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  1. Guardas municipais são acusados de obrigar jovem a engolir maconha Fabiana Marchezi Do UOL, em Campinas (SP) Seis guardas municipais de Campinas (93 km de São Paulo) são acusados de obrigar um cabeleireiro de 20 anos a engolir maconha durante uma abordagem na frente do prédio onde ele mora, na avenida Doutor Moraes Sales, no centro da cidade, na tarde do último dia 9. O caso foi denunciado ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, que o encaminhou às promotorias da Infância e da Juventude e também a de Justiça. Os guardas são acusados de abuso de autoridade, tortura e violência. Segundo a mãe do jovem, a pastora Neusa Tetzner, 59, Iago Mateus Mieiras teria sido obrigado a ingerir uma porção da droga para não apanhar e com a promessa de que ele não seria levado à delegacia. Mesmo após engolir a maconha, Iago e seu amigo, que estava com o entorpecente no momento da abordagem, foram levados pelos guardas ao 1º Distrito Policial, onde o delegado exigiu sua identidade, mas como Iago estava sem seus documentos, o delegado pediu para que voltassem em sua casa para buscá-los. Durante todo esse tempo mais de 3 horas-- eles ficaram algemados. O amigo de Iago não foi agredido. "A abordagem aconteceu por volta das 14 horas. Meu filho estava conversando com o amigo na frente do meu prédio. Eles sempre ficam ali. Ele estava na frente de casa, por isso não tinha documentos. Depois de tudo isso, todo esse abuso, os guardas subiram com ele pelo elevador, entraram no meu apartamento, que fica no 27º andar, foram até o quarto dele para pegar os documentos. E o pior, ele esteve algemado o tempo todo. Foi um absurdo", disse a mãe. Somente quando eles retornaram à delegacia o delegado ordenou que retirassem tirassem as algemas de Iago e do colega. "Na hora, eu fiquei atônita, sem a mínima reação. Não sabia o que fazer. Me senti invadida e humilhada. Os vizinhos presenciaram a ação dos guardas e eles ficaram no meu apartamento por uns 10 minutos. No dia seguinte eu decidi que levaria o caso ao conselho", disse. Segundo membros do conselho, as providências em relação ao caso estão sendo tomadas. Além de levar o caso ao Ministério Público, o órgão solicitou investigações no campo criminal por parte da Polícia Civil e a abertura de uma sindicância por parte da Prefeitura para apurar os fatos. Em nota, a prefeitura informou que até esta quarta-feira (19) não havia recebido nenhuma denúncia formal na Corregedoria sobre o suposto comportamento inadequado dos agentes. "Até o momento foi possível constatar que o episódio trata-se de uma ocorrência do crime de 'desacato' envolvendo dois jovens que consumiam e portavam entorpecentes, nas proximidades do Terminal Central". Ainda de acordo com o comunicado, o caso foi devidamente registrado no 1º Distrito Policial, "dentro dos parâmetros legais pela autoridade competente, sem que nenhum indício de desvio de conduta dos agentes tenha sido apontado. No termo circunstanciado, não houve menção sobre qualquer irregularidade da abordagem que tivesse sido realizada". http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2014/03/19/guardas-municipais-sao-acusados-de-obrigar-jovem-a-engolir-maconha.htm
  2. ONU critica Brasil por 'uso excessivo de privação de liberdade' Um grupo de trabalho da ONU criticou nesta quinta-feira o "uso excessivo da privação de liberdade" como punição a crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no país. As críticas constam de texto divulgado ao fim de uma visita de dez dias do grupo pelo país, a convite do governo brasileiro. No documento, a equipe se disse "seriamente preocupada" com o uso da privação de liberdade no Brasil. O governo brasileiro não se pronunciou sobre as críticas. "O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva." Segundo os peritos, prender acusados ou condenados por crimes é a punição mais usada no país, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de liberdade. O grupo elogiou as alterações no Código de Processo Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva como o último recurso aos que cometeram crimes com pena de prisão inferior a quatro anos. Os especialistas consideraram positivas, ainda, mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem sentenças de prisioneiros que busquem educação. No entanto, a equipe observou uma "tendência preocupante" de que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos últimos anos. "O grupo de trabalho também foi informado que as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes envolveu uma prisão dura." A equipe, que visitou centros de detenção em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, diz ter encontrado pessoas presas em razão de infrações leves, que deveriam ter sido punidas com medidas alternativas. Os especialistas condenaram ainda as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica. Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem condições de pagar advogados, dependendo de defensores públicos. No entanto, o documento diz que o número de defensores no país é inadequado. Há inclusive Estados - como Santa Catarina, Paraná e Goiás - onde não há nenhum defensor público. "A sobrecarga de trabalho dos defensores públicos também é um problema crítico", afirma o grupo, que cita casos em que profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo tempo. "Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção." O longo período que antecede o julgamento de acusados no Brasil foi outro problema apontado pelos especialistas, que citam casos de presos que esperam por julgamento há anos. A equipe da ONU expressou ainda preocupações com prisões de dependentes de drogas. "O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará". Na visita, a delegação se reuniu com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e com organizações da sociedade civil. O grupo, integrado pelo chileno Roberto Garretón e pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi acompanhado por equipe do Escritório da ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra. A visita gerará um relatório, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014. Contatado pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça não comentou as críticas da delegação da ONU. fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/03/28/onu-critica-brasil-por-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade.htm