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Encontrado 3 registros

  1. Saúde: Fiocruz promove seminário internacional sobre maconha – 01 a 03/07/2015 15 de junho de 2015 Por Redação http://news.portalbraganca.com.br/saude/saude-fiocruz-promove-seminario-internacional-sobre-maconha-01-a-03072015.html Seminario sobre a Maconha A Fiocruz traz para a pauta nacional um amplo debate sobre os diversos usos da maconha – medicinal, religioso, recreativo e industrial – no seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos. O encontro será realizado nos dias 1, 2 e 3 de julho, nos auditórios da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ),
  2. With the Supreme Court now at least considering a definitive statement in favor of gay marriage and support for marriage equality now practically a litmus test issue for Democratic politicians, Americans across the political spectrum are expressing surprise at how rapidly this once marginalized idea became something like a national consensus. Though equality remains law in fewer than a dozen states and no one is holding their breath to get gay married in Alabama or Arkansas, everybody gets that the debate is largely over. Even archconservative thought leader Rush Limbaugh has admitted it’s onl
  3. Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado. A representante do Ministério Público nesta Comarca ofereceu Denúncia contra F
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