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  1. O Senador Cristovam Buarque foi designado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para atender a sugestão numero 8 / 2014 que consiste na regulamentação da Cannabis. Serão realizadas 8 audiências publicas para escutar a população e debater sobre o tema com convidados. Video A primeira foi 2 de junho e passou batida, muito mais gente falando contra do que a favor. Link para Ata A segunda 11 Agosto. botar link notas taqui aqui A terceira do dia 25 de Agosto foi uma vitoria. botar link notas taqui aqui 8 setembro ocorreu a quarta 22 setembro - quinta 13 Outubro - 6ª Audiencia Publica porque as mais importantes? Basicamente o senado vai decidir o assunto baseado na opinião do Cristovam (relator) e o Cristovam provavelmente vai presidir a mesa da comissão nas 7 audiências restantes, teremos sete e apenas sete oportunidades de comparecer em peso ao vivo e virtualmente (portal e-cidadania). Marquem nos seus calendários! deixem no minimo uma frase na audiência interativa, se 1% dos inscritos no site mandarem ao menos uma frase de apoio superaremos muito em numero do pessoal que quer manter a guerra. que infelizmente estavam em maior numero e marcaram mais presença na primeira audiência. Temos sete pra recuperar! Quem apoia? Vamos fazer um display de contagem regressiva na pagina principal pras audiências virtuais? fica a ideia e o apelo a deixar ao menos um registro nas audiências virtuais, que apesar de virtuais, não aceitam mensagens a qualquer data e horários, apenas durante a ocorrência da audiência presencial no senado, ou seja apenas nos dias e hora corretos pode-se enviar comentários online.
  2. CRISTOVAM LEVA AO SENADO DEFESA SOBRE USO MEDICINAL DA MACONHA Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reuniu mais de 20 mil assinaturas em favor de que o Congresso discuta uma proposta para regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha no Brasil: “Com o debate feito até aqui, eu já tenho argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa de um preconceito sobre o uso de uma droga” 12 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 11:30 http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/156688/Cristovam-leva-ao-Senado-defesa-sobre-uso-medicinal-da-maconha.htm Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - O primeiro passo concreto na direção da regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil deve ser dado logo após o segundo turno das eleições. A informação foi dada à Agência Brasil pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular - que reuniu mais de 20 mil assinaturas - em favor de que o Congresso discuta uma proposta para regulamentar o uso medicinal e recreativo da maconha no Brasil. A missão do senador é elaborar um parecer para que um projeto nesse sentido seja apresentado e discutido posteriormente na Câmara e no Senado. Depois de cinco audiências públicas com a participação ativa da sociedade civil, para Cristovam não há mais dúvidas, a discussão sobre o uso medicinal é urgente e deve avançar. “Com o debate feito até aqui, eu já tenho argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa de um preconceito sobre o uso de uma droga”, disse o senador, que ainda não tem uma posição sobre a regulamentação do uso recreativo da substância. O senador ainda deve promover, pelo menos, mais duas audiências públicas para discutir o assunto. Nesta segunda-feira (13) serão ouvidos os contrários à legalização da maconha. Entre os convidados estão Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos Zaleski e a presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Marques. Para mães de pacientes que fazem tratamento com remédios a base de canabidiol e participaram da discussão em Brasília, Cristovam Buarque seria o nome mais indicado para levar a discussão adiante, mas ele já disse que não será autor de uma proposta sobre a regulamentação do uso medicinal da maconha. O senador, no entanto, não nega o interesse em ficar com a relatoria da matéria. Para Luciana Von Szilagyi, mãe de Vitor Bezerra, de 21 anos, que faz uso do canabidiol, o ponto mais difícil na discussão vai ser sobre a produção da matéria prima. Segunda ela, como esses remédios chegarão às famílias, se vai ser, por exemplo, por importação e se o governo vai subsidiar, são perguntas que precisarão ser esclarecidas na proposta. Outro ponto, na avaliação dela, diz respeito a participação do governo no subsídio da medicação. “Se o governo não subsidiar, vai permitir que as universidades federais e os grandes centros de pesquisas desenvolvam projetos nesse sentido? Acho complicado liberar para todo mundo produzir, não temos segurança jurídica e nem policial para isso”, disse. Luciana faz parte de um grupo de 15 famílias da Paraíba que conseguiu importar o extrato de canabidiol (CBD) legalmente graças a uma decisão liminar concedida por meio da primeira ação coletiva movida pelo Ministério Publico Federal (MPF), que permitiu a importação do CBD a 16 pacientes com epilepsia refratária. Os defensores da causa medicinal sabem que a discussão será longa e dura, mas estão dispostos a enfrentá-la. “A gente sabe que a luta é grande e que tem os proibicionistas radiciais e os proibicionistas que não são tão preconceituosos e enxergam nesse uso medicinal uma saída. Eu vivo na pele o resultado positivo da medicação, vendo o meu filho com melhor qualidade de vida. Não vou me aquietar enquanto essa questão não estiver resolvida”, disse Luciana.
  3. Comissão de Direitos Humanos discute regulamentação do uso da maconha Da Redação | 13/10/2014, 10h08 - ATUALIZADO EM 13/10/2014, 10h37 http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/10/13/comissao-de-direitos-humanos-discute-regulamentacao-do-uso-da-maconha O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) abriu há instantes a sexta reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a discutir sugestão popular (SUG 8/2014) que propõe a legalização do uso recreativo e medicinal da maconha. Participam do debate o padre Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, o psiquiatra Marcos Zaleski, a presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Petta Roselli Marques, deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) e Alexandre Sampaio Zakir, delegado de polícia corregedor do estado de São Paulo. Cristovam é relator da matéria na CDH e, após as audiências públicas, apresentará seu relatório favorável ou contrário à transformação da sugestão em projeto de lei. A reunião está sendo realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
  4. Campanha contra legalização da maconha repercute no Senado http://www.cenariomt.com.br/noticia/387552/campanha-contra-legalizacao-da-maconha-repercute-no-senado.html Publicado Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2014, às 21:40 | CenárioMT com Agência Senado Uma campanha do movimento Brasil sem Drogas, contra o uso recreativo da maconha, repercutiu na segunda-feira (8), na quarta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a regulamentação da substância. A série de anúncios foi veiculada em jornais de grande circulação do Ceará . “Você teria coragem de ser operado por um médico que acabou de fumar um baseado?”, diz uma das peças. “Você entraria num avião cujo piloto acabou de fumar um bagulho?”, questiona outra. As mensagens terminam com a resposta “se a maconha for legalizada, isso será normal”. Os anúncios acabaram virando meme nas redes sociais. Meme refere-se a uma parodia ou ideia bem-humorada que se espalha pela web. O primeiro a comentar a campanha foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator de sugestão popular neste sentido (SUG 8/2014). - Eu vi uma página no jornal do Ceará que pergunta se você gostaria de ser operado por um médico que tenha fumado maconha. Acho que deveria colocar também por um médico que tenha tomado uísque – disse Cristovam. O senador, aliás, cogitou a possibilidade de propor uma espécie de “exame antidoping” para médicos, pilotos e outros profissionais. - Será que não deveríamos colocar uma lei antidroga, medindo se o médico, quando for entrar na sala de operações, fumou ou bebeu? Os jogadores de futebol não fazem exame antidoping? Deveriam fazer com médicos. Deviam fazer com pilotos. Deviam fazer com professores. Deviam fazer com profissionais de todas as áreas – teorizou Cristovam. Preocupação Moradora de Fortaleza, Diva Araripe, mãe de ex-usuário de drogas, manifestou preocupação com a possibilidade de pilotos atuarem sob efeito de maconha. - Já imaginou chegarmos agora ao aeroporto, pegarmos um avião e o piloto, por algum motivo- ou de frustração ou de alegria - faz uso da maconha. Qual é o risco? – questionou. Em resposta, Cristovam Buarque sustentou que o uso de qualquer substância pode acarretar riscos à segurança de passageiros e de pacientes, no caso de cirurgias. - Com o piloto bêbado, a senhora subiria no avião? – indagou o senador. Para o promotor público Sérgio Harfouche, diferentemente do álcool, os efeitos da maconha seriam menos “visíveis” nesse caso. - No argumento 'Você seria operado por um médico que estivesse usando maconha?`, o senador perguntou 'E o uso do álcool?`. Bom, quem usa álcool, na primeira golada tem um bafo que dá para saber. A maconha não tem o mesmo efeito. A maconha não tem a mesma visibilidade que o álcool, vamos ser honestos – disse. Próximo debate O próximo debate da CDH sobre o tema deve ocorrer no dia 22 de setembro e reunir o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto; o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão; a subprocuradora-geral da República Rachel Dodge; e a pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).
  5. Da Redação e Da Rádio Senado O Senado vai promover, em breve, um debate sobre a descriminalização das drogas no país. E o senador Magno Malta (PR-ES) informou que entre os convidados já indicados para a audiência estão o médico Dráuzio Varella e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Magno Malta disse estar contente com a possibilidade do debate com Fernando Henrique, porque, em seu governo, foi criada a Secretaria Nacional Anti-drogas, exatamente para enfrentar as drogas no país. No entanto, depois que deixou a Presidência do país Fernando Henrique teria se tornado "um arauto da legalização da maconha", disse o senador. - Quero saber dele se está pronto para embarcar num avião em que o piloto é fumador de maconha, se ele disser 'sim', eu vou virar um arauto também com ele. Quero saber também se ele já foi a algum presídio, domingo à tarde, pra ver mãe chorando entrando presídio para visitar filhos que tomaram rumos diversos no crime por conta da maconha. Ou se ele já foi a algum cemitério ver mãe chorando em cima de túmulo de filho de 14, 20, 30 anos, porque a maconha os conduziu ao crime e a morte - disse o senador. Magno Malta informou que convidará para o debate ex-usuários de drogas, que começaram exatamente com a maconha, e também pessoas que estão em recuperação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  6. E ai gurizada! Eu volto aqui no growroom (onde aprendi tudo que sei sobre cultivo) depois de anos para pedir ajuda para a regulamentação do uso da cannabis no Brasil. Ha muitos sites em que você pode votar para apoiar a causa, mas este site, o e-Cidadania, foi criado pelo Senado Federal e infelizmente temos menos de 30 votos no momento, e isso desde janeiro deste ano. Espero ter postado no lugar correto. Um abraco e continuem a organização de ideias e ideais! O que é o Portal e-Cidadania? É o espaço institucional online de participação política disponibilizado pelo Senado Federal para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado. Conheca o ato da mesa diretora que criou o portal e-cidadania: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/anexos/ato-3-de-2011-da-mesa-diretora Ideia Central ■ Regulação da maconha como a bebida alcóolica e o cigarro. Problema ■ O mercado da Cannabis não é regulado mas, seu cultivo,comércio e uso existem de fato.A guerra às drogas fracassou, fazendo muitas vítimas. Exposição ■ É de interesse público uma lei que proteja a saúde da população, orientada a reduzir os danos do consumo de Cannabis, que desfaça o vínculo desta com o tráfico e que disponha de medidas para a regulação do cultivo, comércio e uso recreativo, medicinal e industrial em todo Brasil. Número de apoios: 28 Situação: Aberta Data de Publicação: 31/01/2014 Data Limite: 31/05/2014 VOTEM!!! TEM 2 DESTAS PROPOSTAS, UMA COM 20.000+ e essa outra com menos de 30!!!! http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=18641
  7. Ideia Central ■ Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Problema ■ O mercado não regulado da maconha gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico. Exposição ■ A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de auto cultivadores,licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e,regularizar o uso medicinal. Para apoiar: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=19341 Após o cadastro é preciso confirmar o apoio no link enviado por email!
  8. Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão Especial criada pela Casa. O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do ato. Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”. Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a Casa vote o novo Código Penal. Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas. — Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto. Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro. Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas. - Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora. Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública. - É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender – argumentou. A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas. - Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou. O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes. - Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio. Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema. Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/03/debate-sobre-descriminalizacao-das-drogas-mostra-antagonismos
  9. http://veja.abril.com.br/blog/politica/senado/fhc-deve-falar-sobre-liberacao-da-maconha-no-senado/ O ex-presidente da República e sociólogo Fernando Henrique Cardoso deverá participar de discussão no Senado sobre descriminalização do uso das drogas. O requerimento convidando FHC para debate sobre o tema foi aprovado nesta terça-feira na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas. FHC preside a Comissão Global sobre Políticas das Drogas, ONG formada por personalidades internacionais nas áreas política, científica e cultural. O ex-presidente defende com vigor a liberação da maconha. A data da audiência ainda não foi marcada. 10/05/2011 às 12:21 (Luciana Marques, de Brasília)
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