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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


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massa.

foda-se o careca, que solte logo o voto besta dele,,, pelo menos faz a barca andar.

to achando q vai acabar colando aquela do barroso: salvo conduto pra cultivo de até seis plantas fêmeas e porte de até 25gr, até q o congresso regule a bagaça.

foda é a merda de congresso, q nunca concretizou porra nenhuma, acabar revogando esse salvo conduto, atendendo interesses da bancada conservadora

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14 horas atrás, Lugas-GrowerMan disse:

foda é a merda de congresso, q nunca concretizou porra nenhuma, acabar revogando esse salvo conduto, atendendo interesses da bancada conservadora

Já é concreto o fato de que a proibição é mais rentosa para eles. Seja pelos benefícios financeiros do narcotráfico como pelos outros benefícios decorrentes da proibição. 

Tomara que o Barroso seja o grande Salvador!!!

 

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Em 21/11/2017 at 11:47, nemmeviu disse:

Eu tenho minhas dúvidas de que ele dará seguimento à votação tão cedo, mas não irei ficar surpreso se ele for favorável à causa.

Eu li umas reportagens na época em que se estava sendo discutido a sua nomeação onde ele deu declarações bem lúcidas sobre o tema.

Mas tomara que você esteja certo. Só estou esperando a definição deste julgamento para reiniciar meu cultivo. Saudades de brigar com a temperatura da HPS.

A pressão da corte deve estar sendo alta pra ele soltar logo o voto.

E vai ser um combustível ótimo pra fogueira da inquisição (opinião pública) desviar de outros assuntos polêmicos que envolvem o patrão dele (se é que me entendem).

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6 horas atrás, Coyotebc disse:

A pressão da corte deve estar sendo alta pra ele soltar logo o voto.

E vai ser um combustível ótimo pra fogueira da inquisição (opinião pública) desviar de outros assuntos polêmicos que envolvem o patrão dele (se é que me entendem).

Tomara que esse seu raciocínio aconteça!!!

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  • Usuário Growroom
Em 21/11/2017 at 17:17, Lugas-GrowerMan disse:

massa.

foda-se o careca, que solte logo o voto besta dele,,, pelo menos faz a barca andar.

to achando q vai acabar colando aquela do barroso: salvo conduto pra cultivo de até seis plantas fêmeas e porte de até 25gr, até q o congresso regule a bagaça.

foda é a merda de congresso, q nunca concretizou porra nenhuma, acabar revogando esse salvo conduto, atendendo interesses da bancada conservadora

O lado bom é q caso stf descriminalize, pelo oq eu entendo o congresso nao conseguiria parar isso, pois a razao da descriminalizaçao, ate onde eu saiba, é q o uso de droga é autoflagelo, logo o estado nao poderia interfir nisso, se nao ele vai ter q começar a prender todo mundo q tenta se matar, agora 6 plantas e 25g é uma piada, é perigoso, e de uma burrice sem tamanho, nao so pq um usuario pesado, pode precisa de umas 40 plantas numa boa, se for medicinal ate mais, mas pq como vc pretende ter 6 plantas e 25g so de colheita? vai fazer um jardim de anao? vai tirar 4,5g de cada planta e o resto fumar na hora ate explodi o coco? e o pior é q esse tipo de quantidade ja é lei em alguns paises da europa, e brasileiro q sempre foi original pra crlh nas leis, vai manda a secretaria so usa o ctr , o c, e o v e acabo. Na boa pra passa por essa quantidade e amanha eu ser pego com 7 plantas e ser chamado de traficante, prefiro do jeito q ta 

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11 horas atrás, Sweethaze disse:

O lado bom é q caso stf descriminalize, pelo oq eu entendo o congresso nao conseguiria parar isso, pois a razao da descriminalizaçao, ate onde eu saiba, é q o uso de droga é autoflagelo, logo o estado nao poderia interfir nisso, se nao ele vai ter q começar a prender todo mundo q tenta se matar, agora 6 plantas e 25g é uma piada, é perigoso, e de uma burrice sem tamanho, nao so pq um usuario pesado, pode precisa de umas 40 plantas numa boa, se for medicinal ate mais, mas pq como vc pretende ter 6 plantas e 25g so de colheita? vai fazer um jardim de anao? vai tirar 4,5g de cada planta e o resto fumar na hora ate explodi o coco? e o pior é q esse tipo de quantidade ja é lei em alguns paises da europa, e brasileiro q sempre foi original pra crlh nas leis, vai manda a secretaria so usa o ctr , o c, e o v e acabo. Na boa pra passa por essa quantidade e amanha eu ser pego com 7 plantas e ser chamado de traficante, prefiro do jeito q ta 

Acho que os 25g se refere ao que você está PORTANDO ao ser abordado.

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Em 22/11/2017 at 22:45, Sweethaze disse:

O lado bom é q caso stf descriminalize, pelo oq eu entendo o congresso nao conseguiria parar isso, pois a razao da descriminalizaçao, ate onde eu saiba, é q o uso de droga é autoflagelo, logo o estado nao poderia interfir nisso, se nao ele vai ter q começar a prender todo mundo q tenta se matar, agora 6 plantas e 25g é uma piada, é perigoso, e de uma burrice sem tamanho, nao so pq um usuario pesado, pode precisa de umas 40 plantas numa boa, se for medicinal ate mais, mas pq como vc pretende ter 6 plantas e 25g so de colheita? vai fazer um jardim de anao? vai tirar 4,5g de cada planta e o resto fumar na hora ate explodi o coco? e o pior é q esse tipo de quantidade ja é lei em alguns paises da europa, e brasileiro q sempre foi original pra crlh nas leis, vai manda a secretaria so usa o ctr , o c, e o v e acabo. Na boa pra passa por essa quantidade e amanha eu ser pego com 7 plantas e ser chamado de traficante, prefiro do jeito q ta 

te entendo parcero.

mas acontece que o STF não pode "impor" ao congresso... No máximo o STF pode fazer com que aquele artigo lá, o 28, deixe de ser aplicado (declarando a inconstitucionalidade dele). e poderia, quem sabe, dar um salvo conduto, pra que a pessoa que for pega com até 6 plantas fêmeas e/ou portando até 25gr de cannabis não seja enquadrada no 28 ou 33 "até que o congresso legisle sobre a matéria"

já realmente criminalizar ou descriminalizar alguma coisa só o congresso pode fazer, só ele pode criar, alterar ou revogar texto de lei dessa matéria

tipo um não pode se meter na competência do outro.

o receio da galera é q o STF venha ajudar, declarando q usuário nao pode ser enquadrado no 28 ou 33 por menos de 6 plantas e 25gr,,,, e dpois a féladaputagem na camara e senado "altere" a lei contrariando o STF. se depender da bancada religiosa e do postiço vão até voltar a criminalizar o usuário.

eles não podem fazer isso (pelos motivos óbvios) mas se quiserem infelizmente vão fazer.

parece pessimismo, mas é a dura realidade e a gnt tem q ter consciência disso.

e bem por isso o cultivo caseiro nunca vai parar. tamo junto.

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Black Friday: venda de maconha tem desconto de 25% em Las Vegas

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LAS VEGAS - Na primeira Black Friday desde que a venda de maconha recreativa foi legalizada no estado americano de Nevada, consumidores na famosa cidade de Las Vegas encontram a droga com descontos de até 35% neste dia de promoções por todo o país.

Em alguns dispensários, como são chamadas aquelas máquinas de venda avulsa, o preço de um pacote com cerca de 3 gramas de maconha caiu de US$ 53 (cerca de R$ 171) para US$ 35 (cerca de R$ 113). Mais de 40 dispensários de maconha oferecem descontos, espalhados por toda área da Sin City.

Além da erva propriamente dita, os consumidores podem encontrar produtos comestíveis, como chocolates feitos com maconha. Uma máquina oferece de brinde um pacote de dez frutos comestíveis em qualquer compra, enquanto outra tem a oferta "compre um, leve dois" para os produtos comestíveis.

"É um ótimo presente para colocar na meia de Natal, e agora você pode tratá-lo como se fosse álcool", disse o senador Tick Segerblom, que ajudou a legalizar a maconha recreativa no estado. "Desde que nenhuma criança possa chegar até ela. É apenas para adultos".

Derivados da cannabis para uso medicinal participaram das duas Black Fridays anteriores, mas sua compra era permitida mediante apresentação de um cartão de saúde emitido pelo estado individual e intransferível.

As vendas legais de maconha recreativa começaram no estado no último 1º de julho. Agora, as pessoas podem comprar e dar de presenta para outras, que podem fazer uso recreacional do produto, como já é feito com as bebidas alcóolicas.

Para adquiri-la, é preciso ter 21 anos ou mais e apresentar uma identificação válida. Uma pessoa pode comprar até 28 gramas de flores da erva por vez ou a mesma quantidade em produtos com THC comestíveis ou concentrados. O uso é permitido em casa, pois o consumo continua a ser ilegal em locais públicos, incluindo Las Vegas Strip, hotéis e cassinos.

"O uso de cannabis foi mal interpretado e vilipendiado em nosso país por mais de 80 anos, então este dia se sentirá surreal e festivo", disse Andrew Jolley, dono de dispensários e presidente da Associação de Dispensiários de Nevada. "Estamos muito entusiasmados com a primeira temporada de férias de uso adulto em Nevada".

 

 https://oglobo.globo.com/economia/black-friday-venda-de-maconha-tem-desconto-de-25-em-las-vegas-22108053#ixzz4zOWs2eKO 
 

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Quanto mal caratismo!!!!! Isso é que dá quando o voto é de cabresto!!!

Relatório do Senado sobre consumo recreativo da maconha usa dados corretos?

Tai Nalon e Bárbara Libório
Do Aos Fatos
28/11/2017 04h00

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou no início deste mês relatório em que rejeita sugestão de origem popular de descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio. Em um documento de cinco páginas, diz que tirar penalidades do uso da cannabis para fins recreativos não é "conveniente e nem oportuno". No entanto, para subsidiar sua posição, o relator usa dados de origem não verificada, confunde legalização com descriminalização e faz inferências a partir de consensos científicos não estabelecidos.

Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou trechos do relatório apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Veja o resultado abaixo.

Ademais, segundo o referido profissional, se as evidências sinalizam que, com a possível liberalização da maconha, haverá aumento de consumo e dos problemas decorrentes desse consumo, apenas se desloca o problema do sistema judicial para o da saúde. Nesse diapasão, podem ser citadas as experiências de países que já descriminalizaram o porte, como é o caso da Holanda, Portugal e Estados Unidos, que passaram a tratar o uso como caso de saúde, e não mais de polícia.

IMPRECISO: É difícil achar consenso quando o tema é aumento ou diminuição da criminalidade depois da descriminalização ou legalização da maconha. Os estudos sobre o assunto não são conclusivos.

Nos Estados Unidos, segundo dados do FBI (agência de inteligência americana), 643 mil pessoas foram presas por maconha em 2015 --uma pessoa a cada 49 segundos. Dessas prisões, 574 mil foram por posse, em vez de distribuição e venda. Mas as prisões diminuíram constantemente desde 2007, quando 872,7 mil pessoas foram presas. O ano de 2015 foi, na verdade, o com menor número de prisões relacionadas a maconha desde 1996.

Um estudo da fundação norte-americana Drug Policy, ONG que promove o debate público sobre o uso de drogas e temas relacionados, diz o mesmo: que as prisões por posse, cultivo e distribuição de maconha caíram desde que os eleitores legalizaram o uso adulto de maconha nos Estados Unidos. No Colorado, o número total de prisões por posse de maconha diminuiu 46% entre 2012 e 2014. Em Washington, a queda foi de 85% entre 2014 e 2015, com as prisões por posse caindo 98%. No Alasca, a redução foi pela metade entre 2013 e 2015, assim como em Oregon de 2011 a 2014.

Nos Estados Unidos, segundo estudo conduzido por pesquisadores australianos e publicado na revista acadêmica "Journal of Public Health Policy", a descriminalização resultou em economias substanciais para a fiscalização das drogas devido ao menor número de casos de posse de cannabis e ao aumento das receitas com impostos e taxas --recursos que podem ser redirecionados para a execução de delitos de tráfico e leis relativas a outras drogas.

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Jim Wilson/The New York Times   Imagem: Jim Wilson/The New York Times

Na Califórnia, que em 1976 descriminalizou a posse de maconha, os custos passaram de US$ 17 milhões no primeiro semestre de 1975 para menos de US$ 4,4 milhões no primeiro semestre de 1976. Até julho deste ano, o Colorado recolheu meio bilhão de dólares em impostos e taxas desde que legalizou o uso recreativo da erva --foram US$ 506 milhões desde que as vendas no varejo começaram, em janeiro de 2014.

Diz um relatório da Open Society Foundations (organização que atua em temas como liberdade de expressão, transparência e igualdade) que, em Portugal, que descriminalizou o uso da droga em 2001, o número de delitos relacionados com drogas caiu de aproximadamente 14 mil por ano para uma média de 5.000 a 5.500 por ano após a descriminalização. Isso levou a uma redução significativa na proporção de indivíduos presos por essas infrações: em 1999, 44% dos prisioneiros portugueses foram presos por delitos relacionados a drogas, em 2008, esse número foi reduzido para 21%.

O mesmo levantamento também mostra que no Reino Unido, na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos, por exemplo, não foi verificado aumento significativo do consumo de drogas e que, embora tenha sido verificado aumento nas notificações por porte de drogas, não houve aumento dos índices de violência.

Outro estudo publicado na revista científica "The B.E. Journal of Economic Analysis & Policy" examinou a relação entre a legalização da maconha medicinal, a despenalização da posse e a incidência de crimes não relacionados com drogas em lugares com regras mais brandas. Entre 1970 a 2012, verificou-se uma redução de 4% a 12% em assaltos e roubos devido à legalização da maconha medicinal. A despenalização, no entanto, segundo a pesquisa, tem pouco efeito e, em vez diminuir, pode aumentar as taxas de criminalidade.

O relatório do departamento de segurança pública do Colorado também mostra que o Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Estado analisou os dados da Administração do Hospital do Colorado e classificou as visitas de acordo com a indicação de possível exposição à maconha. As hospitalizações com possíveis exposições, diagnósticos ou códigos relacionados por 100 mil hospitalizações aumentaram de 803 por 100 mil antes da comercialização (2001 a 2009) para 2.413 por 100 mil após a comercialização (2014 a junho de 2015).

A comercialização do varejo trouxe um aumento significativo nas visitas ao departamento de emergência, de 739 por 100 mil a 956 por 100 mil. E o número de chamadas ao controle de envenenamento que menciona a exposição humana à maconha aumentou nos últimos dez anos, de 44 chamadas em 2006 a 227 em 2015.

Um dos argumentos mais utilizados por aqueles que defendem a descriminalização seria o de que a sua regulamentação reduziria --ou até eliminaria-- o tráfico de drogas. Entretanto, tal argumento foi refutado pelo representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e para o Cone Sul, Bo Mathiasen, que declarou que a legalização não teria tal efeito, tendo em vista que o tráfico de drogas não existe exclusivamente em consequência do uso da droga.

INSUSTENTÁVEL: Aqui o relatório faz uma confusão entre legalização das drogas e sua descriminalização. Essa diferença é citada no mesmo texto de Bo Mathiasen usado pelo legislador como base no seu relatório: enquanto na legalização todas as possíveis sanções são eliminadas, na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal, mas o indivíduo ainda pode sofrer punições administrativas --ou seja, os indivíduos deixam de estar sujeitos à possibilidade de cumprimento de pena de prisão, mas o consumo continua sendo proibido e suscetível a alguma sanção. Em seu texto, Mathiasen defende que os usuários de drogas precisam de acesso à saúde e à assistência social, e não de sanção criminal.

Misturar descriminalização com legalização é um erro comum, mas qualquer associação com consequências decorrentes de qualquer dessas medidas deve ser vista com cuidado. No texto do relatório, o senador não faz essa diferenciação. Já a ONU, e não só Mathiasen, é contra inclusive a legalização da maconha para fins medicinais desde sua convenção de 1961 para drogas e narcóticos.

Já nos Estados Unidos, em 2015, os dados da Patrulha da Fronteira mostraram que as apreensões de maconha ao longo da fronteira com o México caíram para o seu nível mais baixo em pelo menos uma década, em um sinal de que os produtores mexicanos estão tendo dificuldade em competir com a produção doméstica. À medida que essa produção aumentou em lugares como a Califórnia, Colorado e Washington, os preços da maconha caíram e a qualidade da maconha produzida nos EUA e no Canadá se mostrou superior.

Os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime.

EXAGERADO: Pesquisas recentes tanto no Brasil quanto no exterior demonstram que o uso da maconha está associado ao consumo de drogas consideradas mais pesadas, como cocaína e crack, mas não apenas à maconha. Estudo desenvolvido com universitários brasileiros de todas as unidades da federação publicado neste ano na revista científica "Drug and Alcohol Review" e conduzido por cientistas da USP e da Universidade Columbia, nos EUA, mostra que o álcool, que é uma droga legal, é uma porta de entrada a outros tipos de droga tão prevalente quanto a maconha. "Dessa maneira, ser legal ou ilegal não parece desempenhar um papel na primeira transição de uso de drogas", dizem os pesquisadores.

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iStock  Imagem: iStock

Segundo outra pesquisa publicada em 2017 na revista científica "International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology" e conduzida por pesquisadores da Universidade de Memphis, nos Estados Unidos, o uso de maconha por adolescentes pode, de fato, servir como um fator que aumenta a probabilidade de usar qualquer droga ilícita. Se a maconha é a droga mais disponível, é natural, segundo os cientistas, que a substância possa ser a primeira droga a ser usada.

A pesquisa pondera, entretanto, que o uso sequencial de drogas e o consumo mais frequente de maconha está intimamente relacionado a estressores. Ou seja, para que o jovem consumidor transite da maconha para outros tipos de aditivos, deve ter um ambiente de tensão que o leve a isso. Dentre os elementos estressores, segundo a literatura médica, são "fracasso em metas culturalmente valorizadas, falta de reconhecimento e exposição a estímulos nocivos". "O que seria tirado deste estudo é que pressões severas desempenham um papel importante no uso de drogas", dizem os pesquisadores.

Outros estudos seguem a mesma lógica, como este, de 2015 e publicado na revista científica "Journal of School Health", em que os autores verificaram que jovens em idade escolar, entre o ensino fundamental 2 e o ensino médio, em sua maioria usaram o álcool como porta de entrada para outras drogas. "Especificamente, 644 entrevistados usaram primeiro o álcool antes do tabaco e da maconha, enquanto 389 responderam que iniciaram o uso do tabaco antes do álcool e da maconha, e 170 disseram ter usado maconha antes do tabaco e do álcool", relatam os cientistas.

Outro exemplo vem do professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, que mostrou em 2014 que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool". Hall fez uma revisão da literatura científica ao analisar a evolução das pesquisas ao longo dos últimos 20 anos. Em seu artigo, ele diz que, em estudos longitudinais, desenvolve dependência de maconha 1 a cada 6 usuários que começaram a consumi-la durante a adolescência. Também conforme o estudo, afeta metade dos usuários diários da erva.

Além disso, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 --baseada no Princípio de Pareto--, segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole.

Já a relação entre o uso de drogas e aumento generalizado da criminalidade não encontra respaldo em estudos conduzidos internacionalmente. É o caso de artigo publicado em 2015 na revista científica "Canadian Medical Association Journal", em que os autores ressaltam a ligação entre uso de maconha e acidentes de carro no Canadá e na Austrália como uma das consequências mais negativas. No mesmo artigo, há menção a casos em que houve, inclusive, declínio nas taxas de criminalidade.

Artigo publicado em 2010 na revista científica "British Journal of Criminology" demonstra também que os efeitos da descriminalização das drogas nos índices de violência em Portugal foram positivos. Segundo o estudo, conduzido por cientistas baseados no Reino Unido e na Austrália, foram verificadas reduções no uso problemático das drogas, além de menos danos relacionados ao uso de psicoativos e menor sobrecarga no sistema judiciário.

Outro estudo de 2010, publicado na revista científica "Drug and Alcohol Dependence", coordenado por pesquisadores na Universidade de Maryland, nos EUA, abordou a vulnerabilidade de jovens afrodescendentes usuários contumazes de maconha em bairros pobres de Chicago. Segundo as conclusões dos autores, o consumo intensivo da erva pode ter relação com crimes relacionados a drogas, além de furtos e roubos, mas não tem relação com crimes violentos. A região não havia descriminalizado a droga à época da condução do estudo.

Essa última conclusão converge com um estudo publicado em 2015 na revista “Latin American and Caribbean Studies”: apenas o tráfico de drogas --e não a posse de drogas-- tem impacto nos números de homicídios. Ao analisar o consumo e o tráfico de crack no centro de São Paulo, pesquisador da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio) aponta que só o tráfico ou usuário de crack sozinhos não impulsionam a criminalidade: "Eles só podem ser analisados dessa forma se o crime induzido por drogas for impulsionado pela violência sistêmica induzida pela própria ilegalidade", diz.

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Matilde Campodonico/AP
Pessoas aguardam em fila para comprar maconha em farmácia de Montevidéu, no Uruguai Imagem: Matilde Campodonico/AP

Por exemplo, no caso do Uruguai, onde houve a legalização da maconha no ano de 2013, o diretor nacional de polícia do Uruguai, Mario Layera, informou que a descriminalização não implicou diretamente a queda dessa droga.

VERDADEIRO: De acordo com relatório produzido pela Junta Nacional de Drogas do Uruguai em 2016 com dados de 2014, a tendência no aumento do consumo de maconha vem desde 2001. Por isso, não houve grande impacto da legalização da maconha no consumo da droga no país, pois a tendência não se alterou substancialmente.

Para o ano de 2014, dentre as pessoas que disseram ter iniciado o consumo de maconha nos últimos 12 meses, houve crescimento de 0,8%. O relatório informa ainda que 4 de cada 10 que experimentam maconha pela primeira vez mantêm o consumo. Os 60% restantes são aqueles que dizem que só experimentaram uma vez ou que são ex-consumidores.

O narcotráfico aumentou o número de assassinatos [no Uruguai].

INSUSTENTÁVEL: O Uruguai registrou em 2016 queda em suas taxas de homicídio: foram 265 mortes no ano passado, contra 293 em 2015. Conforme os dados oficiais, entretanto, a afirmação de que houve aumento nos números de assassinatos decorrentes de tráfico de drogas permanece insustentável. Em março deste ano, Mario Layera, diretor nacional de polícia do Uruguai, afirmou que a legalização da maconha no país não teve impacto direto na queda do tráfico e que aumentou o número de assassinatos promovidos pelo narcotráfico. Esses dados não aparecem diretamente nos dados oficiais do Ministério do Interior.

https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/11/28/relatorio-sobre-legalizacao-da-maconha-para-consumo-recreativo-e-preciso.htm


 

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Em 11/28/2017 at 10:05, Juniaum disse:

Quanto mal caratismo!!!!! Isso é que dá quando o voto é de cabresto!!!

Relatório do Senado sobre consumo recreativo da maconha usa dados corretos?

Tai Nalon e Bárbara Libório
Do Aos Fatos
28/11/2017 04h00

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou no início deste mês relatório em que rejeita sugestão de origem popular de descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio. Em um documento de cinco páginas, diz que tirar penalidades do uso da cannabis para fins recreativos não é "conveniente e nem oportuno". No entanto, para subsidiar sua posição, o relator usa dados de origem não verificada, confunde legalização com descriminalização e faz inferências a partir de consensos científicos não estabelecidos.

Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou trechos do relatório apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Veja o resultado abaixo.

Ademais, segundo o referido profissional, se as evidências sinalizam que, com a possível liberalização da maconha, haverá aumento de consumo e dos problemas decorrentes desse consumo, apenas se desloca o problema do sistema judicial para o da saúde. Nesse diapasão, podem ser citadas as experiências de países que já descriminalizaram o porte, como é o caso da Holanda, Portugal e Estados Unidos, que passaram a tratar o uso como caso de saúde, e não mais de polícia.

IMPRECISO: É difícil achar consenso quando o tema é aumento ou diminuição da criminalidade depois da descriminalização ou legalização da maconha. Os estudos sobre o assunto não são conclusivos.

Nos Estados Unidos, segundo dados do FBI (agência de inteligência americana), 643 mil pessoas foram presas por maconha em 2015 --uma pessoa a cada 49 segundos. Dessas prisões, 574 mil foram por posse, em vez de distribuição e venda. Mas as prisões diminuíram constantemente desde 2007, quando 872,7 mil pessoas foram presas. O ano de 2015 foi, na verdade, o com menor número de prisões relacionadas a maconha desde 1996.

Um estudo da fundação norte-americana Drug Policy, ONG que promove o debate público sobre o uso de drogas e temas relacionados, diz o mesmo: que as prisões por posse, cultivo e distribuição de maconha caíram desde que os eleitores legalizaram o uso adulto de maconha nos Estados Unidos. No Colorado, o número total de prisões por posse de maconha diminuiu 46% entre 2012 e 2014. Em Washington, a queda foi de 85% entre 2014 e 2015, com as prisões por posse caindo 98%. No Alasca, a redução foi pela metade entre 2013 e 2015, assim como em Oregon de 2011 a 2014.

Nos Estados Unidos, segundo estudo conduzido por pesquisadores australianos e publicado na revista acadêmica "Journal of Public Health Policy", a descriminalização resultou em economias substanciais para a fiscalização das drogas devido ao menor número de casos de posse de cannabis e ao aumento das receitas com impostos e taxas --recursos que podem ser redirecionados para a execução de delitos de tráfico e leis relativas a outras drogas.

20out2016---funcionario-da-harborside-mo

Jim Wilson/The New York Times   Imagem: Jim Wilson/The New York Times

Na Califórnia, que em 1976 descriminalizou a posse de maconha, os custos passaram de US$ 17 milhões no primeiro semestre de 1975 para menos de US$ 4,4 milhões no primeiro semestre de 1976. Até julho deste ano, o Colorado recolheu meio bilhão de dólares em impostos e taxas desde que legalizou o uso recreativo da erva --foram US$ 506 milhões desde que as vendas no varejo começaram, em janeiro de 2014.

Diz um relatório da Open Society Foundations (organização que atua em temas como liberdade de expressão, transparência e igualdade) que, em Portugal, que descriminalizou o uso da droga em 2001, o número de delitos relacionados com drogas caiu de aproximadamente 14 mil por ano para uma média de 5.000 a 5.500 por ano após a descriminalização. Isso levou a uma redução significativa na proporção de indivíduos presos por essas infrações: em 1999, 44% dos prisioneiros portugueses foram presos por delitos relacionados a drogas, em 2008, esse número foi reduzido para 21%.

O mesmo levantamento também mostra que no Reino Unido, na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos, por exemplo, não foi verificado aumento significativo do consumo de drogas e que, embora tenha sido verificado aumento nas notificações por porte de drogas, não houve aumento dos índices de violência.

Outro estudo publicado na revista científica "The B.E. Journal of Economic Analysis & Policy" examinou a relação entre a legalização da maconha medicinal, a despenalização da posse e a incidência de crimes não relacionados com drogas em lugares com regras mais brandas. Entre 1970 a 2012, verificou-se uma redução de 4% a 12% em assaltos e roubos devido à legalização da maconha medicinal. A despenalização, no entanto, segundo a pesquisa, tem pouco efeito e, em vez diminuir, pode aumentar as taxas de criminalidade.

O relatório do departamento de segurança pública do Colorado também mostra que o Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Estado analisou os dados da Administração do Hospital do Colorado e classificou as visitas de acordo com a indicação de possível exposição à maconha. As hospitalizações com possíveis exposições, diagnósticos ou códigos relacionados por 100 mil hospitalizações aumentaram de 803 por 100 mil antes da comercialização (2001 a 2009) para 2.413 por 100 mil após a comercialização (2014 a junho de 2015).

A comercialização do varejo trouxe um aumento significativo nas visitas ao departamento de emergência, de 739 por 100 mil a 956 por 100 mil. E o número de chamadas ao controle de envenenamento que menciona a exposição humana à maconha aumentou nos últimos dez anos, de 44 chamadas em 2006 a 227 em 2015.

Um dos argumentos mais utilizados por aqueles que defendem a descriminalização seria o de que a sua regulamentação reduziria --ou até eliminaria-- o tráfico de drogas. Entretanto, tal argumento foi refutado pelo representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e para o Cone Sul, Bo Mathiasen, que declarou que a legalização não teria tal efeito, tendo em vista que o tráfico de drogas não existe exclusivamente em consequência do uso da droga.

INSUSTENTÁVEL: Aqui o relatório faz uma confusão entre legalização das drogas e sua descriminalização. Essa diferença é citada no mesmo texto de Bo Mathiasen usado pelo legislador como base no seu relatório: enquanto na legalização todas as possíveis sanções são eliminadas, na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal, mas o indivíduo ainda pode sofrer punições administrativas --ou seja, os indivíduos deixam de estar sujeitos à possibilidade de cumprimento de pena de prisão, mas o consumo continua sendo proibido e suscetível a alguma sanção. Em seu texto, Mathiasen defende que os usuários de drogas precisam de acesso à saúde e à assistência social, e não de sanção criminal.

Misturar descriminalização com legalização é um erro comum, mas qualquer associação com consequências decorrentes de qualquer dessas medidas deve ser vista com cuidado. No texto do relatório, o senador não faz essa diferenciação. Já a ONU, e não só Mathiasen, é contra inclusive a legalização da maconha para fins medicinais desde sua convenção de 1961 para drogas e narcóticos.

Já nos Estados Unidos, em 2015, os dados da Patrulha da Fronteira mostraram que as apreensões de maconha ao longo da fronteira com o México caíram para o seu nível mais baixo em pelo menos uma década, em um sinal de que os produtores mexicanos estão tendo dificuldade em competir com a produção doméstica. À medida que essa produção aumentou em lugares como a Califórnia, Colorado e Washington, os preços da maconha caíram e a qualidade da maconha produzida nos EUA e no Canadá se mostrou superior.

Os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime.

EXAGERADO: Pesquisas recentes tanto no Brasil quanto no exterior demonstram que o uso da maconha está associado ao consumo de drogas consideradas mais pesadas, como cocaína e crack, mas não apenas à maconha. Estudo desenvolvido com universitários brasileiros de todas as unidades da federação publicado neste ano na revista científica "Drug and Alcohol Review" e conduzido por cientistas da USP e da Universidade Columbia, nos EUA, mostra que o álcool, que é uma droga legal, é uma porta de entrada a outros tipos de droga tão prevalente quanto a maconha. "Dessa maneira, ser legal ou ilegal não parece desempenhar um papel na primeira transição de uso de drogas", dizem os pesquisadores.

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iStock  Imagem: iStock

Segundo outra pesquisa publicada em 2017 na revista científica "International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology" e conduzida por pesquisadores da Universidade de Memphis, nos Estados Unidos, o uso de maconha por adolescentes pode, de fato, servir como um fator que aumenta a probabilidade de usar qualquer droga ilícita. Se a maconha é a droga mais disponível, é natural, segundo os cientistas, que a substância possa ser a primeira droga a ser usada.

A pesquisa pondera, entretanto, que o uso sequencial de drogas e o consumo mais frequente de maconha está intimamente relacionado a estressores. Ou seja, para que o jovem consumidor transite da maconha para outros tipos de aditivos, deve ter um ambiente de tensão que o leve a isso. Dentre os elementos estressores, segundo a literatura médica, são "fracasso em metas culturalmente valorizadas, falta de reconhecimento e exposição a estímulos nocivos". "O que seria tirado deste estudo é que pressões severas desempenham um papel importante no uso de drogas", dizem os pesquisadores.

Outros estudos seguem a mesma lógica, como este, de 2015 e publicado na revista científica "Journal of School Health", em que os autores verificaram que jovens em idade escolar, entre o ensino fundamental 2 e o ensino médio, em sua maioria usaram o álcool como porta de entrada para outras drogas. "Especificamente, 644 entrevistados usaram primeiro o álcool antes do tabaco e da maconha, enquanto 389 responderam que iniciaram o uso do tabaco antes do álcool e da maconha, e 170 disseram ter usado maconha antes do tabaco e do álcool", relatam os cientistas.

Outro exemplo vem do professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, que mostrou em 2014 que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool". Hall fez uma revisão da literatura científica ao analisar a evolução das pesquisas ao longo dos últimos 20 anos. Em seu artigo, ele diz que, em estudos longitudinais, desenvolve dependência de maconha 1 a cada 6 usuários que começaram a consumi-la durante a adolescência. Também conforme o estudo, afeta metade dos usuários diários da erva.

Além disso, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 --baseada no Princípio de Pareto--, segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole.

Já a relação entre o uso de drogas e aumento generalizado da criminalidade não encontra respaldo em estudos conduzidos internacionalmente. É o caso de artigo publicado em 2015 na revista científica "Canadian Medical Association Journal", em que os autores ressaltam a ligação entre uso de maconha e acidentes de carro no Canadá e na Austrália como uma das consequências mais negativas. No mesmo artigo, há menção a casos em que houve, inclusive, declínio nas taxas de criminalidade.

Artigo publicado em 2010 na revista científica "British Journal of Criminology" demonstra também que os efeitos da descriminalização das drogas nos índices de violência em Portugal foram positivos. Segundo o estudo, conduzido por cientistas baseados no Reino Unido e na Austrália, foram verificadas reduções no uso problemático das drogas, além de menos danos relacionados ao uso de psicoativos e menor sobrecarga no sistema judiciário.

Outro estudo de 2010, publicado na revista científica "Drug and Alcohol Dependence", coordenado por pesquisadores na Universidade de Maryland, nos EUA, abordou a vulnerabilidade de jovens afrodescendentes usuários contumazes de maconha em bairros pobres de Chicago. Segundo as conclusões dos autores, o consumo intensivo da erva pode ter relação com crimes relacionados a drogas, além de furtos e roubos, mas não tem relação com crimes violentos. A região não havia descriminalizado a droga à época da condução do estudo.

Essa última conclusão converge com um estudo publicado em 2015 na revista “Latin American and Caribbean Studies”: apenas o tráfico de drogas --e não a posse de drogas-- tem impacto nos números de homicídios. Ao analisar o consumo e o tráfico de crack no centro de São Paulo, pesquisador da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio) aponta que só o tráfico ou usuário de crack sozinhos não impulsionam a criminalidade: "Eles só podem ser analisados dessa forma se o crime induzido por drogas for impulsionado pela violência sistêmica induzida pela própria ilegalidade", diz.

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Matilde Campodonico/AP
Pessoas aguardam em fila para comprar maconha em farmácia de Montevidéu, no Uruguai Imagem: Matilde Campodonico/AP

Por exemplo, no caso do Uruguai, onde houve a legalização da maconha no ano de 2013, o diretor nacional de polícia do Uruguai, Mario Layera, informou que a descriminalização não implicou diretamente a queda dessa droga.

VERDADEIRO: De acordo com relatório produzido pela Junta Nacional de Drogas do Uruguai em 2016 com dados de 2014, a tendência no aumento do consumo de maconha vem desde 2001. Por isso, não houve grande impacto da legalização da maconha no consumo da droga no país, pois a tendência não se alterou substancialmente.

Para o ano de 2014, dentre as pessoas que disseram ter iniciado o consumo de maconha nos últimos 12 meses, houve crescimento de 0,8%. O relatório informa ainda que 4 de cada 10 que experimentam maconha pela primeira vez mantêm o consumo. Os 60% restantes são aqueles que dizem que só experimentaram uma vez ou que são ex-consumidores.

O narcotráfico aumentou o número de assassinatos [no Uruguai].

INSUSTENTÁVEL: O Uruguai registrou em 2016 queda em suas taxas de homicídio: foram 265 mortes no ano passado, contra 293 em 2015. Conforme os dados oficiais, entretanto, a afirmação de que houve aumento nos números de assassinatos decorrentes de tráfico de drogas permanece insustentável. Em março deste ano, Mario Layera, diretor nacional de polícia do Uruguai, afirmou que a legalização da maconha no país não teve impacto direto na queda do tráfico e que aumentou o número de assassinatos promovidos pelo narcotráfico. Esses dados não aparecem diretamente nos dados oficiais do Ministério do Interior.

https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/11/28/relatorio-sobre-legalizacao-da-maconha-para-consumo-recreativo-e-preciso.htm


 

"Houve aumento nos números de assassinatos decorrentes de tráfico de drogas" , acho que isso se deve mais ao fator de que as outras drogas consideradas ilegais continuam gerando o problema que a proibição gera = a violencia e a morte , e o lucro para os grandes financiadores do trafico.

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Se depender desses MERDAS que sao esses deputados e senadores ..........estamos fudidos !!!!!!!!!!Basta lembrar do helicoptero do po!!!!!!!!!!sao eles que estao ganhando com a proibicao nao vao liberar nada nunca!!!!!!!!!!!Minha esperanca era o STF agora com o careca por la vai ficar dificil...................................a unica saida vai ser o aeroporto mesmo........Se nossos politicos ligassem para o povo acabava com a proibicao que leva a essa guerra maluca  matando 60.000 por ano!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  • Usuário Growroom

Ligar pro povo só em época de eleições... ou pra vender drogas, sim, pois deve haver grande participação (direta e/ou indireta) para que eles mantenham essa posição arbitrária e totalmente adversa à realidade! 

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  • Usuário Growroom

Vamos lutar para aprovar o medicinal, se não aprovar o medicinal temos que deixar essa passividade tipica do brasileiro e ir a luta de forma inteligente, para mudar esse desgoverno do Brasil.

Uso medicinal me interessa bastante pois tenho problema de insonia muito grave e ajudaria bastante, sem contar outros fatores que prefiro não revelar.

Editado por SedaDaBoa
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Legalização de maconha medicinal no Brasil pode movimentar R$ 4,5 bi, diz consultoria

Quase 959 mil brasileiros poderiam ser usuários de remédios à base de maconha caso este uso fosse legalizado, segundo a New Frontier Data, empresa americana de análise de dados especializada no tema, e a aceleradora de startups The Green Hub

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/11/1939456-legalizacao-de-maconha-medicinal-no-brasil-pode-movimentar-r-45-bi-diz-consultoria.shtml

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44 minutos atrás, Juniaum disse:

Legalização de maconha medicinal no Brasil pode movimentar R$ 4,5 bi, diz consultoria

Quase 959 mil brasileiros poderiam ser usuários de remédios à base de maconha caso este uso fosse legalizado, segundo a New Frontier Data, empresa americana de análise de dados especializada no tema, e a aceleradora de startups The Green Hub

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/11/1939456-legalizacao-de-maconha-medicinal-no-brasil-pode-movimentar-r-45-bi-diz-consultoria.shtml

Sim... o potencial é gigantesco, só que esquecem o quanto o tráfico consolidado movimenta por ano... e quanto a indústria química farmacêutica irá perder... são 2 forças gigantes para serem derrotadas, sem falar no preconceito que ainda existe

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  • Usuário Growroom
22 minutos atrás, greeneye disse:

Sim... o potencial é gigantesco, só que esquecem o quanto o tráfico consolidado movimenta por ano... e quanto a indústria química farmacêutica irá perder... são 2 forças gigantes para serem derrotadas, sem falar no preconceito que ainda existe

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aí galera , eu não conheço quem fez éssa sugestão , e se está em um padrão formal aceitável , mas sei que devemos continuar pressionando  o estado com os recursos que temos , então ta aí a sugestão para votarmos e mandar mais éssa pra eles https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=91750 . E por favor divulguem isso , caso contrário não chegará ao senado

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  • Usuário Growroom
9 horas atrás, Mr.High disse:

aí galera , eu não conheço quem fez éssa sugestão , e se está em um padrão formal aceitável , mas sei que devemos continuar pressionando  o estado com os recursos que temos , então ta aí a sugestão para votarmos e mandar mais éssa pra eles https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=91750 . E por favor divulguem isso , caso contrário não chegará ao senado

Mesmo assim , acho que o certo seria uma proposta de cannabis medicinal primeiro, que com a receita a pessoa cultivaria em sua casa.

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  • Usuário Growroom
Em 10/11/2017 at 01:46, Jalim Grower disse:

Concordo hoje sou f4rm4ceutico...porem eu sei d4s m4fi4s n4o só por tr4s do tr4fico m4is 4te 4 dipiron4 que vc compr4 n4 f4rm4ci4 est4 4liment4ndo filh4s d4 put4ss...qu4ndo vc v4i em um medico com infecc4o por exemplo e ele te prescreve 3 ou m4is medic4mentos...o medico que j4 n4o g4nh4 pouco lucr4 em todos eles....isso eh um4 m4fi4....n4o sou 4 f4vor do que 4contece...dig4mos que sou um f4rm4ceutico for4 d4 regr4... rsrsrs

Nao fala bosta meu irmao, sou medico e me senti ofendido com seu comentario ridiculo.  Nunca representante vem atras da gente pra falar o que vou receitar na minha consulta.    No maximo eles dao umas amostras gratis e tals, que ja distribuo no proprio consultorio de graca.   

 

Ta dificil viu? se nao passa nada paciente reclama , se passa remedio o farmaceutico  reclama...  

 

 

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Como é comprar maconha vendida pelo governo do Uruguai?

Colaboração para o UOL, de Montevidéu

01/12/201704h00

Fabiana Maranhão/ UOL

23nov2017---lucia-rodriguez-26-mostra-pa

Lucía Rodriguez mostra pacote de maconha comprada em farmácia de Montevidéu

A universitária uruguaia Lucía Rodriguez, 26, comprou pela primeira vez a maconha vendida pelo governo do país. Ela precisou de cerca de 20 minutos para fazer o registro e, logo em seguida, ter acesso ao produto em uma farmácia.

Na tarde da última quinta-feira (23), a reportagem do UOL acompanhou a jovem até uma agência dos correios na área central de Montevidéu, onde ela fez seu cadastro para poder comprar maconha de forma legalizada.

A estudante apresentou sua carteira de identidade e um comprovante de residência. Uma funcionária conferiu os documentos e coletou suas impressões digitais. Em menos de dez minutos, Lucía deixava o local devidamente registrada.

Assim que saiu dos correios, ela foi a uma farmácia próxima para saber se já poderia adquirir a maconha. Lá, não precisou apresentar qualquer tipo de documento, mas só conseguiu comprar o produto depois que teve uma das digitais verificada. "É muito rápido e simples", disse.

Desde de maio deste ano, quando teve início o cadastro de usuários, até meados de novembro, quase 16 mil pessoas se registraram para comprar maconha de forma legal no Uruguai.

Outras 7,6 mil pessoas conseguiram licença para cultivar até seis pés de maconha em casa. Para isso, também precisam ir aos correios com documento de identificação e comprovante de residência. Nos dois casos, é necessário ter mais de 18 anos, cidadania uruguaia natural ou legal ou residência permanente.

Uma terceira possibilidade oferecida pelo governo é fazer parte de um clube de membros, que são organizações civis que têm autorização para produzir e distribuir cannabis entre seus sócios. Existem cerca de 70 clubes licenciados atualmente no país.

Os dados são do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA, na sigla em espanhol). O órgão é responsável pelo controle da plantação, colheita, produção e distribuição da maconha no país, que foi regulada por meio de uma lei sancionada durante o governo do ex-presidente José Mujica em dezembro de 2013.

Preço da maconha

As pessoas cadastradas para adquirir a maconha nas farmácias autorizadas --são 12 estabelecimentos em todo o país, sendo cinco localizados na capital-- podem comprar no máximo dez gramas por semana e 40 gramas por mês. Um pacote com cinco gramas de maconha é vendido por 187,04 pesos uruguaios (cerca de R$ 20).

Fabiana Maranhão/ UOL Lucía Rodriguez faz a identificação digital para poder adquirir a maconha

"É muito barato. O preço é impensável em comparação ao valor cobrado no mercado negro", afirma a comunicadora uruguaia Maria (nome fictício), 27, que prefere não divulgar seu nome verdadeiro.

Maria afirma que, apesar de barata, a maconha vendida pelo Estado tem uma concentração baixa de THC (tetra-hidrocarbinol), principal componente da planta e que é responsável pelos efeitos que provoca. "Isso faz com que se fume mais, mas o gosto é muito bom", disse. As farmácias oferecem duas variedades de cannabis: Alfa 1 (indica) e Beta 1 (sativa), ambas com 2% de THC.

Assim como o álcool, o consumo de maconha no Uruguai é permitido em espaços públicos, mas proibido para menores de 18 anos e também para quem esteja dirigindo. A lei veta ainda qualquer tipo de propaganda da maconha.

A legislação em vigor isenta de responsabilização qualquer pessoa que, mesmo sem autorização para comprar ou plantar, esteja de posse de maconha para uso pessoal, na quantidade de até 40 gramas.

Em caso de menores de 18 anos, a pena prevista é de quatro a 15 anos de prisão.

Maconha em falta

A maconha começou a ser comercializada legalmente no país em julho deste ano. Ao longo dos últimos quatro meses, foram vários os episódios de falta do produto nas farmácias, demonstrando um descompasso entre a procura e a capacidade do governo de fornecer a cannabis.

Entre outubro e novembro, as farmácias passaram mais de 30 dias sem maconha para vender. No começo deste mês, quando o fornecimento foi normalizado, o estoque da droga em alguns estabelecimentos se esgotou em um intervalo de poucas horas.

O governo atribui a falha na distribuição aos constantes testes que precisam ser feitos para que a maconha possa ser liberada para venda. "A esperada variabilidade do perfil químico dos cultivos obriga que sejam feitos testes de laboratório adicionais e mudanças nos registros no Ministério de Saúde Pública, condições necessárias para que o produto seja distribuído", informa o IRCCA.

 

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/12/01/como-e-comprar-maconha-vendida-pelo-governo-do-uruguai.htm

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  • Usuário Growroom
Em 03/12/2017 at 10:55, Mitocondria disse:

Nao fala bosta meu irmao, sou medico e me senti ofendido com seu comentario ridiculo.  Nunca representante vem atras da gente pra falar o que vou receitar na minha consulta.    No maximo eles dao umas amostras gratis e tals, que ja distribuo no proprio consultorio de graca.   

 

Ta dificil viu? se nao passa nada paciente reclama , se passa remedio o farmaceutico  reclama...  

 

 

Vai negar que existe uma promiscuidade entre as farmacêuticas e a classe médica?

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