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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


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  • Usuário Growroom

Calma, irmãos!! Nada que nós já não soubessemos. vai dar tudo certo. Se ficar pra amanhã, tudo bem, todo mundo de cabeça fria. Mesmo que tardia, será feita!

Agora, pausa técnica para o café as 16:15h

essa pausa técnica pro café às 16:15 é pra dar tempo de dixavar, bolar e acender até as 16:20

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  • Usuário Growroom

OBS.: os tópicos duplicados são aqueles q a galera clica na notificação pra abrir o tópico, depois escreve e posta... o tópico nao atualiza, mas foi postado igual.

Lucas Grower-Man, não é opinião, é constatação! Entre em qualquer Vara de qualquer instância de qualquer lugar do país e pergunte a algum advogado, funcionário ou Juiz e verás que a Justiça é morosa sim! A Justiça precisa ser mais objetiva, e isso é um apelo de todos os envolvidos.

to ciente do quanto é demorado qq tipo de processo. em nenhum momento defendi a morosidade da bagaça. pelo contrário. experiencia própria do meu trampo. talvez deixei isso mal colocado no outro post q fiz.

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  • Usuário Growroom

essa pausa técnica pro café às 16:15 é pra dar tempo de dixavar, bolar e acender até as 16:20

"Hoje, o país que tem na produção de bebidas alcoólicas a sua maior empresa e que é o maior exportador mundial da mais mortífera das drogas, que é o tabaco, vai decidir no STF se o uso privado de drogas deve continuar sendo crime. No meio da sessão, certamente farão um intervalo para o café e para um cigarrinho."

(Henrique Carneiro) https://www.facebook.com/henrique.carneiro.5

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  • Usuário Growroom

E ae Lugas, parece que a sua mensagem sobre a demora do debate foi malinterpretado.

Deve ser uma decissao sólida para nao cair na primera chorada dum Laranjeira qualquer...

Mas a Justica demora demais, mesmo que na natureza dela esteja julgar cossas passadas e nao o futuro (como faz o Parlamento).

Nessa enrolada todos perdemos, porque até nao se fazer justica, a gente que é injusticada. E nessa demora eterna apostam os proiba, é isso que da raiva, captou?

To indo a morar no exterior, nao faz falta sugerir ("ama ou deixa" diziam os militares). Mas mesmo assim eu quero que as coisas melhorem por aqui, para quem nao pode, ou nao se anima a cruzar a frontera e tem que viver com medo de ter que conviver 5 ou 10 anos com criminosos de verdade

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  • Usuário Growroom

Criminalizar o direito civil do cultivo é a atual rédea da justiça. Ao inserir o usuário no nicho do crime para justificar expediente e valor, o sistema penitenciário comete um grave erro. Semelhante aos crimes cometidos durante a disputa pelo poder entre militares e militantes do Brasil. Um desrespeito a privacidade civil em troca de informações que não auto sustentam o devido poder. Transformando o sistema político nacional em uma máquina falida e cada dia mais distante da sinergia constitucional.

O stf votou pela expansão dos presídios. Podemos rever que o modelo "estádios expandidos" também se mostrou incompetente no proposto.

Portanto, não se trata de pessimismo, pelo contrário. Mas também noção da capacidade, não generalizada, da política pública brasileira se beneficiar com a inconstitucionalidade.

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  • Usuário Growroom

Amanhã, senhores!

http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=10/09/2015

E quem diria hein? Maconheirada em peso dando audiência para o TV JUSTIÇA????

Que a gente assistia The Simpsons, Cheech e Chong eu já sabia... hahaha.

Tudo fã dos caras de toga!!!

:joint:

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  • Usuário Growroom

ééé galera e a sessão plenária no stf esteve boa hoje... Ministro Barroso dando aula, muito bom...

Minha visão geral da sessão:

Até agora 3 ministros votaram, Min. Gilmar Mendes, Min. Edson Facchin e Min. Barroso (muito bom este).

Até agora, todos votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11343.

O Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade sem diferenciar tipos de drogas, podendo ser qualquer uma, porém não falou em quantidades.

Edson Facchin votou pela inconstitucionalidade porém só para a canábis, para as outras drogas não. Também não falou em quantidades.

O min. Barroso votou pela inconstitucionalidade do art, 28 e foi além, tratou de quantidades, deu parametros de paises como portugal e espanha, coisa de 40g a 100g aproximadamente... E ainda mais além, tratou do assunto que mais nos interessa, o parágrafo primeiro do artigo 28 da lei 11343, que trata do cultivo para uso pessoal. No final, a quantidade de porte que ele propos foi 25g. E na quantidade de plantas, usando o direito comparado, sugeriu que fosse como no uruguai, podendo ter 6 plantas femeas.

Acho que ele foi muito bem no voto dele e abriu os olhos dos ministros que estavam contra ou duvidosos com a matéria... foi muito bom, fiquei emocionado com o cara, ele ganhou um fã. Explicou tudo muito tecnicamente sem titubear.

No fim o ministro Zavascki pediu vista do processo. agora vamos aguardar ele voltar pra pauta de votação!!

abraços galera, continuamos na torcida!

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  • Usuário Growroom

Após voto de Barroso, julgamento sobre porte de drogas é novamente suspenso

No julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que prevê penas para o porte e o plantio de drogas, em geral, o ministro Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (10) pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio e pela adoção do modelo uruguaio, que permite o plantio de até seis plantas de maconha. Atualmente, plantar maconha sob qualquer circunstância é crime.

O julgamento do recurso que pede a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi interrompido após o ministro Teori Zavascki pedir vistas do processo. Não há previsão para o retorno da ação à pauta. Este é o segundo pedido de vistas desde o início do julgamento. O primeiro foi feito no dia 20 de agosto pelo ministro Edson Fachin.

Além do estabelecimento de uma cota de seis plantas por usuário, Barroso sugeriu a adoção de um critério específico para diferenciar um usuário de um traficante. Ele sugeriu que cada pessoa possa portar até 25 gramas de maconha. Acima disso, o porte poderia ser configurar como tráfico de drogas. O critério é, segundo Barroso, o mesmo utilizado por Portugal.

Barroso defendeu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal alegando que o a medida não teria impacto sobre o consumo e que o gasto do Estado com a repressão a esse crime não faria sentido.

"A criminalização não diminui o consumo. Continuou como era. E as estatísticas todas mostram que a descriminalização não produz impacto relevante sobre o consumo. Portanto, estamos gastando esse dinheiro todo, prendendo essas pessoas todas para manter um nível de consumo no mesmo patamar que ficaria se não fizéssemos nada disso", afirmou. "Não há lógica que sustente essa política pública. Os fatos não confirmam o acerto dessa política pública", completou.

Barroso também disse que a criminalização do uso de maconha seria uma interferência indevida do Estado na vida privada dos cidadãos. "Para poupar as pessoas do risco, é o Estado que vive a vida delas", disse. "Cada um é feliz à sua maneira. Não há uma fórmula universal da felicidade. O Estado não pode invadir a esfera da autonomia individual", afirmou.

O magistrado afirmou que os argumentos de que o consumo de drogas teria impacto sobre a saúde pública não se sustentam e, se fumar um cigarro de maconha pudesse ser considerado um ato contra a saúde pública, então o Estado deveria criminalizar o álcool e o cigarro convencional.

Como votaram outros ministros

O julgamento em andamento no STF começou depois que o então detento Francisco Benedito Souza foi flagrado, em 2009, com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em segunda instância alegando que o porte de drogas para uso pessoal não seria crime, mas o recurso foi negado. O órgão recorreu ao STF, que iniciou o julgamento no último dia 20 de agosto.

No último dia 20, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo, votou pela inconstitucionalidade de todo o artigo 28 da Lei Antidrogas. Desta forma, plantar ou produzir qualquer tipo de droga hoje considerada ilícita não seria mais crime e, portanto, seria permitido. Mendes, no entanto, não estabeleceu um limite de dosagem a partir do qual se poderia diferenciar a plantação para consumo próprio e aquela destinada ao tráfico.

Nesta quinta-feira, o ministro Barroso votou pela descriminalização do porte de maconha e pela legalização do plantio de até seis pés da planta. Este seria o critério utilizado pelo Uruguai. Segundo ele, seria hipocrisia liberar o porte de drogas para consumo pessoal. "Nós estamos dizendo que ele pode fazer uso pessoal, acho que é legítimo, mas acho que seria uma solução um pouco capenga, quando não com alguma dose de hipocrisia dizer que o consumo pessoal é legítimo, mas a obtenção continua crime", afirmou.

Outro ministro que também apresentou o seu voto nesta quinta-feira foi Edson Fachin. Ele defendeu a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha, mas votou pela continuidade da criminalização do uso de outras drogas consideradas ilícitas como a cocaína e a heroína. Em seu voto, Fachin também se declarou contra a legalização do plantio de drogas para consumo próprio.

Por enquanto, os três ministros que já votaram concordaram em descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, apenas Mendes votou por estender esse entendimento para todas as drogas.

Ainda faltam votar os ministros Teori Zavascki, que pediu vistas, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/09/10/barroso-vota-por-descriminalizar-maconha-para-uso-pessoal.htm#comentarios

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  • Usuário Growroom

o ministro Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (10) pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio e pela adoção do modelo uruguaio, que permite o plantio de até seis plantas de maconha. Atualmente, plantar maconha sob qualquer circunstância é crime.

:emoticon-0137-clapping:

brilho nos olhos... bato palmas em pé p esse cara.

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