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Governo Deve Apresentar Proposta De Punição Severa Para Tráfico De Drogas

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Governo deve apresentar proposta de punição severa para tráfico de drogas
Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes

BRASÍLIA - O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.

Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.

"Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual", destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.

As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático.

"Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento", explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. "Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento."

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Sério cara só quem vive BEEEM longe da realidade, como esse deputadinho pra falar ASNEIRAS como essa "Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual".

É só fazer uma analise social do meio onde se vende drogas, o mlk normalmente entre a adolescencia e fase adulta que sempre teve uma infância desprovida de direitos basicos como casa, comida e educação acaba descolando uns trocados vendendo droga na biqueira, ele não é necessariamente extremamente perigoso, só uma consequencia do meio onde vive..

O Brasil sendo um país punitivista como sempre foi, está toda hora com políticos tentando vestir capas vermelhas de super-homem tentando ferrar o maximo possível com quem pratica algo considerado ilicito enquanto o povo aplaude, lamentavel

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to cansado do governo ficar dando uma de mãe e querendo te dizer o que é melhor pra tua vida, além de te punir por não agir de acordo com o que ela acredita, ah toma no cu

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Realmente uma pessoa que pratica um comercio ilicito é tão perigoso quanto alguem que mata um pai de familia, na frente das filhas, sem chance de defesa e tem que ficar 8 anos preso em uma cela de 3x3 com mais 20 bandidos, pra aprender a ser bandido de verdade, literalmente.

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Srs, acho que vcs estão interpretando errado o texto...o governo só apoia o aumento de pena no caso abaixo:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.

Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual

Ou seja, aumentaria a pena pra bandido armado que trafica, não pra grower sem ligação com facção criminosa, e também não aumenta pra pequenos traficantes.

Na real, isso é uma resposta ao projeto tosco do deputado Osmar Terra, aquele que previa até que escolas criassem uma lista de "suspeitos" de usar drogas. Como pegam peixes grandes no máximo 1x por ano, muita gente deixaria de ser presa...

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então agora qualquer um pego com 0,002gr de maconha será um pequeno traficante?

to vendo que todos usuarios serão considerados pequenos traficantes , e o usuario se deu mal de novo

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Tem que ficar esperto agora, porque qualquer baseadinho no bolso já vão querer enquadrar como pequeno trafico e a cana é foda.

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Beleza pura! entao o governo vai usar o famoso menos pior!!!

Quem vai adorar isso sao as organizaçaoes criminosas (como o congresso, o senado, o cv, pcc, e outras), pois agora vao poder aumentar mais ainda o preço de todas as drogas, afinal, quanto mais duras as leis, quanto mais repressao, MAIOR o preço das drogas!

VIvA, vou estourar um champanhe :naparede:

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Cade os ativistas renomados e eleitos para fazer barulho?
Renato Cinco ,
Gabeira
Carlos Minc
Fernando Henrique Cardoso

Entre outros....

...sem palavras.
Uma verdadeira Pizza!

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sem traficantes com arrmas e mais growers caminhando para seu auto-sustento!!, essa sim e uma questao boa!!! por um lado o governo ta querendo passar a posse da cannabis para nosso lado e nao nas maos de bandidos arrmados, se for assim ate legal.... imaginem isso ae pode ajudar no nosso projeto da legalizaçao do cultivo caseiro , pode ate ser uma mudança nos palitos esperando uma nova lei , ( vou fazer uma mega festa para isso , espero viver para presenciar a regularizaçao do cultivo caseiro da cannabis) agora porque nao lelgaliza dilmavez!!!!

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Ei PASTOR! Ei GOVERNO! "Estamos cheios e cansados do seu jogo de "ismos" ...Vocês podem enganar algumas pessoas algumas vezes, mas não podem enganar a todos o tempo todo......Levante e resista, lute pelos seus direitos! não desista da luta!" :ativismo::weed-sign:

MAIO VERDE ESTÁ SÓ COMEÇANDO, VAMOS MARCHAR!

ASSUMA, ARRISQUE, ACONTEÇA, TRANSFORME!

MARCHA DA MACONHA 2013! :rastabannab:

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Com certeza, além disso, os grandes traficas tem conexões que os deixam seguros e longe do asfalto, da realidade do comércio ilegal.

Triste é ver que os engravatados nao conseguem sugerir nada além de punição e punição.

Quero mais educação e resocializaçao para o povo marginalizado! Será mto difícil?

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    • Por phantasma2600
      Bom dia camaradas...
      Postei a alguns dias sobre uma reportagem e como poderia obter a ajuda jurídica de vc´s no caso...(acho q fiz algo errado, pois n1 obtive respostas).
      Bem... o caso é o seguinte, gostaria de juntar forças para ajudar esse irmão, eu moro em SP e nem o conheço, mas não posso ficar parado sem
      fazer nada a respeito, então uso as ferramentas q tenho(internet)... e venho por esse meio divulgar e tentar solucionar esse caso barbaro, 
      pq sei q claramente um trabalhador como ele que aparentemente não tem uma formação(nem meios) para se defender, vai acabar preso,
      um pedreiro que fuma um baseadinho pra relaxar no final do dia vai cair junto com toda a merda carcerária e sofrer por causa de/a ignorância !!!
      Então venho a vc´s como usuário(assim como todos aqui !!!) pedir AJUDA POR ELE, e cada vez mais acabar com essa PALHAÇADA que são essas leis.
      AGRADEÇO A TODOS PELA UNIÃO.... E VAMOS AJUDAR A UM PEDREIRO HONESTO A FUMAR E TRABALHAR EM PAZ !!!
      *advogados, amigos, lutadores, ativistas, cultivadores, uni-vos **traficante eu não sou **cara de quem esta sendo injustiçado !!!
       
       
    • Por Lordervas
      Não fumo maconha com frequência, portanto não compro por não fumar com frequência e por achar que vou estar ajudando o tráfico
      Eu apenas fumo, queria entrar na discussão sobre "quem apenas fuma também financia o tráfico?"
      Queria saber suas opiniões sobre isso e entrar numa discussão tentando achar alguma conclusão sobre.
    • Por El Ganjaman
      Ministro quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil
      Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente
       
      SÃO PAULO - O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança , cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.
      A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estado, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da “guerra às drogas”. Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.
      Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão. 
       
         
      “É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.
      Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando. 
      “Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior”, completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser “megalomaníaco”, com ideias que “custariam um orçamento que ele não tem”. 
      O Estado ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.
      O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança - visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade - com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança - inserção e proteção social - focado na redução da violência doméstica - e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso. 
      Recuo. O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.
      A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.
      Posicionamento. Em nota divulgada neste sábado, 17, o ministério classifica como “despreparados e rasos” os comentários da professora Julita, que, na visão da pasta, demonstra “total desconhecimento da proposta conjunta do Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Defesa, GSI e Ministério da Relações Exteriores, em relação ao combate à criminalidade transnacional, em especial, tráfico de drogas, de armas e contrabando, que financiam o crime organizado no Brasil". 
      A pasta destacou que a proposta principal do plano em relação ao crime organizado será “o fortalecimento das ações de inteligência em conjunto das forças policiais federais e estaduais, com utilização e integração de tecnologia e sistemas utilizados durante as Olimpíadas, como foi exposto na reunião.”
      O ministério disse lamentar ainda que “sem aguardar o envio integral das propostas até agora discutidas, como havia ficado combinado entre os participantes, críticas superficiais, infundadas e falsas tenham sido feitas”. Pesquisadores confirmaram ao Estado que já haviam proposto ao ministro o envio completo do projeto antes da realização da reunião, para análise mais aprofundada do que está sendo discutido, o que não foi atendido. O envio do power point da reunião da segunda-feira passada também não havia ocorrido até a noite deste sábado. 
      Também em nota, o ministério disse que os valores do Funpen deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, “com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas” - a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. “Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional”. 
      Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. “No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional.''
       
      http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-quer-erradicar-comercio-e-uso-de-maconha-no-brasil,10000095265
       
    • Por charlicered
      Sou agrônomo e alguns anos planto maconha outdoor  em casa para consumo e por ser um amante a da natureza, em todos esses anos nenhum amigo ou vizinho ou familiar sabia dos pés, nós nos afastamos de tudo e de todos para cultivar não só a maconha mas qualquer tipo de planta ou hortaliça. Nesta semana do mês11/2016 resolvi matar todos meus 12 pés lindos e saudáveis pois haviam muitos helicópteros  da polícia e drones  rondando por cima do meu quintal e comecei achar estranho, enfim no Brasil é melhor não arriscar, não me imagino dividindo uma cela com pessoas que realmente fizeram algum crime. Oque me entristecesse é passar mais um ano na mesma, sem nenhuma atitude dos políticos em relação ao plantio e quem planta para consumo é bandido e criminoso. Em SC o pai de família que precisa arrancar uma árvore (sou contra) precisa fazer escondido na miúda pois as leis ambientais são severas, mas os proprietários das construtoras chegam arrancar mais de 200 árvores em um lote para suas construções, então percebo que não há mais condições de brigar com o Poder. Se plantar no terreno do lado de casa, pode dar algum problema p mim? os poliça tão cercando!
    • Por Lugas-GrowerMan
      Quem acredita que nossa vitória não será por acidente sabe, muito bem, que algo importante como a descriminalização do cultivo pra uso pessoal é uma guerra onde a vitória só virá se tivermos a humildade de saber perder e também reconhecer quando vencemos as batalhas.
      Neste caso, VENCEMOS UMA PEQUENA MAS IMPORTANTE BATALHA!
      O MPF de cada estado sempre teve divergência no que diz respeito a acusar alguém de tráfico por importar sementes. Quando alguém era pego importando seeds, as vezes o MP denunciava por tráfico, as vezes não...
      Então a discussão foi parar no Conselho Institucional do Ministério Público Federal onde no último dia 20/out houve a sessão de julgamento e ficou decidido o seguinte: SE ALGUÉM IMPORTA SEMENTES DE MACONHA NÃO DEVE SER DENUNCIADO POR TRÁFICO.
      Ñ é decisão Judicial. Não garante q vc não seja autuado.
      Mas entendam: É apenas o que um dos órgãos mais altos dentro do Ministério Público decidiram e serve como uma "orientação" para todos os outros MP's do Brasil, para que não acusem ninguém de tráfico por conta de ter importado algumas sementes.
      Tentei achar material diretamente nos sites do MPF, mas não consegui.
      Segue o conteúdo da divulgação feita pela VICE, aqui: http://www.vice.com/pt_br/read/importacao-semente-de-maconha
      ######################################################
      Importação de semente de maconha não é considerada tráfico no Brasil em decisão histórica
      Por Equipe VICE Brasil - outubro 21, 2016
      Muito mais do que ter a liberdade em acender um baseado e seguir a vida numa boa, a discussão sobre a legalização da maconha para uso recreativo e outros fins, vai além. No Brasil, tivemos um avanço na área medicinal depois da liberação do canabidiol para o tratamento de certas patologias.
      Já a criminalização do uso pessoal da maconha ainda tem muito a ser discutida. E parece que dessa vez um pequeno passo foi dado: o Ministério Público Federal (MPF) decidiu na última quinta (20) não criminalizar a importação de sementes de maconha feita por um homem investigado pela Polícia Federal, já que, segundo a decisão, semente não pode ser considerada droga. A expectativa é que a resolução da justiça possa abrir um precedente para futuros casos que envolvam growers e usuários.
      A decisão foi dada por meio do Conselho Institucional do MPF, cuja função é julgar os recursos das câmaras de revisão do próprio órgão e também estabelecer as institucionais do órgão. Segundo o advogado do caso, Alexandre Pacheco Martins, o seu cliente foi enquadrado nos crimes de tráfico e drogas e, posteriormente, contrabando, após importar oito sementes de maconha da Holanda por causa de uma aposta entre os amigos. De brinde, mais quatro sementes foram enviadas. A acusação foi feita após a Polícia Federal rastrear o pacote.
      O caso quase chegou a ser arquivado pela PF e foi julgado contra o acusado duas vezes até o advogado recorrer ao Conselho, instância máxima do MPF formada por 21 subprocuradores-gerais da República. Assim, o caso das sementes foi reavaliado e votado pelos subprocuradores-gerais. O resultando foi 11x8 a favor do acusado, como conta o advogado.
      "Para o País, eu realmente acho que é uma decisão histórica. Um baita precedente, uma luz na luta pela descriminalização," afirma Martins celebrando a vitória histórica, um exemplo atual que poderá ser referência para casos mais específicos que envolvem cultivadores de plantas de maconha. Assim como a liberação do canabidiol para uso medicinal autorizado pela Anvisa ainda esse ano e a conclusão do julgamento do RE 635.659 que discute a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas no país.