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Encontrado 1 registro

  1. Muito bom um desembargador tomar essa atitude, consciente, levando em conta o lado social e não apenas o texto da lei. Pode ser usado na argumentação de ação penal por tráfico TRÁFICO EVENTUAL NÃO CONFIGURA CRIME HEDIONDO Resumindo: . - O cara foi preso com 46g de cocaína (quantidade absurda p/ uma pessoa. Já presenciei 6 viciados se "esforçando" p/ cheirar 50g em 9 dias) . - Quando percebeu a viatura em sua direção tentou engolir a droga. . - Já dentro do veículo policial, tentou subornar os agentes para que não o levasse para a delegacia. . - Em sua defesa, o acusado disse que é viciado e que a droga que era para consumo próprio, no carnaval que estava próximo. Ele disse ainda que não queria frequentar diariamente a favela, por isso a compra em grande quantidade. . - O desembargador deu provimento (razão) ao rapaz alegando: “(...)não é pela quantidade de droga, em si, que se define, neste caso, a sua destinação” . “(...)não retirou o caráter hediondo do delito, apenas tem como objetivo abrandar a pena daquele que, pela primeira vez, ou em caso isolado, pratica o comércio ilícito, oferecendo a este uma verdadeira "nova oportunidade" para não reincidir na prática.”
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