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  1. Se fosse votado a volta de forcas e fogueiras em praças publicas para queimar dos hereges, tenho a mais absoluta certeza mais de 50% aprovariam!
  2. Representantes dos mais diversos setores da sociedade têm buscando assiduamente o senador Pedro Taques (PDT-MT) para dar opiniões e oferecer contribuições ao projeto do novo Código Penal. Desde que assumiu a relatoria da matéria (PLS 236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram ao redor de meia centena de representantes das mais diversas entidades. Os interessados são associações, sindicatos e conselhos de classe, entre outros segmentos organizados. Querem se manifestar não somente sobre questões consideradas polêmicas, a exemplo da ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso pessoal, mas sobre todos os pontos do texto, como informou Taques à Agência Senado, nesta sexta-feira (16). - O diálogo é intrínseco ao trabalho de construção legislativa. Ao fazer leis, você não pode ser dono da verdade. Como relator, tenho que ouvir a todos, e é isso que estou fazendo – comenta. Taques afirma que o debate deve ser amplo, nele cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou. No fim de outubro, o Plenário do Senado aprovou nova duplicação nos prazos de emendas ao projeto. Com isso, a data final para que os senadores apresentem sugestões de mudanças no texto foi ampliado em mais 20 dias úteis, indo agora até o dia 4 de dezembro. Para Taques, uma decisão correta. - Código Penal é uma legislação extremamente importante. Então, temos que trabalhar sem preocupação excessiva com tempo – observou. A dilatação dos prazos não foi decidida em função de críticas de alguns setores ao ritmo da tramitação da matéria, conforme o senador. Elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados por líderes partidários da Casa, o texto também foi alvo de algumas críticas em tom áspero na esfera jurídica. - Críticas são absolutamente normais na democracia, mas manifestações desrespeitosas devem ser afastadas. Desde a primeira reunião, os membros dessa comissão estão tratando essa matéria com elevada responsabilidade - comentou. Nesse ponto, Taques reiterou que qualquer pessoa ou entidade ainda poderá encaminhar suas sugestões de mudanças no texto do novo Código Penal. Salientou ainda que não pauta sua atuação por pesquisas, mas por suas convicções, dando atenção às contribuições recebidas e sem menosprezo à opinião pública. - O Poder Judiciário é contra-majoritário. Ele deve defender a minoria contra as posições majoritárias. O Legislativo tem que ouvir o cidadão – comparou. Temas polêmicos O senador ainda faz reserva sobre o tratamento que oferecerá aos temas mais controversos no seu relatório, agora com prazo de apresentação definido para 26 de fevereiro do próximo ano. Porém, em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, admite incluir-se entre os que não enxergam o tema como uma cláusula pétrea da Constituição. - Eu entendo que a maioridade pode, sim, ser objeto de debate, de modificação, mas não quero adiantar muito mais, porque ainda preciso ouvir os senadores da comissão. Eu quero ouvir as pessoas, não sou o dono da verdade – afirmou. De acordo com Taques, há também um debate mais intenso em torno de uma das novas hipóteses de admissão do aborto: a que envolve sua permissão até a décima segunda semana de gestação, quando houver laudo médico e psicológico atestando que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante . Por ocasião da votação do pré-projeto, foi citada nos debates a situação vivida por uma usuária de crack como as que poderiam justificar tal solução. - Estamos ouvindo o Conselho de Medicina e entidades que defendem as mais diferentes posições, mas temos que nos recordar que a Constituição garante o direito à vida. Vamos debater isso com os senadores e os movimentos sociais – ponderou. Mais de 350 emendas já foram apresentadas ao projeto do novo Código Penal pelos senadores. Entre elas, há diversas abordando os dispositivos que tratam do aborto, de forma a restringir as hipóteses de legalidade aos limites da legislação atual, basicamente os casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro. Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/16/texto-do-novo-codigo-penal-ainda-esta-aberto-a-sugestoes-diz-pedro-taques
  3. Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade Os senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), que está sendo examinado por uma comissão especial. Com suas emendas, os parlamentares marcam posição sobre temas que desde o início vêm-se revelando polêmicos, como a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio. Autor de proposição sobre o tema, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) defende a supressão do dispositivo do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Senado que sugere tratamento mais liberalizante em relação ao consumo de drogas. Para o senador, a descriminalização poderá gerar sérios problemas de saúde pública e, ainda, agravar o problema do tráfico de drogas. A seu ver, seria ingênuo pensar que a medida não irá aumentar a procura por entorpecentes. Como haveria maior procura, a tendência é que também a oferta seja ampliada. “De forma indireta, portanto, estar-se-ia incentivando a prática de conduta que há algum tempo vem se mostrando um dos problemas mais sérios que assolam o nosso país, que é o tráfico de drogas”, argumenta na justificação. Em relação ao aborto, assunto ainda encarado como tabu, como visto por pesquisa do DataSenado, há também posições contrárias ao tratamento mais flexível sugerido pelos juristas. Pelo texto que agora está sob exame da comissão especial, são admitidas novas hipóteses de aborto legal, inclusive com permissão para que seja praticado até 120 dias após o início da gestação se existir laudo de médico ou psicólogo atestando que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante. Entre os que registraram emendas sobre o assunto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que a redação proposta para o aborto aproxima a legislação brasileira “da descriminalização sem critérios, contrariamente aos interesses da maioria da sociedade brasileira”. Como alternativa, ele sugere que o aborto sempre seja fato “ilícito e culpável”, mas admitindo a isenção de pena quando praticado por médico em apenas duas situações: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se resultar de estupro, dependendo de consentimento da vítima ou, quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz (menor, por exemplo), de seu representante legal. Tomás Correia também resiste à ideia de ampliação das hipóteses de aborto e, assim, como Dornelles, sequer leva em conta a permissão do ato para os casos de anencefalia (feto sem formação do cérebro, que normalmente morre logo ao nascer), já permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele restringe o aborto legal apenas diante de risco à vida ou à saúde da gestante ou se a gravidez resultar de “violação da dignidade sexual”, como no estupro. A seu ver, a Constituição protege a “inviolabilidade do direito à vida”. O senador Magno Malta (PR-ES) não somente rejeita a ampliação de novos casos de aborto legal, como também defende a manutenção das atuais penas para a própria gestante que o pratique (por ato próprio ou consentindo que outra pessoa cuide do procedimento): prisão de um a três anos. No projeto, para o aborto fora das hipóteses admitidas, os juristas reduziram a pena, que seria de seis meses a dois anos, dentro da margem que admite a troca por penas alternativas. Tramitação Por solicitação da comissão especial, que é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o prazo final para a apresentação de emendas foi prorrogado até 5 de novembro. Depois será a fase de apresentação e debate dos relatórios parciais, que vão servir de base para o texto a ser elaborado pelo relator-geral, senador Pedro Taques (PDT-MT). A previsão é de que o relator-geral apresente o documento no dia 21 de novembro, para votação do projeto na comissão até o dia 28 seguinte. http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/10/23/emendas-ao-projeto-do-novo-codigo-penal-assimilam-visoes-da-sociedade