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  1. Especialistas mineiros discutem prós e contras da descriminalização da maconha Pronta para voltar à pauta após análise do novo ministro do STF, ação esquenta debate sobre descriminalização das drogas. Na balança, benefícios para o sistema prisional e riscos à saúde http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/03/interna_gerais,684633/especialistas-mineiros-discutem-pros-e-contras-da-descriminalizacao-da.shtml postado em 03/09/2015 06:00 / atualizado em 03/09/2015 07:13 Sandra Kiefer A quantidade é pouca, mas a polêmica é enorme. Três gramas de maconha, o equivalente a dois cigarros, movimentam um processo com repercussão geral que chegou à mais alta corte do país e desperta dúvidas, controvérsia e temores entre promotores de Justiça, familiares de usuários e dirigentes de comunidades terapêuticas que lidam diretamente com dependentes químicos no dia a dia. O ponto central da discussão é a possibilidade de descriminalização das drogas para consumo pessoal no Brasil, prestes a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de pedir vista no processo, o novo ministro do STF, Edson Facchin, começou ontem a ouvir autoridades da área médica e jurídica, como o jurista Luís Filipe Maksoud Greco, especialista em direito penal, com mestrado e doutorado em direito pela Ludwig Maximilians Universität, de Munique, na Alemanha. Fachin devolveu o processo ao plenário em 31 de agosto. Agora, a votação da matéria depende apenas de sua inclusão na pauta. Antes, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo próprio. Ele foi o único entre os 11 ministros da Corte a se manifestar até agora sobre o processo que pretende derrubar a condenação de um homem detido com os tais três gramas de maconha. “Não há como descriminalizar as drogas no Brasil, considerando que não temos estrutura de médicos, psiquiatras e hospitais públicos para tratar dos dependentes químicos que estão atualmente nas ruas. O setor público de saúde já é insuficiente como está”, afirma Ana Godoy, presidente da Pastoral da Sobriedade, que congrega 1,6 mil grupos de autoajuda e 60 comunidades terapêuticas. No entendimento de especialistas em adicção de substâncias químicas, é uma tendência o Brasil se ajustar ao modelo dos países mais desenvolvidos, que, aos poucos, estão deixando de enquadrar como traficantes os pequenos usuários de drogas como a maconha, que já é utilizada quase livremente por jovens em praças das grandes cidades brasileiras “Com a descriminalização, a tendência é, num primeiro momento, de aumentar o número de usuários abusivos de drogas. Consigo ver isso na prática”, afirma Frederico Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (CRR-UFMG). Dados preliminares de uma pesquisa a ser divulgada indicam que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios contribuiu para reduzir a violência nas arenas, que, em 2006, teve aumento de 45,45% em relação a 2005. Após a medida do Ministério Público, em 2007, houve apenas três ocorrências. “Prefiro que meu paciente fume 10 ou 20 cigarros de maconha a que experimente uma pedrinha de crack. Mas, da primeira vez em que disse isso, há cerca de 20 anos, quase fui preso”, diz o psiquiatra Arnaldo Madruga, especializado no tratamento de dependentes químicos. Ele alerta que, em menos de três dias, a pedra extraída a partir da fabricação da cocaína é capaz de provocar dependência química. “Na minha opinião, o proibido é mais cobiçado. Seria necessário estudar as ervas pelo aspecto científico, e não com base em preconceitos. Na realidade, defendo sempre o que acho menos danoso aos meus pacientes. Prefiro descriminalizar uma droga como a maconha, que deixa a pessoa mais tranquila e não altera o sistema nervoso, como ocorre com a cocaína e o álcool”, compara o especialista. SEM ANTECEDENTES “Precisamos desobstruir o sistema penitenciário brasileiro, realocando a verba para o setor de saúde”, defende o secretário de Direitos Humanos de Minas, Nilmário Miranda. Segundo o secretário, havia em Minas 9 mil presos por porte de drogas em 2008. Sete anos depois da mudança na Lei das Drogas, já são 69 mil pessoas na cadeia. No que diz respeito aos direitos humanos, a questão central a ser debatida não deve ser o inchaço do sistema de saúde pública brasileira, mas sim o fato de que o país precisa avançar cada vez mais em distinguir a figura do traficante daquela do usuário de drogas. “É preciso entender que a guerra às drogas fracassou no mundo. Até mesmo os Estados Unidos e a Colômbia, que encabeçaram o movimento no passado, recuaram do encarceramento em massa e do endurecimento penal com usuários de drogas. Essa estratégia está fracassada”, afirma o secretário. Nilmário Miranda tende a acatar a tese de que a prisão fere a liberdade individual dos cidadãos e que é preciso encontrar uma maneira de discernir o cerne da questão: o critério a ser usado para definir quem é o traficante e quem é o usuário. “Na minha opinião, mesmo que alguém acumule certa quantidade de maconha para uso próprio ou para distribuir para amigos, não deveria ser preso caso não tenha ficha na polícia nem antecedentes como traficante. Na última manifestação contra o aumento das passagens de ônibus fui acionado para liberar 62 jovens manifestantes da cadeia. Os policiais insistiram para deixar um deles passar a noite na cadeia, pego com uma trouxinha de maconha. Tive de ficar até a madrugada. Em seguida, soltaram o grupo e depois liberaram a pessoa de forma isolada, como pressão.” Efeitos da votação O resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo que envolve o porte de drogas para uso pessoal terá efeito sobre mais de 4 mil processos relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas em tramitação no Juizado Especial de Belo Horizonte, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se a descriminalização for aprovada, esses autos podem ser extintos. Entretanto, alguns juízes consideram que seriam necessárias maiores explicações do STF para definir o futuro dos processos. A apreciação do STF sobre o tema foi motivada por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, que chegou à Suprema Corte em 2011. O órgão representa um presidiário flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha e condenado pelo uso de drogas a prestar serviços comunitários enquanto já cumpria pena por assalto a mão armada, receptação e contrabando. O advogado de Francisco de Souza alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário de substâncias ilícitas, já que esta seria uma questão de foro íntimo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo deu provimento ao recurso. Ponto crítico Você a é favor da descriminalização do porte de drogas? SIM Nikolas Stefany Katopodis de Macedo, assessor institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais “A Defensoria Pública de Minas apoia a tese jurídica apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo no Recurso Extraordinário 635.659, que pretende que seja declarado inconstitucional o crime de porte de drogas para uso próprio. Isso porque a proibição, contida no artigo 28 da Lei 11.343/2006, ofende o princípio da intimidade e da vida privada, direito expressamente previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, pode-se afirmar que o porte de drogas para uso próprio não afronta a ‘saúde pública’, que é o objeto jurídico do delito de tráfico de drogas, mas tão somente a saúde pessoal do próprio usuário. Por isso mesmo, o enfrentamento ao crescimento do consumo de drogas não dever ser estabelecido por meio da criminalização, ou seja, como tema de direito penal e com o recrudescimento de penas, mas sim com políticas sociais e de saúde pública.” NÃO Bruno Alexander Vieira Soares, promotor de Defesa da Saúde/BH e coordenador da Coordenadoria de Pessoas com Transtorno Mental de MG “O momento não é adequado para a descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal, considerando que alguns países, como Portugal e Holanda, estão regredindo nas suas políticas. Em um país grande como o Brasil, em que a realidade do Norte é completamente diferente da do Sul, é loucura descriminalizar as drogas. Inicialmente, pessoas que sentiam vontade de usar droga, mas evitavam experimentar por receio de ser presos com substância ilegal, vão passar a consumir. É provável que cresça o número de dependentes químicos, o que vai impactar no sistema de saúde. Outros dizem que vai cair o número de traficantes no país, mas todas essas opiniões estão sendo feitas com base no achismo. O mais prudente é que não se alterem as normas até que sejam feitos estudos conclusivos sobre os efeitos das substâncias químicas no organismo. O critério deve ser técnico, e não político ou econômico.”
  2. “O debate sobre o canabidiol deu a entender que ele é algo diferente de maconha” O advogado Fernando Silva, o Profeta Verde, fala sobre os desafios da cannabis após regulamentação de um dos seus compostos e do congresso on-line de maconha que começa na segunda Monique Oliveira - Editora-assistente Saúde!Brasileiros 21/08/2015 14:50, atualizada às 21/08/2015 20:36 http://brasileiros.com.br/2015/08/o-debate-sobre-o-canabidiol-deu-entender-que-ele-e-algo-diferente-de-maconha/ Muita coisa aconteceu desde as primeiras edições da Marcha da Maconha, uma das mais importantes manifestações públicas em defesa da legalização da cannabis. Em 2002, quando a marcha despontava por aqui, seus organizadores mal podiam imaginar que um dos compostos da maconha seria retirado da lista de substâncias proibidas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O feito aconteceu o ano passado com o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da erva. O gatilho da história foi o pedido na Justiça de Anny Fischer, 7, para usar o composto. Ela é portadora da síndrome CDKL5, condição que chega a provocar inúmeras convulsões em um único dia. Anny não só conseguiu o direito de usar a substância como deflagrou intenso debate que culminou na mudança do status do CBD na Anvisa. Agora, apesar das boas notícias para o movimento canábico, como a expectativa de uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal para a tão sonhada descriminalização do uso, muitos ainda acham que há muito o que dizer. E, para isso, os idealizadores da Marcha da Maconha preparamo CONNABIS 2015, o primeiro Congresso On-line da Maconha que começa nesta segunda (24) e vai até o dia 30. O CONNABIS não está vinculado à uma instituição ou universidade. Sem financiamento, ele é uma cria da Marcha da Maconha. O acesso ao congresso é para todos e as inscrições estão abertas aqui. O evento vai trazer nomes como Dartiu Xavier e Elisaldo Carlini, psiquiatras da Unifesp, Sidarta Ribeiro, neurocientista da UFRN, Henrique Carneiro, professor de História da USP, entre antropólogos, usuários e ativistas para falar sobre maconha na internet. São especialistas de peso. O psiquiatra Dartiu Xavier já fez estudos diversos nessa ceara. O mais polêmico sugeria o uso da maconha para o tratamento de viciados em crack. Já Elisaldo Carlini, é um dos arautos da maconha medicinal no Brasil. Ele foi um dos primeiros a atestar os efeitos anticonvulsivos da droga -e foi justamente esse efeito que mudou a visão sobre o canabidiol. Mesmo com as conquistas e nomes importantes ligados ao ativismo, o organizador do CONNABIS, Fernando Silva, 30, no entanto, diz que o debate sobre a maconha continua estigmatizado porque a mídia dava a entender que o CBD era algo diferente da cannabis (o composto corresponde a uma importante fatia da erva, junto com o THC, mas é conhecido por não ter efeitos psicoativos). Em entrevista, o advogado fala à Saúde!Brasileiros sobre o CONNABIS 2015 e sobre os desafios do movimento canábico. O Fernando é um personagem curioso e talvez você o conheça mais como Profeta Verde, uma figura que usa uma fantasia verde nas marchas e em ações em defesa da erva. Saúde!Brasileiros: Como se tornou o profeta verde? Fernando Silva: A minha história com a Marcha da Maconha começou quando estudava direito e fui percebendo que uma política de drogas orientada pela repressão ao uso e ao comércio destas substâncias era um verdadeiro equívoco. Além de não impedir o uso destas drogas (ao contrário, os usos aumentaram neste período de guerra às drogas) os efeitos colaterais da proibição foram enormes: fortalecimento do crime organizado, aumento da corrupção de agentes estatais, lavagem de dinheiro, encarceramento em massa de caráter seletivo que atingia especialmente os pobres. Enfim, uma série de danos que se mostravam muito mais graves que os danos específicos do uso das drogas à saúde dos usuários. A partir de 2009, eu passei a me envolver com a marcha da maconha e me aprofundar no debate pela legalização, da maconha e de todas as demais drogas. Entendi que legalizar não era liberar geral, como pensa muita gente, mas criar uma regulamentação sensata, que difere em níveis de controle e acesso conforme os variados níveis de periculosidade da substância. Ao meu ver, tanto a maconha quanto a cocaína devem ser legalizadas, claro que com normas relativas à produção e distribuição de cada uma delas. Em 2011, quando a Marcha da Maconha ainda era proibida, eu decidi usar essa fantasia verde para minimizar o peso do estigma de se participar de uma manifestação tão polêmica. A estética daquela roupa agradou tanto os presentes que decidi criar este personagem que propagaria uma nova era pra maconha: Profeta Verde. 1 / 5 Após ser considerada proibida por apologia às drogas e até formação de quadrilha, ativistas ainda vão para as ruas na histórica Marcha da Maconha de 2011 em São Paulo. Foto: Divulgação/Marcha Esse é o primeiro Congresso que fazem. O que acreditam que precisa ser informado. O que é mais importante hoje nesse debate? Ao concebermos o congresso, queríamos criar mais um canal para a potencialização das vozes da cultura cannábica. O grande objetivo deste encontro é mostrar que os usos da maconha vão muito além daquilo que é mostrado nos noticiários, que quase sempre relacionam o uso ao crime. Também é importante pra gente municiar aqueles que já sentem que algo precisa ser mudado. Oferecemos informações para qualificar o debate que fazem diariamente com seus pares. Mostramos em nossas entrevistas que não é nada absurda a realidade da maconha. Pelo contrário, é muito mais normal e corriqueira do que se imagina. Quais estratégias pensam para que o debate da maconha consiga alcançar outros nichos da população? Precisamos ir abrindo nossos espaços dentro dessa massa informacional gerada pelas veículos de comunicação. O uso da internet para driblar a censura velada feita pela mídia hegemônica é uma de nossas principais estratégias. Eventos de rua como marchas e atos de protesto é outro recurso que adotamos em conjunto com a panfletagem presencial em eventos que atraiam públicos que queiramos atingir. Isso tudo é importante porque as pessoas que não são inicialmente simpáticas ao debate podem até rejeitar nossa mensagem, mas não podem fingir que não existimos. Elas começam, então, a se acostumar com a nossa presença nos espaços públicos. O advogado Fernando Silva, Profeta Verde, em audiência pública no Senado. Foto: Arquivo Pessoal Acreditam que a discussão sobre o uso medicinal da maconha pode ser uma porta de entrada para um debate mais profundo? Sim. Embora seja preciso deixar claro que esta discussão o ano passado [sobre o canabidiol] foi feita de forma eufemista pela mídia hegemônica, que evitava falar de maconha medicinal e dava a entender que o CBD era algo diferente da maconha. A ideia que se passava era que aquele poderia ser regulamentado enquanto esta poderia continuar proscrita, o que se torna um contrassenso, assim como a descriminalização, porque entende-se ser possível o uso sem que ninguém cultive ou comercialize a planta. Independentemente disso, o debate sobre o óleo de maconha rico em CBD foi importante para trazer, pela primeira vez no país, uma visão positiva da maconha que há décadas vinha sendo associada a usos negativos. Agora, estamos tentando aproveitar essa brecha aberta no imaginário público para alargamos a aceitação dos demais usos da maconha. O que acharam do debate em torno do canabidiol o ano passado? A retirada da lista de substâncias proibidas da Anvisa foi um avanço? Além de um tanto falacioso, o debate sobre o canabidiol, ao nosso ver, revelou mais uma vez a força dos interesses econômicos por trás das políticas adotadas. Uma pena que sigamos restringindo a exploração do potencial terapêutico da maconha in naturapara favorecer os interesses da indústria farmacêutica, interessada em patentear e lucrar com os componentes purificados da planta. De toda forma, a mudança da classificação do canabidiol na Anvisa já é uma pequena vitória para uma pequena parcela dos usuários medicinais de maconha que agora podem, em algumas doenças e casos bem específicos, fazerem um uso regulamentar da maconha. Vocês têm um plano de ação para que isso seja uma conquista estendida a todos os componentes da Cannabis? Nosso plano de ação é que a maconha seja legalizada da forma mais ampla possível. Assim, todos os usos medicinais seriam possíveis, mas não só: também os usos religiosos, industriais e até mesmo recreativo, como acontece hoje no Colorado ou no Uruguai. No debate sobre o canabidiol, algo bem frisado foi o fato da substância não ter efeitos psicoativos, ao contrário do THC. O que achou desse enfoque? Essa é uma abordagem reducionista que não leva em consideração o efeito comitiva da maconha, a sinergia entre os mais de 80 canabinoides e centenas de tempernoides capazes de trabalhar no nosso sistema endocanabinoide e regular uma série de funções vitais do organismo. CBD e THC são parceiros que atuam em nosso organismo de forma orquestrada com os demais canabinoides, propiciando os diversos efeitos terapêuticos indicados para diferentes sintomas patológicos. As pessoas procuram vocês para saber sobre o uso medicinal da erva? Esse debate cresceu? Algumas pessoas já nos procuravam pedindo ajuda para obter o acesso à maconha, fosse para o uso medicinal ou recreativo. Após o boom do CBD na mídia em 2014, essa procura aumentou em relação ao óleo de CBD, com muitas pessoas nos procurando para saber como obter o óleo. Hoje, infelizmente, não damos conta de ajudar estas pessoas porque ficamos atados com a proibição que prevalece sobre a regulamentação para a maioria dos casos que chegam até nós. O que diriam para as pessoas que estão tentando usar a erva como medicamento pela primeira vez e têm medo dos seus efeitos? Que procurem outras pessoas que fazem o uso medicinal da maconha e vejam o que relatam de melhora ou piora em seus quadros sintomáticos.
  3. "Maio Verde" debate a legalização das drogas no Brasil http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/05/04/interna_vidaurbana,574661/maio-verde-debate-a-legalizacao-das-drogas-no-brasil.shtml Eventos ocorrerão ao longo de todo o mês, com palestras, oficinas e sessões de cinema. A Marcha da Maconha faz parte da programação. Marcionila Teixeira - Diário de Pernambuco Publicação: 04/05/2015 11:04 Atualização: 04/05/2015 11:11 Orlando Zaconne é delegado da Polícia Civil. Ao contrário de grande parte dos colegas de corporação, defende a legalização das drogas. Ele integra a Law Enforcemente Against Prohibition (Leap), ou em português, Agentes da Lei contra a Proibição. Neste mês, Zaccone estará no Recife para debater a relação entre as políticas proibicionistas e o encarceramento no Brasil. Junto com ele, cada vez mais profissionais de áreas diversas, como médicos e professores pernambucanos, fortalecem o movimento favorável à legalização das drogas. Em comum, buscam a qualificação no debate. A fala do delegado, que atua no Rio de Janeiro, está prevista no seminário promovido pelo Coletivo Antiproibicionista do estado, dentro do Maio Verde. Além das palestras de especialistas, várias atividades estão programadas no próximo mês para discutir a legalização, entre elas oficinas de confecção de cigarros artesanais e a marcha da maconha. Zaconne deixa claro que a legalização não contempla solução para o consumo de drogas. Para reduzi-lo, são necessárias políticas públicas, a exemplo do que foi feito em relação ao tabaco, como proibição de veiculação de propagandas na TV e restrição de ambientes para fumantes. “As prisões por envolvimento com o tráfico só perdem para as prisões por roubo. Existe um inchaço no sistema prisional e o problema do tráfico não é resolvido, pois a venda de drogas continua, já que há um mercado. A criminalização não impede o crime, só torna o comércio mais violento. A violência é produto da proibição e não da droga”, defende Zaconne. Ingrid Farias, do Coletivo Antiproibicionista e diretora da Associação Brasileira de Redução de Danos, acredita que políticas de drogas pautadas pela proibição sempre serão permeadas pela classe social e raça dos indivíduos. “A principal vítima do sistema repressor hoje é o morador da periferia, o negro e o pobre. A política de drogas precisa ser pautada pela saúde pública. A segurança é coadjuvante no processo”, analisa. Médico residente no Hospital das Clínicas, Pedro Costa comemora a criação de associações em todo Brasil para trabalhar com a maconha de uso medicinal. “Determinadas patologias, como glaucoma, esclerose múltipla, dores neuropáticas, epilepsias de difícil controle, transtornos de ansiedade, por exemplo, têm indicação de uso. Também há estudos relacionados a pacientes com Alzheimer, Parkinson e câncer”, destaca. “Em Israel há um hospital com área específica para fumantes de cannabis”, diz o médico. A lei 11.343, chamada lei de drogas, diz que a universidade têm direito de cultivar a maconha para estudos desde que tenha autorização do estado. “As associações querem entrar com o pedido de forma coletiva para fazer valer esse direito. Hoje não posso fazer ensaio clínico na UFPE para uso da maconha no combate à dor reumática, por exemplo, porque será reprovado no conselho de ética da universidade”, explica. O debate sobre a legalização deve seguir ainda mais aprofundado dentro dos eventos previstos no Maio Verde. O que querem as pessoas a favor da legalização - Regulamentação da planta maconha pautada na construção de políticas públicas de cuidado, prevenção, pesquisa, assim como liberdades individuais - Revisão dos tratados internacionais sobre drogas e construção coletiva, entre governos e a sociedade civil, alternativa central para o fim da guerra às drogas - Posição favorável do governo brasileiro no fórum da ONU sobre política de drogas - O fim da criminalização e patologização de usuários/as de drogas como doentes e/ou delinquentes - Campanhas que esclareçam de forma responsável, ética e acessível toda sociedade sobre o uso de qualquer droga, seja de forma medicinal , industrial, ambiental, científica, espiritual e recreativa - Gerar formas de aquisição segura de maconha através do auto-cultivo, hortas comunitárias e cultura associada, clubes, dispensários - Promover, apoiar e gerar pesquisas sobre maconha, seus derivados e os impactos de usos aos/as usuários/as - Reconhecimento e incentivos de apoio e articulações com os conselhos estaduais, municipais e nacional, coletivos, grupos, associações e ações para os direitos dos usuários e cultivadores de maconha - Liberdade aos/as presos/as por pequeno porte de maconha - Fim do genocídio da juventude negra - Desmilitarização da polícia Fonte: Coletivo Antiproibicionista O que querem as pessoas contra a legalização - Os cidadãos, em especial as crianças, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas - A melhor forma de reduzir os danos causados pelas drogas é reduzir o consumo. Sem diminuir sua circulação nas ruas, os problemas são agravados - O Brasil é o único país do mundo que faz fronteira com todos os produtores de coca. Temos que ser muito mais rigorosos no controle que outros países - O uso e o tráfico devem continuar sendo considerados crimes e devem ser punidos. O primeiro com penas alternativas e o segundo com prisão prolongada - A dependência química é uma doença crônica do cérebro, que deve ser tratada e prevenida. A Saúde Pública e a Segurança Pública estabelecem ações complementares - Os profissionais da saúde e da educação devem estar plenamente capacitados para exercer atividades de prevenção e detecção precoce do uso - O SUS deve financiar clínicas de desintoxicação e as Comunidades Terapêuticas. - As famílias devem ter acesso a programas de orientação específicos, que proporcionem o conhecimento dos meios de prevenção ao uso de substâncias. - O sistema de recuperação social precisa abranger a reabilitação profissional das pessoas em recuperação com suporte estatal e social - A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la Fonte: Manifesto contra a legalização das drogas no Brasil Programação Maio Verde 07.05.2015 – THCine - 19hrs Edf. Texas, Pátio de Santa Cruz, Boa Vista Exibições: 19h20 – Documentário Usuários (25m) 19h40 – Além da Dependência (20m) 20hrs – Dirijo (25m) 20h50 – Cortina de Fumaça (1h) 14.05.2015 – THCine - 19hrs Trailer Campo Grande, Novo Point de Áudio Visual Campo Grande Exibições: 19hrs – Cracolândia e o estado higienista 20hrs – The Cultere High 17.05.2015 – Marcha da Maconha Recife 2015 - 14hrs Praça do Derby 17.05.2015 – II Festival de Cultura Cannábica - 18hrs Rua da Aurora – Skate Parque 21.05.2015 – THCine - 19hrs Edifício Texas, Pátio de Santa Cruz Exibições: 19h20 – Noticias de uma guerra particular 21hrs – Grass 27.05.2015 – THCine - 19hrs Alto Jose do Pinho Exibições: 19h20 – Rap do Pequeno Príncipe 29.05.2015 – II Seminário Antiproibicionista de Pernambuco - 13hrs Unicap, Rua do Príncipe, Santo Amaro PROGRAMAÇÃO 13hrs – Credenciamento 14hrs – Mesa abertura 15hrs – Grupos de Trabalho por Eixo 17hrs – Encerramento GTs 19hrs – Mesa de Encerramento 31.05.2015 – Feira Verde - 11hrs Rua da Aurora
  4. 'Ilegal': filme sobre uso da maconha medicinal tem sessão gratuita Redação em 21 de outubro de 2014 às 14:05https://catracalivre.com.br/sp/agenda/gratis/ilegal-documentario-sobre-uso-da-maconha-medicinal-tem-sessao-gratuita/ Artigo Comentários Comentários do Facebook Exibição acontece no Auditório Ibirapuera e ainda conta com debate sobre a realidade da cannabis no Brasil Você já ouviu falar no Cannabidiol (CBD)? Essa é uma substância extraída da maconha que compõe diversos remédios para tratamentos medicinais especiais. E para falar sobre a luta de um grupo de mães pela legalização da cannabis no Brasil e pela desburocratização comercial, os produtores Tarso Araujo e Raphael Erichsen rodaram o documentário “Ilegal”, que ganha exibição no Auditório do Ibirapuera na sexta, dia 31, às 21h. A entrada é totalmente Catraca Livre. Os ingressos são distribuídos com uma hora e meia de antecedência. cena de "Ilegal" (reprodução) <img class="wp-image-733063" src="https://catracalivre.com.br/wp-content/uploads/2014/10/ilegal_reproducao-450x235.jpg" alt="cena de "Ilegal" (reprodução)" width="609" height="318"/> Sessão gratuita do documentário "Ilegal" acontece no Auditório Ibirapuera e conta com debate O longa de 90 minutos conta a história de Katiele Fischer e sua filha de cinco anos, que sofre de epilepsia. Ao longo do filme é retratada a dificuldade da família em conseguir importar Cannabidiol, tanto pela burocracia, quanto pela ilegalidade. Em certo ponto, Katiele afirma que se viu obrigada a "traficar" maconha. veja também Sadomasoquismo e sexualidade compõem exposição na Nara Roesler Logo após a exibição, acontece um debate com intelectuais da área, mas a lista ainda não foi confirmada. Então, fique de olho no Catraca Livre! Em breve divulgaremos os nomes que participarão desse encontro. Confira um trailer do documentário: Serviço O que Ilegal Quanto Catraca Livre Onde Auditório Ibirapuera - Oscar Niemeyerhttp://www.auditorioibirapuera.com.br/ Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n - Portão 2 do Parque do Ibirapuera Parque Ibirapuera - Sul São Paulo (11) 3629-1075 Ver no mapa Sex 31/10 às 21:00 Adicionar à minha agenda do Google Observação Ingressos distribuídos com uma hora e meia de antecedência
  5. Lei de Drogas é fracasso, segundo especialistas Jornal GGN - Os fracassos da atual política de drogas, em paralelo à resistência de autoridades brasileiras em rever a Lei de Drogas, revela o distanciamento do país para resolver o problema, na contramão dos atuais movimentos internacionais abertos a alternativas. Essa foi a conclusão dos especialistas José Henrique Torres, juiz de Direito, e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. O debate foi realizado na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, e reuniu mais de 130 pessoas. Leia a reportagem do Conectas e assista aos vídeos transmitidos pelo Estúdio Fluxo: De CONECTAS Direitos Humanos Remédio errado Para especialistas, Lei de Drogas é inócua e inconstitucional Prisões lotadas, controle social de grupos vulneráveis, famílias destruídas, dependentes sem acesso à saúde, pesquisas limitadas, violência. Apesar dos evidentes e inumeráveis fracassos da atual política de drogas, pouco tem sido feito para mudar o receituário da criminalização. Ao contrário: na contramão de um movimento internacional cada vez mais aberto a alternativas, autoridades brasileiras resistem em rever a Lei de Drogas, aprofundando um tratamento mais danoso que o problema a ser sanado. Essa foi uma das conclusões do debate entre o juiz de Direito José Henrique Torres e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. A conversa, mediada pelo apresentador Cazé Pecini, reuniu mais de 130 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Dezenas de pessoas também acompanharam o evento através Estúdio Fluxo, que transmitiu o evento ao vivo pela internet. Na prática, segundo Torres, o texto aprofunda as diferenças no tratamento de brancos e negros, ricos e pobres – os primeiros, sempre enquadrados como usuários, e os segundos, como traficantes. Também rompe com o princípio da lesividade, que estabelece que uma ação só é crime quando provoca danos a terceiros. E por fim, ainda conforme o juiz, o artigo viola os princípios da igualdade, porque prevê tratamento diferenciado para usuários de drogas legais e ilegais, e da racionalidade, já que produz mais problemas do que aquilo que se diz combater. “Precisamos romper com o mito do crime”, afirmou. “As pessoas foram levadas a acreditar que a criminalização de atitudes resolve os problemas. Esquecemos que o crime é uma criação da lei e é usado pelo Estado para, como arma poderosa, para exercer controle sobre determinados segmentos da população.” Saúde relegada Ao contrário de Torres, que defendeu o mesmo tratamento, na lei, para todos os tipos de drogas, Luís Fernando Tófoli pediu políticas públicas de saúde que levem em conta as diferenças entre substâncias, indivíduos e contextos de consumo. “O lugar da droga nas sociedades está determinando por fatores econômicos e culturais. Há cenários de uso. Você tem, por exemplo, a cocaína inalada entre pessoas de classes sociais mais altas, e o crack, a cocaína fumada, entre uma maioria pobre”, afirmou. Para ele, essas especificidades têm de ser levadas em conta no desenho das políticas públicas. Mencionou, como exemplo, a experiência positiva de Portugal, onde a descriminalização foi acompanhada pela ampliação do acesso à saúde. Inciativas como essa, para Tófoli, contrastam com abordagens massificadas, como já acontece com a internação compulsória e com a abstinência. “A abstinência é apenas um dos recursos para lidar com o consumo problemático. Temos de pensar em alternativas mais pragmáticas. Isso é o que chamamos de política de redução de danos”, afirmou. O médico também criticou o encarceramento como resposta para o problema. Entre 2005 e 2012, a quantidade de pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%. “Um dos efeitos colaterais dessa política é o reforço de facções criminosas e a deterioração das condições já problemáticas dos presídios. Sem mencionar que a destruição das pessoas do ponto de vista da saúde mental. Ao usar uma substância ilegalizada, envolta em preconceito e estigma, as pessoas demoram para buscar ajuda e o tratamento é atrasado.” Para ele, se a política de drogas fracassou na redução do consumo e da violência, foi bem sucedida no controle de populações inteiras através do medo. Assista o debate na íntegra: http://jornalggn.com.br/noticia/lei-de-drogas-e-fracasso-segundo-especialistas
  6. Da Redação e Da Rádio Senado O Senado vai promover, em breve, um debate sobre a descriminalização das drogas no país. E o senador Magno Malta (PR-ES) informou que entre os convidados já indicados para a audiência estão o médico Dráuzio Varella e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Magno Malta disse estar contente com a possibilidade do debate com Fernando Henrique, porque, em seu governo, foi criada a Secretaria Nacional Anti-drogas, exatamente para enfrentar as drogas no país. No entanto, depois que deixou a Presidência do país Fernando Henrique teria se tornado "um arauto da legalização da maconha", disse o senador. - Quero saber dele se está pronto para embarcar num avião em que o piloto é fumador de maconha, se ele disser 'sim', eu vou virar um arauto também com ele. Quero saber também se ele já foi a algum presídio, domingo à tarde, pra ver mãe chorando entrando presídio para visitar filhos que tomaram rumos diversos no crime por conta da maconha. Ou se ele já foi a algum cemitério ver mãe chorando em cima de túmulo de filho de 14, 20, 30 anos, porque a maconha os conduziu ao crime e a morte - disse o senador. Magno Malta informou que convidará para o debate ex-usuários de drogas, que começaram exatamente com a maconha, e também pessoas que estão em recuperação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  7. Organizações médicas, científicas e da sociedade civil entregam documento de apoio ao debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil ao senador Cristovam Buarque Ciência e Tecnologia | Publicada em 07/04/2014 às 15:50:24h http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=22886http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=22886 Representantes da Rede Pense Livre*, de organizações médicas, científicas e da sociedade civil entregam nota ao senador Cristovam Buarque (PDT/DF) na próxima quarta-feira (9), às 17h, apoiando a sugestão de projeto n° 8 de 2014, proposta de iniciativa popular – do qual o senador será o relator – para a regularização do uso da maconha no Brasil e levantando pontos essenciais ao debate da questão, relativos às consequências do uso da cannabis e aos seus efeitos terapêuticos. A nota, assinada por mais de 20 associações voltadas à saúde, pesquisadores, cientistas e representantes da sociedade civil, será divulgada após o ato de entrega. Entre os que acompanharão a coordenadora da Pense Livre, Alessandra Oberling, ao gabinete do senador estão: Aldo Zaiden, psicanalista e membro da Pense Livre; Luiz Fernando Tófoli, psiquiatra, professor da UNICAMP e pesquisador doutor do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - LEIPSI - Campinas/SP; Renato Malcher, neurocientista, professor doutor da UNB e pesquisador doutor do Laboratório de Neurologia e Comportamento; Emilio Figueiredo, advogado e assessor jurídico do Growroom; Vinicius Alves, Conselheiro do CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude. Ato de entrega da nota de posicionamento ao Senador Cristovam Buarque Data: 09/04. Às 17h Local: Senado Federal, Ala Teotônio Vilela, Gab. 10 * A Rede Pense Livre - por uma política de drogas que funcione, reúne lideranças das mais diversas áreas do conhecimento e setores da economia em torno da ideia de que a política de repressão às drogas vem fracassando em seus objetivos. Propõe um amplo debate visando esclarecer fatos e derrubar mitos, além de um tratamento mais humano e efetivo para a dependência de substâncias psicoativas. Por: SHEDI - Silvia Helena Editora
  8. Eis a Questão - Legalização da Maconha no Brasil - 04/10/2013 O programa Eis A Questão, da Rádio São Judas (Universidade São Judas Tadeu), convidou Denis Russo Burgierman, diretor de redação das revistas Superinteressante e Vida Simples; autor do livro "O Fim da Guerra" (sobre o futuro das políticas de drogas no mundo) e Alexandre Costa Araújo especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e palestrante da campanha "Pela Vida, Contra as Drogas", da Rádio Jovem Pan, para discutir sobre uma possível legalização da maconha o Brasil e seus efeitos. Apresentado em 04 de outubro de 2013 Apresentação: Fernando Francisco Comentários: Larissa Lima Locução: Luana Hoepers Reportagem: Taynara Ferreira Produção: Luana Figueiredo
  9. Paz galera! A matéria abaixo saiu na revista Scientific American, foi produzida por Lucas Maia, o link a seguir leva ao site do qual copiei o conteúdo. O assunto trata das pesquisas publicadas ano passado nos EUA, Reino Unido e N. Zelândia e traz algumas respostas sobre os resultados, por ex. sobre a reducão do Q.I....acho que a votação sobre a descriminalização deveria obrigatoriamente se basear em pesquisas e na opinião de cientistas, mas infelizmente é baseada em jogo político, preconceito e ignorância, e votado por um punhados de bebuns vestidos de terno, geralmente iletrados e incautos. Moderação, procurei e não achei nenhum post sobre esta matéria em si, caso seja repost, me desculpem. "Em junho de 2012 o Uruguai anunciou um plano de legalização da maconha, com controle estatal da produção, da distribuição e da venda da planta, além de autorizar o cultivo para uso pessoal. Essas medidas têm o objetivo de combater o narcotráfico na região, diminuir os índices de violência e funcionar como estratégia de redução de danos, isto é, usar o comércio regulamentado de maconha para evitar o consumo de drogas ilícitas potencialmente mais nocivas. Para isso, o projeto de lei, que está em trâmite no parlamento uruguaio, prevê a criação do Instituto Nacional da Cannabis (Inca) para atuar como órgão regulador. Recentemente, o presidente do país, José Mujica, declarou que a decisão ainda precisa ser ama- durecida e que é necessário esclarecer a população sobre os possíveis impactos sociais das propostas. Nos Estados Unidos, em novembro do mesmo ano, um plebiscito aprovou a legalização do uso recreativo de maconha para adultos no Colorado e em Washington. O consumo da planta será regulamentado nos moldes do álcool: venda restrita a maiores de 21 anos, uso proibido em locais públicos, controle de qualidade da droga comercializada e cobrança de impostos. A mudança na legislação tem o objetivo de reduzir o número de prisões relacionadas à maconha e aumentar a receita estadual com os impostos. No campo científico, novos estudos divulgados em 2012 trouxeram avanços no debate sobre os riscos potenciais da Cannabis. Em janeiro, o The Journal of the American Medical Association (JAMA) publicou um estudo feito com mais de 5 mil homens e mulheres dos Estados Unidos, que investigou o impacto do uso de maconha por 20 anos sobre o sistema respiratório. Os resultados revelaram que o consumo moderado de cigarros de Cannabis (um por dia por até sete anos) não prejudica a função pulmonar – ao contrário do tabaco, que, nessa mesma quantidade, tem consequências adversas significativas. surpreendentemente, o uso ocasional da planta foi associado à melhora da função pulmonar. No entanto, o consumo regular por longos períodos (mais de dez anos de uso diário) foi relacionado a um ligeiro declínio da capacidade dos pulmões. Apesar de a maconha e o tabaco terem muitos componentes em comum, o estudo sugere que o uso da Cannabis é menos prejudicial ao sistema respiratório. Por outro lado, um estudo conduzido na Nova Zelândia, em parceria com universidades dos Estados Unidos e Reino Unido, publicado em outubro de 2012 na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), causou grande impacto ao revelar que o uso crônico de maconha na adolescência pode causar prejuízos neuropsicológicos na idade adulta, como redução do QI. A adolescência é crucial para o desenvolvimento do cérebro. É quando ocorrem processos de maturação dos neurônios e de rearranjo de circuitos neurais e sistemas de neurotransmissão. Assim, o cérebro adolescente é especialmente vulnerável a substâncias com possíveis efeitos neurotóxicos, como maconha, álcool e nicotina. Apesar disso, o estudo também deixa claro que não foram observados prejuízos cognitivos em pessoas que começaram a usar Cannabis depois de adultas. Entretanto, em relação à redução no QI, outro estudo publicado em janeiro de 2013 na mesma revista reanalisou os dados e concluiu que os resultados podem ter sido influenciados por fatores associados ao nível socioeconômico dos participantes. GRUPOS DE RISCO Um estudo publicado em novembro de 2012 na Biological Psychiatry, uma das principais revistas científicas na área de neurobiologia dos transtornos mentais, mostrou que uma variação genética do gene AKT1 influencia o risco de desenvolvimento de transtornos psicóticos em usuários crônicos de maconha. Esse gene está envolvido no sistema dopaminérgico (a dopamina é um neurotransmissor relacionado à motivação e à percepção de prazer, entre outras funções), que tem papel importante na fisiopatologia de transtornos psicóticos, como a esquizofrenia. Os resultados mostraram que pessoas com determinada variação do AKT1 que consomem maconha todos os dias têm probabilidade sete vezes maior de desenvolver transtornos psicóticos em comparação às que nunca experimentaram a droga ou usam apenas nos fins de semana. No entanto, no caso de pessoas sem a variação genética, não foi encontrada nenhuma relação entre o consumo diário da erva e o desenvolvimento de transtornos psicóticos. De acordo com os resultados, é evidente que a predisposição genética é decisiva para o surgimento de psicose em usuários da planta. Daí a dificuldade em estabelecer relação direta entre consumo de maconha e aumento da incidência de esquizofrenia. O mais provável é que existam fatores genéticos comuns entre a dependência de maconha e a esquizofrenia, como sugere outro estudo publicado também na Biological Psychiatry que mostrou que uma variação rara do gene NGR1 está relacionada a maior suscetibilidade à dependência de Cannabis em afro-americanos. O NGR1 codifica um fator de crescimento (a neuregulina 1), importante para o desenvolvimento e funcionamento do sistema nervoso, e vários estudos comprovam que ele está associado à esquizofrenia em diversas populações. Assim, esses resultados ajudam a tornar mais clara a ligação entre uso de maconha e risco de desenvolver transtornos psicóticos. Essas descobertas apontam a necessidade de estratégias de prevenção direcionadas às populações de risco, como adolescentes e adultos com predisposição. A maconha comercializada ilegalmente pode conter uma grande quantidade de contaminantes, muitas vezes mais tóxicos do que a própria planta. Assim, o uso regulamentado de Cannabis, que está ganhando espaço nos Estados Unidos e no Uruguai, pode ser mais eficiente do que a simples proibição. A regulamentação pode, além disso, garantir a pureza e a segurança da substância consumida pelo usuário comum.­­­"
  10. Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão Especial criada pela Casa. O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do ato. Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”. Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a Casa vote o novo Código Penal. Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas. — Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto. Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro. Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas. - Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora. Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública. - É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender – argumentou. A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas. - Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou. O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes. - Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio. Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema. Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/03/debate-sobre-descriminalizacao-das-drogas-mostra-antagonismos
  11. Link com a Entrevista do procurador Regional da República Luiz Carlos Santos Gonçalves na TV Senado acerca da Descriminalização da nossa Amada erva! Já tô pondo pra ouvir enquanto preparo o almoço! http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=1&COD_AUDIO=263074
  12. http://g1.globo.com/globo-news/alexandre-garcia/videos/t/todos-os-videos/v/descriminalizacao-das-drogas-para-uso-pessoal-nao-passa-nem-pelo-senado-diz-deputado/1992236/ Se alguem ja postou por aí me perdoem. Abraços, e esse deputado aí em ?? Sujeito chato cara. Quero poder escolher pra mim o que eu quiser, sem afetar próximos
  13. Passando agora (01/05) na TV Camara... assunto do interesse de todos... quem tiver TV Camara assista. Formas de uso da maconha são tema de audiência pública A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje com a presença de especialistas para debater os supostos benefícios e malefícios do uso da maconha para a saúde. Foram convidados para o debate o professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher Lopes; o escritor e pesquisador Gideon dos Lakotas; a psicóloga clínica especialista em saúde mental Marisa Lobo; e o deputado estadual de São Paulo coronel Edson Ferrarini. O debate já havia sido marcado para o mês passado, mas foi adiado. O deputado Ferrarini é também psicólogo, advogado e coronel da reserva da Polícia Militar. O professor Malcher Lopes é mestre em biologia molecular e doutor em neurociências, além de coautor do livro "Maconha, Cérebro e Saúde”. A audiência foi requerida pelos deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Lucena justifica a necessidade do debate pelo fato de a descriminalização do uso da maconha no Brasil no últimos anos ter passado a ser discutida abertamente por diversos segmentos da sociedade. Estudantes, acadêmicos, profissionais das áreas de saúde e segurança e políticos romperam o silêncio e defenderam publicamente a descriminalização do uso da maconha, lembra ele, utilizando argumentos diversos, entre os quais os benefícios da erva para a saúde. Roberto de Lucena disse ainda acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir passeatas pela descriminalização da maconha incrementou ainda mais os debates. “Especialistas em prevenção de dependência química passaram a ser, com mais frequência, indagados sobre os possíveis benefícios que o entorpecente pode oferecer para a população. As repostas quanto a este quesito têm sido divergentes, o que nos leva a uma grande preocupação”, afirma. “Problemas pulmonares e mentais” O deputado citou uma resposta dada ao Portal SRZD pelo diretor científico da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas, Jorge Jaber, sobre os benefícios do uso medicinal da erva. "A liberação da maconha vai trazer um problema de saúde pública para o Brasil. A nossa rede de saúde não esta preparada para atender os casos. O uso medicinal da maconha pode ser feito em comprimidos, por exemplo. Fumar não faz bem aos pulmões e vai causar mais problemas pulmonares e também ocasionar alguns problemas mentais, como surtos psicóticos e outras síndromes”, ressaltou Jaber, levantando ainda a possibilidade de a maconha afetar a memória recente. “Substância segura” Em contrapartida, Lucena citou uma entrevista do neurocientista e farmacologista Daniele Piomelli, considerado uma autoridade quando o assunto é maconha, em que afirmou que a erva é uma das substâncias mais seguras existentes e defendeu o seu uso medicinal em especial no tratamento de pacientes de doenças graves, como câncer e Aids. “Seria imoral, antiético e desumano não fornecer esse alívio para pessoas que estão sofrendo, por motivos que vão além da medicina e que a ciência não fundamenta. Como você vai dizer para alguém com câncer terminal que ele não pode fumar maconha para aliviar sua dor?" questionou Daniele, segundo o deputado.
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