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Tv Cultura - Programa Provocações - Luís Fernando Tófoli

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O médico psiquiatra Luís Fernando Tófoli fala ao Provocações sobre as drogas, a indústria farmacêutica, distúrbios psiquiátricos e a relação entre médico e paciente.

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Alto nível...

Valeu Sano

O Tófoli é muito alto nível! Conheci ele esse ano no CID, e é o cara que bate escanteio, corre pra área e mete o gol!

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Urubu!!! , talvez nem precisava dizer o que muitos médicos já são, interessante a postura de alguns diante da grande maioria.

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Sequelei e postei a playlist começando da terceira parte, agora ta certa, desde a primeira parte do provocações...

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O Tófoli é muito alto nível! Conheci ele esse ano no CID, e é o cara que bate escanteio, corre pra área e mete o gol!

De bicicleta! Figura ímpar mesmo..

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Bacana, peguei bem no finalzinho na tv, tava afins de ver memo!

Vale ver todo!

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Processando...

  • Conteúdo Similar

    • Por CanhamoMAN
      Entrevista - Paulo Cesar Fraga
      http://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-produz-40-da-maconha-que-consome-3589.html


      "Maconha brasileira abastece 40% do mercado nacional"

      por Marcelo Pellegrini — publicado 21/07/2015 04h44
      Pesquisador relata funcionamento do chamado "Polígono da Maconha", onde agricultores pobres do sertão nordestino fornecem matéria-prima para organizações criminosas


      Polícia Federal faz a queima de um plantio de maconha escondido entre a caatinga



      O Brasil não é mais somente uma rota do tráfico internacional de narcóticos. Hoje, o País é o maior consumidor de drogas da América do Sul e também um dos maiores produtores, em parte graças às plantações no chamado "Polígono da Maconha", na região sertaneja do Nordeste.
      "Há um mito de que a maconha consumida no Brasil venha do Paraguai, de que não é um problema nosso", afirma o sociólogo Paulo Cesar Fraga, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). "Na verdade, a agricultura familiar e tradicional do sertão nordestino já produz 40% da maconha consumida no País", diz.

      Formado por 13 cidades (Salgueiro, Floresta, Belém de São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Carnaubeira da Penha e Betânia, todas em Pernambuco, e Juazeiro, Curaçá, Glória e Paulo Afonso, na Bahia), o Polígono da Maconha surgiu graças a uma confluência de fatores, no topo das quais está o baixo investimento dos governos no desenvolvimento da região.
      Para Fraga, o governo deveria rever sua política de repressão ao plantio, o que poderia ajudar no desenvolvimento dos municípios afetados pela produção e também os pequenos agricultores, que acabam submetidos às regras do crime organizado. Dados da Polícia Federal mostram que 1kg de maconha rende para um agricultor da erva cerca de 150 a 200 reais, enquanto que a maconha é vendida nas capitais entre 600 e mil reais.

      Leia a entrevista:

      CartaCapital: A maconha cultivada no Polígono da Maconha é responsável pelo abastecimento de qual fatia do mercado nacional?
      Paulo Fraga: Há um mito de que a maconha consumida no Brasil venha do Paraguai, de que não é um problema nosso. No entanto, estima-se que a maconha do Vale do São Francisco abasteça cerca de 40% do mercado nacional, ficando restrita às capitais, às regiões metropolitanas e ao interior do Nordeste. A maior parte da maconha consumida no Brasil vem do Paraguai e abastece os principais mercados como Rio, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e as regiões metropolitanas e as cidades de médio e pequeno porte dos estados do Sul e Sudeste. O Brasil é considerado o quinto maior produtor de maconha das Américas, mas sua produção não consegue abastecer todo o mercado nacional. Somos grandes consumidores.

      CC: É possível estimar os valores envolvidos nesta cadeia produtiva?

      PF: Não arriscaria valores, pois não há fontes ou projeções muito seguras. O que se pode dizer é que houve época em que os recursos do plantio tinham muito impacto nas cidades locais. Isso mudou e hoje o impacto é menor. Apesar de não se ter uma política agrária consistente para a região, os programas sociais e ações de desenvolvimento nos últimos anos tiveram impactos mais relevantes.
      A crise que se avizinha pode significar um quadro como o que víamos o final do anos 1990, em que a pobreza extrema era muito presente na região, a violência era alarmante e a migração da violência do tráfico migrava para outras criminalidades mais facilmente. No final dos anos 1990, das 10 cidades com maior taxa de homicídios no país, três ficavam na região do Polígono da Maconha.


      CC: O que explica o plantio de maconha na região do Nordeste denominada Polígono da Maconha?

      PF: A presença da maconha na região vem de longa data, mas o cultivo se intensifica com o surgimento de um mercado no País. Esse surgimento estava atrelado à contracultura nos anos 1970 e teve produção recorde a partir da década de 90. No entanto, a explicação para o plantio de maconha na região do Vale do São Francisco não está apenas relacionada a um fator histórico ou de um mercado consumidor.
      O deslocamento de agricultores para a construção de hidrelétricas no rio e o crescimento do agronegócio também têm uma parcela significativa na explicação deste fenômeno. O agronegócio, ao mesmo tempo que criou rotas de escoamento, não foi uma alternativa viável de emprego para os trabalhadores rurais. Se somarmos a isso as péssimas condições para o desenvolvimento dos produtos agrícolas tradicionais, em uma região de seca e de baixíssimo investimento governamental, temos os elementos propícios para o crescimento dos plantios ilícitos de cannabis.


      CC: O senhor disse que, além dos elementos econômicos e sociais, historicamente o cultivo de maconha sempre esteve presente nesta região. É isso mesmo?
      PF: Há registros da presença de cannabis na região desde a segunda metade do Século XIX. O inglês Richard Burton, navegando pelo Rio São Francisco, identificou a planta e chamou a atenção para o fato de o clima e da vegetação serem propícios ao desenvolvimento de seu cultivo para ser usado comercialmente, na indústria têxtil.
      Já nos anos 1930, Jarbas Pernambucano, estudioso de questões sociais envolvendo o uso da maconha, revela a presença de plantios para fins de abastecimento dos incipientes mercados de Salvador e Recife. Nos anos 1950, em seu livro O Homem do Vale do São Francisco, Donald Pierson descreve situações de uso coletivo da maconha e de plantio em, pelo menos, cinco localidades. Nesta mesma época, já há preocupação das autoridades brasileiras com a repressão do plantio nessa região.





      O Polígono da Maconha compreende 13 cidades do sertão pernambucano e baiano. Mais ao norte, desponta outro polo produtor no Maranhão e Pará


      CC: A repressão ao plantio de maconha ocorre desde os anos 80. Por que ela não foi capaz de acabar com essa prática?
      PF: Não adianta reprimir sem dar maiores alternativas ao plantio ilícito. É preciso ações como um maior financiamento do pequeno produtor, apoio ao escoamento da produção, integrar as áreas produtivas com os mercados consumidores, amenizar o convívio com a seca e mudar a nossa política de repressão às drogas. Estamos no século XXI e não podemos mais utilizar a desculpa de que a seca é um flagelo. Nessa mesma região, o agronegócio prospera. O problema, com certeza, não é a falta de água.

      CC: Há interesse de grupos familiares ou de políticos regionais em manter essa atividade, que é altamente lucrativa?
      PF: Enquanto houver esses problemas de infraestrutura para a agricultura local, haverá o plantio de cannabis. Mas é lamentável que o Brasil não reveja suas leis sobre a produção de cannabis e essa região não possa se transformar em um polo legal para fins medicinais do uso de cannabis, por exemplo, ou de produção têxtil e, mesmo, para fins recreativos. Sei que a questão não é simples, mas precisamos enfrentá-la.
      Em um possível cenário em que a maconha seja liberada, esta região poderia ser aquela que teria o monopólio da produção, notadamente, no sistema de agricultura familiar. A maconha, então, traria melhores condições de vida para o sertanejo. Porque vamos ainda colocar trabalhadores rurais na cadeia ou na vida do crime? Quem ganha com isso? Com certeza, não é o pequeno agricultor. Quem mais se beneficia não é o pequeno agricultor, mas o atravessador e o "patrão", como na agricultura tradicional.

      CC: Qual é o perfil do trabalhador envolvido neste plantio?
      PF: O trabalhador envolvido no plantio da cannabis não se diferencia do agricultor tradicional. São agricultores pobres, que não têm muitas condições de uma vida mais digna de consumo e bem estar fora do plantio ilícito. Muitos deles em uma época do ano plantam o produto tradicional como o algodão, o pimentão, o tomate e, em outra parte do ano, se envolvem no plantio de cannabis. Ou seja, utilizam o plantio de cannabis como forma de complementar sua renda. Outros se dedicam mais intensificadamente e estão mais atrelados à rede criminosa. Mas é importante frisar que a grande maioria dos agricultores locais não têm qualquer relação com o plantio de cannabis.

      CC: O plantio envolve a família toda?
      PF: Nos anos 1990 era mais comum ver jovens, adolescente e até criança no plantio. Os programas governamentais implementados nas últimas décadas tiveram um impacto positivo de expor menos esse público às condições de trabalho, na maioria das vezes, penosas. Hoje, quando se utiliza força de trabalho infanto-juvenil é mais na hora da colheita, pois ela precisa ser rápida para evitar roubos de outros grupos ou não ser apanhados pela polícia, que prefere agir na repressão no momento da colheita para aumentar o prejuízo. Muitos jovens, filhos e netos de agricultores atingidos pelas barragens do Rio São Francisco tiveram sua primeira experiência agrícola no plantio de cannabis.

      CC: É um plantio organizado em grandes propriedades ou em agricultura familiar?
      PF: Não há latifúndio ou plantios em áreas muito extensas porque isso facilitaria bem mais as tarefas de identificação das polícias, principalmente a Polícia Federal, que hoje já faz um trabalho mais eficiente de identificação de plantios por imagem de satélites. Ademais, plantios muito extensos são de mais difícil organização, planejamento e controle.

      CC: Então, como os trabalhadores se envolvem neste plantio?
      PF: Os trabalhadores se envolvem, geralmente, de três formas. A primeira é como assalariado. Sendo contratado por um período, para plantar, cuidar e colher. Pode ser, também, no sistema de meeiro, quando cuida de uma porção de terra e depois divide o produto com quem chamam de "patrão", uma pessoa que geralmente nem conhecem. A terceira forma é como agricultura familiar. Em qualquer um dos três modos, o pequeno agricultor envolvido não tem controle do preço final do produto e se insere de maneira subalterna, em um elo de produção e venda em que há mais atores. O agricultor é o elo mais frágil da cadeia e é quem mais sofre com a repressão porque está na ponta do processo e mais desprotegido.

      CC: Em quais terras ocorre a produção de maconha?
      PF: Devido ao fato da legislação brasileira prever terras para desapropriação para fins de reforma agrária em áreas onde forem encontrados plantios ilícitos, as plantações se fazem, geralmente. em terras abandonadas, de propretário desconhecido ou em áreas públicas, inclusive de preservação, como a caatinga. No entanto, com a intensificação das ações de erradicação dos plantios nos últimos anos, volta-se a utlizar plantios em pequenas proriedades, em quantidades de covas reduzidas, para evitar a identificação, e nas ilhas do Rio São Francisco.

      CC: O plantio acontece o ano todo?
      PF: Sim, é possível plantar o ano todo, pois não há muita variação e a cannabis é uma planta bem adaptada. O que se busca é variar o período para se evitar as ações de erradicação de plantio.

      CC: Existe relação entre o uso de agrotóxicos nessas plantações e uma maior frequência das incursões da polícia nesta região?
      PF: Agrotóxico, no sentido do defensor agrícola para evitar pragas, não. Mas, em relação a uso de produtos para acelerar a produção, sim. Historicamente o plantio de cannabis na região era feito sem a utilização de adubos químicos para evitar o aumento do preço de custo da produção. No entanto, o aumento da eficiência das ações de erradicação das polícias, prevendo ações em períodos de colheitas de quatro meses, levou à utilização de adubos químicos para acelerar o tempo da colheita. Hoje é possível ter ciclos de dois meses.

    • Por BJL
      'Meu projeto é um gatilho para um debate sobre a maconha', diz Jean Wyllys
      Deputado projeta aprovação de descriminalização do consumo e da produção no próximo mandato legislativo, tenta impedir que agronegócio se aproprie do nicho e acusa PT de se ater a cálculo eleitoral por Eduardo Maretti, da RBA publicado 21/04/2014 13:53, última modificação 22/04/2014 13:47 Comments Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
      São Paulo – O debate sobre a descriminalização da maconha no país começa a ganhar corpo, apesar do conservadorismo incrustado no Congresso Nacional como reflexo da visão da sociedade sobre o tema, e embora falte a chamada “vontade política” ao governo e a sua base no parlamento. A opinião é do deputado federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei n° 7270/2014, que descriminaliza a maconha e regula a produção, a industrialização e a comercialização de cannabis. Para ele, a hora de tocar no assunto é agora. “Não há momento mais propício para pelo menos a gente iniciar esse debate no Brasil”, diz.
      Nesta entrevista à RBA, Wyllys diz estimar que cerca de 60% das pessoas que se manifestam sobre o tema, nas redes sociais, se mostram a favor da descriminalização da maconha ou pelo menos de discutir posições nesse sentido, e outros 40% são formados por “aquela gente conservadora, reacionária, que de maneira raivosa e eivada de preconceito não se permite sequer ler os argumentos do projeto”.

      O parlamentar afirma não estar preocupado com os efeitos que seu projeto possa ter em sua candidatura à reeleição. “Há quem ache que eu comprometi minha carreira política, mas, se comprometi, paciência. Para mim era fundamental travar o debate, não estou preocupado com a reeleição”, diz o parlamentar. “Eu não nasci deputado, estou deputado. Então, se perder o mandato, continuo no ativismo político. De cena é que não vou sair.”
      Leia os principais trechos da entrevista.

      Na sua opinião, os atuais debates apontam para a definição de um novo paradigma social para a maconha?
      Acho, sim, que o momento é esse. Quando o presidente dos Estados Unidos sinaliza para uma nova política de resposta ao consumo de maconha, quando um conjunto de líderes mundiais de notáveis como como Kofi Annan, Bill Clinton, os ex-presidentes da Colômbia [César Gaviria], do México [Vicente Fox] e do Brasil [Fernando Henrique Cardoso] se juntam para dizer ao mundo que a atual resposta às drogas é um equívoco, quando nosso vizinho Uruguai legaliza e regulamenta a cannabis, é porque o momento é esse. Não há momento mais propício para pelo menos a gente iniciar esse debate no Brasil. O custo da guerra às drogas é muito grande, custo econômico-financeiro aplicado no policiamento, no efetivo policial, armamento, toda a infraestrutura das polícias para enfrentar o tráfico, como o custo de vidas e da população carcerária. Somos o quinto país que mais gasta com população carcerária no mundo e a quarta população carcerária mundial. Apesar disso, o consumo de maconha só aumentou nos últimos anos. Então a resposta não pode ser essa.

      Como avalia a resposta do governo brasileiro em relação ao tema?
      O governo brasileiro está silente, como em tantas outras questões. O governo não se posiciona em relação à violência homofóbica, à violência contra a mulher. Em relação ao projeto, a resposta [da sociedade] foi muito melhor do que eu imaginava. Há os reacionários que tentam deturpá-lo, mas de maneira geral a resposta é muito positiva.

      Como o senhor espera que se dê o debate no Congresso Nacional, que é bastante conservador quanto a temas morais?
      É bem conservador, mas, se a gente pensar no Congresso que a gente tem, não se propõe nada, a gente vai ficar eternamente refém de um Congresso majoritariamente conservador. Mas o papel de um parlamentar é também provocar esse tipo de discussão e enfrentar esse conservadorismo, esse senso comum. Espero pautar esse debate com honestidade intelectual, em primeiro lugar; com audiências públicas, ouvir movimentos a favor da legalização, ouvir os movimentos de quem é contra, embora argumentos que não se sustentam muito. Mas sobretudo dando voz à ciência e à história.

      É paradoxal, porque a maconha está liberada, na prática, mas continua criminalizada...
      Ela é liberada e criminalizada. Mas é sempre assim. O aborto também, é liberado e criminalizado e, apesar de criminalizado e estigmatizado, é largamente praticado no Brasil por mulheres pobres que morrem vítimas de abortos clandestinos. O mesmo se passa com a maconha. Essa é a maneira que o Brasil responde, porque temos um governo covarde, que está há 12 anos no poder e com acúmulo de forças e de recursos financeiros, tendo se transformado numa máquina eleitoral como o PT se transformou, não tem coragem de honrar suas bandeiras históricas e enfrentar esse debate. Não estou me referindo só aos parlamentares – também a eles, mas no meio deles têm alguns mais corajosos –, mas me refiro ao governo não encarar, mobilizar sua base como [o presidente do Uruguai] Mujica fez. O Mujica ganhou por pouco, mas mobilizou a base, convenceu a base da importância do debate, disse à nação que esse é o melhor caminho, é o que se espera de um governante.

      Mas o Brasil não é politicamente muito mais complexo em relação ao Uruguai, que tem apenas 3 milhões de habitantes?
      Eu não nego que o Brasil seja mais complexo, negar isso seria uma estupidez, o Brasil é um país de dimensões continentais, com uma diversidade muito grande. Mas, a despeito disso, pode iniciar um debate. É para isso que existe a representação e os governos, para dizer à maioria quais são os melhores caminhos de uma maneira honesta e clara. Lugares mais ou tão complexos quanto o Brasil encararam isso, uma outra política de drogas, essa não é a melhor das desculpas. Na verdade o que está em jogo aí é cálculo eleitoral e medo de perder o poder. É não encarar os preconceitos arraigados há anos por essa política de drogas com medo de perder as eleições.

      Seu projeto é um contraponto ao do Osmar Terra?
      Ele é um contraponto ao conservadorismo do projeto dele. Meu projeto é um gatilho para um debate. Algumas organizações estavam também no armário. Há quem ache que eu comprometi minha carreira política, mas, se comprometi, paciência, para mim era fundamental travar o debate, não estou preocupado com a reeleição, eu não nasci deputado, estou deputado, então, se perder o mandato, continuo no ativismo político.
      De cena é que não vou sair. Muitos usuários de maconha que estavam no armário estão com mais coragem. É uma saída do armário muito parecida com a que acontece com a orientação sexual. É preciso ter coragem para enfrentar a ignorância, o insulto, o preconceito para assumir algo que é um direito seu. Tenho direito de escolher, como meu pai fez. Ele sabia que o cigarro poderia levá-lo ao câncer, mas optou por fumar, era o prazer dele. Cada vez que ele comprava um maço de cigarro, por mais pobre que fosse, pagava o imposto embutido no consumo. A gente sabe quanto a tributação no Brasil é regressiva, uma tributação sobre o consumo, então cada pessoa paga imposto e espera que isso seja revertido em serviços de saúde de qualidade. É tão somente isso. A pessoa tem de ter o direito de plantar em casa, poder comprar uma maconha sem sangue, sem violência. Eu não quero colaborar com a força do narcotráfico, associar minha droga ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas.

      Na sua opinião, se o projeto for aprovado, haverá uma disputa entre mercado, o setor privado, e estado?
      Tomei alguns cuidados no projeto exatamente por conta da experiência do cigarro, para impedir que o mercado encareça o produto. A gente não pode excluir o mercado, mas pode regulamentar a participação do mercado nesse comércio. Limitar, não excluir a presença, porque a gente vive num mundo capitalista. Não posso ignorar o mercado nesse momento, mas limitar muito a atuação dele na produção e comercialização, e também impedir que o agronegócio, essas empresas não se apropriem disso para transformar a maconha num produto como a soja. O projeto proíbe a manipulação genética da maconha, para não ter maconha transgênica. Se a gente permitir um mercado sem controle, ele pode encarecer o preço do produto e manter o tráfico, a pessoa vai comprar clandestinamente num outro preço.

      Já teve audiências públicas para debater o projeto?
      Estamos esperando definir a comissão especial. Como o Eurico Junior, do PV, apresentou um projeto menor que o meu, mas antes de mim, apenas pra não perder o mérito de ter sido o primeiro partido na história que tocou nesse tema, o meu foi apensado ao dele e o Paulo Teixeira será o relator de ambos os projetos na comissão especial.

      Como espera que a sociedade encare o projeto?
      Eu diria que 60% nas redes sociais se mostraram a favor, depois de ler a argumentação compreende que é o melhor caminho; e tem outros 40%, aquela gente conservadora, reacionária, que de maneira raivosa e eivada de preconceito não se permite sequer ler os argumentos do projeto. A dificuldade maior que estou tendo é mesmo com a imprensa, sobretudo não com os grandes jornais, mas jornais controlados por grupos políticos no que a gente chama de Brasil profundo, no Norte, Nordeste, jornais que têm feito um desserviço, não tratando a questão de maneira séria. Um jornal no Maranhão deu a manchete: “Deputado propõe o uso da maconha”. Cheguei a achar que era um pouco de analfabetismo funcional, as redações agora estão tomadas por analfabetos funcionais, mas não era, é uma deturpação mesmo. Eu não proponho o uso da maconha, a maconha já é usada, não proponho o uso de nada.

      Qual sua perspectiva de tramitação?
      Agora é a comissão especial. Cria-se a comissão, que designa o relator, são feitas audiências públicas, vota-se o relatório na comissão especial e vai a plenário. Minha expectativa é de que na próxima legislatura a gente consiga aprovar esse projeto. Acho que este ano a gente inicia o debate, o debate será aprofundado no início da legislatura que vem. Se eu for reeleito vou estar aqui encampando o PL, se não for reeleito estarei na sociedade defendendo o projeto de qualquer jeito, vou mobilizar algum aliado que desarquive, caso ele seja arquivado na virada da legislatura. Mas o principal ganho agora não é nem um ganho legislativo, é um ganho político, é ter colocado esse debate na agenda nacional. E me orgulho de ter conseguido fazer isso.

      Para o seu projeto, qual a diferença entre possíveis cenários políticos em 2015? Qual seria mais favorável: a reeleição de Dilma, o senador Aécio Neves ou Eduardo Campos?
      Dilma já mostrou que não construiu cenário positivo para nenhuma agenda ligada a minorias e a comportamento. Ela provou isso no mandato dela. A questão LGBT e a violência homofóbica, que é uma desgraça, a questão indígena, tudo ficou esquecido no governo dela. Não sei se com esse comportamento e com as alianças vai ter um cenário positivo. O Randolfe Rodrigues, o pré-candidato nosso, vai defender esse projeto porque está no programa do partido defender isso. E fora o Randolfe há uma possibilidade da candidatura do Aécio tratar disso por causa do FHC. Fernando Henrique é um dos caciques do PSDB e defende isso. Como vai ser para Aécio Neves, durante a campanha, ser contra a uma nova política de drogas, se o ex-presidente, do partido dele, defende a legalização? Por um lado tem isso, mas por outro o PSDB tem pendido muito pra direita, é um partido de centro-direita hoje, então pode ser que Aécio não fale dessa questão. E Eduardo Campos, pode ser que ele trate por causa da presença da Marina, que tem a Rede Sustentabilidade e de alguma maneira tem um acúmulo nessa questão da maconha e de uma nova resposta às drogas também dessa perspectiva da sustentabilidade.


      http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/04/meu-projeto-e-um-gatilho-para-um-debate-sobre-a-maconha-diz-jean-wyllys-2876.html

    • Por Bas
      Entrevista com Marlene Martim para a semSemente! em Colaboração com Tali Sztokbant e Guilherme Schumann ‪#‎LiberdadeRasGeraldinho‬
    • Por mmonteiro
      Um lobby de deputados federais está pressionando por mudanças no projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso na política sobre drogas por punir ainda mais o consumidor e gerar um clima de medo. Mas não é um lobby para vetar o projeto ou torná-lo mais coerente com uma sociedade que respeite as liberdades individuais de seus cidadãos, mas sim para excluir dele a proposta de inserir nos rótulos de bebidas a informação de que o consumo excessivo de álcool pode causar danos à saúde, como ocorre hoje com o tabaco industrializado.

      Sobre isso, conversei com o antropólogo Mauricio Fiore, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP), autor de diversos trabalhos sobre uso de substâncias psicoativas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema.

      O que está mais associado a danos sociais e familiares: o álcool ou a maconha?

      Sob diversos pontos de vista, o consumo de álcool.

      O que está mais associado a danos ao organismo: o álcool ou a maconha?

      Essa é uma questão mais complexa, com decisivas variações individuais. Mas, de forma geral, o álcool está associado a um número maior de doenças e, além disso, a danos causados indiretamente, como atos violentos e acidentes de carro.

      O que está mais associado a danos às contas públicas por conta de gastos com atendimento médico: o álcool ou a maconha?

      Álcool, sem dúvida.

      Por que, então, há um lobby de parlamentares em curso para retirar a obrigação de incluir nos rótulos de bebidas alcoólicas advertências sobre os problemas à saúde causados por elas?

      Com certeza, isso passa pelo lobby da indústria do álcool e seus ganhadores indiretos, como o mercado publicitário. Dessa forma, nos afastamos da possibilidade de pensar uma legislação e políticas públicas que abarquem, a partir de diversas evidências, todas as drogas psicoativas. Continuamos tratando o álcool como se não fosse uma delas. Afinal, droga é aquilo que o outro usa.

      O Brasil caminha na contramão do mundo com o projeto de lei que aumenta a punição a usuários de psicoativos?

      Sem dúvida. No Congresso Internacional sobre Drogas, que aconteceu em Brasília no início de maio, os convidados internacionais, entre eles o ex-presidente colombiano Cesar Gaviria, ressaltaram como o Brasil, caso aprovado o Projeto de Lei 7663, estará na vanguarda do retrocesso em política de drogas. Os dois principais pontos do PL, o aumento de penas para os crimes relacionados às drogas ilícitas e a facilitação da internação contra a vontade, vão na contramão de tudo que os países mais democráticos têm feito. Além disso, drena recursos da saúde pública para privilegiar a internação o modo mais radical de tratamento em comunidades terapêuticas privadas, cuja qualidade, a eficácia e, principalmente, a laicidade, são muito questionáveis.


      _____________________________
      Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/05/15/alcool-nao-e-droga-afinal-droga-e-aquilo-que-o-outro-usa/
    • Por Bas
      O Growroom vai além do autocultivo

      Entrevista: Emílio Nabas Figueiredo

      Por Rebeca Lerer

      No processo de construção de um debate qualificado sobre política de drogas, a Pense Livre está conversando com especialistas, juristas, usuários, policiais, agentes de saúde e lideranças políticas para aprofundar e detalhar as propostas de mudança da Rede.

      Um dos pontos da agenda positiva da Pense Livre é regular o uso medicinal e o autocultivo da cannabis para consumo pessoal, como forma de romper o vínculo entre usuários de maconha e o crime organizado. Segundo a ONU, a maconha é a droga mais usada do mundo, representando cerca de 80% do consumo de substâncias consideradas ilícitas.

      Para entender melhor o contexto e propostas em torno do autocultivo de maconha, entrevistamos Emílio Nabas Figueiredo, advogado e consultor jurídico do Growroom.net, uma rede de usuários de cannabis que discute esta questão há mais de dez anos.

      O que é o Growroom, quantas pessoas participam e como funciona?

      O Growroom.net é um espaço de convivência de usuários de cannabis (maconha), onde cultivadores para consumo próprio trocam informações sobre a planta.

      O Growroom está online desde 2002 e atualmente tem 48.300 membros inscritos, dos quais centenas são ativos diariamente. Funciona como uma comunidade e plataforma de ativismo canábico, com regras rígidas de segurança e convivência, que excluem a participação de menores de 18 anos e permitem apenas a troca de informações entre seus membros.

      Como surgiu a ideia de criar uma comunidade como o Growroom.net?

      O Growroom surgiu da união de cultivadores domésticos brasileiros que frequentavam fóruns estrangeiros sobre cultivo de cannabis e sentiam falta de espaço para tratar da realidade brasileira.

      Nesses 10 anos de atividades, o Growroom participou ativamente da organização das marchas da maconha pelo Brasil, auxiliou na defesa de cultivadores presos através de seus consultores jurídicos, e também foi objeto de estudos acadêmicos e reportagens.

      Como diferenciar cultivadores de traficantes?

      A lei vigente diferencia o cultivo para uso próprio do cultivo para tráfico com base na expressão “pequena quantidade” e na não circulação da colheita. Porém, as autoridades não definem o que significa pequena quantidade e o que acontece é que presumem a circulação da safra no momento da prisão.

      E quais são as consequências disso?

      Primeiro, desconsideram que a cannabis, é uma planta de ciclo anual, ou seja, para ser autossuficiente, o cultivador tem que cultivar um número plantas para suprir o seu consumo até a próxima colheita, o que demora meses para acontecer. Em um cultivo com fins comerciais (para a venda), são necessárias uma extensa área de cultivo – uma verdadeira lavoura – e uma ampla estrutura de distribuição.

      Em segundo lugar, a “circulabilidade” da cannabis nunca é provada com investigação, a polícia simplesmente usa de sua fé pública para afirmar que a produção é destinada a terceiros ou para fins diversos do consumo próprio, o que impõe o enquadramento do cultivador para consumo próprio como traficante.

      O cultivadores hoje são considerados traficantes no Brasil?

      Hoje, o cultivador é sumariamente enquadrado como traficante pelas autoridades policiais, tem sua vida exposta na imprensa que, algumas vezes, entra em sua casa junto com a polícia.

      Após a prisão, as plantas apreendidas são pesadas como um todo, desconsiderando o fato de que somente as flores fêmeas são consumidas. Com isso, a quantidade de maconha informada no laudo pericial é muito maior do que a real. No fim, o cultivador é julgado e condenado como traficante, com base em denúncias anônimas e na quantidade de plantas.

      Qual é a proposta do Growroom para regulamentar o autocultivo de cannabis no Brasil?

      O Growroom vai além do autocultivo. Elaboramos uma minuta de projeto de lei onde propomos a regulamentação plena do ciclo socioeconômico da cannabis. Sugerimos a criação de uma lei específica para cannabis, considerando sua complexidade e suas substâncias intrínsecas e criando uma estrutura nova que, além de regular, também fiscaliza por meio de uma Agência Brasileira da Cannabis subordinada ao Ministério da Saúde e responsável direta pela questão.

      E como funcionaria este modelo?

      Propusemos a criação de um banco de informações da cannabis para fomentar pesquisas, divulgar informações idôneas sobre o vegetal e seus usos, desenvolver ações de prevenção e saúde e um fundo para financiar essa nova estrutura. Os recursos desse fundo viriam de uma contribuição sobre a cannabis comercializada.



      E como seria regulamentados a venda e o consumo da cannabis?

      O Growroom sugere o veto à publicidade aberta de produtos da cannabis, seu uso em locais públicos e em estabelecimentos comerciais próximos às escolas e o uso e cultivo por menores de 18 anos, exceto em caso de prescrição de uso medicinal.

      E o autocultivo?

      O autocultivo seria independente de quantidade de plantas ou de área de plantio, sendo regulado pela destinação exclusiva para consumo próprio dos adultos residentes no imóvel instalado. Em caso de comércio por quem não é autorizado, propomos penas administrativas com a cobrança de multa e dos tributos sonegados.

      Vocês se inspiraram em países que já regulamentaram o autocultivo? Qual o melhor modelo em prática hoje?

      Ao elaborar a proposta de regulamentação do Growroom, foram pesquisadas as experiências da Califórnia, Espanha e Holanda. Contudo, nenhum desses modelos nos parece ideal. Na Califórnia, só é autorizado o cultivo para fins medicinais; na Espanha, o cultivo individual e cooperativado é permitido, mas somente tem acesso à cannabis quem é membro de um Cannabis Social Club; e na Holanda o cultivo doméstico é meramente tolerado, sem haver qualquer regulamentação que dê segurança jurídica aos cultivadores.

      Atualmente, a expectativa é pelo inovador modelo de regulamentação que está sendo discutido no Uruguai, que embora possua um viés estatizante, possivelmente permitirá o cultivo doméstico.

      O cultivo doméstico de maconha pode ser parte de uma política de redução de danos?

      Considero o autocultivo redução de danos individual, pois o cultivador supera a figura do simples usuário na medida em que precisa esperar meses para obter seu resultado. Ao mesmo tempo, o indivíduo tem acesso a uma substância sem herbicidas ou pesticidas usados nas lavouras que abastecem as “bocas de fumo”, o que melhora sua qualidade de vida.

      No âmbito social, o autocultivo também pode representar uma grande redução de danos, pois aquele que cultiva deixa de fomentar o tráfico mantido pelo proibicionismo, o que significa que o dinheiro que iria para a guerra às drogas, passa a circular em meios lícitos como contas de luz e de água, ou no comércio de fertilizantes.

      Quais são os riscos desse modelo?

      Nem todo usuário tem aptidão para ser jardineiro. Por isso, além da regulamentação do autocultivo é necessária a regulamentação do acesso seguro para os demais usuários.

      Há também riscos pontuais, como a necessidade de uso das normas técnicas no momento da construção da estufa de cultivo indoor – uma instalação elétrica mal feita pode gerar problemas.

      Outro risco é em relação ao consumo da cannabis mal cultivada ou colhida de forma prematura, pois as flores jovens vêm com concentrações diferentes de canabinóides.

      Mas todos esses riscos podem ser minimizados com a divulgação de informações.