maconha-para-fins-terapeuticos-e-aprovado-no-senado/

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (14), o voto da Senadora Marta Suplicy sobre a SUG 25, que autoriza o cultivo de maconha, sem quantidades específicas, para uso terapêutico. Agora, a SUG 25 se torna um Projeto de Lei. Leia e entenda mais:

Estava em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25), que foi proposta por um cidadão através do portal e-Cidadania, sendo apoiada por mais de 125 mil pessoas, e originalmente dispunha sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio. Apesar do assunto ter urgência e necessidade de um amplo debate, a sugestão recebeu de relator o senador acriano Sérgio Petecão que, antes mesmo de propor uma audiência pública, recusou a proposta em relatório contrário.

Com o relatório contrário à proposta, Petecão afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização e negou até mesmo a possibilidade de cultivo da maconha para fins terapêuticos. Felizmente, a senadora Marta Suplicy pediu vistas do processo e apresentou hoje (14), na 105ª reunião deliberativa da CDH seu voto em separado, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão que rejeitaram o relatório de Petecão.

 

A Senadora Marta Suplicy apresentou o seu voto para a #SUG25, aprovando parcialmente a sugestão, apenas para uso terapêutico, negando o uso recreativo. “É pouco se comparado ao tamanho dos problemas que temos que enfrentar na política de drogas do país”, comenta Gabriel Santos Elias que é coordenador de Relações Institucionais da PBPD, e complementa: “O que é uma vitória as milhares de famílias que dependem da cannabis para diversos tratamentos terapêuticos em todo o Brasil”.

“A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides é fundamental para minimizar os sintomas de um série de doenças”, relata em seu voto a senadora Marta Suplicy, e complementa informando que “cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas, apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução”.

Segundo a senadora em seu relatório, “garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros, que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o autocultivo”.

O QUE MUDA?

Agora, com a aprovação do voto da senadora, Marta Suplicy passa a ser a relatora do Projeto de Lei que ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir ao plenário, para alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2016 e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Com isso, o Artigo 28 da Lei de Drogas passará, após todos os trâmites, a ter a seguinte redação:

Art. 28. ……………………………………………….

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu
consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz
de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio,
cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico,
em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo
com a indispensável prescrição médica.
……………………………………………………………….” (NR)

Clique aqui e leia o voto na íntegra.

Assista abaixo o trecho da audiência em que a senadora Marta Suplicy apresenta seu voto pela descriminalização do cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos.  

 

 

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4 horas atrás, Rei Bob disse:

http://www.smokebuddies.com.br/cultivo-de-maconha-para-fins-terapeuticos-e-aprovado-no-senado/

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (14), o voto da Senadora Marta Suplicy sobre a SUG 25, que autoriza o cultivo de maconha, sem quantidades específicas, para uso terapêutico. Agora, a SUG 25 se torna um Projeto de Lei. Leia e entenda mais:

Estava em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25), que foi proposta por um cidadão através do portal e-Cidadania, sendo apoiada por mais de 125 mil pessoas, e originalmente dispunha sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio. Apesar do assunto ter urgência e necessidade de um amplo debate, a sugestão recebeu de relator o senador acriano Sérgio Petecão que, antes mesmo de propor uma audiência pública, recusou a proposta em relatório contrário.

Com o relatório contrário à proposta, Petecão afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização e negou até mesmo a possibilidade de cultivo da maconha para fins terapêuticos. Felizmente, a senadora Marta Suplicy pediu vistas do processo e apresentou hoje (14), na 105ª reunião deliberativa da CDH seu voto em separado, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão que rejeitaram o relatório de Petecão.

 

A Senadora Marta Suplicy apresentou o seu voto para a #SUG25, aprovando parcialmente a sugestão, apenas para uso terapêutico, negando o uso recreativo. “É pouco se comparado ao tamanho dos problemas que temos que enfrentar na política de drogas do país”, comenta Gabriel Santos Elias que é coordenador de Relações Institucionais da PBPD, e complementa: “O que é uma vitória as milhares de famílias que dependem da cannabis para diversos tratamentos terapêuticos em todo o Brasil”.

“A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides é fundamental para minimizar os sintomas de um série de doenças”, relata em seu voto a senadora Marta Suplicy, e complementa informando que “cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas, apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução”.

Segundo a senadora em seu relatório, “garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros, que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o autocultivo”.

O QUE MUDA?

Agora, com a aprovação do voto da senadora, Marta Suplicy passa a ser a relatora do Projeto de Lei que ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir ao plenário, para alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2016 e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Com isso, o Artigo 28 da Lei de Drogas passará, após todos os trâmites, a ter a seguinte redação:

Art. 28. ……………………………………………….

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu
consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz
de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio,
cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico,
em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo
com a indispensável prescrição médica.
……………………………………………………………….” (NR)

Clique aqui e leia o voto na íntegra.

Assista abaixo o trecho da audiência em que a senadora Marta Suplicy apresenta seu voto pela descriminalização do cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos.  

 

 

vamooo , se deus quiser agora vai...

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9 horas atrás, fangorn disse:

"Também na casa foi apreendida a quantia de R$ 1,3 mil em dinheiro e uma BMW Sport/118i. "Ele, porém, não trabalhava", detalha Puccinelli. "

 

pouta q pariu os cara entram na tua casa, roubam teu grow, teu carro, tua grana, teus beck e te levam preso... e tpw.. os porco da lei são funcionários públicos, eles não produzem nada, geralmente são corruptos, e a grana que eles ganham é só de sugar as tetas do governo pra sempre até morrer..

ctz que esse povo imundo entrou na casa do cara e ficaram se mordendo de inveja.. as vezes o cara é só playboy de familia rica..

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Falando de tudo um pouco... o RE andou um pouco por lá...

13/12/2017  Remessa    da Petição 74789/2017 (memoriais da DPE/SP) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator    
 
08/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 74789 Data: 08/12/2017 às 15:18:08    
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11 horas atrás, Rei Bob disse:

http://www.smokebuddies.com.br/cultivo-de-maconha-para-fins-terapeuticos-e-aprovado-no-senado/

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (14), o voto da Senadora Marta Suplicy sobre a SUG 25, que autoriza o cultivo de maconha, sem quantidades específicas, para uso terapêutico. Agora, a SUG 25 se torna um Projeto de Lei. Leia e entenda mais:

Estava em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25), que foi proposta por um cidadão através do portal e-Cidadania, sendo apoiada por mais de 125 mil pessoas, e originalmente dispunha sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio. Apesar do assunto ter urgência e necessidade de um amplo debate, a sugestão recebeu de relator o senador acriano Sérgio Petecão que, antes mesmo de propor uma audiência pública, recusou a proposta em relatório contrário.

Com o relatório contrário à proposta, Petecão afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização e negou até mesmo a possibilidade de cultivo da maconha para fins terapêuticos. Felizmente, a senadora Marta Suplicy pediu vistas do processo e apresentou hoje (14), na 105ª reunião deliberativa da CDH seu voto em separado, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão que rejeitaram o relatório de Petecão.

 

A Senadora Marta Suplicy apresentou o seu voto para a #SUG25, aprovando parcialmente a sugestão, apenas para uso terapêutico, negando o uso recreativo. “É pouco se comparado ao tamanho dos problemas que temos que enfrentar na política de drogas do país”, comenta Gabriel Santos Elias que é coordenador de Relações Institucionais da PBPD, e complementa: “O que é uma vitória as milhares de famílias que dependem da cannabis para diversos tratamentos terapêuticos em todo o Brasil”.

“A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides é fundamental para minimizar os sintomas de um série de doenças”, relata em seu voto a senadora Marta Suplicy, e complementa informando que “cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas, apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução”.

Segundo a senadora em seu relatório, “garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros, que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o autocultivo”.

O QUE MUDA?

Agora, com a aprovação do voto da senadora, Marta Suplicy passa a ser a relatora do Projeto de Lei que ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir ao plenário, para alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2016 e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Com isso, o Artigo 28 da Lei de Drogas passará, após todos os trâmites, a ter a seguinte redação:

Art. 28. ……………………………………………….

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu
consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz
de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio,
cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico,
em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo
com a indispensável prescrição médica.
……………………………………………………………….” (NR)

Clique aqui e leia o voto na íntegra.

Assista abaixo o trecho da audiência em que a senadora Marta Suplicy apresenta seu voto pela descriminalização do cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos.  

 

 

Agora vai , acho que ano que vem se tudo der certo vamos poder cultivar para fins medicinais a cannabis.

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13 horas atrás, siro disse:

Falando de tudo um pouco... o RE andou um pouco por lá...

13/12/2017  Remessa    da Petição 74789/2017 (memoriais da DPE/SP) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator    
 
08/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 74789 Data: 08/12/2017 às 15:18:08    

ñ conheço a prática jurídica no STF..... mas pelo q entendi é uma petição endereçada ao Gilmar Mendes pedindo para que ele libere o processo do pedido de vista e acompanhe integralmente o relator. mas acontece q o processo ñ tá parado com o GM, mas sim com o careca jardineiro paraguaio. O GM no caso é o relator. talvez a petição deveria ter sido endereçada ao paraguaio, pra liberar o voto e acompanhar o GM. ou à presidente do pleno (carmem) pra encaminhar ao ministro com pedido de vista pra agilizar a parada e acompanhar o relator.

buena, qualquer movimento é melhor que ficar parado? depende... as vezes um movimento processual q seja provocado por uma das partes acaba só atrasando o andamento do todo, até pq o troço tem q ir pro procurador, voltar, intimações etc.... td leva tempo ou no mínimo vira desculpa de mais demora pra quem não tem interesse em liberar o voto, tipo o paraguaio.

mas confio na defensoria de SP, eles devem conhecer o q faz e o q nao faz algo andar lá

6 horas atrás, SedaDaBoa disse:

Agora vai , acho que ano que vem se tudo der certo vamos poder cultivar para fins medicinais a cannabis.

quem diria a marta hein,,,,,, nao esperava essa.

agora foda vai ser definir do que se trata "uso terapêutico", até pq assim como os irmãos, tava mandando um zap pra um brother com CRM aqui rsrsr

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49 minutos atrás, Lugas-GrowerMan disse:

 

agora foda vai ser definir do que se trata "uso terapêutico", até pq assim como os irmãos, tava mandando um zap pra um brother com CRM aqui rsrsr

Preciso arrumar um amigo médico também rsrsrsrs.

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Agora já começo a pensar em como pedir pra abrir uma associação para usuários medicinais. Pois não é todo mundo que sabe/quer plantar pra utilizar. 

E assim vai... árduo caminho pra furar a hipocrisia da sociedade.

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Enquanto isso......

O modelo da abstinência

Janaina Garcia e Luis Kawaguti Do UOL, em São Paulo
21-29 minutos

Sob críticas, União quer ampliar vagas em comunidades que tratam usuários de drogas com reclusão e religião

Márcia Ribeiro/Folhapress

O Governo Federal deve aumentar em mais de 150%, a partir do ano que vem, o repasse de verba a comunidades terapêuticas que prestam atendimento a dependentes químicos. Essas entidades, de natureza privada, baseiam seus tratamentos em abstinência das drogas e práticas espirituais.

O valor passará dos atuais R$ 48 milhões destinados pela União a esse tipo de tratamento para mais de R$ 120 milhões, e abrangerá também um aumento das atuais 4.000 para 16 mil vagas disponíveis. Os números foram confirmados pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao blogueiro do UOL Josias de Souza. Segundo o Ministério da Justiça, das mais de 2.000 comunidades que existem hoje no país, 317 recebem recursos federais.

Além de receberem mais vagas e investimentos, as comunidades passarão a integrar a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), conforme resolução anunciada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (14). A rede é formada hoje por unidades como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que têm modelo totalmente oposto ao das comunidades no tratamento de dependência química. A mudança integra um conjunto de novidades na Política Nacional de Saúde Mental apresentadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

As comunidades terapêuticas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas ficam entre quatro e seis meses isolados de relações sociais pré-existentes (exceto em relação à família) e em abstinência do uso de drogas (leia mais abaixo).

No entanto, o método das comunidades, que pregam a abstinência e a reclusão quase total em relação ao mundo exterior, recebe fortes críticas de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e o CFP (Conselho Federal de Psicologia).

Para a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF-DF, a política de isolamento aplicada aos dependentes químicos por essas comunidades dificulta a reinserção social e desrespeita a lei federal que estabelece parâmetros para os atendimentos em saúde mental no país.

Por outro lado, algumas dessas comunidades terapêuticas são citadas por especialistas que as defendem como referência no tratamento a pacientes com dependência grave que não têm emprego, moradia ou suporte familiar. Elas também são consideradas uma alternativa por pacientes que não se adaptam ao modelo da Rede de Atenção Psicossocial composta por UBSs (Unidades Básicas de Saúde), CAPs, hospitais, serviço social, entre outros órgãos públicos.

COMUNIDADES AFRONTAM OS DIREITOS HUMANOS

Em outubro passado, a Procuradoria do MPF-DF, em conjunto com o CFP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou uma inspeção em 30 comunidades terapêuticas de 11 Estados brasileiros. Em todas elas, segundo o CFP, foram encontradas violações de direitos humanos em diferentes escalas de gravidade.

Para a titular da procuradoria, Déborah Duprat, o aumento de recursos da União a essas entidades causa espanto.

“Essas comunidades tinham que ser espaços que permitissem a reinserção do indivíduo ao meio social. O que temos visto ao longo dos anos, e agora nas comunidades inspecionadas, é a lógica do isolamento, da proibição de os internos falarem com a família. Isso está na contramão da lei da reforma psiquiátrica”, afirmou a procuradora.

“Nesse contexto, é uma temeridade, e, mais do que isso, um desvio de finalidade aumentar esse tipo de recurso, porque o Estado tem que investir em políticas públicas que de fato foram referendadas não só por lei, mas que contam com o apoio de médicos e psicólogos que estão alinhados com uma reforma que é modelo de política de saúde mental no mundo todo”, constatou Duprat.

O relatório da inspeção realizada em comunidades terapêuticas só será divulgado ano que vem. A procuradora, porém, antecipou ao UOL aspectos que chamaram a atenção dos fiscais em pontos considerados cruciais para se aferir a eficiência do tratamento realizado nessas entidades. Entre eles:

  • ausência de fichas médicas individuais;
  • inacessibilidade dos internos aos próprios documentos;
  • práticas irregulares de laborterapia (ou seja, a terapia baseada no trabalho braçal)

“Algumas não têm empregados, cozinheiras, jardineiros, equipe de limpeza, e são os internos que fazem esses trabalhos para manter a comunidade. Isso é outra coisa reveladora de que se está longe de demonstrar que haja alguma eficiência nelas”, disse a procuradora, para quem a ausência de planos individuais de atendimento “indica que todos são tratados em uma espécie de vala comum”.

A reportagem apurou que a inspeção também encontrou casos de desrespeito à orientação sexual do sujeito; uso indiscriminado de medicação sem prescrição médica como estratégia de contenção química; castigos e insalubridade; e adolescentes internados em comunidades de adultos sem nenhum comunicado à Justiça – o que afronta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Outra coisa que nos chamou muito a atenção diz respeito às internações involuntárias. E a lei da reforma psiquiátrica proíbe qualquer internação sem que, antes, seja feito um diagnóstico médico", apontou Duprat. "Isso vira algo muito perigoso, porque se pode ter um depósito de pessoas colocadas ali sem que haja um teste a respeito da eficácia do tratamento praticado nessa entidade e mesmo sobre a causa da internação. Vimos população LGBT, por exemplo, internada involuntariamente por ser uma pessoa indesejada na própria família”.

De repente, tem-se esse retrocesso muito significativo na política de saúde mental, e, pior que isso, com gravíssimas violações de direitos humanos

Déborah Duprat, procuradora do MPF-DF

 

QUEM FISCALIZA AS COMUNDADES?

Oficialmente, a fiscalização das comunidades terapêuticas é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e por representantes do poder público apontados pelo Ministério da Justiça.

Mas segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, a fiscalização, especialmente pela Anvisa, não ocorre com frequência, pois depende de seções locais do órgão – que funcionam de forma heterogênea pelas diversas regiões do país.

Questionada, a sede da Anvisa em Brasília disse ao UOL que a responsabilidade pela fiscalização depende de cada ramificação estadual e municipal do órgão, motivo pelo qual a sede não possui, por exemplo, dados sobre quantas comunidades que recebem verbas públicas foram fechadas ou autuadas no último ano.

“Temos o monitoramento das denúncias que chegam à Agência, e as denúncias sobre comunidades terapêuticas são 4,71% do total recebido. As maiores queixas são sobre estrutura física e ambiência inadequadas. Falta de profissionais qualificados, maus tratos e algumas de cárcere privado. Mas é importante ressaltar que esses são dados baseados no que o cidadão comum informa à agência. A Anvisa encaminha essas denúncias para a apuração das vigilâncias locais”, informou o órgão, por nota.

Na prática, trabalhos de fiscalização são feitos por federações e confederações de comunidades terapêuticas e também por entidades como o MPF, e os conselhos regionais e federais de psicologia.

Conselheiro e coordenador do Núcleo de Saúde do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Ed Otsuka é um crítico do modelo de comunidades terapêuticas e defende que é comum encontrar em fiscalizações diversos abusos, como as que não permitem o contato dos dependentes químicos com suas famílias.

“Há violação de correspondências e monitoramento de ligações. Assim os pacientes não conseguem denunciar eventuais abusos”, relatou.

Ele afirmou ainda que houve casos no passado em que dependentes químicos confeccionavam produtos durante a terapia de trabalho na entidade e o material era vendido sem que o serviço fosse remunerado.

LÓGICA NÃO É VOLTADA PARA A REDUÇÃO DE DANOS

Pelo CFP, um dos representantes na inspeção de outubro com o MPF e a SDH foi o psicólogo Paulo Aguiar, conselheiro na entidade que atuou na fiscalização de comunidades em Pernambuco. De acordo com ele, “em todas elas foram constatadas uma série de violações de direitos humanos”. “Fizemos uma inspeção semelhante em 2011. Passados seis anos, constatamos que não mudou absolutamente nada”, declarou.

O conselho emitiu uma nota pública contrária às alterações na política de saúde mental propostas pelo Ministério da Saúde. Assim como o MPF, a entidade insiste que a lógica seguida pelas comunidades terapêuticas, sobretudo pelo isolamento e pelo viés religioso, não traz resultados comprovados na recuperação dos internos.

“Entendemos que o tratamento passa pelo sujeito, que pode se beneficiar do que é oferecido nessas comunidades. Mas a lógica que se trabalha nelas é totalmente voltada à abstinência como única saída, e não à redução de danos. Não acreditamos que esse tipo de cuidado tenha efeito efetivo, porque se trata apenas de tirar a pessoa de sua realidade convicto de que, trancado, ela não vai usar drogas.”

No entendimento de organismos técnicos como o CFP, define Aguiar, é preciso mudar a relação do usuário com a droga –daí a importância, constata, de equipamentos da RAPS estarem inseridos em realidades de consumo do produto, como as cracolândias. Em São Paulo, por exemplo, unidades do programa Recomeço, do governo do Estado, e do Redenção, da Prefeitura, estão a poucos metros do fluxo de usuários, na região da Luz (centro da cidade).

Indagado sobre um fato que o tenha marcado na inspeção, Aguiar respondeu: “Estávamos em uma comunidade que tem como base a religião e que ia totalmente na contramão do que ela prega, que, basicamente, era o amor ao próximo. Alguns internos nos pediram ajuda. Quando nos viram, disseram: ‘Foi Deus quem mandou vocês aqui, a gente está sofrendo demais’. Isso nos parece não só uma grande incoerência, como uma grande hipocrisia”, afirmou.

O QUE SÃO AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS?

As comunidades terapêuticas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas permanecem entre quatro e seis meses isolados de relações sociais pré-existentes (exceto em relação à família) e em abstinência do uso de entorpecentes.

Em geral, combinam o exercício “terapêutico” do trabalho (atividades de manutenção da própria comunidade) com sessões com psicólogos e médicos, além de práticas espirituais ligadas ou não a uma religião específica.

As primeiras experiências com modelos sociais de recuperação começaram na Europa na década de 1950 e nos Estados Unidos nos anos 60. No Brasil, surgiram na década de 90, inspiradas nas experiências estrangeiras. Em 2011, começaram a receber mais recursos federais – na época da chamada “epidemia do crack”.

Segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o modelo ideal não deve aceitar internações forçadas. “A comunidade terapêutica é um lugar aberto e a adesão é voluntária. A família deve vir visitar toda semana, para que seja retomado o contato familiar”, argumentou. 

De acordo com o presidente da Febract (Federação brasileira de Comunidades Terapêuticas) e da comunidade Instituto Padre Haroldo, de Campinas (SP), Luis Roberto Sdoia, o índice de recuperação dos dependentes químicos é em média de 30% - podendo chegar a 40% nas comunidades mais bem-estruturadas.

“A recuperação parte do reconhecimento da pessoa de que está doente e do desejo de sair dessa situação”, analisou.

Entretanto, os dois especialistas ponderam que esse seria um modelo ideal de comunidade, mas não é necessariamente a realidade encontrada pelo país.

A propaganda das comunidades terapêuticas é a de que elas trazem uma solução simplificada, e isso, é sabido, não funciona

Paulo Aguiar, membro do Conselho Federal de Psicologia

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2017, todas as cerca de 2.000 comunidades terapêuticas adotam práticas espirituais, mesmo que não sejam ligadas a uma religião específica.

Mas a maioria delas, 40%, possui orientação religiosa pentecostal. Em segundo lugar vêm as comunidades católicas (27%). As entidades que se declaram sem orientação religiosa específica representam 18% das unidades. As restantes têm outras orientações.

A maioria das entidades adota práticas espirituais em sua rotina diária e incentiva a participação dos dependentes químicos.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, a espiritualidade pode ser um componente eficaz do tratamento, mas não pode ser o objetivo da entidade. Ou seja, não pode haver uma tentativa de conversão religiosa.

O psiólogo Ed Otsuka, entretanto, afirmou que já foram constatados no passado casos em que moradores de comunidades terapêuticas sofreram punições, como executar serviços de limpeza ou ser privado de atividades de lazer, por não frequentarem os cultos religiosos.

Roniel Felipe/UOL

Roniel Felipe/UOLRoniel Felipe/UOL

Ana Paula da Lus começou a usar crack aos 22 anos. “Experimentei com um grupo de amigos em uma balada. No começo eu só fumava nos fins de semana. Mas comecei a faltar no emprego, em uma metalúrgica. Primeiro um dia, depois quase um mês inteiro seguido”.

Ela foi demitida e, na mesma época, terminou com o namorado. “Terminamos e eu não tentei voltar. Eu já estava namorando com a droga”.

“Meus pais perceberam que eu saía de casa e demorava para voltar, então eu contei que estava usando crack e que queria ajuda. Mas era mentira, eu não queria parar de fumar”.

Ela disse que ficou sem usar drogas por cerca de um ano e meio, mas teve uma recaída ao começar um novo namoro. Foi internada em uma clínica na cidade onde morava, no interior de São Paulo, mas fugiu e foi parar na cracolândia, na capital paulista.

“Eu me lembro que a minha família foi me buscar lá cinco vezes, mas depois de três dias eu voltava. Eu cheguei a pesar só 38 quilos”, disse.

No Réveillon de 2016, Ana Paula disse ter sido agredida e decidiu deixar a cracolândia. Ela ficou internada voluntariamente entre fevereiro e agosto daquele ano no Instituto Padre Haroldo, em Campinas, uma comunidade terapêutica.

“Foi difícil, no começo, dividir um quarto com pessoas que eu nunca vi. Dizer 'não' para o mundo lá fora é difícil. Contar a sua vida (em terapia de grupo) para alguém que você nunca viu era difícil”, disse.

“Mas o contato com as outras pessoas é benéfico. Você troca muita informação e quando uma não está bem a outra dá suporte”, contou ela. “Também não era fácil acordar às 5h30. Eu era preguiçosa, mas hoje vejo que ter uma rotina foi muito bom para mim”.

Ana Paula disse que a prática espiritual ajudou muito em sua recuperação. Ela vem de uma família católica, mas tinha se afastado da religião. “No começo foi difícil, eu sentia culpa pelas coisas erradas que fiz”.

Apoiada na fé, nas colegas e na equipe de profissionais da instituição ela se estabilizou, deixou a comunidade terapêutica e foi morar com uma amiga em uma casa alugada em Campinas.

Hoje ela tem 30 anos e foi contratada pela mesma comunidade terapêutica para atuar como educadora social. Ana Paula diz querer tentar ajudar outras dependentes químicas.

“Tenho medo de uma recaída, mas me sinto uma vitoriosa. Fui escolhida por Deus, tenho certeza”.

Rivaldo Gomes/Folhapress

Rivaldo Gomes/FolhapressRivaldo Gomes/Folhapress

Um modelo diferente das comunidades terapêuticas para tratar dependentes químicos é chamado de Rede Atenção Psicossocial. Ele é oferecido no serviço público de saúde do Brasil

Ao contrário das comunidades terapêuticas que pregam a abstinência total, a rede não visa que a pessoa pare abruptamente de usar drogas.

A ideia é que ela passe por tratamento e consiga viver, trabalhar e fazer um projeto de vida, diz o psicólogo Moacyr Miniussi Bertolino Neto, membro da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo.

“O consumo da droga não é um problema se isso não atrapalhar a vida da pessoa”, explicou.

O atendimento dessa rede é oferecido em UBSs, CAPs, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais gerais, unidades de acolhimento transitório, e com apoio da rede de Assistência Social. O paciente só fica internado em casos mais agudos, e por tempo mais restrito.

A ideia é que quando o usuário de drogas entrar na rede de atendimento, ele receba atendimento de uma equipe multidisciplinar. “É feito um projeto terapêutico singular. A equipe discute um projeto de tratamento com o qual a pessoa concorde”, complementou Bertolino.

O psicólogo disse que é difícil mensurar a eficácia da rede, mas citou como exemplo uma pesquisa acadêmica que realizou no município de Mauá, na Grande São Paulo.

Segundo ele, a implantação da rede reduziu o número de internações de dependentes químicos em hospitais gerais e psiquiátricos de cerca de 950 casos em 2013 para aproximadamente 500 em 2016. Nacionalmente, analisou, o sistema de redes de atenção psicossocial é eficiente, mas sua vulnerabilidade é a falta de investimentos. “Falta financiamento pelos governos estaduais”, apontou.

FONTE: https://www.uol/noticias/especiais/governo-estuda-investir-em-comunidades-terapeuticas.htm
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