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  1. 01/08/2013 Painel da ONU pede ao Uruguai que reconsidere projeto sobre a maconha Ouvir / Baixar Proposta para a legalização da erva canabis foi aprovada pela Câmara e será enviada ao Senado; Painel Internacional para o Controle de Narcóticos acredita que se aprovada, lei pode afetar seriamente a saúde da população. Plantação de canabis. Foto: Unodc Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. O Painel Internacional de Controle de Narcóticos, Inbc, está pedindo ao Uruguai para reconsiderar um projeto de lei que legaliza a maconha. A proposta, aprovada pela Câmara do país na noite de quarta-feira, segue agora para o Senado. Segundo agências de notícias, o projeto teria o apoio do presidente uruguaio José Mujica e prevê a criação de um órgão do governo para controlar a produção e a distribuição da droga. Consumidores Se a lei for sancionada pelo presidente, uruguaios e estrangeiros residentes poderão comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias. O Inbc é um órgão independente, com sede em Viena, responsável por monitorar a produção e consumo de narcóticos em todo o mundo e as convenções da ONU sobre o tema. Missão Segundo o painel, a lei iria contra os tratados internacionais de controle de drogas, em particular a Convenção sobre Narcóticos, de 1961, da qual o Uruguai faz parte. O Inbc diz que sempre tentou manter o diálogo com o governo, propondo inclusive o envio de uma missão de alto nível ao país, antes que o projeto de lei fosse votado. Mas o governo do Uruguai teria se recusado a receber a missão. O órgão faz um apelo às autoridades, pela garantia da limitação do uso de narcóticos, incluindo a canabis, exclusivamente para fins médicos e científicos. Para o painel, se a lei for mesmo adotada, poderão haver "sérias consequências para a saúde e bem-estar da população e para a prevenção do uso da maconha entre jovens". http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/08/painel-da-onu-pede-ao-uruguai-que-reconsidere-projeto-de-lei-sobre-a-maconha/ _______ Esse é o principal motivo que é preciso focar a discussão da legalização no Brasil na questão medicinal e/ou espiritual. São as únicas brechas com relação aos tratados internacionais que estão sendo muito bem exploradas em diversos estados americanos, entre tantos outros, e agora nosso vizinho Uruguai... E mais importante nisso é que não seja uma regra como a que foi estabelecida pelo Estado de Illinois nos EUA, que legalizou apenas para doenças gravíssimas - nenhum conceito genérico como "dor" foi incluído... Precisamos de um conceito medicinal que seja amplo: que admita a cannabis como um "santo remédio"! Enquanto isso, aqui no Brasil, vamos ficando fora da briga que começa agora pelas patentes no universo canábico... Boa sorte pra nós, minha gente..
  2. ONU critica Brasil por 'uso excessivo de privação de liberdade' Um grupo de trabalho da ONU criticou nesta quinta-feira o "uso excessivo da privação de liberdade" como punição a crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no país. As críticas constam de texto divulgado ao fim de uma visita de dez dias do grupo pelo país, a convite do governo brasileiro. No documento, a equipe se disse "seriamente preocupada" com o uso da privação de liberdade no Brasil. O governo brasileiro não se pronunciou sobre as críticas. "O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva." Segundo os peritos, prender acusados ou condenados por crimes é a punição mais usada no país, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de liberdade. O grupo elogiou as alterações no Código de Processo Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva como o último recurso aos que cometeram crimes com pena de prisão inferior a quatro anos. Os especialistas consideraram positivas, ainda, mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem sentenças de prisioneiros que busquem educação. No entanto, a equipe observou uma "tendência preocupante" de que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos últimos anos. "O grupo de trabalho também foi informado que as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes envolveu uma prisão dura." A equipe, que visitou centros de detenção em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, diz ter encontrado pessoas presas em razão de infrações leves, que deveriam ter sido punidas com medidas alternativas. Os especialistas condenaram ainda as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica. Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem condições de pagar advogados, dependendo de defensores públicos. No entanto, o documento diz que o número de defensores no país é inadequado. Há inclusive Estados - como Santa Catarina, Paraná e Goiás - onde não há nenhum defensor público. "A sobrecarga de trabalho dos defensores públicos também é um problema crítico", afirma o grupo, que cita casos em que profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo tempo. "Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção." O longo período que antecede o julgamento de acusados no Brasil foi outro problema apontado pelos especialistas, que citam casos de presos que esperam por julgamento há anos. A equipe da ONU expressou ainda preocupações com prisões de dependentes de drogas. "O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará". Na visita, a delegação se reuniu com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e com organizações da sociedade civil. O grupo, integrado pelo chileno Roberto Garretón e pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi acompanhado por equipe do Escritório da ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra. A visita gerará um relatório, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014. Contatado pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça não comentou as críticas da delegação da ONU. fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/03/28/onu-critica-brasil-por-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade.htm
  3. MARÇO 2013 LEAP EXORTA ONU A MUDAR SUA FALIDA E DANOSA POLÍTICA PROIBICIONISTA Cinco integrantes da LEAP, o ex-promotor em Chicago, EUA James E. Gierach; o ex-agente especial do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Terry Nelson; a ex-agente de inteligência do MI5 do Reino Unido Annie Machon; o ex-policial da Scotland Yard Rowan Bosworth-Davies, e a juíza brasileira aposentada Maria Lucia Karam estarão em Viena, de 11 a 15 de março de 2013, para acompanhar a 56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em carta enviada a líderes mundiais, a LEAP exorta os delegados à Sessão a reconsiderar a falida estratégia global da “guerra às drogas”. A LEAP exorta os líderes mundiais e delegados à Sessão a se conscientizarem dos danos causados pela política proibicionista da ONU, que insiste em propor a criminalização, ao invés de legalizar, regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. Gangues e cartéis; violência; corrupção; prisões; violações de direitos fundamentais; doenças e mortes continuam a atingir milhões de pessoas em todo o mundo, devido à proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. A LEAP exorta o CND a rever sua desastrosa política. O mundo já vem sofrendo há muitos anos sob o jugo das proibicionistas convenções da ONU. Ao invés de insistir na fracassada e danosa proibição, as nações devem requerer a retomada do controle das substâncias psicoativas, cuja produção e comércio foram entregues pela política proibicionista às gangues e cartéis. As nações devem ter autonomia para enfrentar seus próprios problemas relacionados às drogas, construindo regras legais que controlem, regulem e taxem a produção e o comércio de drogas, como já o fazem em relação ao álcool e ao tabaco. Já é hora das nações do mundo se levantarem e abandonarem a falida e danosa proibição. Já é hora de se desenvolver um debate livre sobre essa questão. Que este debate possa acontecer agora, em Viena, durante a 56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU)! fonte:http://www.leapbrasil.com.br/noticias/informes?ano=2013&i=127&mes=3
  4. América Latina Pede Mudança Na Luta Contra Drogas Na Onu Vários presidentes latino-americanos se uniram nesta quarta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, para pedir a revisão da atual estratégia de combate às drogas, cujos resultados são cada vez mais questionados. "Cinquenta anos já são suficientes para se poder avaliar claramente o que fizemos e entender que não obtivemos os resultados esperados", destacou o presidente guatemalteco, Otto Pérez, sintetizando o sentimento de muitos líderes da região. "A premissa da nossa luta contra as drogas tem mostrado sérias falhas, e não foi possível erradicar o consumo de drogas no mundo", acrescentou Pérez, que propõe a descriminação das drogas. "Não se trata de baixar a guarda e abandonar a luta" contra o crime, destacou Otto Pérez. Segundo dados oficiais dos EUA, 90% da droga enviada da América do Sul aos Estados Unidos passa pela América Central, o que converteu a região na mais violenta do planeta. México, que utiliza as Forças Armadas contra os cartéis das drogas, é um dos países mais afetados pela violência do narcotráfico, com mais de 60 mil mortos nos últimos seis anos. Colômbia, que junto ao Peru é o principal produtor de cocaína do planeta, con 345 toneladas em 2011, também sofre com a violência ligada às drogas. O presidente mexicano, Felipe Calderón, um dos líderes mais destacados do combate frontal ao narcotráfico, desafiou a ONU a liderar uma discussão aberta sobre a questão. "Exijo das Nações Unidas não apenas que participe, mas que lidere uma discussão à altura do século XXI, sem preconceitos, e que leve a todos a encontrar soluções com enfoques novos e eficientes". A ONU "deve examinar com honestidade, com rigor acadêmico e responsabilidade global quais podem ser estas alternativas, especialmente alternativas regulatórias e de mercado, que nos permitam saber se são realmente ou não alternativas", disse Calderón, acrescentando que o "enfoque repressor" produz enormes somas em dinheiro para os criminosos. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, concordou que "é preciso determinar sobre bases objetivas, bases científicas, se estamos fazendo o melhor que podemos ou se existem melhores opções para combater este flagelo". Santos lembrou que os líderes da região pediram à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma análise desta problemática que tanto afeta a Colômbia. "É apenas um primeiro passo, mas de grande importância. É o início de uma decisão que o mundo tem evitado durante muitos anos e esperamos que no final surjam resultados concretos". http://noticias.terr...gas na ONU.html http://www.cartacapi...embleia-da-onu/