Ir para conteúdo
Growroom

Pesquisar na Comunidade

Showing results for tags 'porte de drogas'.

  • Pesquisar por Tags

    Digite tags separadas por vírgulas
  • Pesquisar por Autor

Tipo de Conteúdo


Fóruns

  • Avisos
    • Avisos
    • Bem Vindo ao Growroom
    • Blog
  • Cultivo
    • Informações Básicas
    • Solos e Substratos
  • Outros temas relacionados
    • Notícias
    • Ativismo - Cannabis Livre
    • Segurança e Leis
    • Eventos e Competições
    • Cannabis e a Saúde
    • Cannabis Medicinal
    • Comportamento
    • Culinária
    • Artes, Filosofia, etc
  • Multimidia Cannabica
    • Galeria de Fotos
    • Galeria de Vídeos
  • Cultivo Medicinal
    • APEPI

Encontrar resultados em...

Encontrar resultados que...


Data de Criação

  • Início

    FIM


Data de Atualização

  • Início

    FIM


Filtrar pelo número de...

Data de Registro

  • Início

    FIM


Grupo


AIM


MSN


Website URL


ICQ


Yahoo


Jabber


Skype


Location


Interests

Encontrado 2 registros

  1. 02/09/2014 - 19:36 | Fonte: STF Suspenso julgamento sobre denúncia anônima em investigação criminal http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=120756 Na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (2), pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117988, interposto por M.A.L.M., condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. No recurso, o condenado, fl
  2. Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado. A representante do Ministério Público nesta Comarca ofereceu Denúncia contra F
×
×
  • Criar Novo...