Rei Bob

Também queria mas não achei nada.

Brasília – A Comissão de Juristas formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agosto do ano passado, para atualizar a Lei de Entorpecentes, entregou para ele na manhã desta quinta-feira, 7, o anteprojeto sobre o tema. Os principais cernes da proposta tratam da criação de critérios objetivos para descriminalizar o usuário e para definir os tipos penais que tratam sobre tráfico. As penas para tráfico internacional e financiamento do tráfico, por exemplo, poderão ser aumentadas. De acordo com o relator da proposta na comissão, o desembargador Ney de Barros Bello Filho, um dos pontos principais de alteração da legislação trata da definição sobre a quantidade de droga que pode ser considerada para uso pessoal. “Basicamente, nosso projeto, nessa tentativa de atualização e de compatibilização com a contemporaneidade, contém a necessidade da descriminalização do uso de drogas em uma característica absolutamente pessoal em até 10 doses”, disse Bello Filho. A quantidade de droga em uma dose será definida por uma regulação da Anvisa. O projeto, no entanto, estabelece as quantidades até que a agência regulamente a questão. Segundo o relator, no caso da maconha, por exemplo, 1 grama será considerado como uma dose. O projeto também redimensiona as punições estabelecidas para os vários tipos penais envolvendo tráfico de drogas. Segundo o advogado e ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a comissão agravou a pena para o financiamento ao tráfico e para o tráfico internacional, manteve as penas já estabelecidas para o crime de tráfico e abrandou as punições para as demais condutas associadas ao crime. “Como é atualmente, muita gente que é usuário foi encarcerado como traficante porque portava uma certa quantidade de droga que foi interpretada pelo juiz como tráfico. A presunção do que é ou não é tráfico terá o critério objetivo da quantidade de droga”, afirmou. A ideia, de acordo com Beto, é dar coerência e reduzir as injustiças do sistema penal. “Há uma questão concreta que o efeito dessa injustiça causou nos últimos anos que é o aumento exponencial da população carcerária, em que foram presas pessoas jovens, pobres e sem antecedentes. Então, espera-se um efeito de redução tanto da injustiça quanto do encarceramento massivo ocorrido nas últimas décadas”, disse. Segundo Vasconcellos, o projeto também avança na direção à regulamentação do plantio, processamento e venda de plantas, em especial a Cannabis, para fins exclusivamente medicinais e científicos. A regulamentação pelo projeto de lei será temporária até que a Anvisa estabelece as regras definitivas. Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o grupo tem consciência de que a proposta pode encontrar resistência em sua tramitação na Câmara. “Há opiniões que são inteiramente contrárias, há opiniões que são inteiramente favoráveis e há opiniões que acham que nós evoluímos pouco porque não partimos, por exemplo, para uma legalização ou estruturação do comércio e da venda. Achamos que esse era o passo que cabia no atual momento. Mas não temos a pretensão de sermos os legisladores”, disse. O grupo foi formado em agosto do ano passado e tem entre seus integrantes advogados, professores de Direito, membros do Ministério Público e o médico Dráuzio Varella. O projeto agora poderá ser colocado em tramitação na Câmara dos Deputados pelo presidente Rodrigo Maia. https://exame.abril.com.br/brasil/juristas-apresentam-a-maia-criterios-para-distinguir-usuario-de-traficante/

Nada é tão ruim que não possa piorar. Bozo é um falso moralista populista. Nenhuma pauta conservadora vai vigorar (Maconha, aborto, LGBT, etc...). E se passar por exemplo no STF, ele deve bater o pé e o eleitorado dele vai gritar mito. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,witzel-negocia-com-bolsonaro-apoio-para-projeto-que-enquadra-traficantes-como-terroristas,70002663482

https://m.oglobo.globo.com/sociedade/juristas-preparam-proposta-de-lei-antidrogas-que-descriminaliza-uso-23284057?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O Globo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/osmar-terra-sera-ministro-da-cidadania-e-acao-social-de-bolsonaro O ministério será responsável por programas como o Bolsa Família e vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.

Link da discussão:

Acho que não vai ser transmitido em lugar nenhum, devem só divulgar o resultado

Aonde que ta essa lista, manda o link ai fazendo favor. Não to achando

Acho que no canal da TV Senado do Youtube

Eu tenho enxaqueca crônica, existem estudos que comprovam que a maconha diminui a quantidade de dor de cabeça de maneira mais eficaz e com menos colaterais, vamos ter que correr atrás, vamos ver no que vai dar, de qualquer forma é um avanço, apesar de estar cansado dessa hipocrisia ! https://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2017/07/03/maconha-pode-ser-eficaz-contra-enxaquecas-diz-estudo-nos-eua.htm

Bom dia. Eu não sei mais de nada. Antes eu achava que o caminho seria pelo Medicinal, agora em 2019 com essa onda de conservadorismo acho que se passar esse medicinal o recreativo não irá nem á pauta. Só sei que nada sei. Quem sabe o STF não julga logo isso.

Com todo respeito eu discordo de você pelos seguintes motivos: 1º - Maconha Medicinal não é somente o CBD (composto que mais vem se falando, principalmente no exemplo que você citou); 2º - Sendo assim, o THC também possui suas propriedades medicinais (vou deixar um link no final); Dito isso, vamos as formas de consumo do THC. - Fumar; - Vaporizar; - Comer; - Concentrados; - Óleos; Entre outras formas, umas mais prejudiciais que as outras (aliás, vide bula, todos remédios tem efeitos colaterais). Definição de Remédio: remédio substantivo masculino 1.substância ou recurso utilizado para combater uma dor, uma doença. 2.o que serve para aplacar sofrimentos morais, para atenuar os males da vida. 3. tudo que serve para eliminar uma inconveniência, um mal, um transtorno; recurso, solução. 4.aquilo que protege, que auxilia. 5.o que retifica falha ou defeito; emenda, correção, retificação. "Ainda no que se refere às propriedades terapêuticas da substância Delta-9-THC, pode-se citar também o tratamento de distúrbios psiquiátricos, tais como Estresse e a insônia. Isso se deve ao fato do THC auxiliar no relaxamento corporal, aliviando possíveis tensões que venham a existir." Link:https://www.euquerobiologia.com.br/2017/07/cannabis-e-seu-uso-medicinal.html

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta sexta-feira (23) a vista do processo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, a discussão sobre o caso está liberada para ser retomada no plenário da Suprema Corte. O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, Moraes “herdou” a vista. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha. Ex-ministro da Justiça no governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo. Segundo a Coluna apurou, o ministro quis analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto com um “pé na realidade”. PAUTA. A devolução da vista de Moraes não significa que o processo será automaticamente julgado pelo STF. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, definir quando e se o caso será analisado pelos 11 integrantes da Corte. Em setembro, logo após assumir o comando do STF, Toffoli avisou que não pretendia pautar temas polêmicos neste ano. Para Toffoli, é preciso debater questões como aborto e descriminalização da maconha em conjunto com o Congresso, uma vez que são temas que demandam a implantação de políticas públicas. https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/moraes-libera-para-julgamento-processo-sobre-descriminalizacao-da-maconha/

Vamos voltar ao foco! https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/moraes-libera-para-julgamento-processo-sobre-descriminalizacao-da-maconha/