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  1. Olá, tudo bem com vcs ? Sou novo aqui, mas tenho uma dúvida No ano passado fui internado involuntariamente em um centro de reabilitação e recuperação de dependentes, fiquei com um trauma dessa situação. Porém este ano voltei a fumar e minha mãe voltou a saber, bom queria saber: Há alguma Lei, Recurso, ou Método jurídico que possa recorrer que impeça ou diga que estou com o juízo perfeito e são, e não posso ser internado pela vontade dos outros ? Se há por favor diga ela aqui, explique se puder pra poder melhor entender (Obs: antes dependia de minha mãe pra tudo e Agr ela
  2. Fala galera, blz? sou novo aqui no forum e cadastrei pq preciso de informações. Em maio de 2018, eu e mais dois amigos tinhamos acabado de sair da faculdade e fomos pegos fumando maconha no carro, a gnt tinha acabado de fumar o beck e a policia chegou. Mandaram sair do carro, aquele enquadro padrao, perguntaram se tinha mais e disseram q nao tinha (eu nao sabia q tinha mais), ai acharam no porta luvas do carro dois potes, q ao todo continham no máximo 4-5 g de maconha dichavada. Fomos conduzidos ao batalhao onde foi feito o bo e nele constava tráfico de drogas, embora no historico estava
  3. Boa noite. Como estudante de Direito, resolvi fazer esse tópico, dividindo minha pouca experiência, para tentar ajudar pessoas que possam eventualmente estarem preocupadas por terem rodado com um baseado e que se interessem por entender e discutir a questão legal no nosso país. É preciso ter em mente que vivemos em um país que adotou a Lei nº 11.343 (Lei de Drogas) como materialização do controle de entorpecentes, mas essa lei não definiu o que são drogas ilícitas, deixando a cargo da ANVISA que em sua portaria nº 344 de 1998 determina/atualiza quais são as substâncias ilícitas no terri
  4. Queria saber se o estado faz exames toxicológicos periódicos em funcionários públicos de minas gerais.
  5. Boa tarde, sou fotógrafo e gostaria de saber como estão as leis para quem fotografa a planta e divulga em um projeto autoral. Se tiver alguém para me ajudar e tenha noção do assunto entro em contato e explico o projeto e em qual crime se enquadra. Espero que tenha sido minimamente claro... Obrigado.
  6. "Não será unânime", diz Fux sobre votação da descriminalização do porte de drogas 1 de setembro de 2015, 20h22 http://www.conjur.com.br/2015-set-01/nao-unanime-fux-decisao-acerca-descriminalizacao Por Giselle Souza A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio não será unânime, afirmou o ministro Luiz Fux, que integra a corte. A declaração foi feita a jornalistas na noite desta terça-feira (1º/9), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro lançou o livro Novo Código de Processo Civil Temát
  7. ESQUERDA AJUDOU A APROVAR LEIS QUE CONTRIBUEM PARA A PRISÃO EM MASSA DE POBRES http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/195094/Esquerda-ajudou-a-aprovar-leis-que-contribuem-para-a-pris%C3%A3o-em-massa-de-pobres.htm 1 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 09:29 O advogado e doutorando em Direito Patrick Mariano escreveu artigo para o Página 13 analisando a participação da esquerda para os avanços das forças conservadoras no campo jurídico brasileiro, tendo como resultado um punitivismo desmedido com a retirada dos direitos e garantias fundamentais, sendo a operação Lava Jato sua parte mais visível.
  8. A descriminalização do “usuário” vai impedir a explosão das prisões? 31/08/2015 15:09 http://www.alagoas24horas.com.br/917972/descriminalizacao-usuario-vai-impedir-explosao-das-prisoes/ Luiz Flávio Gomes* Não, pelo seguinte: continua o problema da distinção entre “usuário” e “traficante”. Em 2006 o legislador brasileiro tomou a decisão (Lei 11.343/06) de implantar uma política diferenciada para o “usuário de drogas”, quem porta drogas para uso pessoal. Teoricamente separou o “traficante” do “usuário”. Para o primeiro agravou as penas carcerárias; para o segundo eliminou a pena
  9. O consumo de drogas deve ser descriminalizado? Sim Para Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, o mais arriscado é manter a política de drogas atual PEDRO ABRAMOVAY 14/08/2015 http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/08/o-consumo-de-drogas-deve-ser-descriminalizado-sim.html "Descriminalizar as drogas é muito arriscado. O Brasil não está pronto.” Esse é o argumento mais ouvido para barrar qualquer inovação na política de drogas no Brasil. Mesmo sabendo que a nossa atual lei de drogas é injusta, cruel e ineficiente, a pressão para insistir no fra
  10. Lei não pode punir mal que usuário de droga faz a si mesmo, diz Pierpaolo Bottini 20 de junho de 2015, 17h www.conjur.com.br/2015-jun-20/lei-nao-punir-mal-usuario-droga-faz-si-mesmo-bottini O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini defende que o uso de drogas deve ser descriminalizado com base no direito à liberdade garantida pela Constituição, razão pela qual a lei não pode punir uma autolesão. Ementrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que o consumo deve ser tratado como questão de política de saúde, não como crime. Seus argumentos estão reunidos no livro Porte de Drogas para
  11. Defender a legalização das drogas é legal por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 15/06/2015 04h44 Sequência de fatos indicam aumento da repressão a quem sugere qualquer alteração na Lei de Drogas http://www.cartacapital.com.br/sociedade/defender-a-legalizacao-das-drogas-e-legal-1102.html Adriana Lorete Cert, do Cone Crew: preso no palco e espancado pela polícia por defender a legalização das drogas. Quebrou um dedo e teve o ombro deslocado Quase 20 anos após a prisão da banda Planet Hemp em um show de Brasília, em 1996, a história se repete. Na noite do sábado 6, a Polícia Mil
  12. 3/12/2014 às 12h24 http://noticias.r7.com/saude/mae-enfrenta-dilema-legal-para-dar-maconha-a-filho-epiletico-de-6-anos-03122014 Mãe enfrenta dilema legal para dar maconha a filho epilético de 6 anos Legislação só permite que erva seja fumada ou vaporizada, mas mãe não quer que filho fume A mãe de um menino com epilepsia grave se recusa a dar maconha medicinal a seu filho da forma como a lei determina, por fumo ou vapores. Liam McKnight, de seis anos, é sempre o primeiro de sua família a correr para a porta quando a campainha toca. Sua mãe Mandy diz que ele ama ver quem está chega
  13. Projeto propões exibição de vídeos antidrogas antes de shows 23/10/14 às 14:42 | CMC http://www.bemparana.com.br/noticia/354705/projeto-propoes-exibicao-de-videos-antidrogas-antes-de-shows Projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba desde terça-feira (21) obriga a exibição de vídeos antidrogas antes de eventos culturais ou educacionais. De iniciativa do vereador Valdemir Soares (PRB), presidente da Frente Parlamentar Contra o Crack, a proposição atribui aos Poderes Legislativo e Executivo a responsabilidade de fornecer o material educativo e que os vídeos tenham dura
  14. Portugal autoriza primeira plantação de cannabis destinada a medicamentos para o Reino Unido ROMANA BORJA-SANTOS 09/10/2014 - 07:15 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-autoriza-primeira-plantacao-de-cannabis-destinada-a-medicamentos-para-o-reino-unido-1670750 Autorização foi dada pelo Infarmed e é a primeira do género. Destina-se a uma espécie de cannabiscom concentrações muito baixas de THC, a substância psicotrópica da planta. Portugal tem condições tanto de luz como de água muito favoráveis à plantação de cannabis DAVID MCNEW/GETTY IMAGES/AFP Portugal vai a
  15. Comissão de Direitos Humanos discute regulamentação do uso da maconha Da Redação | 13/10/2014, 10h08 - ATUALIZADO EM 13/10/2014, 10h37 http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/10/13/comissao-de-direitos-humanos-discute-regulamentacao-do-uso-da-maconha O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) abriu há instantes a sexta reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a discutir sugestão popular (SUG 8/2014) que propõe a legalização do uso recreativo e medicinal da maconha. Participam do debate o padre Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Jane
  16. 10/2014 13h01 - Atualizado em 12/10/2014 13h03 Senador elabora parecer para apoiar regulamentação do uso medicinal da maconha Agência Brasil http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/2014/10/senador-elabora-parecer-para-apoiar-regulamentacao-do-uso-medicinal-da-maconha.shtml in Getty Images O primeiro passo concreto na direção da regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil deve ser dado logo após o segundo turno das eleições. A informação foi dada à Agência Brasil pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular - que reuniu mais de 20 mi
  17. http://www.brasilpost.com.br/fernando-henrique-cardoso/cinco-maneiras-de-por-fim-a-guerra-das-drogas_b_5960828.html?utm_hp_ref=brazil Publicado: 09/10/2014 16:30 BRT Atualizado: 09/10/2014 16:34 BRT Cinco maneiras de por fim à guerra das drogas; comecem descriminalizando o uso de drogas Fernando Henrique Cardos Ex-presidente do Brasil Abordagens anteriores que priorizavam um paradigma de aplicação punitiva da lei falharam, enfaticamente. Elas resultaram em mais violência, maiores populações prisionais e a eros
  18. Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/videos/2014/09/debate-sobre-a-regulamentacao-da-maconha-avanca-pouco-na-cdh 08/09/2014, 17h49 Debate sobre regulamentação da maconha avança pouco na CDH https://www.youtube.com/watch?v=cWAIpVzctdE ‘O impacto das drogas na violência’ foi o tema da quarta audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a regulamentação da maconha, nesta segunda-feira (8). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular sobre o tema (SUG 8/2014), disse que ainda não reuniu subsídios suficientes para elaborar se
  19. CanhamoMAN

    Guerra Contra As Drogas

    Guerra contra as drogas Publicado em Quarta, 09 Abril 2014 08:34 | Escrito por Fabio Candotti Fonte:http://www.emtempo.com.br/opiniao/artigos/16393-guerra-contra-as-drogas.html Fabio Candotti - pós-doutorando no Programa de pós-graduação em sociologia da Ufam Na última quarta-feira, 4 de abril, participei de uma mesa de debate no 1º Seminário de Prevenção às Drogas sob Um Olhar Multidisciplinar: Um Pacto da Sociedade, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do deputado Chico Preto. Segundo o projeto do evento, o objetivo era que ele serv
  20. Law professors demand cannabis legalization http://www.dw.de/law-professors-demand-cannabis-legalization/a-17559144 10-Abril-2014 Over 120 German professors of criminal law are supporting an initiative to legalize cannabis. They have called on the Bundestag to discuss the issue. Merkel's coalition is skeptical. Around 3 million Germans regularly smoke marijuana. Some 14 million are estimated to have tried the drug at least once. It's not punishable by law in Germany to use pot, but it is to sell and grow it. Several legal experts believe that criminal prosecution of cannabi
  21. Organizações médicas, científicas e da sociedade civil entregam documento de apoio ao debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil ao senador Cristovam Buarque Ciência e Tecnologia | Publicada em 07/04/2014 às 15:50:24h http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=22886http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=22886 Representantes da Rede Pense Livre*, de organizações médicas, científicas e da sociedade civil entregam nota ao senador Cristovam Buarque (PDT/DF) na próxima quarta-feira (9), às 17h, apoiando a sugestão de projeto n° 8 de 2014, proposta de inici
  22. 14-02-14 Despenalização do uso da droga foi um erro Carlos Eduardo Rios do Amaral* http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2014/02/14/despenalizacao-do-uso-da-droga-foi-um-erro/ Desde agosto de 2006 a Lei Federal n 11.343 – a Nova Lei de Tóxicos – abrandou em muito a pena para o crime de uso de drogas. Antes, o usuário de drogas era severamente punido com detenção de seis meses a dois anos. Hoje, ao ser flagrado portando drogas para consumo pessoal, o indivíduo recebe uma advertência sobre os efeitos das drogas em geral. Tal alteração legislativa, logo que percebida pelos ávidos
  23. 11/09/2013 05:05:27 VALADARES PRESIDE AUDIÊNCIA DE POLITICAS SOBRE DROGAS Fonte:http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=170095 O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) presidiu, na terça-feira (10), Audiência Pública sobre Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Valadares é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e um dos autores do requerimento. A reunião contou com a presença do autor do projeto na Câmara, Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e de representantes do Ministério da J
  24. Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade 3 a 5 de maio de 2013 Brasília O Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade vai acontecer de 3 a 5 de maio de 2013, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). 
O evento vai fomentar o intercâmbio entre a sociedade e reconhecidos representantes do Brasil e do mundo nas diversas áreas do conhecimento relacionadas ao tema. Especialistas do Brasil, América Latina, Europa e Estados Unidos vão discutir, com representantes da sociedade civil, sobre segurança públi
  25. O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas Rômulo de Andrade Moreira 5/5/13 fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12795 “Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desaprop
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