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  1. Boa tarde galera, não sou muito de postar aqui no fórum mas estou sempre dando uma olhada, portanto, peço desculpas desde logo se estou postando no lugar errado. Eu estou para de formar no curso de Direito (estou no 9º período) e a minha monografia (TCC) é sobre a descriminalização das drogas e como o Estado falha ao tratar tal assunto por meio da seara penal/criminal. Dei uma lida em outros tópicos, como por exemplo aquele que está tratando do novo Projeto de Lei para a legalização, porém optei por criar um tópico novo para tratar melhor do assunto. No trabalho eu tenho como objeti
  2. Audiência pública O senador Sérgio Petecão teve em suas mãos a chance de entrar na história e descriminalizar o cultivo de maconha para uso pessoal em nosso país. Mesmo com diversos argumentos contundentes, mesmo com o sofrimento de muitas famílias que precisam da cannabis como remédio, o político optou por não dar continuidade a sugestão legislativa SUG 25/2017. Mas a nossa luta não para e precisamos mostrar para o senado que temos força, somos muitos. Cidinha Carvalho é presidente da Cultive e participou da audiência pública em Brasília. Além disso, é mãe de uma menina que precisa f
  3. “É a primeira vez que uma instituição como o MPF defende abertamente a descriminalização para uso pessoal”, afirma advogado October 19, 2016 Harumi Visconti Em decisão histórica, o Conselho Institucional do Ministério Público decidiu que a importação de 12 sementes de maconha da Holanda não é crime. Conversamos com Alexandre Pacheco Martins, advogado que atuou no caso, que nos explicou os possíveis desdobramentos do julgamento. PBPD: Hoje, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu que a importação de 12 sementes de maconha não poderia ser consi
  4. Parceiros, amigos e irmãos da paz! Precisamos fazer uma campanha/pressão para que o Ministro Teori Zavascki devolva logo para julgamento o HC com repercussão geral que vai descriminalizar o uso/plantio da sagrada. O placar já está 3x0 pra nós...com votos do Min. Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e do Min. Barroso. O min. Barroso defende ainda que se possa plantar até 6 plantas fêmeas sem incorrer em crime de tráfico até que o legislativo legalize/regulamente de uma vez por todas... Ocorre que após o voto do Barroso, o min. Teori pediu vistas, levou pra casa o processo e
  5. Sakamoto comenta sobre a Marcha da Maconha em SP/2016 e traça paralelos sobre a Hipocrisia da sociedade em relação ao uso de substâncias, a ditadura sobre as liberdades individuais, e as dificuldades em se descriminalizar a maconha frente ao preconceito proibicionista e aos lucros gerados ilicitamente a grupos de interesse. http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/05/14/maconha-mata-sentenciou-o-moco-que-segurava
  6. "Não será unânime", diz Fux sobre votação da descriminalização do porte de drogas 1 de setembro de 2015, 20h22 http://www.conjur.com.br/2015-set-01/nao-unanime-fux-decisao-acerca-descriminalizacao Por Giselle Souza A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio não será unânime, afirmou o ministro Luiz Fux, que integra a corte. A declaração foi feita a jornalistas na noite desta terça-feira (1º/9), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro lançou o livro Novo Código de Processo Civil Temát
  7. Especialistas mineiros discutem prós e contras da descriminalização da maconha Pronta para voltar à pauta após análise do novo ministro do STF, ação esquenta debate sobre descriminalização das drogas. Na balança, benefícios para o sistema prisional e riscos à saúde http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/03/interna_gerais,684633/especialistas-mineiros-discutem-pros-e-contras-da-descriminalizacao-da.shtml postado em 03/09/2015 06:00 / atualizado em 03/09/2015 07:13 Sandra Kiefer A quantidade é pouca, mas a polêmica é enorme. Três gramas de maconha, o equivalente a dois cigarros, m
  8. A descriminalização do “usuário” vai impedir a explosão das prisões? 31/08/2015 15:09 http://www.alagoas24horas.com.br/917972/descriminalizacao-usuario-vai-impedir-explosao-das-prisoes/ Luiz Flávio Gomes* Não, pelo seguinte: continua o problema da distinção entre “usuário” e “traficante”. Em 2006 o legislador brasileiro tomou a decisão (Lei 11.343/06) de implantar uma política diferenciada para o “usuário de drogas”, quem porta drogas para uso pessoal. Teoricamente separou o “traficante” do “usuário”. Para o primeiro agravou as penas carcerárias; para o segundo eliminou a pena
  9. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/decisao-do-stf-pode-descriminalizar-porte-de-drogas
  10. O recurso extraordinário 635659 de 2011, está para ser jugado nas próximas semanas. O RE 635659 trata do caso de um cidadão que já estava preso no estado de São Paulo e foi flagrado na cela com 2g de maconha. Com a ajuda da defensoria pública paulista o caso passou por juízes e desembargadores, com a defesa questionando a condenação do porte de drogas para uso pessoal, mesmo que esta não resulte em pena de prisão. Vale destacar que esse réu não estava preso por delitos da lei de drogas. Agora, com o caso no supremo, o processo ganhou uma dimensão maior. Se a maioria dos ministros ente
  11. O recurso extraordinário 635659 de 2011, está para ser jugado nas próximas semanas. O RE 635659 trata do caso de um cidadão que já estava preso no estado de São Paulo e foi flagrado na cela com 2g de maconha. Com a ajuda da defensoria pública paulista o caso passou por juízes e desembargadores, com a defesa questionando a condenação do porte de drogas para uso pessoal, mesmo que esta não resulte em pena de prisão. Vale destacar que esse réu não estava preso por delitos da lei de drogas. Agora, com o caso no supremo, o processo ganhou uma dimensão maior. Se a maioria dos ministros ente
  12. O grande consumidor de cocaína e maconha não está na periferia, padre defende a descriminalização das drogas http://www.dm.com.br/cidades/2015/02/o-grande-consumidor-de-cocaina-e-maconha-nao-esta-na-periferia-padre-defende-descriminalizacao-das-drogas.html Foto: Ilustrativa/Agência Brasil 03/02/2015 Andréia Pereira Em entrevista ao jornal El País, o padre Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, afirma que a população pobre, no Brasil, está mais vulnerável e acaba sendo a maior vítima do tráfico. Ele enfatiza que defende a descriminalização das drogas e apont
  13. Bom dia, Pessoal. Esse é meu Primeiro post, hj decidi assumir a militancia na "briga" da descriminalização... Gostaria de abordar um assunto... Navegando pela internet me deparei com a seguinte enquete: https://www.facebook.com/FiqueAlerta/posts/878104975549250 Quem puder apreciar... Veja o tipo de pessoa que é contra a descriminalização.. são pessoas que mal sabem ler ou escrever, mal sabem organizar seus pensamentos antes de escrever, são pobres coitados que apenas repetem oque ouviram falar. Fica a dúvida... como abordar esse tipo de individuo extremamente reacionario e ignorante?
  14. Audiência Pública Interativa CCJ : Comissão de Constituição e Justiça Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal 20/05/2014 - 09:00 - Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006. Convidados Antônio Geraldo da Silva Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria Beatriz Vargas Ramos Professora da Universidade de Brasília Dráuzio Varella Médico José Alexandre de Souza Crippa Professor da Fac
  15. 25 de Março de 2014 - 14h56 Inédito: CIDH discute falência da guerra às drogas na AL http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=238598 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se prepara para receber, nesta terça-feira (25), a primeira audiência temática de sua história sobre as políticas de drogas na América Latina. A reunião foi convocada por 17 organizações de direitos humanos do continente, entre elas a Conectas, e tem como pano de fundo um expressivo avanço no debate internacional sobre o tema. Efetivos policiais vigiam uma plantação de c
  16. Uma pesquisa realizada no Canadá revelou que as drogas tornaram-se mais baratas e mais puras ao redor do mundo nos últimos 20 anos, sugerindo um "fracasso" dos esforços para conter a produção, consumo e tráfico de entorpecentes. O estudo do International Centre for Science in Drug Policy (Centro Internacional para a Ciência em Políticas de Drogas) foi publicado na revista científica British Medical Journal Open e avaliou programas de contenção e vigilância de governos de diferentes países. De acordo com os responsáveis pela pesquisa, os governos deveriam passar a considerar o uso de drogas u
  17. PRESIDÊNCIA 07/05/2013 - 15h59min Especialistas entregarão carta a Dilma pedindo descriminalização das drogas Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=123381 Especialistas de várias áreas e ativistas entregarão esta semana à presidente Dilma Rousseff (PT), ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta pela descriminalização das drogas e contra o projeto de reforma na lei nacional antidrogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMSDB-RS), em tramitação na Câmara. O projeto de Terra prevê internações involuntárias de usuários (considerada “tortura” pelos a
  18. COMPORTAMENTO | N° Edição: 2266 | 19.Abr.13 - 21:25 | Atualizado em 06.Mai.13 - 13:17 Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/292318_ELES+DEFENDEM+A+DESCRIMINALIZACAO+DAS+DROGAS?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage Eles defendem a descriminalização das drogas Surpreendendo a sociedade, sete ex-ministros da Justiça entregam manifesto ao STF no qual explicam por que o usuário não deve ir para a cadeia, mas especialistas alertam para o perigo de facilitar o acesso às substâncias ilícitas Nathalia Ziemkiewcz e Suzana Borin O movimento Viva Rio colheu assinatu
  19. Notícias 29abril2013 TRECHOS POLÊMICOS Governo negocia mudanças em projeto de lei antidrogas Fonte:http://www.conjur.com.br/2013-abr-29/governo-negocia-mudancas-projeto-lei-combate-drogas 29/Abr/2013 O governo federal negocia alterações no Projeto de Lei 7.663/2010, que trata do combate às drogas e está em fase final de tramitação na Câmara. A votação estava prevista para abril, porém, por falta de acordo foi adiada. A expectativa de seu autor, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), é vê-lo em pauta no dia 8 de maio. As informações são do jornal Valor Econômico. O objetivo dos articu
  20. Projeto de descriminalização de maconha polariza Porto Rico Senador Miguel Pereira defende que posse e consumo legal de até 31 gramas da droga reduzirá criminalidade O projeto de lei apresentado em Porto Rico nesta semana pelo senador governante PPD (Partido Popular Democrático) e ex-chefe policial Miguel Pereira para descriminalizar o consumo de maconha levantou uma polêmica. 

Pereira apresentou um projeto de lei para permitir que pessoas de 21 anos ou mais possuam e consumam de forma legal até 31 gramas de maconha. Se aprovada, emendará a atual Lei de Substâncias Contr
  21. Procurei no Forum e não encontrei. se já existir, peço desculpas. Na contramão da tendência mundial e da ciência, o deputado Osmar Terra (PMDB/RS) quer aumentar a pena mínima do crime de tráfico de drogas ilícitas, generalizar a internação involuntária de dependentes, que deveria ser uma medida de última instância, e manter a criminalização do consumo de drogas. Seu projeto de lei (2012) acaba de entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser aprovado sem qualquer discussão ou consulta popular. Isso seria um enorme retrocesso e causaria danos difíceis de rev
  22. Fonte Folha de sp. hj 16/04/13 A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros". O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori -que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio
  23. FIONA ORTIZ - Reuters Países latino-americanos estão se voltando para modelos europeus na luta contra abuso de narcóticos, após décadas de uso do estilo do violento e dispendioso da guerra às drogas liderado pelos EUA. Até recentemente, a maioria dos países latino-americanos mostravam tolerância zero sobre drogas, inspirados pelos EUA. Mas agora os países do Brasil para a Guatemala estão explorando penas alternativas para uso pessoal de drogas, seguindo exemplos como Espanha e Portugal, que canalizaram recursos para prevenção em vez de prisões. A América Latina é a maior produtora mundial d
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