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Líder De Quadrilha Internacional De Tráfico Tem Pena Reduzida Para 19 Anos De Prisão

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Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como fachada para as atividades. A droga, de origem colombiana, chegava a Belém por via fluvial.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou a pena-base em dez anos, apesar de o réu ser primário e de bons antecedentes. A corte julgou que a intenção do homem em praticar o crime foi clara, uma vez que montou estrutura empresarial, contratou “mulas”, organizou viagens e hospedou traficantes estrangeiros.

Dolo intenso

Ele teria insistido em traficar mesmo depois de repetidas apreensões de carregamentos pela Polícia Federal e, segundo o TRF1, tinha vocação para o crime. Além disso, a venda da empresa comprovaria o intuito de viver do crime.

O comportamento social do condenado também foi considerado desfavorável, com base em relato de sua própria companheira. Ela afirmou que o envolvimento do homem com assaltos e tráfico se dava de maneira corriqueira. A corte concluiu que ele era “violento, vingativo e que age armado, representando uma ameaça constante à sociedade”.

Examinando detidamente as razões da corte regional, a Sexta Turma entendeu que a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal se deu com lastro em elementos idôneos, atendendo ao princípio da proporcionalidade.

Situação ordinária

O aumento da pena foi estabelecido em um terço para os dois delitos. Para o juiz, a enorme distância percorrida no transporte de droga justificava a fixação acima do mínimo de um sexto.

Para o ministro Og Fernandes, porém, o aumento da pena pela transnacionalidade do tráfico não poderia ter sido feita no patamar estabelecido pelo juiz. Conforme o relator, o fato de transportar a droga por via fluvial em longo trajeto não é extraordinário a ponto de justificar o aumento acima do mínimo previsto para o tráfico internacional.

O ministro manteve a pena-base em dez anos, mas aplicou o aumento de um sexto em lugar de um terço. Com a decisão, unânime, o condenado terá que cumprir pena de 19 anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado.

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105381&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco

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      Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
      25/10/2018 15h51 
      --O ministro do STF Ricardo Lewandowski — Foto: Carlos Moura/SCO/STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (25) prisão domiciliar a presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas.
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      Presas por tráfico de drogas
      O ministro Ricardo Lewandowski também decidiu que prisão por tráfico de drogas não é impedimento para a prisão domiciliar.
      "A concepção de que a mãe trafica põe sua prole em risco e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal e é dissonante do ideal encampado quando da concessão do habeas corpus coletivo. Não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para a guarda dos filhos", decidiu o ministro.
      Lewandowski concedeu liberdade em diversos casos de presas por tráfico ao entrar no presídio ou flagradas com drogas dentro de casa.
      Descumprimento do HC coletivo
      Segundo a decisão, o Depen informou inicialmente que 10.693 mulheres poderiam ter prisão domiciliar, mas que só 426 haviam sido soltas. Depois, o Depen disse que fez uma "busca ativa" de quem se enquadrava nos parâmetros, e o número saltou para 14.750 - mas não há dados atualizados de quantas já foram soltas.
      A Defensoria Pública do estado do Mato Grosso do Sul afirmou que 448 faziam jus, mas só 68 foram soltas no estado.
      Já o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos informou que a decisão vem sendo "desafiada" e que, em São Paulo, 1.229 deixaram cárcere, mas 1.325 ainda podem sair. No Rio de Janeiro, 217 poderiam ir para casa, mas só 56 foram atendidas. Já em Pernambuco, 111 presas faziam jus mas só 47 saíram.
      Em razão das informações de entidades, Lewandowski determinou que diversos órgãos se manifestem em até 15 dias sobre o não cumprimento da decisão. Entre os órgãos notificados estão Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça.
       
      https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/25/stf-autoriza-prisao-domiciliar-para-todas-as-presas-por-trafico-que-forem-maes-ou-estiverem-gravidas.ghtml
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      Bom dia camaradas...
      Postei a alguns dias sobre uma reportagem e como poderia obter a ajuda jurídica de vc´s no caso...(acho q fiz algo errado, pois n1 obtive respostas).
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      fazer nada a respeito, então uso as ferramentas q tenho(internet)... e venho por esse meio divulgar e tentar solucionar esse caso barbaro, 
      pq sei q claramente um trabalhador como ele que aparentemente não tem uma formação(nem meios) para se defender, vai acabar preso,
      um pedreiro que fuma um baseadinho pra relaxar no final do dia vai cair junto com toda a merda carcerária e sofrer por causa de/a ignorância !!!
      Então venho a vc´s como usuário(assim como todos aqui !!!) pedir AJUDA POR ELE, e cada vez mais acabar com essa PALHAÇADA que são essas leis.
      AGRADEÇO A TODOS PELA UNIÃO.... E VAMOS AJUDAR A UM PEDREIRO HONESTO A FUMAR E TRABALHAR EM PAZ !!!
      *advogados, amigos, lutadores, ativistas, cultivadores, uni-vos **traficante eu não sou **cara de quem esta sendo injustiçado !!!
       
       
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