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Justiça Autoriza Registro Do Instituto Da Cannabis, Em Florianópolis


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  • Usuário Growroom

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis (InCa), em Florianópolis. O TJ negou o recurso do Ministério Público, que alegava apologia de crime. A entidade foi criada em 2007 por estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para promover pesquisas, estudos e debates sobre a maconha.

Na decisão da Justiça foi imposto que a sigla escolhida mude, já que é a mesma do Instituto Nacional do Câncer (INCA), "para evitar constrangimentos a este". O Instituto da Cannabis afirmou que está definindo opções de novas siglas e que vai lançar uma enquete para que os interessados possam votar.

O Ministério Público entrou com recurso em agosto de 2012. Na época, o promotor de Justiça Henrique Limongi ressaltou que "a liberdade de expressão e manifestação do pensamento encontra seu limite na ordem jurídica vigente no país". O relator, desembargador Fernando Carioni, considerou na decisão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que a discussão acerca da descriminalização do uso de drogas, inclusive de maconha, não se confunde com a prática de delito ou apologia de crime.

“Não se almeja discutir ou defender a legalização do uso de nenhuma substância entorpecente, tampouco questionar os incontestáveis malefícios que o uso da maconha causa aos indivíduos. Mas, somente, examinar a licitude do objeto da associação, que pretende oficializar seu registro”, afirmou Carioni.

O Instituto da Cannabis organiza a Marcha da Maconha em Santa Catarina desde 2008. Neste ano, o evento deve ocorrer no dia 2 de junho, em Florianópolis

Fonte: G1

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  • Usuário Growroom

Que desembargador ignorante. "Incontestáveis malefícios do uso da maconha" Como assim? Agora além de jurista ele também é médico? Especialista em cannabis?

Claro que o Inca deseja discutir a legalização da maconha e derrubar mitos sobre seu uso.

E sobre a alegação do MP que isso é apologia ao crime, sem comentários. Triste ver que há pessoas que gastam recursos públicos alimentando a ignorância e censura.

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  • Usuário Growroom

Acho que tem cara que ao invés de se formar em Direito deveria tentar a literatura, escrever poemas, obras de ficção, é o caso do promotor. Não que fosse fazer sucesso, mas pelo menos ele podeira "desabafar" sua visão de mundinho de "escoteiro da moral e dos bons costumes".

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  • Usuário Growroom

esses caras da moral e bons costumes que sustentam os travecões da pracinha ao lado da avenida X

so posso confiar na geração que esta por vir, cada vez menos bitolada e cada vez mais esperta, vejo os moleques aqui do bairro evitando os pedreiros, os chinelos, a madrugada traiçoeira, nem por isso deixam de fumar um, de se divertir e nem por fumar deixam de estudar e carregar as sacolas da mãe na feira, como eu fazia e faço

não tem como parar esse movimento de forma legitma, so invadindo os direitos basicos de um ser humano com a desculpa esfarrapada da segurança publica, ou seja, so numa ditadura disfarçada de democracia - que alias é a "menos pior" de todas as formas de governo

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  • Usuário Growroom

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/03/uma-decisao-nefasta-4069002.html

ó as ideia do promotor....

eu só queria o celular dele pra poder ligar 2x por dia por um mes inteiro e falar "CHUUUUPPAAA ESSA SEU MERDINHA !!! CONSERVADOR DE BOSTA !!!"

O problema não são as ideias, mas quem as apoiam. os absurdos que põem lá como comentários são nojentos

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  • 5 months later...
  • Usuário Growroom

Enquanto em New Jersey discute facilitar o consumo de maconha medicinal para tratamento de adolescentes e crianças, aqui se discute se a existência de um simples instituto é apologia ou não ao consumo de droga.

A única coisa que vai pra frente nesse país é a burrice.

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