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  1. A bancada evangélica da Câmara dos Deputados cerca o presidente Michel Temer para emplacar apadrinhados na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça; e no segundo escalão do Ministério da Educação, que cuida da compra de livros didáticos, o qual praticamente direciona o teor do conteúdo a ser tratado nas escolas. Vale lembrar que há uma briga ferrenha e antiga da frente cristã do Congresso contra o comitê do MEC, na gestão do PT desde 2003, que trabalhava para inserir no ensino básico a discussão sobre o respeito à diversidade sexual. O chamado kit gay foi limado na gestão de Fernando Haddad, no primeiro ano do Governo Dilma, após a bancada visitá-la no gabinete no Planalto. A Secretaria de Drogas do MJ cuida do combate em especial do alastramento do crack. Fonte: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2016/05/30/evangelicos-querem-secretaria-de-drogas-do-mj-e-didatica-do-mec/
  2. Governo deve apresentar proposta de punição severa para tráfico de drogas Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/governo-deve-apresentar-proposta-de-puni%C3%A7%C3%A3o-severa-para-tr%C3%A1fico-de-drogas BRASÍLIA - O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes. Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios. "Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual", destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto. As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático. "Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento", explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. "Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento."
  3. Notícias 29abril2013 TRECHOS POLÊMICOS Governo negocia mudanças em projeto de lei antidrogas Fonte:http://www.conjur.com.br/2013-abr-29/governo-negocia-mudancas-projeto-lei-combate-drogas 29/Abr/2013 O governo federal negocia alterações no Projeto de Lei 7.663/2010, que trata do combate às drogas e está em fase final de tramitação na Câmara. A votação estava prevista para abril, porém, por falta de acordo foi adiada. A expectativa de seu autor, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), é vê-lo em pauta no dia 8 de maio. As informações são do jornal Valor Econômico. O objetivo dos articuladores do Palácio do Planalto é evitar que a presidente Dilma Rousseff seja forçada a vetar trechos considerados polêmicos da proposta. De acordo com deputados, o governo já teria sinalizado ser contrário à descriminalização das drogas e a favor da internação involuntária de dependentes químicos. Na última quinta-feira (25/4), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenou uma reunião com Osmar Terra, o relator da proposta na Câmara, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrantes do grupo parlamentar que trata do assunto e representantes de diversos ministérios. Uma nova reunião com Gleisi está prevista para esta terça-feira (30/4). À tarde, os parlamentares devem se encontrar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir um dos pontos que o governo tenta alterar antes de o texto ser colocado em votação. A proposta eleva as penas de traficantes, inclusive os de pequeno porte. O governo, porém, argumenta que a medida tende a aumentar a ocupação das já superlotadas cadeias brasileiras. "Não dá para abrir mão do aumento da pena para o tráfico, porque é uma questão de diminuir a epidemia. Tem que retirar quem passa a droga", sublinhou Terra. O relator da proposta reforçou: "Ninguém abre mão [governo e deputados], mas abrimos uma conversa". Por desagradar o governo, o relator Givaldo Carimbão retirou do projeto o artigo que determinava às instituições de ensino o cadastramento de suspeitos e usuários confirmados de drogas. Para alas do governo federal, a iniciativa poderia fomentar a marginalização e formação de estereótipos, além de transformar as escolas num espaço "inquisidor" em vez de ser um local acolhedor e onde se cria uma relação de confiança entre estudantes e educadores. Outro ponto que pode ter mudança é a internação involuntária de dependentes de drogas. O projeto permite a internação a pedido da família ou de qualquer "servidor público" que constatasse a existência de motivos que justificassem a medida, a qual seria tomada após a decisão de um médico responsável. Um acordo deve ser fechado, autorizando servidores das áreas de saúde e assistência social a tomarem a decisão nos casos em que os usuários não estiverem em contato com seus parentes. Antes, segmentos do governo federal insistiam que a internação compulsória não deveria ser a primeira opção de tratamento. O parecer de Givaldo Carimbão também prevê incentivos à atuação das chamadas comunidades terapêuticas, ao prever que o tratamento dos dependentes químicos será custeado pelo poder público ou pelo Sistema Único de Saúde quando não houver vagas em programas governamentais de atendimento ou acolhimento. Num primeiro momento, alas do governo alertaram o Palácio do Planalto para o risco de ser criado um sistema paralelo ao SUS. Mas, segundo os deputados, tais resistências não teriam se confirmado nas mais recentes reuniões. Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013