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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

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Duro é ficar acordar após as 23h... acordo 6h, 22h to dormindo já huahua... vou ver no outro dia, mas queria q minha mulher assistisse cmg para abrir um pouco mais a cabeça...

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Em 03/07/2017 at 13:18, sóamangarosa disse:

Não dá pra ler a notícia sem fazer login.

Será que dava pra colocar o conteúdo aqui?

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54 minutos atrás, Ganjah Man disse:

Não dá pra ler a notícia sem fazer login.

Será que dava pra colocar o conteúdo aqui?

tem no site do growroom tbm https://www.growroom.net/2017/07/03/supremo-da-celeridade-acao-sobre-cannabis-para-uso-medicinal/

Citar

 

O Jornalista, Lauro Jardim, do jornal, O Globo, acaba de soltar uma nota dizendo que a Ministra Rosa Weber, relatora no STF da ação de insconstitucionalidade, que questiona a proibição da cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico no Brasil, resolveu dar mais celeridade à discussão.

Determinou que se abrevie o rito da causa: pediu que Presidência da República, Senado, Câmara e Anvisa se manifestem no prazo de 10 dias.

A ação, proposta pelo PPS e na qual atuam os advogados Maurício Sullivan Guedes e Renato Galuppo, visa a “assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes, sem que tais condutas sejam consideradas crimes”.

Somente no final do ano, entretanto, a ação deve ser julgada pelo Supremo.

 

 

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Cara, incrível! A descriminalização já tem 6 anos no STF, e até agora só 3 dos 11 ministros votaram,  então,  levará mais uns 20 anos pra gente ver o fim do caso. Isso é Brasil. 

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resumindo.

defensoria de SP pedido de suspensão de todos os processos em andamento e futuros, que não tenham réu preso, tipificados no artigo 28, enquanto não for concluído o julgamento desse RE.

hmm, na prática, quando alguém for autuado no artigo 28 o processo é criado, mas não segue adiante. ficaria suspenso até resolver esse julgamento do RE.

interessante.

massss poderia se fundamentar a suspensão de processos tipificado com base na lei de drogas, usando uma previsão da norma processual civil? a norma processual penal, que é anterior à processual civil, diz que um RE não é recebido em efeito suspensivo e deverá ser julgado conforme regimento interno do STF,,, teve algo revogado aí? difícil... 

mas como segurança jurídica já não existe mais, e tá cada vez pior......

toda tentativa é válida. vqv

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3 horas atrás, Lugas-GrowerMan disse:

resumindo.

defensoria de SP pedido de suspensão de todos os processos em andamento e futuros, que não tenham réu preso, tipificados no artigo 28, enquanto não for concluído o julgamento desse RE.

hmm, na prática, quando alguém for autuado no artigo 28 o processo é criado, mas não segue adiante. ficaria suspenso até resolver esse julgamento do RE.

interessante.

massss poderia se fundamentar a suspensão de processos tipificado com base na lei de drogas, usando uma previsão da norma processual civil? a norma processual penal, que é anterior à processual civil, diz que um RE não é recebido em efeito suspensivo e deverá ser julgado conforme regimento interno do STF,,, teve algo revogado aí? difícil... 

mas como segurança jurídica já não existe mais, e tá cada vez pior......

toda tentativa é válida. vqv

Mas de qualquer forma essa petição não garantiria segurança dos cultivadores, certo? Uma vez que quem cultiva é enquadrado como traficante e não no artigo 28.

Pelo que eu entendi, como um leigo no assunto, é que, na prática, quem for pego com maconha na rua seria beneficiado por esta petição. O que não nos ajuda em muita coisa, uma vez que, imagino eu, são raríssimos os casos de detenção por posse de canabis.

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46 minutos atrás, nemmeviu disse:

Mas de qualquer forma essa petição não garantiria segurança dos cultivadores, certo? Uma vez que quem cultiva é enquadrado como traficante e não no artigo 28.

Pelo que eu entendi, como um leigo no assunto, é que, na prática, quem for pego com maconha na rua seria beneficiado por esta petição. O que não nos ajuda em muita coisa, uma vez que, imagino eu, são raríssimos os casos de detenção por posse de canabis.

entendo que não é por aí, e chega a ser pior q isso. petição não beneficia nada.

tem q ver o posicionamento dos ministros sobre a petição. se eles não aceitarem, encerra por aí qq esperança.

vamos imaginar que os ministros aceitem a proposta da petição (difícil....) e suspendam todos os processos em andamento e futuros. quem já está sendo processado pelo 28, o processo vai parar (salvo se o réu estiver preso, o q não é difícil nas grotas e calabouços do sistema penitenciário por aí),

bom tem a situaçào do irmão q cai no 28 depois q os ministros determinem a suspensão, vai deixar de ser processado? NÃO! vão ser criado o processo, o irmão vai ter que responder um dia. mas de cara já vai ficar suspenso, suspenso até q se resolva o julgamento do RE. se no final do RE for declarada inconstitucionalidade, todos processos suspensos terão (em tese) soluçào positiva. mas se der ruim no RE, aí todos processos suspensos continuam de onde pararam.

a lógica é boa, a dinâmica é complicada e o sistema não funciona porque só visa intere$$es.

só com benção da Mãe Gaia e olhe lá.

 

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23 horas atrás, Holy Dope disse:

Bênção da Mãe Gaia = meteoro.

 

faltou a grafia correta, mete ouro

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59 minutos atrás, siro disse:

sera que agora vai ?

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Esse último movimento no processo foi anexar um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pedindo o seguinte: "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão tratada nos presentes autos em tramitação no território nacional"

Pode nos ajudar a esclarecer o que isso significa @sano ?

Link da petição:

Link da Petição

Pelo que eu entendi a defensoria pública de SP esta pedindo para acabar com o processo.

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eu entendi que está solicitando para suspender todos processos por porte de drogas para uso próprio no território nacional.

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''Fica clara, portanto, a necessidade de determinação da suspensão desses milhares de processos que são instaurados desde 2011, e daqueles que ainda o serão, devido ao crescimento progressivo do número de apreensões de droga em situação de posse para uso próprio, para evitar condenações desnecessárias e que possam vir a ser definitivamente impedidas caso haja o provimento, ainda que parcial, do presente Recurso.''

 

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5 horas atrás, Smoke Cannabis disse:

Pelo que eu entendi a defensoria pública de SP esta pedindo para acabar com o processo.

 

A Defensoria pública paulista está dizendo que os baldheads sao tao lentos pra libertar o preso que fumou maconha dentro do presidio e cometeu um crime dentro do lugar onde aqueles que cometem crimes sao encaminhados para ressocialização que até o próximo ministro morrer em 'acidente', eles sao tao lentos que deveriam extinguir os processos do artigo 28 desde que estamos vencendo por 3 a 0 e o dono do jogo pediu vistas para tentar reverter a onda verde

 

se nao ficou muito claro, amanha quando meu submarino de sementes abarcar no litoral fluminense, volto pra este tópico para 'me' explicar

 

tchau republica

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8 horas atrás, ErvaIsraelense disse:

 

A Defensoria pública paulista está dizendo que os baldheads sao tao lentos pra libertar o preso que fumou maconha dentro do presidio e cometeu um crime dentro do lugar onde aqueles que cometem crimes sao encaminhados para ressocialização que até o próximo ministro morrer em 'acidente', eles sao tao lentos que deveriam extinguir os processos do artigo 28 desde que estamos vencendo por 3 a 0 e o dono do jogo pediu vistas para tentar reverter a onda verde

 

se nao ficou muito claro, amanha quando meu submarino de sementes abarcar no litoral fluminense, volto pra este tópico para 'me' explicar

 

tchau republica

Nossa, também quero dessa erva que você fumou.

 

Mas basicamente é isso, é a parte mais abaixo do judiciário mandando um recado pro STF que eles são tão lentos em julgar essa merda que tem milhares de processos aguardando as vossas senhorias darem essa porra de voto pra acabar com isso logo.

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