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Proposta De Uso Medicinal Da Maconha Será Entregue À Anvisa


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Proposta de uso medicinal da maconha será entregue à Anvisa

Por Redação maio 20, 2014 11:41

Texto tem como inspiração o modelo norte-americano; no Brasil três projetos de regulamentação do uso da cannabis tramitam no Congresso Nacional

Por Redação

Os ativistas em prol da regulamentação da maconha no Brasil André Kiepper e Renato Malcher vão entregar, hoje (20), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta de uso médico da maconha com base em um projeto norte-americano. A proposta será entregue após a realização de audiência pública para discutir a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto tem como inspiração o Compassionate Care Act, que ainda está em análise pelo parlamento de Nova Iorque e deve ser votado ainda esta semana, já que o estado não permite nenhum tipo de uso da cannabis. De acordo com recente pesquisa realizada pelo instituto Siena, 82% dos cidadãos nova-iorquinos apoiam o uso medicinal da maconha. Nos Estados Unidos, cerca de 20 estados já permitem o uso medicinal e alguns também o uso recreativo.

A proposta brasileira a ser entregue à presidência da Anvisa atenta para o fato de que “pacientes devem ser diagnosticados por médico ou enfermeiro e devem possuir doenças as quais a cannabis pode ser uma forma benéfica de tratamento”; “os médicos que recomendarem o uso medicinal da maconha devem informar todos os dados dos pacientes para o Departamento de Saúde que será o órgão para emissão de permissões, cartões de identidade de pacientes e de controle do programa”; “quem poderá fornecer o medicamento: farmácias, hospitais, ONGs e também empresas privadas”.

Atualmente o Congresso Nacional debate três propostas em torno da regulamentação da maconha: duas tramitam na Câmara dos Deputados federais, sendo que uma é de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a outra do deputado Eurico Junior (PV-RJ). O Senado debate a proposta a partir de uma demanda surgida no portal E-Cidadania que foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e ganhou relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em recente entrevista à Fórum, o vereador Renato Cinco (PSOL-RJ), atentou para o fato de que se “a bancada fundamentalista aumentar o Brasil não vai legalizar a maconha”.

(Foto: maconhamedicinal.com)

Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/05/proposta-de-uso-medicinal-da-maconha-sera-entregue-a-anvisa/

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    • Por Mofs
      BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que muda a lei antidrogas. O relator incorporou algumas mudanças sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor da descriminalização do consumo da maconha. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. Pelo projeto, será considerado usuário quem portar drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. O volume da droga será calculado a partir de limites definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fernando Henrique defendia dez dias, mas Valadares optou por um teto menor.

      O projeto terá uma tramitação longa no Congresso antes de ir à sanção presidencial. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda vai passar por mais quatro comissões do Senado. O projeto começou a tramitar na Câmara, onde já foi aprovado. Caso o Senado mantenha as mudanças, precisará voltar à Câmara, que decidirá se acata ou não as alterações feitas.
      — A lei fala que para determinar se uma pessoa que é flagrada com drogas é consumidora ou traficante, o juiz atenderá à natureza e a quantidade da substância apreendida quando for a julgamento, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, e às circunstâncias sociais e pessoais, bem como aos antecedentes do agente. Nós resolvemos fazer uma alteração, tirando a expressão "às circunstâncias sociais e pessoais". Por quê? Porque o policial na hora da abordagem: bom, esse rapaz aqui é negro, só pode ser maconheiro mesmo, esse é viciado. Agora, se ele for branquinho, tipo classe média: ah, ele é consumidor — explicou Valadares.
      O parâmetro fixado não é absoluto. Caso a pessoa flagrada com algum droga ilícita tenha menos que o suficiente para cinco dias, ainda assim ela poderá ser considerada traficante se, durante a investigação, for provado que estava traficando. O oposto também é verdadeiro: mesmo portando droga em volume maior, há possibilidade de alguém ser considerado usuário.
      Em seu relatório, Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. A autorização da importação será dada a pacientes ou seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação dependerá da apresentação de prescrição médica e de autorização da Anvisa, que vai checar se aquele produto receitado é mesmo para uso medicinal. Valadares disse que essa alteração vai facilitar a importação dos remédios, que hoje depende de decisões judiciais.
      O relator também incorporou à legislação uma lista de obrigações presentes em uma portaria da Anvisa que devem ser observadas pelas comunidades terapêuticas. Essas entidades oferecem tratamento para dependentes e, na maioria dos casos, têm cunho religioso. O texto também fixa critérios para a internação involuntária de dependentes.

      FONTE GLOBO
    • Por CanhamoMAN
      Uso terapêutico da maconha: campanha e criação de agência reguladora refletem debates
      Desde que as pacientes Anny Fisher e Juliana de Paolinelli conseguiram o direito de importar medicações à base de derivados da maconha, as discussões avançaram
      Carmen Vasconcelos ([email protected]) 14/09/2014 08:24:00Atualizado em 14/09/2014 12:30:56



      http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/uso-terapeutido-da-maconha-campanha-e-criacao-de-agencia-reguladora-refletem-debates/?cHash=decaaeaacec39eb37b2e3b3faaefa0d2


      A pequena Anny nasceu com uma doença neurológica severa, uma espécie de epilepsia que levava a garota a
      apresentar até 80 convulsões por dia. Desesperados com o estado de saúde da filha, os pais Norberto e Katiele Fisher,
      residentes em Brasília, buscaram na Justiça o direito de importar uma medicação pastosa à base de canabidiol (CBD),
      uma das mais de 60 substâncias presentes na maconha (cannabis sativa).
      “A primeira dose da medicação foi ministrada e chorávamos porque tínhamos muita esperança nos efeitos”, conta Katiele que, junto com outras famílias, vem travando uma campanha para que o Brasil passe a ser um dos países que permitem a importação de medicações à base de canabinoides, ampliando as chances de assistência para os portadores de neuropatias, esclerose múltipla, glaucoma, doenças neurológicas diversas, Mal de Alzheimer,além de pacientes oncológicos.
      No caso de Anny, desde que começou o tratamento, as convulsões desapareceram e a criança passou a comer normalmente, ter mais força para realizar a fisioterapia e a responder aos estímulos do ambiente, como olhar para os pais quando eles chamavam por seu nome. Embora a iniciativa ainda encontre inúmeras resistências da sociedade, inclusive de setores médicos, a situação de melhora na qualidade de vida desses pacientes vem forçando um debate em toda sociedade.
      A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, vem facilitando, inclusive, o chamado de “pedido excepcional de importação” para uso pessoal que possibilita a compra dessas medicações, sem a necessidade de que o solicitante precise de autorização judicial. Até o final de agosto, a Anvisa havia autorizado 50 dos 72 pedidos de importação dos medicamentos à base do canabidiol encaminhados à agência.
      O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, que funciona no Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo ( Unifesp), também vem defendendo a oficialização de uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal para regular e controlar o cultivo medicinal da cannabis sativa, esclarecer a população sobre os benefícios e riscos que advêm do tratamento e zelar pela abordagem racional do uso medicinal da maconha e seus derivados.


      REGULAÇÃO
      Segundo Elisaldo Carlini, psicofarmacologista, professor da Faculdade Federal de Medicina de São Paulo, (Unifesp), diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas, o uso terapêutico da maconha, no entanto, não se presta a tratar qualquer dor ou problema e está longe de ser um produto milagreiro ou novo.
      "O uso dos canabinoides não se presta a tratar de dores como as de queimadura ou a de uma dor de dente, eles têm um uso específico que são as neuropatias”, explica. O perito também faz questão de ressaltar que o uso dessas medicações à base do Tetra hidrocanabinol (THC) ou Canabidiol (CBD) não traz os mesmos efeitos do chamado uso recreativo, onde o consumidor pode apresentar reações como taquicardia, secura na boca e vermelhidão nos olhos, além de apresentar sensações que variam da euforia aos delírios e alucinações. “O uso terapêutico não é desmedido e tem pouca chance de trazer dependência igual à folha da maconha fumada”, esclarece.
      Hoje, mais de 32 países permitem o uso controlado das medicações à base de canabinoides - sintéticas ou naturais. No mercado, os Estados Unidos, por exemplo, usam a Marinol, cuja a apresentação vem em cápsula gelatinosa.
      No Reino Unido, a medicação é o Sativex, produto em forma de spray bucal, exportado para mais de 20 países para uso clínico. O Canadá usa um derivado sintético, o Nabiloni, e, na Holanda, o próprio órgão governamental da saúde é responsável por plantar, processar e distribuir a planta para as farmácias.
      Como atualmente a solicitação precisa vir acompanhada de um laudo e a prescrição médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, em julho deste ano, em sessão plenária em Brasília, os médicos e pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), José Alexandre de Souza Crippa e Antônio Waldo Zuardi, que há mais de 35 anos pesquisam os avanços do composto, e solicitou que os pesquisadores encaminhem expediente apontando para o uso em medicina em que doses seguras, quais efeitos adversos, quais interações medicamentosas possíveis, para quais patologias podem ser liberadas, quais continuariam como experimentais e para as quais não se aplicaria em hipótese alguma para que seja avaliado pela Comissão de Novos Procedimentos Médicos do CFM e levado ao plenário para aprovação.
      Em nota, o Conselho Federal de Medicina se manifestou defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema de Ética em Pesquisa.

    • Por Space Goer
      Antes mesmo de finalizar a contagem, prevalece o SIM ao uso medicinal da Cannabis no estado de Massachusetts.

      http://www.politico.com/2012-election/map/#/Measures/2012/MA


    • Por fabiorezef
      Sou novo growroom e gostaria de dividir minha experiência com todos.
      Não sei se isso ja foi colocado.

      Sou dep. químico e uso drogas ha varios anos. Estava tomando coca e alcool nos ultimos anos, a ponto de qse desenvolver hepatite, com todos os exames de sangue alterados. Quando resolvi parar, ja tinha decidido que iria tentar fazer uso de maconha medicinal.
      Estou indo no psiquiatra, tomo 2 remédios controlados e tb faço uso da medicina alternativa que me ajuda a tirar a compulsão.
      Ja estou limpo fazem uns 3 meses, estou me sentindo muito feliz e motivado, graças ao meu tratamento
      Meu médico não liga se eu fumo ou não, ele diz que eu vou acabar parando no futuro
      Sou um exemplo de que a substituição de alcool e drogas por maconha medicinal, pode ser muito benéfica para a saúde de todos.
      Meus exames estão todos normais, sou menos um bêbado no transito, e tenho muito, mas muito mais tempo para minha família.

      Eu acredito nessa planta
      Todos deveriam ter o direito de usá-la para fins medicinais e recreativo
      Alguém sabe se existe algum projeto de lei nesse sentido
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