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Oab/Pr - Evento Dependência Química E O Direito


PPerverso

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  • Usuário Growroom

Será realizado hoje, às 19:30, o evento DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O DIREITO - http://intranet.oabpr.org.br/site/servicos/eventos/evento.asp?id_evento=183

Com a presença de autoridades no assunto, seja pelo viés da administração pública ou seja pelos caminhos tortuosos da vida.

Os participantes são:

Dr. Alceni Guerra - Ex-Ministro da Saúde e Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack.

Dra. Cleuza Canan - Ex-Coordenadora da Secretaria Estadual Anti-Drogas, Psicóloga e Pesquisadora.

Dra. Fernanda Garcez - Promotora de Justiça.

Dr. Diogo Busse - Advogado, Professor Universitário e Pesquisador da UFPR. (também músico e canditado à vereador, amigo pessoal)

Zé Beto - Jornalista.

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Eu estarei lá na plateia.

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  • Usuário Growroom

Eu fico puto quando vejo a maconha colocada no hall das drogas que causam esse tipo de dependência, internação compulsória pra quem consome canabis eh um absurdo!!!

Bastante tendencioso, principalmente por ter uma fodo de um beck e a frase "Deve uma família assistir a morte lenta e degradante proporcionada pelas drogas sem nada poder fazer?".

Já imagino oq vai rolar, não duvido nada que tenha a presença ou a referencia a um lunático dono de clinica com nome de fruta...

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  • Usuário Growroom

Pois é galera, é a política do medo, de tratarmos a questão das drogas sem termos em mente a diferença entre elas, o grau de uso e abuso de cada uma delas, tratando dessa questão como uma fictícia epidemia, sendo que nada disso existe.

Com medo, fica complicado planejar uma política que cuide da prevenção, da redução de danos, da regulamentação do mercado.

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  • Usuário Growroom

Olha, não vou dizer que foi um bom evento.

Temática toda centrada na questão da dependência mesmo, ou seja, estavam analizando a questão das drogas pelo viés daqueles indivíduos que chegaram ao fundo do poço, propagando a cultura do medo e da "epidemia das drogas na sociedade".

Em suma, proprietários de clínicas, "ex"-dependentes falando sobre tratamento todo voltado à internação, voluntária, involuntária ou compulsória.

Ou seja, um modelo fadado ao fracasso, ante a baixa taxa de sucesso dessas medidas.

O eventou foi muito além do tempo previsto, graças à participação estapafúrdia do ex-ministro da saúde Alceni Guerra, cheia de desinformação e terrorismo anti-crack.

Não foi possível a partipação ao final para manifestação da plateia, mas como eu sou amigo pessoal do advogado que comandou o evento, farei diretamente com ele as minhas observações e volto para dizer como foram recebidas por ele.

Inclusive, esse advogado é um cara que teve a própria experiência de conhecer o poço lá de baixo, e se tratou com a Ibogaína, ou seja, totalmente ortodoxo ele não é, creio que ele está aberto a discutir o assunto muito mais a fundo do que foi possível no evento realizado.

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  • 1 month later...

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    • Por BASEADG
      Fé rapaziada, chuva de mec?  Eu sou novo aqui no fórum mas acompanho hà 6 meses já e ja fui ajudado muitas vezes por dicas dos usuários, então resolvi passar uma visão legal aí pra galera que quer da um2 mas sofre com a paranoia dos pais assim como eu.
      Há 2 meses minha mãe comprou uns testes de thc/coc no mercadolivre e ela fica ameaçando de fazer o teste. No começo fiquei  de cara, mas aí como tava tudo suave eu saí e f1.
      5 dias depois ela pediu pra eu fazer o teste.
      Fui pesquisar sobre isso e acabei usando umas dicas pra passar nesses testes e funcionou, espero que ajude vocês:
      O que precisam saber é que o figado gera metabólitos de todas as substâncias externas do corpo para eliminá-las, e elas saem pela urina. O exame basicamente consiste em um reagente que só manifesta em contato com o THC-COOH(metabólito do thc). Conforme você urina, a substância vai sendo eliminada e esse processo demora em média 3 a 7 dias (para quem fumou pouco), 15 dias (pra usuários moderados) e 1 mês (pra usuários pesados).
       Caso você tenha fumado e esteja perto do dia do exame (obvio que se você fumou o mês inteiro e parou 1 dia antes não funciona) existe um jeito de aumentar a chance de negativo. Esses exames caseiros são imprecisos, os laboratoriais medem até a quantidade de agua no sangue para equilibrar os niveis de THC-COOH. O segredo está em beber muita água e urinas consecutivas vezes antes do exame, assim você acelera o processo de eliminar os metabólitos, sem que se passem dias (beba muita água também para fazer o exame). Também é importante não consumir açúcar porque ele atrasa esse processo).
      Também vale tentar outras dicas que já se mostraram eficientes como: beber café (puro), tomar 4-5 aspirinas (elas ajudam a mascarar o thc) e tomar sulfato de zinco (ele encaminha os metabólitos para o canal fecal tornando a urina livre de boa parte de metabólitos). Tome diuréticos naturais para eliminar as substâncias, se quiser pode tentar tomar Hidroclorotiazida ela age de forma muito eficaz como diurético para eliminar os metabólitos.
      Pra quem sofre de pais paranoicos como eu (já vi pessoas no fórum pedindo ajuda por isso) é bom saber dessas dicas, pra mim funcionou e deu negativo, boa sorte maconheiros.
    • Por Crizes
      Olá, tudo bem com vcs ?
      Sou novo aqui, mas tenho uma dúvida 
      No ano passado fui internado involuntariamente em um centro de reabilitação e recuperação de dependentes, fiquei com um trauma dessa situação. Porém este ano voltei a fumar e minha mãe voltou a saber, bom queria saber:
      Há alguma Lei, Recurso, ou Método jurídico que possa recorrer que impeça ou diga que estou com o juízo perfeito e são, e não posso ser internado pela vontade dos outros ? Se há por favor diga ela aqui, explique se puder pra poder melhor entender 
      (Obs: antes dependia de minha mãe pra tudo e Agr ela apenas me da moradia, em uma casa diferente da que ela mora, e Tbm pode ficar tranquilos que sempre tive autocontrole no consumo de maconha, ela só me internou pq queria se livrar de mim por outros motivos, inclusive o religioso, e sinto que isso vai ou pode acontecer novamente, o internamento)
    • Por MoscaBranca
      Boa noite. 
      Como estudante de Direito, resolvi fazer esse tópico, dividindo minha pouca experiência, para tentar ajudar pessoas que possam eventualmente estarem preocupadas por terem rodado com um baseado e que se interessem por entender e discutir a questão legal no nosso país. É preciso ter em mente que vivemos em um país que adotou a Lei nº 11.343 (Lei de Drogas)  como materialização do controle de entorpecentes, mas essa lei não definiu o que são drogas ilícitas, deixando a cargo da ANVISA que em sua portaria nº 344 de 1998 determina/atualiza quais são as substâncias ilícitas no território nacional  (o THC consta na lista F-2 - Substâncias Psicotrópicas, nº 28 na referida portaria). 
      Pessoa que durante abordagem policial foi pego com pouca quantidade, destinada a consumo próprio. (A questão "quantidade" é relativa, conforme o parágrafo segundo do art. 28) Você responderá pelo artigo 28 da Lei de Drogas:  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
      ...
      § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. (caso por exemplo de alguém que tem grow rodar, evidentemente que conforme o parágrafo abaixo, a confirmação do consumo pessoal se da pela equação: quantidade/local/condições da ação de apreensão/conduta e antecedentes do agente, circunstâncias essas,  que podem ser utilizadas tanto contra você pelo promotor ou a seu favor na sua defesa pelo advogado ou defensor público.)
      § 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. (ex: uma quantidade alta pode configurar uso se no devido processo legal se comprovar um consumo elevado somado a bons antecedentes ao passo que um pequeno papelote pode configurar tráfico se ao analisar as circunstâncias verificar que aquele material era destinado ao tráfico). 
                  Você provavelmente será encaminhado para DP e ira assinar um termo declarando ser usuário o que facilita posteriormente a tipificação (nome dado a adequação da conduta praticada pelo agente com a previsão legal do artigo) e se comprometendo a comparecer em juízo quando intimado. Isso se deve ao fato de que todo boletim de ocorrência que é lavrado por policiais é encaminhado ao poder judiciário (fórum), com isso ele é autuado (recebe um número de protocolo e uma capa) e vira um processo. Nesses casos, esse tipo de procedimento é encaminhado ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), que cuida de crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cuja a pena não ultrapassa dois anos de reclusão, conforme art. 61 da Lei nº 9.099 - Lei dos Juizados Especiais). Vejamos a seguir quais são as penas que o agente pode sofrer ao infringir este artigo:
      I - advertência sobre os efeitos das drogas;
      II - prestação de serviços à comunidade;
      III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
                  Como foi dito anteriormente, com a transformação do boletim de ocorrência em um processo criminal pelo rito especial do JECRIM, ele é encaminhado para o promotor de justiça que ira realizar uma série de verificações, como por exemplo:  analisar os fatos narrados no boletim de ocorrência; solicitar a delegacia que envie laudo toxicológico da substância apreendida com você (para a comprovação da ilicitude - ATENÇÃO: sem o laudo não há o que se falar em culpabilidade, pois não há um documento técnico-pericial que ateste que o que você portava realmente era um ilícito); e consequentemente requerer a secretaria do juizado a expedição da sua CAC (certidão de antecedentes criminais - essa certidão em tese até onde sei é apenas local, ou seja, de crimes cometidos anteriormente na cidade onde foi solicitada com o intuito de verificar se você faz jus ao benefício da transação). Feita essa verificação, não restando passagens anteriores nos últimos 5 (cinco) anos, ele ira propor ao acusado uma das três penas acima mencionadas, ficando a escolha, na prática, à critério do promotor (um advogado constituído por você para sua defesa pode pedir a conversão da pena ao juiz). O juiz ao ver o que foi proposto pelo MP ira designar uma audiência e você será intimado através de um Oficial de Justiça para comparecer em uma data e horário no Fórum da sua cidade. É evidente que muitas pessoas se sentem desconfortáveis e até mesmo revoltadas de terem que comparecer ao fórum, com um sentimento de serem de certa maneira marginalizadas por algo de fato tão banal como fumar nossa erva, tendo em vista crimes mais graves e impunes que ocorrem em nosso país, mas costumo aconselhar amigos que se encontrem na situação narrada a ir na mencionada audiência, pois irá ser proposto a você uma das três penalidades do art. 28 em caráter de transação penal, para explicar melhor a definição da transação, transcrevi  um trecho deste artigo que encontrei na internet publicado por Luis Antônio Francisco Pinto na página Jus Brasil: 
       
      "Desse modo, antes de oferecida uma queixa-crime (pelo particular) ou denúncia (pelo Ministério Público), é garantido ao suposto infrator a oportunidade de lhe ser aplicada de imediato pena não privativa de liberdade (art. 72 e 76, Lei n. 9.099/95), o que lhe livra de responder a uma ação penal e, sem admitir culpa, cumpre penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para instituição de caridade, entre outras. Assim, a transação penal tem o objetivo de desburocratizar o processo penal; fazer com que a justiça criminal seja mais célere; evitar que o suposto infrator enfrente um processo criminal que poderá culminar com uma condenação, com todas as consequências negativas que uma condenação criminal pode trazer a um indivíduo, como gerar maus antecedentes e reincidência, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cumprimento da pena; etc. No ponto, importante salientar que a aceitação da transação penal não é reconhecimento de culpa pelo suposto infrator. É, em verdade, uma forma de “acordo” em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado; ou se, mesmo que em seu íntimo saiba que não é culpado, simplesmente para não passar pelas agruras do processo criminal. De qualquer forma, sempre o suposto infrator estará acompanhado de advogado, seja particular, defensor público ou, onde não tiver este, de advogado dativo nomeado pelo juiz. O importante é que ele seja esclarecido das vantagens e desvantagens da aceitação ou não da transação penal. Se de um lado é assim, de outro, uma vez aceita a transação penal, o beneficiário (suposto infrator) não vai poder desfrutar novamente dos benefícios desse instituto pelo prazo de cinco anos" Bom, espero ter ajudado de alguma forma os amigos que estejam passando por essa situação ou conheçam pessoa que esteja passando por esse dilema, fico a disposição para tentar ajudar em algum caso, não sei muito mas no que puder auxiliar estamos ai, obrigado! 
    • Por VeniVidiVerdi
      Fala galera do GR e quem entende de direito! Manos, estava aqui pensando com meus botões - essa frase ainda não faz sentido, mas logo fará kkk - a respeito dos salvo-condutos que foram dados a duas famílias brasileiras por meio de habbeas corpus impetrado por juiz. 
      Como já sei que é da natureza do habbeas corpus poder ser impetrado pelo proprio beneficiado, ou seja, pode até ser escrito em folha de papel em qualquer lugar, certo? até na seda? kkkk claro que a validade dele só existe quando é apreciado por um juiz, certo?
      Seria possível fazer eu mesmo um habbeas corpus para o meu cultivo apenas como prevenção? ele terá validade se exposto a um juízo, claro, se a casa cair para qualquer um de nós?
      PLANTAR PARA NUNCA MAIS COMPRAR
      Valeuuuu Growlera
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