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Legalização Das Drogas Não É Caminho Para Diminuir Violência (Osmar Terra)


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  • Usuário Growroom
Legalização das drogas não é caminho para diminuir violência
Osmar Terra

Especial para o UOL

18/05/201406h00

Sou firmemente contrário à liberação das drogas no Brasil. Falo como médico, estudioso do assunto, e gestor de saúde pública por oito anos, como secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

A experiência me permite afirmar que a epidemia das drogas se constitui no maior problema de saúde pública e de segurança no país. Com a liberação, aumentará o número de dependentes químicos das drogas.

Nos últimos 200 anos, já tivemos verdadeiras tragédias sociais em todos os locais onde as drogas foram liberadas. Junto com o aumento de transtornos mentais decorrentes da dependência, aumentaram os problemas sociais, de segurança e de saúde.

Sem falar na destruição de milhões de famílias, devastadas quando um de seus membros se torna dependente. Quem tem um caso de dependência na família sabe do que falo.

A China, no século 19, guerreou contra a Inglaterra para (pasmem) poder proibir o ópio. A Suécia teve graves problemas sociais, de saúde pública e segurança com as drogas liberadas até que, em 1969, aprovou leis duríssimas contra elas. O mesmo se passou no Japão pós-guerra. Hoje, China, Suécia e Japão têm baixíssimos índices de violência e doenças vinculadas às drogas, graças ao rigor das leis.

Os que defendem a liberação alegam que a proibição fracassou, pois o tráfico de drogas continua existindo. Ora, o álcool e o tabaco juntos, possuem aproximadamente 40 milhões de dependentes químicos no Brasil, justamente por serem legais e de fácil acesso. As drogas ilícitas não chegam à sexta parte disso. Se liberadas, ultrapassariam, facilmente, os 40 milhões de dependentes. Alguém duvida?

Prender estelionatários e pedófilos não acaba com o estelionato e a pedofilia. Mas, haveria muito mais se não fossem proibidos. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que jogaram duro contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim da China à Cuba, dos EUA à Suécia. E nenhum país do mundo liberou o tráfico.

Violência

O argumento de que álcool e cigarro respondem por 96,2% das mortes entre usuários de drogas, enquanto cocaína e derivados, por 0,8%, e maconha por nenhuma morte é, no mínimo, ingênuo. É tanta diferença que para alguém desavisado pareceria sensato colocar na ilegalidade o álcool e o cigarro e legalizar o crack e a maconha.

Esses dados escondem a enorme subnotificação de mortes por drogas ilícitas. Com as lícitas é fácil fazer a ligação do usuário com a doença. Com as ilícitas, não. Cerca de 25% dos usuários de crack morrem antes do quinto ano de uso, metade pela violência e a outra metade por doenças ou complicações decorrentes de Aids (segundo dados da Unifesp).

Como já chegamos a 2 milhões de usuários de crack, vemos que essa substância pode causar mais danos que o álcool e o cigarro juntos.

Segundo o INSS, o crack era responsável, em 2012, por 2,5 vezes mais auxílios-doença por dependência química que o álcool.

Em 2006, a maioria era por álcool. Interessante registrar é que os defensores da liberação das drogas nunca falam da gravíssima epidemia do crack, que cresceu muito nos últimos oito anos.

A maconha também é letal. Os riscos de complicações pulmonares e câncer que ela traz são maiores que os do tabaco (Fonte: The impact of cannabis on Your Lungs - British Lung Foundation - 2012). Para compreendermos melhor seu risco, devemos considerar ainda que ela desencadeia outros transtornos mentais, como esquizofrenia. A droga ainda está associada a acidentes fatais e, para 2 milhões de usuários, ao crack e à cocaína (Unifesp).

As drogas ilícitas, lideradas pela maconha, já têm importância maior que o álcool nos acidentes fatais com veículos (Fonte: Soibelman,Pechansky et cols.2010). Outro argumento mágico é de que legalizando a maconha, a violência gerada pelas drogas desaparecerá.

O problema da violência em relação às drogas é que ela não é gerada só pelo tráfico. Antes dele estão o transtorno mental e a diminuição do controle sobre os impulsos causados pela droga no cérebro humano.

A liberação de drogas causará um aumento colossal no número de pessoas afetadas por esse transtorno. A violência doméstica, o latrocínio, a violência no trânsito, os suicídios e até homicídios por discussões banais aumentarão.

Por tudo isso, devemos, sim, restringir mais o uso do álcool e do cigarro e aumentar o rigor contra as drogas ilícitas, como propõe o meu Projeto de Lei, o 7663/2010, já aprovado na Câmara. Não existe outro caminho.

UOL Noticias - Opiniao - 18/05/14 - http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/05/18/legalizacao-das-drogas-nao-e-caminho-para-diminuir-violencia.htm

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É duro de ler um texto desse,e mais duro ainda saber que muitos concordam,e que a probabilidade do maldito projeto de lei 7663/2010 ser aprovado,como ja foi na Camara,é grande,na minha opiniao pelo menos.Cheio de politico com interesses financeiros na proibicao,sem falar dos malditos evangelicos...o negocio ta feio neste pais viu...

Seria interessante mandar um texto resposta para o UOL,mostrando pq esse cara esta mais uma vez defecando pela boca...

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  • Usuário Growroom

Ele não cita o mau que a repressão traz, ele não cita exemplo nenhum que cannabis faz mal mas sem ter que relacionar com outros tipos de drogas, ele não cita que ta ganhando uma pá de dinheiro por fora em função da proibição e de ser contra a legalização da maconha/drogas, e não cita que deve ser um cheirado de merda.

Tendencioso ao extremo.

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  • Usuário Growroom

Tem algo estranho aí... 40milhoes de dependentes químicos? De onde saiu esse número?

Considerando que o Brasil tem 200 milhões de habitantes, isso da praticamente 25% da população, incluindo crianças e bebês.

Uma matéria do G1 fala que 28% da população tem um parente dependente químico! e que o número total de dependentes químicos no Brasil é de 8 milhões de pessoas (inclui todas as drogas além do álcool). E são números exagerados por gente que nem esse Osmar.

Ele somou tabaco a conta, cerca de 25 milhões (ainda assim não soma 40 milhões)

Alguém conhece alguém que fuma maconha que fuma cigarro?

É uma puta manipulacao de número tosca!

Coisa de gente desonesta. Não resiste a uma pesquizinha rápida

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  • Usuário Growroom

Simplesmente ele quer que o Brasil com suas mazelas piore ainda mais com essa lei inquisitora imprestável, drogatícios não são problemas criminais ao meu ver, mas sim na esfera da saúde pública, todos sabem do risco mortal da química malévola do crack e do alcalóide da cocaína, sendo que tais químicas compostas devem ser combatidas na base da educação e na redução de danos de riscos, pois o vício das mesmas normalmente é incurável, progressivo e acumulativo. Mas ao contrário da Cannabis Sativa, vulgarmente chamada de "Maconha", pode ser uma porta de saída para tais substâncias, refutando o argumento insano que seria a porta de entrada. Com essa maldita lei, o crime organizado agradecerá Osmar Terra por fortalecerem seus negócios e ajudarem indiretamente. Garanto que o chimarrão consumido no sul mata muita gente por câncer de garganta pela forma de ser consumida, diferente da cannabis. Mas o muro de berlin da maconha está prestes a ceder junto com seu nome que serão reduzidos a pó e será sinônimo de involução e repressão humana.

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  • 3 weeks later...
  • Usuário Growroom

Legalização das drogas não é caminho para diminuir a violência?

Deve dizer isso porque é o caminho para diminuir os lucros de pessoas como ele!

Ele não fala que aqui no brasil, a guerra contra o tráfico e as drogas mata muito mais que o próprio uso de qualquer tipo de droga que possa ser letal!

Muito mais gente morre pela violência relacionada a essa guerra e à proibição do que de overdose ou acidente provocado por uso de qualquer substância!

O uso de crack não cresceu por falta de leis mais rígidas, o uso do crack cresceu porque essas pessoas vivem no brasil!

Um país que não lhes dá qualquer perspectiva de um bom futuro, um país que não lhes dá educação, um país onde seus governantes dão o pior exemplo que poderiam desviando na cara dura o dinheiro público e utilizando seus cargos muitas vezes dados pelo voto do próprio povo tão somente para interesses próprios e obscuros, um país que protege os ricos dos pobres e não o contrário, um país onde juiz criminoso é aposentado à força ganhando quase 30mil reais por mês e um cidadão comum que comete um crime ou qualquer delito é tido, exposto e tratado como monstro da pior espécie, um país que parece não enxergar a desigualdade extrema que está o tempo inteiro diante de todos, e seguem muitos outros fatores além desses...

É por esses motivos e muitos outros como esses que a tal epidemia de crack vem crescendo e não por falta de leis mais rígidas!

Se faltam leis mais rígidas, talvez faltem para juizes criminosos que ao invés de serem penalizados, são contemplados com uma gorda aposentadoria!

Talvez faltem leis mais rígidas para gestores de áreas como a saúde pública que vão a um meio de comunicação levar desinformação e dados falsos para proteger seus próprios interesses!

Talvez faltem leis mais rígidas para quem aceita um cargo que trata de interesse público, sem ter conhecimento nem competência para ocupá-lo, prejudicando assim milhões de pessoas!

Como pode dizer que é estudioso do assunto e ao mesmo tempo dizer que a ganjah é letal?

É no máximo um estudante de primeira série primária desse assunto!

Ou se realmente sabe alguma coisa sobre o assunto drogas, faz questão de esconder a realidade e proferir somente mentiras que vão de encontro ao seu interesse próprio!

Por tudo isso deveríamos restringir mais o uso de acéfalos e de criminosos nos cargos de interesse da nação aumentar o rigor ao decidir e aceitar quem deve ocupar os cargos públicos! Não existe outro caminho!

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    • Por Roberto Augusto
      Segundo médico e deputado federal, usar drogas nunca foi nem será utilizada para tratar qualquer doença
      por Osmar Terra* 25/10/2014 | 17h01





      Existe um movimento bem articulado para conquistar a legalização das drogas, hoje ilícitas, no Brasil. Ele se constitui num verdadeiro Partido Pró-Drogas, que se manifesta de maneira planejada e utiliza uma tática progressiva. O primeiro passo seria a descriminalização do uso, depois a liberação da maconha, e, logo após, a legalização de todas as drogas, deixando que o mercado regule seu uso. É uma cruzada que interessa a uma pequena, mas influente, parcela da sociedade, e que conta com parte da grande imprensa nacional. Essa parcela aglutina usuários que não querem correr riscos, filósofos da liberdade individual acima de tudo e poderosos interesses comerciais.

      Na última edição do caderno PrOA, foi publicada uma entrevista com o diretor do filme Ilegal, Raphael Erichsen, na qual, a título de preocupação com o tratamento para doenças raras em crianças, o cineasta tenta justificar a liberação da maconha. Argumenta no filme que essas crianças deveriam ter o acesso ao “canabidiol”, molécula presente na composição da planta da maconha, para seu tratamento. Exibe o desespero de mães que buscam tratamento para seus filhos para, de forma sub-reptícia, passar a ideia de que então é importante legalizar a maconha (não só o canabidiol), para uso medicinal. Logo depois, por que não?, liberar seu uso recreativo.

      O argumento central, mas dissimulado, é o de que existe uma molécula na droga, com efeito medicinal, e que por isso a droga é remédio e deveria ser liberada. Nada mais falso.

      No cigarro de maconha, existem mais de 400 substâncias que causam danos à saúde. Uma delas, o THC, causa transtornos mentais agudos e crônicos, desencadeia a esquizofrenia, incurável, e transtornos de humor como a depressão, com risco maior de suicídio. É causa importante de interdição de adultos jovens. Reduz reflexos, a memória, a inteligência e a capacidade de trabalho. Seus usuários têm mais dificuldade de conseguir emprego e de chegar ao curso superior. Quando conseguem, ficam entre os mais baixos salários (conferir os estudos de Ferguson, D.M., 2013, e Ferguson D.M. & Broden, J.M., 2008).

      Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre mostrou que a maconha é a droga mais envolvida em acidentes de trânsito com vítimas fatais, o álcool ficou em segundo lugar. (Pechansky e colaboradores, 2010). Além disso, a maconha causa dependência química, e quanto mais jovem o usuário, maior o risco. A dependência química também é uma doença incurável, e no caso da maconha, atinge 50% entre os que usam diariamente na adolescência (NIDA, 2010). Sem falar que a maconha usada hoje é uma variedade 10 a 20 vezes mais potente que a maconha de 15 anos atrás. Segundo a UNDOC, órgão da ONU, 83% dos dependentes de crack e heroína começaram nas drogas ilícitas com a maconha. Estudos da Fundação Britânica de Pneumologia (2012) mostram que o cigarro da maconha causa mais câncer de pulmão nos seus usuários que o de tabaco.

      Um dos maiores psiquiatras brasileiros, Valentim Gentil Filho, professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP escreveu em artigo para a edição número 148 da Scientific American (de setembro de 2014): “Um dos possíveis facilitadores dessa atitude liberalizante em relação à cannabis é que seus efeitos agudos e transitórios sempre chamaram mais a atenção que as ações permanentes e irreversíveis. Talvez por isso se afirme que a maconha é menos prejudicial que o álcool e o tabaco. Na realidade, a discussão sobre drogas ilícitas tenta transmitir uma mensagem de segurança que as evidências absolutamente não justificam.”

      Assim, afirmar que fumar maconha pode ser tratamento é uma manipulação absurda. Isso não impede, porém, que uma molécula da planta, como o canabidiol, não possa ter efeito benéfico em alguma doença rara. Se comprovado, ela deverá ser retirada da planta, isolada e utilizada para aquela finalidade específica, como um comprimido ou líquido. É muito diferente de fumar maconha “para se tratar”.

      Só para lembrar, a morfina é uma substância derivada da papoula, a planta que produz a heroína. No entanto, é utilizada em casos específicos de dor intensa. A bradicinina é uma substância com excelentes resultados em hipertensão arterial e vem do veneno da jararaca. Mas ninguém receita injeção de heroína para tratar dor, nem picada de jararaca para “pressão alta”!

      Uma coisa é usar determinada molécula de uma planta para fins medicinais, outra coisa é usar isso como desculpa para se drogar. Usar drogas nunca foi nem será tratamento para qualquer doença, muito pelo contrário.

      Quanto à exploração emocional do sofrimento alheio, para empurrar de contrabando a legalização das drogas, mostra que o Partido Pró-Drogas não tem nem terá limites éticos ou morais para conseguir seu intento. Cabe ao restante da sociedade ficar alerta e contra-argumentar, quem sabe também com um filme, mostrando a relação verdadeira e direta da maconha e outras drogas com a destruição física e mental de milhões de brasileiros, história que bem poderia ser contada por suas famílias devastadas pelo sofrimento.

      * Médico. Ex-secretário estadual da Saúde e deputado federal (PMDB-RS)

      Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2014/10/osmar-terra-afirmar-que-fumar-maconha-pode-ser-tratamento-e-uma-manipulacao-absurda-4628158.htm



      l
    • Por Otto Mayer
      Lei de Drogas é fracasso, segundo especialistas

      Jornal GGN - Os fracassos da atual política de drogas, em paralelo à resistência de autoridades brasileiras em rever a Lei de Drogas, revela o distanciamento do país para resolver o problema, na contramão dos atuais movimentos internacionais abertos a alternativas. Essa foi a conclusão dos especialistas José Henrique Torres, juiz de Direito, e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli.
      O debate foi realizado na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, e reuniu mais de 130 pessoas. Leia a reportagem do Conectas e assista aos vídeos transmitidos pelo Estúdio Fluxo: De CONECTAS Direitos Humanos Remédio errado Para especialistas, Lei de Drogas é inócua e inconstitucional Prisões lotadas, controle social de grupos vulneráveis, famílias destruídas, dependentes sem acesso à saúde, pesquisas limitadas, violência. Apesar dos evidentes e inumeráveis fracassos da atual política de drogas, pouco tem sido feito para mudar o receituário da criminalização. Ao contrário: na contramão de um movimento internacional cada vez mais aberto a alternativas, autoridades brasileiras resistem em rever a Lei de Drogas, aprofundando um tratamento mais danoso que o problema a ser sanado. Essa foi uma das conclusões do debate entre o juiz de Direito José Henrique Torres e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. A conversa, mediada pelo apresentador Cazé Pecini, reuniu mais de 130 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Dezenas de pessoas também acompanharam o evento através Estúdio Fluxo, que transmitiu o evento ao vivo pela internet.
      Na prática, segundo Torres, o texto aprofunda as diferenças no tratamento de brancos e negros, ricos e pobres – os primeiros, sempre enquadrados como usuários, e os segundos, como traficantes. Também rompe com o princípio da lesividade, que estabelece que uma ação só é crime quando provoca danos a terceiros. E por fim, ainda conforme o juiz, o artigo viola os princípios da igualdade, porque prevê tratamento diferenciado para usuários de drogas legais e ilegais, e da racionalidade, já que produz mais problemas do que aquilo que se diz combater.
      “Precisamos romper com o mito do crime”, afirmou. “As pessoas foram levadas a acreditar que a criminalização de atitudes resolve os problemas. Esquecemos que o crime é uma criação da lei e é usado pelo Estado para, como arma poderosa, para exercer controle sobre determinados segmentos da população.”
      Saúde relegada
      Ao contrário de Torres, que defendeu o mesmo tratamento, na lei, para todos os tipos de drogas, Luís Fernando Tófoli pediu políticas públicas de saúde que levem em conta as diferenças entre substâncias, indivíduos e contextos de consumo.

      “O lugar da droga nas sociedades está determinando por fatores econômicos e culturais. Há cenários de uso. Você tem, por exemplo, a cocaína inalada entre pessoas de classes sociais mais altas, e o crack, a cocaína fumada, entre uma maioria pobre”, afirmou. Para ele, essas especificidades têm de ser levadas em conta no desenho das políticas públicas. Mencionou, como exemplo, a experiência positiva de Portugal, onde a descriminalização foi acompanhada pela ampliação do acesso à saúde.

      Inciativas como essa, para Tófoli, contrastam com abordagens massificadas, como já acontece com a internação compulsória e com a abstinência. “A abstinência é apenas um dos recursos para lidar com o consumo problemático. Temos de pensar em alternativas mais pragmáticas. Isso é o que chamamos de política de redução de danos”, afirmou.

      O médico também criticou o encarceramento como resposta para o problema. Entre 2005 e 2012, a quantidade de pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%.
      “Um dos efeitos colaterais dessa política é o reforço de facções criminosas e a deterioração das condições já problemáticas dos presídios. Sem mencionar que a destruição das pessoas do ponto de vista da saúde mental. Ao usar uma substância ilegalizada, envolta em preconceito e estigma, as pessoas demoram para buscar ajuda e o tratamento é atrasado.” Para ele, se a política de drogas fracassou na redução do consumo e da violência, foi bem sucedida no controle de populações inteiras através do medo.

      Assista o debate na íntegra:
      http://jornalggn.com.br/noticia/lei-de-drogas-e-fracasso-segundo-especialistas
    • Por KeepCalmAndLegalize
      Juiz que mandou prender Planet Hemp por apologia às drogas recebeu propina de traficante

      5 de junho de 2014• 1 Comentário
      Vilmar José Barreto Pinheiro foi aposentado compulsoriamente por ter recebido R$ 40 mil para libertar acusado de tráfico de drogas REVISTA FÓRUM maio 26, 2013 22:28 fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/05/juiz-que-mandou-prender-planet-hemp-por-apologia-as-drogas-recebeu-propina-de-traficante/

      Da Redação
      Na última semana, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou à aposentadoria compulsória o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, o mesmo magistrado que mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp, em 1997, por apologia às drogas.
      Barreto é acusado de receber propina no valor de R$ 40 mil para conceder liberdade a um traficante quando era o titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Por 11 votos a 4, o TJDFT decidiu que Barreto não poderá mais exercer a magistratura, porém continuará recebendo o salário de cerca de R$ 28 mil.
      Em 2008, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou uma denúncia criminal do Ministério Público contra o magistrado por falsidade ideológica. O MP alegava que Barreto teria prestado informações falsas à Corregedoria do TJDF durante uma fiscalização sobre processos relacionados ao tráfico de drogas. Na época, a fiscalização verificou que dos 424 processos em tramitação na 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília, 329 ficaram parados, e 182 destes não possuíam um único despacho há pelo menos cinco anos.
      A prisão do Planet Hemp
      Em 1997, Barreto determinou a prisão da banda Planet Hemp por apologia às drogas após a realização de um show em Brasília. A prisão dos músicos envolveu 30 agentes, entre policiais civis e federais. Conduzidos até Coordenação de Polícia Especializada, os músicos ficaram presos quarto dias na companhia de outros 300 presos, na sua maioria acusados de homicídios, estupros e assaltos. Barreto, que ganhou notoriedade nacional após a prisão dos músicos, também proibiu a execução de 14 músicas da banda pelas rádios do Distrito Federal.
      Veja a declaração publicada pelo Planet Hemp, no Facebook, após a condenação do juiz Vilmar José Barreto Pinheiro:
      Retrato da hipocrisia e falso moralismo da sociedade brasileira.
      Hoje o Tribunal de Justiça aposentou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, responsável pela prisão do Planet Hemp em Brasília em 1997. Motivo: o juiz recebia propina de traficantes.
      Se não uma ironia, ao menos uma escancarada safadeza do poder judiciário brasileiro.
      Até quando a sociedade dará ouvidos a discursos recheados de interesses e financiados não só pela corrupção, mas pela falta de esclarecimento geral da população?
      Bater no peito e levantar bandeiras contra as drogas é fácil, ainda mais com o auxílio da mídia atenta em manipular e instigar o senso comum.
      Desintoxique-se! E, ao falar isso, não estamos nos referindo a nenhum tipo de substância. Desintoxique a sua percepção!
      Preste atenção em quem realmente diz ser a voz da justiça desse país, condenando a liberdade de expressão de forma atroz e reflita se é essa a representação que você realmente aceita para si.
      Com informações do jornal Correio Braziliense.

      Fonte:http://www.debatemaconha.org.br/?p=117
    • Por Praiero Hemp
      Expressão Nacional discute política antidrogas

      Os deputados estão se preparando para votar o projeto que muda a política antidrogas no país. O texto aumenta a pena para traficantes e permite a internação compulsória de dependentes químicos por até seis meses. Mas, para alguns especialistas, a questão das drogas deve ser tratada como problema de saúde pública, e não de segurança. Esse foi o tema desta edição do Expressão Nacional, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Participaram do debate os deputados Givaldo Carimbão (PSB-AL), Ivan Valente (PSol-SP), Osmar Terra (PMDB-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).


      http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/438344-EXPRESSAO-NACIONAL-DISCUTE-POLITICA-ANTIDROGAS.html


      Mas graças a JAH, essa merda cair, fácil, fácil....


    • Por pianoman
      Procurei no Forum e não encontrei. se já existir, peço desculpas.


      Na contramão da tendência mundial e da ciência, o deputado Osmar Terra (PMDB/RS) quer aumentar a pena mínima do crime de tráfico de drogas ilícitas, generalizar a internação involuntária de dependentes, que deveria ser uma medida de última instância, e manter a criminalização do consumo de drogas. Seu projeto de lei (2012) acaba de entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser aprovado sem qualquer discussão ou consulta popular. Isso seria um enorme retrocesso e causaria danos difíceis de reverter à nossa sociedade.
      Por que isto é importante PROJETO RUIM, ANTIQUADO E DESUMANO


      O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas.

      AUMENTO DAS PENAS
      O texto propõe o aumento das penas para porte de drogas para consumo próprio e tráfico. No primeiro caso, a pena varia de 6 a 12 meses. No segundo caso, a pena de reclusão pode variar de 8 anos a 20 anos. No segundo caso, é negado ao acusado o direito a responder ao processo em liberdade, direito garantido também para crimes como homicídio, por exemplo, o que aumenta ainda mais o inchaço das terríveis cadeias brasileiras.

      Além disso, o projeto também não define critérios claros para diferenciar usuário de traficante. Essa medida vai reforçar os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas, e que saem alguns anos depois diplomados nas chamadas universidade do crime.


      As estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, em 20 anos, apontam que a população carcerária no Brasil aumentou 450%, grande parte em consequência das políticas repressivas contra as drogas, sem gerar qualquer efeito positivo como, por exemplo, diminuir a oferta e o consumo de drogas.
      INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
      O PL também prioriza as internações involuntárias como forma de tratamento aos dependentes de drogas e preconiza “programas de atenção que visam à abstinência”. Prevê a exclusão do usuário dos programas de reinserção caso haja suspeita de uso de drogas. Esta prática é totalmente desaprovada por especialistas pois as recaídas são muito comuns entre dependentes de drogas.
      A experiência de outros países, de profissionais da área, as pesquisas e instrumentos internacionais de direitos humanos demonstram que o modelo baseado em internações involuntária e na abstinência é cara e funciona em menos de 5% dos casos, por isso foi abandonada na maioria dos países.


      COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SEM CONTROLE
      O texto prevê ainda a criação de um sistema paralelo ao sus para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas.Nesta proposta, a política de saúde seria colocada em risco, uma vez que estes centros não estariam submetidos aos critérios mínimos estabelecidos pela política nacional de saúde, como a presença de médicos, psiquiatras, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais. O Conselho Federal de Psicologia e entidades de defesa de direitos humanos já denunciaram a falta de protocolos de tratamento para dependência e casos de maus tratos e torturas no país.


      NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS
      O PL estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência. Na prática, significa que se alguém for pego com crack receberá uma pena muito maior de quem for pego com outra droga.
      Essa política levou ao encarceramento em massa da população pobre e negra nos EUA na década de 1970 e não contribuiu para diminuir o consumo de crack, o que fez o governo americano abandonar essa estratégia. Além disso, a classificação não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

      SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO
      Cria um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, medida que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria.

      ESCOLAS COMO LOCAL DE DESCONFIANÇA, NÃO DIÁLOGO E ACOLHIMENTO
      o texto ainda prevê que os professores deverão denunciar alunos com suspeita de uso, inclusive para fins penais, mudando o caráter acolhedor da escola para um ambiente de desconfiança, o que afastará ainda mais o usuário da possibilidade de conseguir tratamento. Além disso, essa medida impossibilita estratégias de prevenção uma vez que para serem desenvolvidas é necessário um ambiente de cumplicidade, confiança, diálogo e troca entre os jovens e educadores.



      REDUZINDO OS DANOS
      A atual política de drogas brasileira causa muitos danos aos indivíduos e à sociedade. Apostar na sua continuidade é um erro! Ao invés de aprofundar a crise que já vivemos, tal esforço político deveria ser direcionado para apostar em novas estratégias como fez Portugal, Colômbia, Argentina e Uruguai que decidiram encarar a questão das drogas sob a ótica da saúde!


      ASSINAM: REDE PENSE LIVRE - POR UMA POLÍTICA SOBRE DROGAS QUE FUNCIONE, INSTITUTO SOU DA PAZ, PASTORAL CARCERÁRIA, NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE PSICOATIVOS, IDDD (INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA), CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

      EDITORIAL OGLOBO, 13/03/2013 - http://oglobo.globo.com/opiniao/questao-das-drogas-deve-avancar-nao-retroceder-7819382#ixzz2NRTRZN4x

      MITOS SOBRE AS DROGAS http://igarape.org.br/wp-content/themes/igarape_v2/penselivre/penselivre_mitos.pdf

      ASSINE AGORA A PETIÇÃO E AJUDE A EVITAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DESSA GUERRA CONTRA AS PESSOAS. VAMOS NOS MOBILIZAR POR UMA POLÍTICA DE DROGAS MAIS HUMANA E QUE FUNCIONE PARA GARANTIR A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA!



      Link para assinatura da petição:http://www.avaaz.org/po/petition/DIGA_NAO_AO_PROJETO_DE_LEI_QUE_VAI_MANDAR_USUARIOS_DE_DROGAS_PARA_A_CADEIA/?tqVeRbb
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