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Encontrado 6 registros

  1. Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando. Uma das pessoas importou 15 sementes, e a outra, 26. Segundo o relator dos HCs, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha
  2. Quem acredita que nossa vitória não será por acidente sabe, muito bem, que algo importante como a descriminalização do cultivo pra uso pessoal é uma guerra onde a vitória só virá se tivermos a humildade de saber perder e também reconhecer quando vencemos as batalhas. Neste caso, VENCEMOS UMA PEQUENA MAS IMPORTANTE BATALHA! O MPF de cada estado sempre teve divergência no que diz respeito a acusar alguém de tráfico por importar sementes. Quando alguém era pego importando seeds, as vezes o MP denunciava por tráfico, as vezes não... Então a discussão foi parar no Conselho Institucio
  3. 30/01/2016 07:00 - Regional Importar sementes de maconha não configura tráfico http://www.jcnet.com.br/Regional/2016/01/importar-sementes-de-maconha-nao-configura-trafico.html Morador de Lençóis iria receber a encomenda da Holanda, mas ela foi apreendida na capital Morador encomendou a compra de 11 sementes na Holanda e elas foram enviadas pel
  4. passo-a-passo. assim se desconstitui a ignorância da justiça. se liga. ################################################## http://www.conjur.com.br/2015-jun-26/importar-algumas-sementes-maconha-contrabando-nao-trafico Tipo de crime foi alterado devido à pequena quantidade e à aparente destinação para uso próprio.Importar pequenas quantidades de semente de maconha não pode ser considerado tráfico, mas sim contrabando. Essa interpretação resulta do entendimento de que o produto que dá origem à planta não é droga, pois não possui tetraidrocanabinol, o THC — substância psicot
  5. Não compre, plante Juiz de SP rejeita denúncia de contrabando de sementes de maconha Por Bruno Lee "Não compre, plante". O título da primeira música do disco de estreia da banda Planet Hemp — que vendeu mais de 100 mil cópias — serve para resumir a opinião de um juiz federal de São Paulo, que, em decisão do dia 29 de agosto, afirma que "o usuário que produz a própria droga deixa de financiar o tráfico, contribuindo para a diminuição da criminalidade decorrente das mazelas que o mercado ilegal". O juiz Fernando Américo Figueiredo de Souza, da 5ª Vara Federal de São Paulo, julgou um pr
  6. Weed Gave My Family Everything—Then Took It Away 09.Abril.14 FONTE: http://www.thedailybeast.com/articles/2014/04/09/weed-gave-my-family-everything-then-took-it-away.html#url=/articles/2014/04/09/weed-gave-my-family-everything-then-took-it-away.html Tony Dokoupil’s childhood was the stuff movies are made of—or, in this case, books. In his new memoir, The Last Pirate, Dokoupil describes growing up with one of the most successful pot barons of the Reagan era: his father. Smuggling Colombian weed through an old Florida fishing shack, “Big Tony” made his fortune just in time for “Little
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