growroom

Grower nao é Traficante

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Saludos bros.... aquí a segunda fase de esta grande campanha que estamos a realizar.

Cremos que estes quase mil quinhentos US Dollars que acaba de receber em Brasil a família de Dk são um bálsamo importante que sem dúvida contribuirá á dar tranqüilidade econômica à situação pela que atravessa a familia do irmão. Mas não vão durar eternamente. Assim que retomando aquela idéia proposta por  Agro, lá no Bitox (publicada no thread: DonkeyDick, um amigo en apuros) de fazer uma serie do que chamamos  "pot a cent", demos forma a uma nova iniciativa que vos passo a descrever:

A idéia consiste em colocar 10 unidades que desenhamos e fabricado expressamente para localizar em lugares freqüentados por amantes da cultura cannábica, como grow shops, feiras, pubs onde acude a galera antiprohibicionista, etc.

Têm duas funções:

A primeira é informativa.

Achamos que posibilitaria a difusão a nível da galera que não acede de maneira habitual a internet. Por isso a informação se condensa num display de 49 x 17 cm. Este display, uma vez acabe esta accáo pode ser reutilizado para promoções pontuais em ponto de venda ou ponto de info.

A segunda incide na arrecadação benéfica

10 pots a niquel a 100 euros (por exemplo) creio que é possível conseguí-lo, brothers.... nos permitiriam fazer uma segunda doação lá por primaveira que bem poderia rondar outra vez os mil euros.

Em Março ou Abril se abrem os pots e se faz publico o total da arrecadação e se lhe transfere a grana a *Dradre/Bitóxer que se ocupa da mudança de divisas e o envio a Brasil. Atrevo-me a propor outra vez ao Dradre por que se o tem "currado" muito bem. O outro dia me comentava polo telephone tudo orgulhoso que tinha logrado  do banco um zero por cento de comissão pelos gastos de transferência. ¡Bravo Tete!...

Agora vos mostro em imagenes o processo de criação destas peças que vão fazer possível um segundo assalto de ajuda e solidariedade.

a idéia original se deva a Agro/Bitóxer

criatividade "sureña", bros....

Lhe demos uma volta mais de porca..... Processo de desenho

gallery_23112_850_1130601241.jpg

Un pouco de aluminio plegado... uns trozos de policarbonato e a trabalhar...

gallery_23112_850_1130601258.jpg

O "Ponto de Info" visto por diante

gallery_23112_850_1130601274.jpg

Vista traseira

gallery_23112_850_1130601286.jpg

Os (Pot a Cent)

aínda falta pôr-lhes as etiquetas e rotulá-las

gallery_23112_850_1130601298.jpg

O texto esta quase pronto....

o que segue é só um esquema desculpas por presentar el original en español

que opinais???

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Últimas Notícias

....e esta confiante na possibilidade de um Indulto de Natal (ainda não confirmado).

Forza DKD

por favor irmão...

preciso que me aclares tuas palavras.... que te faz pensar na possibilidade desse indulto?

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eu gostaria de estar enganado, mas segundo me parece indultos nao sao dados aos sentenciados pelo artigo ao qual se presupõe (1º inst.) q o dd tenha infringido.

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eu gostaria de estar enganado, mas segundo me parece indultos nao sao dados aos sentenciados pelo artigo ao qual se presupõe (1º inst.) q o dd tenha infringido.

Hermano Brazuka e meu chapa VERDIM

Pelo que apurei com o Dom_Pepe, foi a possibilidade do DKD sair na época do Natal, segundo a Justiça de São Paulo, os detentos com penas curtas e que não praticaram crimes hediondos, ou seja, pequenos delitos, podem ser beneficiados ao final do ano, com esta possibilidade. O motivo esta no excesso da população carcerária e nos custos da sua manutenção.

Como deve saber, ainda falta uma aprovação do Ministério da Justiça, que por hora esta somente aplicado ao Estado de São Paulo.

Vamos aguardar notícias depois da próxima visita.

Abraços a todos,

Luchiano

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Não estou querendo desanimar, mas como passei um caso parecido como o DD na minha familia o advogado informou que crimes hediondos não há possibilidade de indulto de fim de ano nem colonia.

Mas desejo boa sorte para o DD.

Indulto em Crime Hediondo: pode o Decreto Presidencial impedir o indulto para crimes ocorridos antes da Lei 8.072/90?

    

06/10/2004-13:26

Autor: Luiz Flávio Gomes;  

-O indulto é causa extintiva da punibilidade (CP, art. 107, II) e pode ser coletivo ou individual. Este último chama-se também graça.  A diferença fundamental entre eles é a seguinte: o indulto individual precisa ser solicitado; o coletivo é concedido de ofício.

Quem concede o indulto? Presidente da República (ou pessoa delegada), por decreto. Normalmente pressupõe sentença penal irrecorrível. Em regra o indulto só é concedido após o trânsito em julgado. Quanto a seus efeitos: só alcança a execução da pena imposta. Não afeta a sentença penal, que permanece para efeito de reincidência, antecedentes etc.

Crimes que não admitem indulto individual: hediondos e equiparados (CF, art. 5º, inc. XLIII). Cabe indulto coletivo nos crimes hediondos? A lei dos crimes hediondos veda. O Presidente da República sempre tem excluído os crimes hediondos. Essa exclusão vale inclusive para os crimes anteriores à Lei 8.072/90? De acordo com o STF sim. Vejamos:

"Crime Hediondo, Indulto e Retroatividade -

A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus e manteve acórdão do STJ que denegara pedido de comutação da pena requerido por condenado pela prática de crime hediondo, ao fundamento de que os decretos de concessão de indulto, por traduzirem juízo de conveniência do Presidente da República, poderiam excluir os condenados por crimes hediondos, não importando se os delitos consumaram-se antes ou depois da edição da lei que assim os qualificou - v. Informativo 359. Sustentava-se, na espécie, que o recorrente, por ser primário e já haver cumprido um quarto da condenação, teria direito ao citado benefício, concedido pelo Decreto 3.226/99, uma vez que a Lei 8.072/90 não poderia retroagir para alcançá-lo, haja vista que os crimes por ele praticados teriam sido anteriores à vigência dessa lei. Ressaltou-se não ser relevante o fato de inexistir, no decreto de indulto invocado, a exclusão do seu alcance dos condenados por crimes hediondos cometidos antes da lei que assim os define e que, no caso, a exclusão do recorrente do indulto não constitui aplicação retroativa da lei penal, mas mero exercício do poder presidencial de graça que implica o de excluir dos benefícios os condenados de quaisquer tipos penais, seja qual for a lei vigente ao tempo de sua produção. Vencido o Min. Marco Aurélio, relator, que dava provimento ao recurso para afastar o óbice e determinar fosse apreciado o direito do recorrente sem a retroação proclamada, tendo em conta que o Decreto 3.226/99, causa de pedir do habeas corpus, não permitira a retroação. Acompanhou a divergência o Min. Carlos Britto.

RHC 84572/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 21.9.2004. (RHC-84572)".

http://www.proomnis.com.br/public_html/art...041006132630605

...Todo preso tem direito à progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação?

Não. A lei diz que quem comete crime hediondo (homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, latrocínio, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, por exemplo) só tem direito a pedir Livramento Condicional depois de cumprir dois terços da pena, mas não tem direito a indulto, comutação e progressão de regime.

Todos os presos que não cometem crime hediondo têm direito à progressão para o regime semi-aberto (colônia), aberto (PAD); livramento condicional, indulto (perdão da pena) e comutação (redução da pena), desde que preencham certos requisitos.

Há juízes que entendem que a proibição de progressão para os crimes hediondos é inconstitucional e outros que não.

Assim, o preso pode tentar pedir para o Juiz sua progressão, mesmo que tenha cometido crime hediondo.

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/b...esos/parte1.htm

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Irmãos

Passei muito tempo longe deste lar, e até mesmo ficando sem condições de cultivar a Planta do Bem Maior por motivos diversos. Este longo tempo findou-se, pude reencontrar a paz com meus irmãos, e desta vez estou em situação melhor, graças aos Deuses da Paz. Após todo esse tempo, não consegui mais lembrar dos registros e tive que me registrar novamente. Quando consigo ler o que meus irmãos de computador têm a dizer, vejo a tristeza derramar-se pela tela e atingir meu coração em cheio. Nosso irmão foi pego pelas trevas das mentes dos homens do mal e precisa de nossa ajuda, como somente um irmão precisa de um irmão. Lembrem-se dos momentos de dor que cada um passou em sua própria vida e como naquele momento quis ter uma mão do bem para lhe puxar para a vida novamente. Assim que eu descobrir por essa máquina como devo proceder o farei.

Façamos a verdadeira Paz acontecer!

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Liberdade ao Donkey, salve o auto cultivo!

Fiz minha 1ª colaboração agora e outras ainda virão até que a situação se resolva.

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08/11/2005

Destino/Crédito

0831 / 1.719593

Tipo

TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS (CNPJS/CPFS DIFERENTES)

Identificação

CLEONICE CASSIA DE MORAES

Via Valor Situação

REAL INTERNET BANKING R$20,00 ATIVO

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Ajudem! Não só pela situação cativante, mas por toda a contribuição que já foi dada aqui no Growroom.

Parabéns ao apoio do Bitox.com! Abraço a todos.

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A minha já foi.. e vai continuar indo ... e a sua????

Galera vamos ajudar..

Na noite passada tive um sonho.. sonhei como todas pessoas que plantam já sonharam um dia...que a poli estava chegando.. era uma agonia.. eu corria, corria mas não adiantou.. me pegaram...malditos...acordei suando.. como em todo pesadelo..e logo veio no pensamento "Donkey".. fiquei desesperado e aliviado.. aliviado pq eu estava bem, dormindo na minha cama.. no conforto do meu lar e minha família.. e totalmente desesperado pela situação que nosso irmão se encontra..... chorei...sem preconceito tolo.. chorei.

Até quando pessoas do bem tem que viver acuadas dentro de sua própria casa???Sem oferecer nenhum risco a ninguém....não aguento mais.

Temos que nos mobilizar.. fazer alguma coisa aqui.. vamos pensar em algo...sei lá.. um leilão como fizeram no bitox.. alguma coisa. Ficar parado não dá.....

Alguém tem alguma opinião?????

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Aqui foi mais um pouco...

28/09/2005

Conta: 0831. 1 1719593-2

Nome: Cleonice Cassia de Moraes

Depósito: R$101,00

Autenticação: 0171 000537 0304 0178560 005

POR FAVOR....AJUDEM UM POUQUINHO MAIS!!!

DKD e sua família precisam desta força...

Até mais companheiros...

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Valeu todos que estao ajudando!!

Uma galera dando uma forca a familia do DD que muito precisa!!

Mas nao podemos parar galera!!!

O amigo esta la dentro ja ha alguns meses!!!

Se isso do Natal nao for mesmo permitido, vamos torcer para que ele possa se livrar da pena completa e so cumprir um terco dela! Assim no ano q vem se Deus quiser ele estaria livre.

E isso ai galera!!!

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Galera

Nao sei se alguem aqui ja teve a curiosidade de ler as mensagens q sao enviadas pro nosso amigo DkD!

Achei as mensaens muito legais!! Andei dando uma lida e uma galera manda uma forca bem legal. Deve ser bom muito bom pra ele numa hora dessas saber que tem uma galera aqui fora torcendo por ele.

M ensagens para o DonkeyDickk

Mande a sua tambem!!

Forca a todos!

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salve growroom

eu estava lendo no tópico Plantio de maconha sem provas de tráfico é porte, noticia do estadao

isso pode ajudar?

paz

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ouviu né galera....cuidem das criaçoes dele :) pitanga i grapetti

libertade pru donkey já

mta força pra você brother

tu vai conseguir superar essa barra ae

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Isso do estadão é legal gente.... esse juiz tem um CÉREBRO (não-manipulado)

http://www.estadao.com.br/cidades/noticias.../nov/17/166.htm

http://www.estadao.com.br/cidades/noticias...5/nov/17/76.htm

completa:

http://conjur.estadao.com.br/static/text/39509,1

Alguém por favor joga isso nas maos do advogado dele, imprime , salva (ta salvo aqui qualquer coisa)

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Ah, isso merece um post:

Para consumo

Plantio de maconha sem provas de tráfico é porte

por Fernando Porfírio

O plantio de maconha pode caracterizar tanto tráfico de drogas como posse de substância entorpecente. Diante da insuficiência de prova de tráfico, com o simples cultivo da maconha, entende-se que o cultivador tem a posse da substância, no caso, destinada ao uso próprio. Para se configurar tráfico seria necessário prova de venda ou fornecimento a terceiros.

Com essa tese, a Justiça de Cotia (SP) desclassificou para porte de entorpecente as acusações de tráfico que pesavam contra três réus e absolveu um outro por insuficiência de provas. A sentença foi proferida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara de Cotia.

O juiz condenou Floriano Andrade dos Santos e Alexandre Tessione dos Santos a seis meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, podendo a pena de detenção ser trocada por multa. Na mesma sentença, condenou Junio Duarte que, por ser reincidente, recebeu pena seis meses agravada de um sexto (sete meses). Neste caso o juiz não permitiu a conversão da pena em multa. Outro acusado, Adno Ruas de Abreu, foi absolvido.

Os fatos

Segundo a denúncia, no início de 2003, os réus associaram-se para semear, plantar e colher maconha numa área localizada na Estrada do Morro Grande, em Cotia. Até 15 de junho daquele ano, foram cultivados 35 pés da erva. Naquela data, dois acusados foram surpreendidos por guardas civis perto do local com fracos contendo sementes para o plantio. Foram detidos e levaram os guardas até os outros dois réus.

A defesa alegou que os interrogatórios foram feitos sem a presença de advogado e defendeu a fragilidade da prova, a atipicidade do plantio para uso próprio e a desclassificação do delito para porte de entorpecente (para Junio Duarte) e a absolvição de Floriano e Alexandre.

Decisão

O juiz entendeu que as plantas ficavam dispersas no terreno e que, por isso, é impossível concluir, no caso, que se tratava de uma plantação de droga, capaz de ser enquadrada no tipo penas do artigo 12 da Lei de Tóxicos. “Vale dizer que não foram encontrados apetrechos de beneficiamento da droga e nem droga prensada, circunstâncias que, em outros casos, determinaram o reconhecimento do tráfico”, afirmou Zanoni.

No caso da acusação de associação para o tráfico, o juiz entendeu que no caso em questão tal dispositivo não pode ser aplicado por causa do caráter eventual, fortuito e casual do cultivo. “Não se provou haver associação entre ao acusados para o cultivo e tráfico da droga, mesmo porque não há a menor prova de mercancia da droga”, concluiu o juiz.

Leia a íntegra da sentença

PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE COTIA

Processo n. 411/03

VISTOS

A JUSTIÇA PÚBLICA move ação penal contra FLORIANO ANDRADE DOS SANTOS, qualificado a fls. 19, ALEXANDRE TESSIONE DOS SANTOS, qualificado a fls. 25, JUNIO DUARTE, qualificado a fls. 33 e ADNO RUAS DE ABREU, qualificado a fls. 42, como incursos nas sanções dos artigos 12, parágrafo primeiro, inciso II e também artigo 14, ambos da lei n. 6368/76. Segundo consta da denúncia, a partir do começo do ano de 2003, na Estrada do Morro Grande, 12, Chácara Morro Grande, nesta cidade, os réus associaram-se para semear, cultivar e fazer colheita de plantas destinadas à preparação de substância entorpecente, capaz de determinar dependência física ou psíquica. Os réus semearam até o dia 15 de junho de 2003 e cultivaram 35 pés de maconha. No dia 15 de junho de 2003 guardas civis avistaram os réus Junio e Adno trafegando numa moto Honda CBS 200 Strada em atitude suspeita. Junio jogou ao chão um frasco contendo sementes de maconha. Confessaram que faziam o plantio da erva e levaram os guardas até o local supra mencionado, onde faziam a plantação. Os guardas encontraram os outros dois réus também. Foram juntados laudos relativos à droga (fls. 90/92) e ao local (fls. 256/266).

A denúncia foi recebida (fls. 65, em 03 de julho de 2003). Os réus pediram a liberdade provisória (fls. 98/123, com documentos), sendo o pedido indeferido (fls. 125). Citados (fls. 127v.), foram interrogados (fls. 128/129 – Floriano; fls. 130/131- Alexandre; fls. 132/133- Adno; fls. 176/177- Junio). Adno pediu a liberdade provisória (fls. 141/160, com documentos), que foi acolhido (fls. 162/162v.).

Os três réus presos reiteraram o pedido de liberdade (fls. 187/188), sendo indeferido (fls. 190). Apresentaram suas defesas (fls. 207/208 – Adno; fls. 209/211 - os demais).

Foram ouvidas testemunhas de acusação (fls. 219/222) e de defesa (fls. 223/225, 237/239). Os réus reiteraram o pedido de soltura (fls. 247/249), que foi indeferido (fls. 253). Posteriormente, concedeu-se liberdade provisória para os réus Floriano e Alexandre (fls. 270/270v., em 19 de novembro de 2003).

Foi ouvida mais uma testemunha de defesa (fls. 295). O MP ofertou exceção de impedimento (fls. 298), que está apensada ao terceiro volume dos autos.

Em alegações finais, o órgão acusatório pediu a procedência parcial da denúncia, com a condenação de todos os réus, com exceção de Adno (fls. 306/310). A pena de Junio é pedida acima do mínimo legal, ante sua reincidência. Junio, Floriano e Alexandre apresentaram alegações finais (fls. 312/319), invocando: a) realização dos interrogatórios de forma antecipada sem a presença dos defensores; B) fragilidade da prova no que se refere a Alexandre e Floriano; c) atipicidade do plantio para uso próprio; d) desclassificação do delito para o tipo do artigo 16 no tocante a Junio e absolvição de Floriano e Alexandre.

Foi concedida segurança para determinar a realização de novo interrogatório dos réus Alexandre, Floriano e Junio (fls. 328/331). Os réus foram interrogados novamente (fls. 350/351- Floriano; fls. 352/353- Adno; fls. 354/355 – Alexandre; fls. 377/378- Junio).

Finalmente, o réu Adno apresentou alegações finais (fls. 441/444). Foi determinada a reabertura de vista dos autos para as partes para novas alegações finais, tendo em vista a realização de novos interrogatórios (fls. 445/445v.). O MP e Adno reiteraram as alegações anteriores (fls. 456 e 456v.). Os demais réus falaram a fls. 458/460.

É o relatório. DECIDO.

Depois da instrução dos autos e dos dois interrogatórios dos réus, é o caso de analisar a prova colhida, proferindo-se a decisão aguardada. Desde já, considerando a prova colhida e o pedido ministerial, fica aceito o pedido de absolvição de Adno Ruas de Abreu. A prova será examinada apenas no que se refere aos outros três acusados.

O réu Floriano de Andrade dos Santos, quando interrogado a fls. 129, reconheceu que plantava a droga para uso próprio. Junio e Alexandre também faziam uso da droga plantada. Já Alexandre (fls. 131), disse que a droga era plantada por Junio, que trabalhava com o pai, Floriano. Deixaram que Junio plantasse porque era usuário. Junio reconheceu que a plantação era dele. A plantação ocorria no terreno em que Floriano e Alexandre também moravam. Disse que os outros réus não tinham relação com os fatos.

Posteriormente, no segundo interrogatório, Floriano confirmou o anterior, mas disse que jogava as sementes, sem querer plantar (fls. 351). Disse que fumava, mas não o faz mais. Alexandre, por outro lado, disse que ao chegar em casa no dia da prisão a polícia já estava por lá (fls. 355). Disse também que somente Junio e Floriano, seu pai, faziam uso dos pés plantados. Junio, novamente interrogado, negou que plantasse a droga. Disse, por outro lado, que ia sempre ao sítio de Floriano, onde fazia uso da droga.

A testemunha de fls. 219/220 disse que Junio reconheceu que plantava a droga para uso próprio. “Floriano e seu filho disseram que plantavam os pés para uso próprio” (fls. 219). Já Adno disse desconhecer as sementes. O depoente de fls. 221 disse que foi Junio quem dispensou o frasco com as sementes de maconha. Segundo tal testemunha, Alexandre e Floriano também disseram que os pés eram para uso próprio.

Considerando a prova colhida, temos que é clara uma coisa: os réus não vendiam a droga para terceiros. Alexandre e Floriano eram os ocupantes do imóvel e a droga, com maior ou menor grau de cuidado, crescia ali. O laudo descreve assim a propriedade (grifos nossos): “Ofereceu interesse a perícia a horta, onde os canteiros separados por madeira, havia couve, pés de pimenta e dispersos entre os canteiros pés de planta arbustiva aparentemente de maconha, alguns tinham cerca de quinze centímetros de altura e outros com quarenta centímetros aproximadamente. A planta possuía folhas afiladas e serrilhadas nas bordas, galhos com três folhas grandes e duas pequenas, as nervuras eram aparentes. Os pés foram arrancados, perfazendo um total de 21 pés”. A droga era usada somente pelos réus, Floriano, Alexandre e Junio. Houve divergências entre eles a respeito da origem da plantação mas todos eles reconheceram o uso da droga por eles plantada.

É certo que boa parte da jurisprudência determina que, havendo cultivo da droga, existe o crime ora imputado. Com o devido respeito, no presente caso, tal solução está longe de justa. Como dito e frisado acima, as plantas ficavam dispersas do terreno. É impossível dizer que isso é uma plantação de droga, digna de ser enquadrada em tipo penal como o artigo 12 da lei de Tóxicos. Um dos réus disse que jogava as sementes e depois regava as plantas. Se isso é crível ou não, é certo que as plantas estavam dispersas pelo terreno, como dito, não por este Juiz, mas pelo perito do Instituto de Criminalística. É correto afirmar que isso caracterizava uma plantação? Parece que não.

Apesar da defesa afirmar que a desclassificação para porte é ilegal, fundada em V. Acórdão proferido em caso de Barueri, temos que a desclassificação para delito do artigo 16 da lei n. 6368/76 é a solução que se coloca como mais correta e com amparo jurisprudencial. Vale dizer que não foram encontrados apetrechos de beneficiamento da droga e nem droga prensada, circunstâncias que, em outros casos, determinaram o reconhecimento do tráfico. Vejamos alguns casos (grifos nossos):

TÓXICO - Tráfico - Semeadura e cultivo no quintal da residência - Ausência de prova da venda ou fornecimento a terceiros - Desclassificação para a figura do artigo 16 da Lei n.º 6.368/76 - Recurso parcialmente provido. Punir-se alguém com o mínimo de três anos de reclusão desde que plante maconha, seja em que circunstância for, é objetivo que não se compadece com o estágio de evolução do Direito Penal moderno, franca e escancaradamente subjetivista. (Apelação Criminal n.º 176.722-3 - Dracena - Relator: POÇAS LEITÃO - CCRIM 5 - V.U. - 16.03.95)

TÓXICO - Uso próprio - Cultivo de plantas de maconha destinadas à manutenção do próprio vício - Ato que pressupõe a posse da substância entorpecente - Adequação ao artigo 16 da Lei n. 6.368/76 - Inexistente a prova do destino ao comércio ou a terceiros - Condenação - Recurso provido. Com o simples cultivo da maconha, o cultivador tem a posse da substância entorpecente, no caso, destinada ao próprio uso diante da absoluta insuficiência de prova do tráfico. (Apelação Criminal n. 255.681-3 - Casa Branca - 1ª Câmara Criminal Extraordinária - Relator: Pereira da Silva - 26.04.00 - V.U.)

TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Cultivo - Inconfigurada a figura típica do art. 12, parágrafo 1º, II, da Lei de Tóxicos - Acusado que cultivava em vaso duas tenras plantas, identificadas como sendo maconha, com altura de quatro a quinze centímetros, sabidamente a desenvolver-se ao porte de arbusto, quando então passa a servir-se para a colheita de matéria prima (folhas). Ademais, não elucidada na perícia a presença do princípio ativo ou o específico elemento intoxicante - Recurso parcialmente provido. (Apelação Criminal n. 312.982-3 - Campos do Jordão - São Paulo - 3ª Câmara Criminal do Tribunal - Relator: Gonçalves Nogueira - 28.11.00 - M.V.)

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Tráfico de entorpecente - Cultivo de maconha - Incerteza quanto à finalidade de traficância - Desclassificação do delito para o do art. 16 da Lei 6.368/76 (TJRS - Ement.) RT 610/410

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Tráfico de entorpecente - Plantio de maconha - Ausência de prova nos autos de ser o acusado traficante - Condição de viciado, contudo, irretorquível - Desclassificação operada - Apelação provida - Inteligência dos arts. 12, § 1º, II, e 16 da Lei 6.368/76 (TJSC - Ement.) RT 544/422

No tocante ao delito do artigo 14 da mesma lei, temos que o mesmo não se aplica ao presente caso, dado o caráter eventual, fortuito, casual do cultivo. Não se provou haver associação entre os acusados para o cultivo e tráfico da droga, mesmo porque não há a menor prova de mercancia da droga. Também existe respaldo jurisprudencial para isso:

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Cultivo de maconha - Co-autoria - Acusado que permite a semeadura em quintal de sua residência pelos co-réus - Figura do art. 14 da Lei 6.368/76, contudo, ausente na espécie - Recurso provido (TACrimSP - Ement.) RT 532/381

Considerando tudo isso, deve ocorrer a desclassificação para o delito de porte de entorpecente. Dois dos réus, Floriano e Alexandre, devem receber as penas mínimas, ou seja, seis meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de vinte dias-multa. A pena detentiva deve ser trocada por multa, no seu piso mínimo, dez dias-multa. Junio, que é reincidente (fls. 17) do apenso próprio, deve receber a pena mínima, seis meses, agravada de um sexto, resultando em sete meses de detenção, em regime aberto. Incabível a conversão em multa por conta da reincidência.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para: a) absolver o réu ADNO RUAS DE ABREU, qualificado a fls. 42, das imputações sobre ele incidentes, com base no artigo 386, IV, do CPP; B) condenar os réus FLORIANO ANDRADE DOS SANTOS, qualificado a fls. 19, ALEXANDRE TESSIONE DOS SANTOS, qualificado a fls. 25, JUNIO DUARTE, qualificado a fls. 33, como incursos nas sanções dos artigos 16, caput da lei n. 6368/76, desclassificando a imputação feita, à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de vinte dias-multa, para os dois primeiros, e sete meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de vinte dias-multa, sendo cada um deles no valor legal mínimo. Para os dois primeiros, converto a pena detentiva em pecuniária, resultando em dez dias-multa, cada um deles no valor mínimo legal. Absolvo estes três réus da imputação feita relativamente ao artigo 14 da lei n. 6368/76, com base no artigo 386, VI, do CPP.

Os réus poderão recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos três condenados no rol dos culpados e expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Cotia, 10 de agosto de 2005.

JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005

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cheguei na area agora por intermédio de um amigo que frequenta o growroom sou do pr e ja tive na mesma situação que nosso amigo DonkeyDick e sei como é foda passar por isso.... então fé ao nosso camarada que está passando por putas dificuldades B)

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    • Salve galera, tudo certo ? Então, estou escrevendo porque vou fazer meu primeiro cultivo depois de estudar muitas coisas (mas tem muito ainda para estudar rs), ainda tenho algumas dúvidas como sou iniciante, mas estou me dedicando para que eu possa extrair o máximo das minhas pequenas crianças, ao total serão em torno de 20, mas por enquanto só estou com 8 até eu ter meu espaço q irei instalar todos os equipamentos, vou deixar aqui os equipamentos que vou usar que já fiz a encomenda e chegarão logo logo hehehe, eu irei atualizar todo dia se possível com novas fotos e passo a passo conforme eu for fazendo a evolução de tudo e claro, espero que vocês possam me ajudar e sem dúvida ajudar outras pessoas através desse post também.   Equipamentos:  2 lâmpadas de 400w vapor metálico para o período vegetativo. 2 lâmpadas de 400w vapor de sódio para o período de flora. 2 Exaustor 20cm alta vazão (um para entrada e outra para saída de ar)  1 filtro de carvão para não ficar cheiro no período de flora  Duto de alumínio  Controlador de PH Controlador de temperatura e umidade    Solo, nutrientes e ferts: Para o solo eu comprei uma terra orgânica (mesmo sabendo que não é tão recomendado) que já vem com NPK. Nutrientes e fertilizantes ainda não sei qual pegar, espero que vocês possam me ajudar nisso também.   Vou deixar a foto das pequenas aqui para vocês irem vendo, a próxima será já no espaço para o cultivo mesmo.    
    • Comprei 3 sementes de CBD pela primeira vez na vida, da Coffee seeds ship ou algo assim, Inglaterra, e acabou de cair pra fiscalização da PF. 
    • Falaaa galera, que bom que esse tópico ta rendendo e tem muita gente bacana aparecendo para compartilhar suas informações. Sobre o medo de morrer eu nunca tive, era daimista, hoje em dia sou umbandista, não vejo a morte como algo ruim, ja usei muito DMT na vida, e com essas experiências não vejo a morte como algo ruim. Meu maior medo durante a crise era ficar louco saca, e não morrer, meu medo era ficar perturbado mentalmente e viver assim. Cara tive que me render ao medicamento, to tomando um escitalopram, que é um antidepressivo leve. De inicio algumas vezes ate piorou as crises, mas ta me ajudando como uma muleta. Eu acredito que a cura disso tudo esta dentro da gente. Mas igual você falou. Não estava conseguindo fazer nada, e não tenho paciência para viver assim muito tempo. Acho que a medicação da um alivio mais rápido. Mas cabe a nós uma mudança interna! Eu nao curto falar sobre minhas paranóias depois de fumar pois foi justamente me abrindo de uma paranóias que tive a primeira crise. Então eu tento fumar e esquecer as coisas ruins e focar so no positivo. Mas isso é impossível na roda de amigos, sempre rola um assunto mais bad, ou coisa do tipo. Isso temos que aprender a relevar. Por isso digo que minhas melhores experiências estão sendo quando fumo sozinho. Acho que esse assunto deve ser mais discutido aqui no fórum. Muita gente passa por isso e larga a cannabis, para a vida por conta desse problema! Eu mesmo culpei a cannabis no inicio de tudo e vejo que isso é tudo coisa da minha cabeça.  Hoje mesmo eu ja dei uma saída boa aqui, dei uma corrida, fui a academia. Dei uma caminhada. Esperando anoitecer para carburar um. Hoje cedo dei umas 3 bolinhas depois que acordei. Mas me deu uma lezeeeera hahaha. Então to esperando finalizar mais o dia, dar uma geral aqui nas coisas. Tentar fumar de recompensa para as missões do dia cumpridas! E é aquilo, um dia apos o outro!! Ao amigo que disse sobre alimentação e exercícios. Isso é fundamental. Foca nisso e tenta se energizar. Tenho feito Yoga, 2 vezes na semana, e to curtindo demais!!! Negocio eh a gente se cansar. E se encher de boas sensações que isso tudo passa!  Muito obrigado a todos que estão aparecendo aos poucos para dar dicas e conselhos. Eu por ser muito ansioso não quis esperar mais meses para vencer isso. To tomando uma medicação leve, correndo dos ansioliticos, as vezes tomei para ir em uma festa ou algo do tipo e não ter umas sensações ruins, mas ate na faculdade sinto as mesmas coisas hora que tem prova ou algo do tipo. Mas bem menor do que antes! Eh tudo um processo que devemos abraçar e aceitar. Outra coisa é parar de pesquisar sobre ansiedade. Por que se não fica doido haha, eu ja tava insano no google e youtube sobre ansiedade. Parei com isso a uns 5 dias, só aqui mesmo que troco um pouco de ideia sobre. Mas fico vendo outros videos, jogando um pczim. Ouvindo uma boooooa musica, e espantando essas coisas. Vou melhorar amigos! E esse tópico no futuro vai ajudar muita gente!  Gratidão amigos! Jah Bless!!