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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


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  • Usuário Growroom

A descriminalização no STF é um detalhe importante, mas na prática é outra coisa.

Por exemplo... como vai botar na cabeça de um PM que quem fuma sua cannabis não é criminoso ? Mesmo que na lei a cannabis seja descriminalizada, na prática os PMs vão continuar tentando tirar nosso dinheiro, nos dar porrada e etc.

O aspecto mais interessante que eu acho da descriminalização é que ela pode puxar para a desmilitarização.

Enfim... aguardemos!

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4 hours ago, Vqtqv said:

A descriminalização no STF é um detalhe importante, mas na prática é outra coisa.

Por exemplo... como vai botar na cabeça de um PM que quem fuma sua cannabis não é criminoso ? Mesmo que na lei a cannabis seja descriminalizada, na prática os PMs vão continuar tentando tirar nosso dinheiro, nos dar porrada e etc.

O aspecto mais interessante que eu acho da descriminalização é que ela pode puxar para a desmilitarização.

Enfim... aguardemos!

O Dr. Delegado não vai poder registrar seu B.O., pois não haverá mais crime. O PM pode fazer isso 1, 2, 3, vezes, mas vai chegar uma hora que vai passar a cagar. Vai levar a pessoa pra Delegacia e não vai ter nem um papel pra assinar. Isso se a decisão não prever nenhum tipo de determinação administrativa. Se não me engano o Gilmar tinha pedido no voto dele que algum órgão, acho que o Conad, enviasse anualmente estatística do número de usuários. Pra ver se a descriminalização aumentou o número de usuários. Muuuuuuuita água pra passar embaixo dessa ponte. Mas estamos na direção certa.

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  • Usuário Growroom
14 horas atrás, Venom420 disse:

Leia o voto dos ministros que já votaram. Eles citam muitas coisas de diversos países.   Sempre usamos outras leis como referência.

Venom, como disse, acho absolutamente normal buscar referências nas decisões de outras cortes, o que de fato interpretei foi algo do tipo '' na Argentina fizeram assim, entao aqui também vai ser'', ou algo do tipo, sacou?  Até por que os modelos de descriminalização e regulamentação para lidar especificamente com a Cannabis são diversos. Penso que seja necessário buscar o máximo de informações históricas, sociais e jurídicas dos outros países, mas sempre aplicar conforme o cenário que se encontra, no nosso caso, o Brasil. Não necessariamente o modelo uruguaio, português, espanhol, holandês ou norte americano deve ser replicado, mas estudado e adequado pras terras tupiniquins. Agradeço a sua exposição.

 

14 horas atrás, Vqtqv disse:

CannaCult, tudo bom ?

O fato das Constituições dos países serem diferentes não quer dizer que eles não dialoguem entre si. O exemplo que eu mencionei da Suprema Corte Argentina é de suma importância para a descriminalização das drogas aqui no Brasil. E te dou dois motivos: o primeiro é que o jurista argentino Raúl Zaffaroni é referência para o estudo do direito no Brasil, tanto na modificação de leis, quanto no desenvolvimento da filosofia das ciências jurídicas. O segundo motivo, é que além de Zaffaroni ter ''advogado'' a favor da descriminalização das drogas na Argentina, ele também foi co-autor de livros em português sobre Direito Penal em parceria com grandes estudiosos brasileiros.

 

Acho que no mínimo ''pegaria mal'' a Suprema Corte tomar essa postura conservadora. Não pelo STF ser de fato progressista, mas porque justamente esse diálogo e troca com outras supremas cortes acaba amarrando determinadas posições.

 

Abraços, tamo junto!

Salve Vqtqv!  Com o exemplo do jurista citado (e sua participação/influência na área aqui no Brasil) já me esclareceu bastante o seu comentário anterior. Como a seara jurídica está longe de ser minha especialidade, agradeço a paciência hehehe. Salvo melhor juízo, creio que a troca de experiência entre as cortes seja muito válida, até por que de certa formas os males do tráfico são conhecidos e vivenciados em todos os países nos quais a proibição/guerra as drogas tem vigorado. Claro que países com território igual ao Brasil (muita fronteira, por terra e mar), população de 200 milhões (e subindo) tem-se um cenário que pode ser ainda mais perverso, caso não ocorra a regulamentação, do que países como a Argentina, ou Uruguai, onde se pode controlar mais facilmente. Abraço, valeu pelo toque!

Editado por CannaCult
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  • Usuário Growroom
14 hours ago, Juniaum said:

É bom lembrar que depois que o Teori devolver a RE, tem mais uma fila de ministros para pedir vistas!

Isso deveria ser inadmissível. Se um deles já fez uso do pedido de vistas, automaticamente os outros deveriam 'aproveitar' esse tempo e estudar mais o recurso

 

13 hours ago, Vqtqv said:

A descriminalização no STF é um detalhe importante, mas na prática é outra coisa.

Por exemplo... como vai botar na cabeça de um PM que quem fuma sua cannabis não é criminoso ? Mesmo que na lei a cannabis seja descriminalizada, na prática os PMs vão continuar tentando tirar nosso dinheiro, nos dar porrada e etc.

O aspecto mais interessante que eu acho da descriminalização é que ela pode puxar para a desmilitarização.

Enfim... aguardemos!

Pois é, questão de adaptação acredito eu. Vai demorar, muita gente vai sofrer, inclusive os próprios maconheiros. A nossa geração vai ser uma das mais prejudicadas, mas com certeza as próximas já virão com um certo 'relaxamento'. Não sei se é bom ter nascido nessa geração ou ruim.

 

9 hours ago, cannabis_man said:

O Dr. Delegado não vai poder registrar seu B.O., pois não haverá mais crime. O PM pode fazer isso 1, 2, 3, vezes, mas vai chegar uma hora que vai passar a cagar. Vai levar a pessoa pra Delegacia e não vai ter nem um papel pra assinar. Isso se a decisão não prever nenhum tipo de determinação administrativa. Se não me engano o Gilmar tinha pedido no voto dele que algum órgão, acho que o Conad, enviasse anualmente estatística do número de usuários. Pra ver se a descriminalização aumentou o número de usuários. Muuuuuuuita água pra passar embaixo dessa ponte. Mas estamos na direção certa.

Pois é, e quem sabe cabe até processo contra o estado. Porque reprimir algo que não é ilegal? 

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  • Usuário Growroom

É interessante ouvir os votos.  Da pra ver que é algo muito elaborado e que,  querendo ou não,  os caras já estão legislando para o passo seguinte depois da descriminalização.  Ainda mais porque se a gente for esperar o legislativo fazer alguma coisa a gente está fodido.  O foda é que o STF tem que ficar julgando bandidos que tem foro privilegiado e não tem tempo pra julgar o que é importante.

 

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  • Usuário Growroom

Botar os aspectos econômicos na frente como argumento para legalizar é um erro grosseiro. Isso pode funcionar muito em locais com desenvolvimento social adequado, mas falar isso aqui no Brasil é desconsiderar a realidade social e todo o histórico de resistência à proibição. Falar apenas dos impactos econômicos é dar margem para criar uma bolha, como já vimos em outras oportunidades como a bolha imobiliária, ou a bolha da internet. 

O novo projeto de lei que estamos escrevendo é baseado nos impactos sociais da regulação da cannabis. O dinheiro vai girar, mas o que vem na frente são as pessoas e as plantas.

 

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  • Usuário Growroom

Segundo uma notícia que li hoje, o ministro Teori ainda este ano deve liberar para o plenário do STF o prosseguimento do julgamento da descriminalização, q só não liberou antes porque estava atolado com a Lava Jato. Ficar atento para mandar aquela energia e assinaturas para os excelentíssimos juízes do STF.

:thumb:

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  • Usuário Growroom

Pessoal tá confundindo a descriminalização com legalização.

Se tiver fumando um baseado, mesmo o uso estando descriminalizado, a posse da droga, mesmo que para consumo próprio não será tolerado. Ou seja, o cara vai te levar pra delegacia sim e apreender seu baseado. Não responderá criminalmente sendo provado que é usuário.

Se estiver plantando, os "cara" vão invadir sua casa e confiscar tudo. Se provar que era usuário, beleza, não responderá ao crime de tráfico, no entanto, perderá todo o aparto de cultivo. Estava lendo esse cara aqui ó:
http://smokebuddies.com.br/direitos-do-usuario-livro-expoe-direitos-fundamentais-dos-maconheiros-e-cultivadores/

Aqui tem umas informações sobre o assunto:

http://www.direitosdousuario.com.br/#!O-STF-vai-descriminalizar/w6a41/570564360cf2efb3747dcf2a

 

Imagino que seja mais uma opinião jurídica sobre o assunto, não a definitiva, até pq sabemos que isso meio que não existe no direito. Mas é legal se informar pra entender que não haverá nenhum salto quântico, mas sim um passo de formiga, benéfico pra toda sociedade, mas ainda muito longe do Planeta Maconha que muitos gostariam.

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  • Usuário Growroom

Será declarado a inconstitucionalidade do seguinte artigo:

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

 

Portanto, na teoria poderíamos, plantar, guardar, transportar ou fazer o que quiser sem ser incomodado. Agora, obviamente que o legislativo com a bancada evangélica, da bala e outros conservadores farão de tudo pra restringir os direitos do usuário, aí será outra etapa da luta.

Pessoal, acho que a hora é agora, deveríamos mandar e-mails, fazer petições onlines, marchas por todo o Brasil, pressionar para o STF colocar em pauta logo!!

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  • Usuário Growroom
7 hours ago, Seedinho said:

Segundo uma notícia que li hoje, o ministro Teori ainda este ano deve liberar para o plenário do STF o prosseguimento do julgamento da descriminalização, q só não liberou antes porque estava atolado com a Lava Jato. Ficar atento para mandar aquela energia e assinaturas para os excelentíssimos juízes do STF.

:thumb:

Monica Bergamo falou isso na rádio e em artigo na Folha. Vamos ficar na torcida! :ativismo:

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  • Usuário Growroom

Acho q o GOLPE das bancadas conservadoras caso o STF descriminalize os usuários será tentar criar um referendo para a população dizer se quer ou não a descriminalização. E ai meu amigo, com essa legião de proibicionistas evangélicos e de desinformados, mais o aparelhamento do Estado, visto q um ministro do Temer já se mostrou contrário à mudança da lei, vai ser difícil uma vitória dos usuários por seus direitos individuais. Não sei, sou leigo na questão legislativa se isso seria possível depois que o STF delibera sobre uma questão, mas não seria surpresa nenhuma esse tipo de manobra vinda do nosso ilibado Congresso Nacional.

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  • Usuário Growroom

Defensoria do RJ quer fim de prisão por consumo de droga

CARINA BACELAR - O ESTADO DE S. PAULO

10 Junho 2015 | 03h 00 - Atualizado: 10 Junho 2015 | 07h 45

Órgão orienta, desde a semana passada, os defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes

RIO - Em esforço para reduzir a penalização de usuários de drogas, a Defensoria Pública do Rio orienta, desde a semana passada, os 762 defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes. A tese é de que o artigo 28 da Lei Antidrogas (2006) infringe, quanto ao consumo de drogas, o direito à intimidade e o principio da autonomia da vontade.

Na prática, a Defensoria, atuante em cerca de 85% dos processos que chegam às varas criminais fluminenses, antecipa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da criminalização do consumo. O Recurso Especial 635.659, distribuído ao ministro Gilmar Mendes em março de 2011, ainda não foi julgado. É aguardada para breve a decisão do ministro.

Os defensores se mobilizam para evitar as prisões, caso usuários sejam enquadrados como traficantes. A lei estabelece que a pena para consumidores é de advertência e cumprimento de medida educativa. A prisão só pode ser aplicada contra traficantes e condenados por associação para o tráfico. 

“Todos os defensores devem, em bloco, solicitar inconstitucionalidade”, disse o 2.º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco. Ele conta que, desde o começo do ano, foi montado um grupo para que os defensores discutam estratégias sobre a questão das drogas. “Vai ter resistência dos juízes e do Ministério Público, não tenho dúvidas quanto a isso”, previu.

Para o delegado Antenor Lopes, da Delegacia de Combate às Drogas, a lei é moderna. Ele disse que estabelecer quantidades fixas que diferenciariam o tráfico do consumo “facilitará o trabalho do traficante”. “Obviamente os traficantes também usam estratégias. Procuram ludibriar a polícia e usam pequenas quantidades. A polícia não tem interesse nenhum em prender usuário.” 

São Paulo. Procurada, a Defensoria paulista afirmou que não há orientação expressa. Entretanto, na atuação cotidiana dos defensores públicos, há o mesmo entendimento do órgão do Rio. / COLABOROU MONICA REOLOM

http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,defensoria-do-rj-quer-fim-de-prisao-por-consumo-de-droga,1703200

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  • Usuário Growroom
21 horas atrás, Mr. Grower disse:

Pessoal tá confundindo a descriminalização com legalização.

Se tiver fumando um baseado, mesmo o uso estando descriminalizado, a posse da droga, mesmo que para consumo próprio não será tolerado. Ou seja, o cara vai te levar pra delegacia sim e apreender seu baseado. Não responderá criminalmente sendo provado que é usuário.

Se estiver plantando, os "cara" vão invadir sua casa e confiscar tudo. Se provar que era usuário, beleza, não responderá ao crime de tráfico, no entanto, perderá todo o aparto de cultivo. Estava lendo esse cara aqui ó:
http://smokebuddies.com.br/direitos-do-usuario-livro-expoe-direitos-fundamentais-dos-maconheiros-e-cultivadores/

Aqui tem umas informações sobre o assunto:

http://www.direitosdousuario.com.br/#!O-STF-vai-descriminalizar/w6a41/570564360cf2efb3747dcf2a

 

Imagino que seja mais uma opinião jurídica sobre o assunto, não a definitiva, até pq sabemos que isso meio que não existe no direito. Mas é legal se informar pra entender que não haverá nenhum salto quântico, mas sim um passo de formiga, benéfico pra toda sociedade, mas ainda muito longe do Planeta Maconha que muitos gostariam.

Acho que vc descreveu a situação atual,  que é a despenalização.  Não faz sentido ir para a delegacia ou ter a casa invadida por algo que nem é tipificado.

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  • Usuário Growroom
Just now, Seedinho said:

Acho q o GOLPE das bancadas conservadoras caso o STF descriminalize os usuários será tentar criar um referendo para a população dizer se quer ou não a descriminalização. E ai meu amigo, com essa legião de proibicionistas evangélicos e de desinformados, mais o aparelhamento do Estado, visto q um ministro do Temer já se mostrou contrário à mudança da lei, vai ser difícil uma vitória dos usuários por seus direitos individuais. Não sei, sou leigo na questão legislativa se isso seria possível depois que o STF delibera sobre uma questão, mas não seria surpresa nenhuma esse tipo de manobra vinda do nosso ilibado Congresso Nacional.

E o amadurecimento da ideia de descriminalização da maconha para a população brasileira explicando os pros e contras e ver qual que pesa mais que o senador Cristóvão Buarque falou na sug 8 que era nescessario para o debate ser de qualidade não aconteceu nem vai acontecer.

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  • Usuário Growroom

Tamo junto, Sano. Mil e uma vezes a descriminalização poupando os 943 milhões de reais que a legalização gerando mais 5 bilhões aos estados. Em primeiro lugar o direito civil do usuário.

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  • Usuário Growroom

a bunda daqueles de quem a lei depende só meche no assento quando realizarem GRANA $$$$$$$$

MAS e POR ISSO

nóss e todo o ativismo precisa estar preparado para pressionar no momento certo pela regulamentação adequada. essa porra de impedimento, pra quem pode acompanhar um pouco das discussões, só demonstra os anencéfalos que nos representam. o ativismo precisa aprender a lidar com esses jumentos.

polaridade extrema, ainda que necessária pra fazer alguns enxergarem melhor, dá na merda. nada se define.

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  • Usuário Growroom
Em 14 de junho de 2016 at 17:05, Mr. Grower disse:

Pessoal tá confundindo a descriminalização com legalização.

Se tiver fumando um baseado, mesmo o uso estando descriminalizado, a posse da droga, mesmo que para consumo próprio não será tolerado. Ou seja, o cara vai te levar pra delegacia sim e apreender seu baseado. Não responderá criminalmente sendo provado que é usuário.

Se estiver plantando, os "cara" vão invadir sua casa e confiscar tudo. Se provar que era usuário, beleza, não responderá ao crime de tráfico, no entanto, perderá todo o aparto de cultivo. Estava lendo esse cara aqui ó:
http://smokebuddies.com.br/direitos-do-usuario-livro-expoe-direitos-fundamentais-dos-maconheiros-e-cultivadores/

Aqui tem umas informações sobre o assunto:

http://www.direitosdousuario.com.br/#!O-STF-vai-descriminalizar/w6a41/570564360cf2efb3747dcf2a

 

Imagino que seja mais uma opinião jurídica sobre o assunto, não a definitiva, até pq sabemos que isso meio que não existe no direito. Mas é legal se informar pra entender que não haverá nenhum salto quântico, mas sim um passo de formiga, benéfico pra toda sociedade, mas ainda muito longe do Planeta Maconha que muitos gostariam.

Irmão, não se baseia nesse autor não. Ele foi corajoso ao escrever esse livro de direitos do usuário, mas os advogados que leram perceberam que ele não tem muita intimidade com o tema, principalmente com a cannabis e com o cultivo (vide ele afirmando que a proibição só vale para cannabis sativa e não pra indica, quando quem estudo aqui na escola GR sabe ha anos que o nome da indica é cannabis sativa indica). É cedo para falar que acontecerá a perda do aparato de cultivo, não tem como prever. Em um dos votos foi falado em se permitir seis plantas como no Uruguai.

O que temos de concreto até agora são 3 votos favoráveis, cada um com suas peculiaridades.

Hoje o grande debate é como diferenciar usuário de traficante. Há Amici querendo fixar quantidades de cada substancias para essa diferenciação. Outros Amici querem o enquadramento só aconteça quando existir comprovação das condutas de tráfico. E o STF já tem um julgado assim, segue a ementa abaixo:

Citar

HABEAS CORPUS 107.448 MINAS GERAIS

SENTENÇA – ENVERGADURA. Ante o fato de o Juízo ter contato direto com as partes envolvidas no processo-crime, o pronunciamento decisório há de merecer atenção maior.

PROCESSO-CRIME – PROVA. Cabe ao Ministério Público comprovar a imputação, contrariando o princípio da não culpabilidade a inversão a ponto de concluir-se pelo tráfico de entorpecentes em razão de o acusado não haver feito prova da versão segundo a qual a substância se destinava ao uso próprio e de grupo de amigos que se cotizaram para a aquisição

O GR é amicus curiae nesse julgamento e quando o julgamento for retomado irá entregar aos ministros alguns argumentos não apresentados até agora, principalmente sobre cultivo, uso medicinal e associações de usuários.

Logo esse debate estará ultrapassado, e precisaremos debater que modelo de regulação queremos. É esse o debate que quero.

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  • Usuário Growroom
41 minutes ago, sano said:

Logo esse debate estará ultrapassado, e precisaremos debater que modelo de regulação queremos.

Era o que eu queria dizer, mas achei que ia falar besteira!! Ainda bem que saiu da boca de quem sabe o que tá falando!

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  • Usuário Growroom

http://www.rsph.org.uk/filemanager/root/site_assets/our_work/areas_of_work/tanlod/RSPH-TANLOD-Pages.pdf

Novo estudo que saiu feito lá na Inglaterra! Mostra números incríveis para reforçar a legalização de TODAS as drogas. Inclusive mostrando que o impacto do Uso de Cocaína/Heroína é quase o mesmo impacto causado pelo tabaco. Mais um grande estudo para darmos aos nossos magistrados!

E esse artigo saiu na CAPA do The Times, um dos maiores jornais da Inglaterra.

 

http://www.thetimes.co.uk/article/make-all-drug-use-legal-say-experts-m89gp9p37

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