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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

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querem ver um exemplo de onde a pressão dos proíbas e corruptos tá dando certo?

se liguem na merda. muito jurista se baseia nisso pra fundamentar suas condenações.

tipo d coisa q o fdp q nao sai de cima do processo fica esperando.

do meu ponto de vista precedentes selecionados para beneficiar helicópteros de políticos cheios de coca, e fuder ainda mais inocentes que são sugados pra esse sistema porco q existe.

http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2045%20-%20Lei%20de%20drogas.pdf

benefício só pros "que tem" $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
 

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1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização. 

2) A condenação transitada em julgado pela prática do tipo penal inserto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 gera reincidência e maus antecedentes, sendo fundamento legal idôneo para majorar a pena.

3) O princípio da insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas e porte de substância entorpecente para consumo próprio, pois trata-se de crimes de perigo abstrato ou presumido.

4) A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas. (Súmula 512 do STJ)

5) Reconhecida a inconstitucionalidade da vedação prevista na parte final do §4º do art. 33 da Lei de Drogas, admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aos condenados pelo crime de tráfico de drogas, desde que preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal. 

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Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: 

        I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

        II – o réu não for reincidente em crime doloso; 

        III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. 

        § 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

        § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. 

        § 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. 

        § 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

6) A utilização da reincidência como agravante genérica e circunstância que afasta a causa especial de diminuição da pena do crime de tráfico não caracteriza bis in idem.

7) Reconhecida a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990, é possível a fixação de regime prisional diferente do fechado para o início do cumprimento de pena imposta ao condenado por tráfico de drogas, devendo o magistrado observar as regras previstas nos arts. 33 e 59 do Código Penal

8) É possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. 

9) O requisito objetivo necessário para a progressão de regime prisional dos crimes hediondos e equiparados, praticados antes do advento da Lei nº 11.464/07, deve ser o previsto no art. 112 da Lei de Execução Penal, qual seja, 1/6; posteriormente, passou-se a exigir o cumprimento de 2/5 da pena pelo réu primário e 3/5 pelo reincidente. 

10) É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis. (Súmula 501/STJ)  

11) Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

12) O delito de associação para o tráfico de drogas não possui natureza hedionda.

13) O parágrafo único do art. 44 da Lei n. 11.343/2006 exige o cumprimento de 2/3 da pena para a obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por associação para o tráfico (art. 35), ainda que este não seja hediondo, sendo vedado o benefício ao reincidente específico.

14) O § 3º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 traz tipo específico para aquele que fornece gratuitamente substância entorpecente a pessoa de seu relacionamento para juntos a  consumirem e, por se tratar de norma penal mais benéfica, deve ser aplicado retroativamente.

15) Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.(Súmula 528/STJ)

16) A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas simultaneamente para justificar o aumento da pena-base e afastar a redução prevista no §4º do art. 33 da Lei 11.343/06, sob pena de caracterizar bis in idem

17) A causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas só pode ser aplicada se todos os requisitos, cumulativamente, estiverem presentes.

 

 

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Porra véi postar pdf com da1load é paia hein?! Se possível, copia o conteudo e cola ae, por gentileza.

 

 

 

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21 horas atrás, atleticano disse:

O cânhamo foi proibido por motivos comerciais, a cannabis por motivos sociais...

Acho que a cannabis não tem maior apoio por sua legalização por motivos sociais, mas não foi devido ao clamor popular que ela foi proibida, e sim motivos políticos/comerciais.
Ainda na decada de 50, embora proibida, o crime era bem tolerado, porem nessa época, jornais de toda amerida começaram a noticiar que bandos de maconheiros cometiam crimes, por estarem usando drogas.
Esse mentira foi veiculada tantas vezes que as pessoas começaram a acreditar, a ponto de chamarem qualquer tipo de marginal de maconheiro.

O terror é tão maior que a desinformação, que mesmo diante dos solidos argumentos dos liberacionistas, tem pessoas que julgam que não pode liberar por que é "errado", ou que o pais não esta preparado.

A cannabis tem 3 principais ramos, sativa, indica e ruderalis (canhamo)

Existem muitos usos para a cannabis, com fins comerciais, inclusive os usos medicinais

Tem esse doc que é bem elucidativo sobre os potenciais usos da cannabis

https://vimeo.com/79428893

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5 horas atrás, Wino disse:

Porra véi postar pdf com da1load é paia hein?! Se possível, copia o conteudo e cola ae, por gentileza.

paia foi q vc nao se ligou q o conteúdo já ta postado e só coloquei o link pra citar fonte

é uma lista de orientações sobre crime de tráfico publicada pelo próprio superior tribunal de justiça, pra "orientar" (ou seria melhor desorientar) os magistrados.

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7 horas atrás, Lugas-GrowerMan disse:

querem ver um exemplo de onde a pressão dos proíbas e corruptos tá dando certo?

se liguem na merda. muito jurista se baseia nisso pra fundamentar suas condenações.

tipo d coisa q o fdp q nao sai de cima do processo fica esperando.

do meu ponto de vista precedentes selecionados para beneficiar helicópteros de políticos cheios de coca, e fuder ainda mais inocentes que são sugados pra esse sistema porco q existe.

http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2045%20-%20Lei%20de%20drogas.pdf

benefício só pros "que tem" $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
 

 

Obrigado por postar, Lugas.

Essa tese do STJ reforça a posição perante o STF dos efeitos nocivos da Lei de Drogas ao usuário.

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1 hora atrás, sano disse:

Obrigado por postar, Lugas.

Essa tese do STJ reforça a posição perante o STF dos efeitos nocivos da Lei de Drogas ao usuário.

pode ser.

q sirva de contraste ao invés de fundamentalismo-ideológico nas sentenças dos Exmo's conservadores corruptos.

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E as galinhas dos ovos de ouro :)

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Essa Lanza trabalha com o dronabinol, o THC sintético. 

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31 minutos atrás, sano disse:

Essa Lanza trabalha com o dronabinol, o THC sintético.

Ugh!!Credo!!!!!!!

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A opressão é uma só, uns sentem mais (mulheres, pretos, pobres, periféricos, gays...) e outros sentem menos (o meu caso, branco, hetero, classe média, morador de zona central...).  Quem quiser discordar fique a vontade, mas peço que seja em outro tópico.

aí que tá, n existe opressão contra mulher, feminismo n se trata de igualdade... já dei aula pra um modera esses tempos mas deixa quieto, isso é assunto pra outro tópico, n vou desvirtuar esse.

quem quiser discutir me procura por mp.

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Que bonito de se ver!!

Bem que os nossos ministros da corte poderiam fazer um estágio com los hermanos.

Fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/10/internacional/1447175782_194685.html

O ministro Arturo Zaldívar (Querétaro, 1959) é o autor do projeto da Suprema Corte de Justiça do México que outorgou a quatro pessoas a permissão para cultivar maconha para seu consumo com finalidade recreativa. A histórica sentença, apoiada por quatro dos cinco ministros do 1º tribunal da Corte, gerou um debate sobre a legalização da droga em um país que conheceu até o momento 80.000 mortes e 20.000 desaparecimentos na guerra contra o narcotráfico. O presidente Enrique Peña Nieto disse ser contrário à legalização, mas ordenou a realização de uma série de seminários para orientar a discussão.

Pergunta. A decisão da Corte expressa a iminência de uma legalização?

Resposta. Ela expressa a existência de um debate diferente sobre a maconha e uma reflexão coletiva. A Corte afirmou que não pode haver uma proibição absoluta do consumo, pois isso é anticonstitucional. Essa definição tem de ser o eixo do debate, e ela altera o paradigma anterior em que se assentava a questão das drogas. Falava-se no assunto a partir de questões como saúde e segurança, mas hoje o foco são os direitos e a liberdade.

P. Que caminho seguirá o México depois dessa sentença?

R. O Estado não pode nos dizer o que devemos consumir ou não. Cabe aos poderes Legislativo e Executivo determinar a regulamentação para que se encaminhe essa decisão de forma eficaz. A Corte defende que o uso da maconha deve ser regulamentado. Em quais termos? Não nos cabe definir isso, mas, eventualmente, poderíamos determinar se as medidas a serem adotadas serão constitucionais ou não.

P. O que deve ocorrer para que o aval dado às quatro pessoas se amplie para o restante da população?

R. Se chegarem mais quatro casos à Corte e a sentença for a mesma, estaria constituída uma jurisprudência, e, nesse caso, todos os juízes do país teriam de decidir a questão tal como nós fizemos. Embora isso não tenha efeito para o conjunto da população, todos os juízes seriam obrigados, caso a caso, a decidir nessa direção.

P. Ou seja, a mudança se dará com uma sequência de avais...

R. Isso obrigaria todos os juízes a admitirem o autoconsumo. Mas a questão da maconha vai além disso. Ela requer uma série de políticas públicas e medidas regulatórias, e creio que a sentença é um convite implícito a isso. A que os poderes façam a parte que lhes cabe.

P. O presidente Peña Nieto disse discordar e o Congresso tem evitado discutir o assunto há anos. Não existe a possibilidade de a sentença acabar se tornando letra morta?

R. Não, pois, a partir de uma certa altura, teríamos a jurisprudência estabelecida. É uma questão difícil, mas já se percebe uma abertura. A decisão da Corte imprime uma urgência ao tema e obriga a que definições sejam assumidas. Pode-se adiar a questão, mas essa não seria uma boa saída. O presidente encarregou a Secretaria do Interior de abrir um debate que, curiosamente, será organizado pela subsecretaria de Direitos Humanos. Prefiro ser otimista e acreditar que será possível avançar a respeito de um tema que foi sempre postergado.

P. Houve pressões?

R. Houve um respeito absoluto por parte do Poder Executivo em relação à decisão da Corte. Não houve nenhuma intervenção ou pressão de qualquer gênero.

P. Assumem-se riscos tomando decisões desse tipo em um país conservador?

R. Os direitos humanos não podem ser motivo de votação, nem de popularidade. Os direitos humanos são por natureza não majoritários; opõem-se, inclusive, à maioria. Nossa função como juízes é defendê-los nos casos em que eles possam ser impopulares e onde houver oposição a eles. No México, todos os avanços em termos de direitos humanos são controversos porque geram temor e incompreensão na maioria nos casos em que se trata de defender os direitos das minorias. Temos também uma função pedagógica, de ir mudando a cultura das pessoas. Para que elas compreendam que a defesa dos direitos é algo que beneficia a todos.

P. O PRI quer levar ao Senado uma proposta para regulamentar o uso terapêutico da maconha. Isso seria inócuo na medida em que já houve uma definição sobre o uso recreativo dessa droga?

R. Há mais um ou dois casos na Corte que dizem respeito aos aspectos medicinal e terapêutico. Eles terão de ser avaliados. Não acredito que uma iniciativa como essa seja inócua, mas ela trata de outra questão. Aparentemente, se se permite para o uso recreativo, também valeria para o outro uso... Mas é preciso ver o caso concreto, como ele foi colocado, quem está solicitando.

P. O senhor já fumou maconha?

R. Nunca fumei maconha. Na verdade, acho o cheiro desagradável. Nunca consumi nenhuma droga. Mas isso é irrelevante. Acredito que as pessoas têm o direito de fumar maconha se quiserem. Temos de acabar com o paternalismo das proibições, em que o Estado nos diz o que podemos usar ou não.

 

 

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" Os direitos humanos não podem ser motivo de votação, nem de popularidade."

Boas Juniaum! Valeu pelo toque Lugas.

Abraço!

 

\_(·,·)_/

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kkkkkkkK bolsonaro nunka sera presidente... somos brasileiros mas naum somos retardados mentais (ainda)

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Que coisa mais chata!! Sujando o post com propaganda poĺítica, Ainda mais de seres abomináveis.

Pelo jeito, aqui no Brasil, só que nem foi a Revolução Francesa!!!

Vamos falar do STF. Vamos usar toda essa energia em prol da RE

/:-) 

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Eai rapaziada? que que seis me conta de bão? em que pé está a descriminalização do cultivo caseiro para consumo próprio? to louco pra tacar umas arvore de 5 metro aqui no chão

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@sano No dia 20 encerrou o prazo que o juiz do DF deu para a ANVISA retirar o THC da lista de substancias proscritas e passar a ser legalizado para fins medicinais.
você sabe em que pé esta isso?
tenho procurado noticias sobre a 3 dias mas nao acho nada

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Kkkkkkk chega meninas! A partir daqui chega, ok?

Sent from my iPhone using Tapatalk

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Seguindo o tópico, ontem o recurso interposto pelo MPF na Ação Civil Pública foi distribuído. Agora é a expectativa para o Desembargador reconhecer a necessidade de obrigar a ANVISA a autorizar o cultivo (inclusive o individual) para fins medicinais e científicos. Ontem a ANVISA também foi intimada para cumprir em 10 dias a decisão de primeira instancia para reclassificar o THC e autorizar a importação e a prescrição de tais produtos.

O STF só ano que vem...

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Seguindo o tópico, ontem o recurso interposto pelo MPF na Ação Civil Pública foi distribuído. Agora é a expectativa para o Desembargador reconhecer a necessidade de obrigar a ANVISA a autorizar o cultivo (inclusive o individual) para fins medicinais e científicos. Ontem a ANVISA também foi intimada para cumprir em 10 dias a decisão de primeira instancia para reclassificar o THC e autorizar a importação e a prescrição de tais produtos.

O STF só ano que vem...

Tava vindo aqui justamente com essa noticia segue http://www.growroom.net/board/topic/58433-stf-deve-julgar-neste-semestre-descriminaliza%C3%A7%C3%A3o-do-porte-de-drogas/?page=147

Confesso que estou ficando cada vez mais empolgado com essas decisões e vendo que tudo esta apontado para uma nem tão longe regulamentação do mercado!

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Essa história da ANVISA está levantando várias questões na minha cabeça:

1- Convencer meu médico a ser vanguardista e receitar uma das primeiras receitas de cannabis in natura pós essa liminar. (o que falta para vermos noticias assim, dos primeiros médicos brasileiros receitando cannabis? Só boa vontade da classe médica ou ainda precisam de um comunicado do CFM?)

2- Se eu tiver uma receita médica, mesmo proibido, meu cultivo seria "menos" criminoso? (não parece muito mais óbvio aqui a necessidade de provar a mercância? Pois se tenho prova de que é remédio - via receita -, me parece óbvio que teriam que provar ao contrário para colocar no 33 -não digo que não deveriam provar mesmo sem a receita, mas estamos falando de algo situacional)

3- Considerando que uma receita médica diminui o risco de cair no 33, será que não teríamos um aumento no número de cultivadores no Brasil? Novos caras limpas.

4- Se eu não tiver dinheiro pra importar strains medicinais, poderia eu entrar com pedido para o governo conseguir meu medicamento via SUS? Ao invés de ir na biqueira, vou pegar fumo no postinho de sáude. (Aposto que em breve o Zé Gotinha ganha uma namorada kkkkkkkkkkk)

(senti falta de um tópico específico para falar desse assunto - me parece que esse caminho vai ser mais rápido que a RE. Além do quê, pode ser que a RE fique ainda mais interessante pós resultados dessa liminar - imagino que teríamos que trabalhar pra fazer isso virar notícia. Tem ninguém aí do GR que seja Dr. e tenha uma visão mais holística da medicina para poder receitar umas cannabis e dae ter que se explicar esse vanguardismo no Fantástico?) kkkkk

Se acharem por bem abrir um tópico pra esse assunto, seria legal ter o pessoal da área da saúde dando suas opiniões. E claro, consultores jurídicos tbm.

Segue o barco!

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Acho que prescrever a cannabis in natura será difícil, mas prescrever o bedrocan, que é cannabis in natura, será o próximo passo.

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