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Impostos De Importação - Entenda Um Pouco Mais E Tire Suas Dúvidas


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  • Usuário Growroom

Fala ai Galera do Growroom... Vai umas explicações ai pra galera que tá meio perdida com imposto:

- O imposto quando for cobrado, será na maioria das vezes cobrado dentro regime de tarifa Integrado RTI adotado para as importações via correios (para agilizar, ou seja cobram o máximo para não terem que analisar e cobrar menos, pois tem produtos que pagam uma alíquota menor) A Alíquota desse Regime é de 60 % Sobre valor do produto mais o frete. EXEMPLO:

- produto U$70.00 + Frete U$30.00 = TOTAL U$100.00

+60% de 100 USD = U$160

MAS ISSO NÃO É NADA... O que muitos não contam e as vezes desconhecem é o safado do ICMS, que na maioria dos estados com exceção do PR é de + 17 ou 18 % e no RIO 19%. SOBRE O VALOR TOTAL - ( Produto + Frete + imposto 60% )

Portanto no nosso Exemplo ficaria assim: VEJA QUE ABSURDO

Produto U$ 70,00 Aqui com o ICMS: U$160,00 + U$28,80(18%) = U$188,80 Aproximado

Frete U$ 30,00

+60%Aliq. U$ 60,00

Total U$160,00 = R$385,60 (2,41U$)

Portanto sua compra será desta forma:

- 100 dólares pagos ao vendedor pelo produto mais o frete

- 180 dólares pagos em IMPOSTOS para o nosso Governo (Inacreditável) Revolta fazer um calculo desse.

- Quando o produto chegar ao Brasil você receberá uma carta dizendo que seu produto aguarda retirada na agência mais próxima de seu endereço ( Vem o endereço no papel)

- E neste papel estará escrito sem descrição nenhuma o Valor de seu produto e o dos Tributos a serem pagos na agência dos correios para retirada do produtos (Vem realmente um papel, não é carta nem nada, todo mundo vê o valor da sua importação, valor do imposto, tudo, carteiro, seu porteiro, seja quem for)

-Para retirar o produto vacê deve ir no correio com seus documentos o o valor do Imposto em DINHEIRO.

Bibliografia Consultada: Principais links para quem ainda tiver alguma dúvida

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm#Pagamento do Imposto

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm#Tributação

Calculadora prática para o calculo do Imposto

http://www.tributado.net/

Calculadora da Receita - Utilize quando tiver o número NCM do produto e utilizar Courier

http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

Espero ter dado uma forma ai para a galera que está pensando em importar produtos do exterior

Abraços

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  • Consultores Jurídicos GR

Muito informativo FG. Qualquer imposto de importacao é mesmo uma pedra no sapato, mas com essa aliquota soviética parece mais um "sapato de pedra".... so falta jogar-nos no rio.

O IPI age como uma verdadeira reserva de mercado em muitos casos, onde o importado bom e barato cede lugar ao nacional caro e mal feito.

Quem gosta disso? Governo Federal e FIESP

Quem se fode? O consumidor.

malditos socialistas

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  • Usuário Growroom

Porém existe uma lei que determina que objetos até 100$ são isentos de qualquer taxa

Apesar da receita aplicar o valor, é só pedir a sua revisão.

http://www.tecmundo.com.br/governo/49800-e-lei-compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas.htm

pra tu ver como essa lei é besta, ela data de 1999, quando USD 50,00 valia MUITO mais do que hoje. BRASIL LIXO.

eu sabia que só eram taxados produtos abaixo de USD 50,00, tanto é que já importei coisas que custaram lá seus USD 80,00 e fui taxado, além de uns 2 meses na alfândega.

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  • Usuário Growroom

Nesse link da matéria tem o modelo de revisão de imposto, geralmente a melhor maneira e como citado pelo nosso amigo, peça ao fornecedor que declare um valor menor do que o pago, para ele tanto faz, mas também tenha bom senso, não compre algo que custe 500 $ e peça que declare por 50$ que se a receita pega ela taxa do valor que bem entender.

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  • Usuário Growroom

Lembrando que no estado de SÃO PAULO NÃO TEM A COBRANÇA DE ICMS quando a encomenda chega pelos correios.

Se usar Fedex, UPS (os chamados Courriers), etc o ICMS é cobrado

E acho que tem um erro no cálculo do tópico, não seriam 100 dólares de produto + frete e 88,8 de impostos (ao invés de 180,00 colocado no tópico)?????

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  • Usuário Growroom

se o frete constar na nota que não deve...

+$70 do produto

+$30 de frete

+$60 imposto sobre a nota sem o frete na nota

+$78 imposto sobre a nota com o frete nela

+ $28,80 icms s frete na nota

+$32,04 icms com o frete na nota

veja o governo olha o valor da DI para saber o valor do frete... se o mesmo constar na nota, voce será tributado pagando mais....

tirando o frete da nota USD188,80

sem tirar o frete da nota USD210,04

Tudo isso se for inferior à 500 doletas a unidade e pedido inferior 3000USD... acima tem outras coisas que tem que fazer.

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  • Usuário Growroom

pra tu ver como essa lei é besta, ela data de 1999, quando USD 50,00 valia MUITO mais do que hoje. BRASIL LIXO.

eu sabia que só eram taxados produtos abaixo de USD 50,00, tanto é que já importei coisas que custaram lá seus USD 80,00 e fui taxado, além de uns 2 meses na alfândega.

Isso subiu, agora é a partir de 100

http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/

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  • Usuário Growroom

opa, acho que o amigo criou o tópico referente a minhas duvidas criada em outro post ;D

fico grato pela atenção e todas as minhas dúvidas foram esclarecidas, é realmente um roubo

agora é fazer oscalculos e ver oque vale ou não comprar.

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  • Usuário Growroom

o negócio é conversar com o vendedor e pedir que o produto seja declarado abaixo de USD 50,00. pra eles, tanto faz.

Vou te falar que isso tmb está uma loteria, pois se declarar muito pouco tmb como os vendedores do Ebay fazem, acaba que os caras da federal abrem, discordam da declaração e te colocam um valor lascado.

E outra esse dos 50 USD só vale de Pessoa física para pessoa física, ou seja TEORICAMENTE É ILEGAL, pois uma pessoa fisica não pode despachar uma remessa comercial, por isso que se declara PRESENTE. Parece que agora aumentou para 100 USD procede ??

Comprei um vans por 40 dolares esses tempos, levou mtu tempo pra chegar, o vendedor tinha declarado 10 dolares, Eles discordaram e me taxaram sobre 120 doláres . Resumindo... Larguei o tenis la e comprei um aqui mesmo. Perdi 40 dolares. Mas o Imposto total deu 174 reais. O valor do Tênis aqui heheh

Com estes impostos o país obriga a sonegação e queba os lojistas, porque se para nós fica caro comprar fora para uso próprio, imigina um lojista, que lucro ele vai ter pagando esse monte de imposto ???? Só quem ganha é essa cambada de sem vergonha, Picareta. Nem gosto de fica falando disso que me deixa eufórico e agoniado. hehe

OUTRA COISA IMPORTANTE *** Mesmo você comprando um produto cujo frete seja grátis, o valor pago pelo vendedor no ato da postagem será incluído no imposto !!!

Mas é isso ai...sobrevivendo na selva de pedra.

Paz a todos Abração

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  • 3 months later...
  • Usuário Growroom

Salve comunidade!

Estou com um pequeno problema e gostaria de ajuda. Fiz uma encomenda da china de um painel Led, ja se encontra no Brasil, mas no sitema de rastreamento agora fala que a morada esta incorreta e que vao devolver ao remetente. Que droga isso!! Esperei um monte e tenho as plantinhas esperando esse painel. Alguem ja passou por isso? O que posso fazer?

Abraço

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    • Por Medicinalhp
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      Muito obrigado pela ajuda e atenção!!

    • Por jpw
      Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando.
      Uma das pessoas importou 15 sementes, e a outra, 26. Segundo o relator dos HCs, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A constitucionalidade do dispositivo no ponto em que se criminaliza o porte de pequenas quantidades de droga para uso pessoal está sendo discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida.
      O relator destacou que as sementes não chegaram a ser plantadas e não possuem o princípio psicoativo da maconha (THC). Além disso, apontou que não há qualquer indício de que as pessoas teriam o hábito de importar sementes para tráfico. Assim, considerando as particularidades dos casos, sobretudo a reduzida quantidade de substância apreendida, o ministro Gilmar Mendes votou pela concessão dos habeas corpus para determinar a manutenção de decisões judiciais que, em razão da ausência de justa causa, haviam rejeitado as denúncias contra os dois cidadãos.
      O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, destacando que a semente da Cannabis sativa em si não é droga e não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita. “A matéria-prima e o insumo devem ter condições e qualidades químicas para, mediante transformação ou adição, produzir a droga ilícita, o que não é o caso, uma vez que as sementes não possuem a substância psicoativa”, observou. Segundo seu entendimento, trata-se no caso de atipicidade das condutas. “O princípio da legalidade no Direito penal não dá margem à construção de tipos penais por analogia ou por extensão”, afirmou.
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      A seu ver, é preciso respeitar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. “Não tem nenhum cabimento que duas pessoas, uma portando 15 sementes e outra 26, sejam acusadas de tráfico internacional de drogas, crime cujas penas são tão drásticas”, destacou.
       
      CASOS:
      No HC 144161, a pessoa foi denunciada por contrabando, sob a acusação de importar pela internet 26 sementes de maconha. O juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia. Ao analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra essa decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a denúncia fosse recebida e que o acusado respondesse pelo crime de tráfico internacional de drogas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da defesa.
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      Fonte: STF
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      Olá,
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      Eu realmente procurei por esta informação mas não consegui encontrar. Se alguém puder esclarecer este tópico com propriedade jurídica eu ficarei muito grato.
      Valeu!
       
    • Por KunkGrow
      Amigos   Preciso de ajuda Não sei se podem me ajudar mas já busquei todas alternativas e não encontrei uma saída.   Minha esposa, jovem de 29a , foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin e já iniciou quimioterapia. Tem sofrido muito com os efeitos colaterais do tratamento.   A Anvisa liberou no DOU do dia 20/10/2016 a liberação da importação de produtos que contenham THC desde que feitos por pessoa física e com necessidade comprovada.   Já conversei com a médica e ela é a favor do uso para auxílio no tratamento, mas desde que a maconha seja de qualidade medicinal e procedência conhecida pois em paciente imunossuprimidos como ela existe grande risco de doenças por um simples fungo que esteja dando sopa na maconha que não foi manuseada corretamente.   Pelo que pesquisei, no exterior é possível comprar este tipo de produto , mas somente para residentes . Como podemos fazer aqui do Brasil para comprar este tipo de produto e importar legalmente ?   Estou desesperado não sei mais o que fazer. Os antieméticos convencionais não surtem efeito e me sinto impotente sem poder ajudá-la a passar com um mínimo de conforto por este momento tão difícil.   Obrigado desde já .
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