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  1. Tá rolando uma votação que vai premiar os congressistas que se destacaram em 2011: Dos parlamentares abaixo quem melhor representa a população no Congresso? Na pergunta acima você vai poder votar, entre vários nomes, no Paulo Teixeira PT-SP, que foi o meu voto e ao meu ver é o que melhor representa nossos quase 42mil membros. Nas demais perguntas pra quem não se identificar com algum parlamentar, é permitido votar em branco. Vote aqui http://www.premiocon...om.br/Voto.aspx E aqui temos uma parcial: http://www.premiocon...br/Boletim.aspx
  2. 3 de novembro de 2011 às 9:31 Paulo Teixeira esclarece questões levantadas por leitores do Viomundo por Paulo Teixeira Li com atenção os comentários postados no Viomundo a partir de entrevista que concedi à repórter Conceição Lemes. Eu gostaria de dizer que conheço bem a problemática da USP, pois estudei lá na década de oitenta. Essa discussão tem de ser feita com serenidade, à luz das evidências científicas. Das muitas contribuições dadas nos comentários, acho importante abordar quatro questões: 1) Eu creio que a segurança do campus tem de ser feita pela guarda interna da USP articulada com a PM. Agora, o policiamento do campus propriamente dito deve ser feito pela da guarda da universidade. Trazer a PM para dentro da Cidade Universiária tem repercussões políticas: as negociações com os estudantes relacionadas ao ambiente universitário devem ser mediadas pela reitoria, pelas diretorias de cada unidade e não pela PM. Utilizá-la na mediação com os alunos tem sido um precedente perigoso, como aconteceu na Faculdade de Direito quando ocupada pelos movimentos sociais, na greve dos servidores e agora na prisão de três usuários. À PM, em relação à segurança, cabem tarefas estratégicas, de inteligência e controle para garantir que aquele espaço esteja protegido da ação de criminosos. A polícia não pode se prestar a atividades que não tenham importância para a sociedade. Prender usuário de drogas é dispersar a atividade da polícia que deve se concentrar na proteção da vida das pessoas. 2) Não concordo que o consumidor alimente a atividade criminosa do tráfico de drogas.Quem organiza o crime em torno dessa atividade é a proibição que permite a proliferação de um mercado clandestino, capitalizado, armado e corruptor. A regulação teria o condão de esvaziar o crime, como foi feito com o álcool nos EUA na década de trinta. 3) Tal abordagem vale para qualquer pessoa, seja dentro da USP, seja na periferia de São Paulo ou em qualquer outro lugar no Brasil. Aliás, eu falei na entrevista que o jovem da periferia merece o mesmo tratamento do estudante da USP e não deve ser destinatário da abordagem policial. Uma sociedade que requer segurança não pode conviver com a dispersão que o tema de drogas provoca no aparelho estatal. A polícia, em vez de cuidar de criminosos que atuam de forma permanente e representam ameaça à sociedade, perde seu tempo, ocupando-se de usuários. Aliás, o Ministério Público que deveria se ocupar da diminuição do crime, igualmente dispersa sua atenção, tomando conta de usuários. Da mesma forma, o juiz que deveria julgar os grandes criminosos. O aparelho do Estado acaba, assim, desviando sua atenção do verdadeiro foco do Estado que deve ser o de coibir a atuação do crime contra a pessoa, contra o patrimônio e da criminalidade organizada. Os crimes relacionados às drogas têm provocado um efeito perverso no sistema carcerário brasileiro, que prende os pequenos usuários e os pequenos varejistas, que são recrutados pelo crime organizado para correr risco por ele. Tanto que o perfil dos condenados pela lei de drogas é de réus primários, sem antecedentes criminais e que agiram sem armas e sozinhos. Enquanto isso o dinheiro da droga é lavado na atividade lícita, pela economia formal. 4) Os países que tiveram políticas pragmáticas concentram seus esforços no crime organizado, para diminuir a violência. Há várias iniciativas bem-sucedidos na Europa. Portugal, por exemplo, ao descriminalizar os usuários, conseguiu diminuir o poder econômico das redes que se ocupam da venda de drogas, a violência associada ao abuso de drogas e até diminuir o uso de drogas pelos jovens. Experiências na Suíça, Holanda, Inglaterra, Alemanha e Espanha também dão luzes a este debate. É a política de redução de danos. Entre as três questões de preocupação social — a violência, o poder do trafico e a saúde do usuário –, a polícia se ocupa do combate ao tráfico e da diminuição da violência. Em relação ao usuário, o Estado remete ao ambito administrativo, ficando os cuidados de saúde, educação, a cargo das diversas instituições sociais, numa relação administrativa e não como caso de polícia. A política de guerra as drogas não deu resultados positivos onde foi implantada. O pior efeito dessa abordagem é possível ver nos EUA, que tem, proporcionalmente, uma das maiores populações carcerárias do mundo. Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder da bancada na Câmara dos Deputados
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