phelps

Excelente!!!

19/12/2013 11h34 - Atualizado em 19/12/2013 12h04 No STF, Barroso defende debate sobre descriminalização da maconha Supremo debatia recursos de homens condenados por tráfico de drogas. Para ministro, criminalização 'fomenta o submundo" dos barões do tráfico. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 14 comentários O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (19), durante julgamento no plenário do Supremo, debate público sobre a descriminalização da maconha. Para o ministro, a maconha "não torna as pessoas antissociais". A defesa foi feita durante julgamento de dois recursos apresentados pela Defensoria Pública da União e que pediam redução de penas de dois homens condenados por tráfico de drogas. Em um dos casos, o tribunal decidiu reduzir a pena porque a quantidade e o tipo da droga (crack) foram usados duas vezes para aumentar a punição. "Gostaria de declinar minha pré-compreensão sobre essa questão que envolve a política de drogas no país de maneira geral. Especialmente pela minha constatação de que boa parte dos processos em que há condenação se refere à droga maconha. [...] Não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa. Mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais". A minha constatação pior é que jovens, negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconhas e saem de presídios escolados do crime" Luís Roberto Barroso, ministro do STF Segundo o ministro, há muitos processos nos quais jovens foram condenados por porte de "quantidades não significantes" de maconha. Para ele, esses jovens saem de penitenciárias "escolados" no crime. "A minha constatação pior é que jovens, negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconhas e saem de presídios escolados do crime. Por esta razão, que em relação à maconha e nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer uma escolha pragmática". Barroso destacou que a principal preocupação é reduzir o poder dos comandantes do tráfico, principalmente nas comunidades mais pobres. "O foco do meu argumento não é a questão do usuário, não que considere desimportante. A preocupação é dupla. Primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e esses barões nas comunidades mais pobres e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio. A criminalização fomenta o submundo do poder político e econômico a barões do tráfico que oprimem comunidades porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado. Meu segundo questionamento diz respeito à conveniência de uma política pública que manda para a penitenciária jovens de bons antecedentes que saem de lá graduados na criminalidade." saiba mais Debate sobre regularizar maconha no Uruguai preocupa os vizinhos Ministério da Saúde se opõe a exame para detectar drogas em motoristas Debate sobre descriminalização da maconha fragiliza governo francês Milhares marcham no Chile por descriminalização da maconha Julgamento de recursos O Supremo avaliou dois habeas corpus, um de condenado por portar 0,6 grama de crack e outro por portar 70 pedras de crack. No caso do primeiro, a pena foi reduzida, mas o tribunal rejeitou converter a punição em prestação de serviços. A Defensoria argumentou que eles eram rapazes pobres, cooptados pelo tráfico, e que a quantidade e o tipo da droga foram usados em duas fases de fixação das penas, aumentando as punições. O tribunal entendeu que a lei veda a utilizalação do mesmo fato duas vezes na hora de definir a pena, o chamado "bis in idem". No caso do condenado com menor quantidade, decidir reduzir a punição. No caso do condenado com quantidade maior, o Supremo entendeu que o volume da droga não foi utilizado duas vezes para a definição da pena e negou o recurso. "Qual seja a natureza e a quantidade de entorpecente não pode ser empregada tanto na primeira fase quanto na terceira fase de dosimetria. O que não é possível é que se aplique o critério em duplicidade sob pena de incorrer em vedado 'bis in idem'", destacou o ministro Ricardo Lewandowski. http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/no-stf-barroso-defende-debate-sobre-descriminalizacao-da-maconha.html

Boa!

***************** LUTO*******************

Que venham os próximos episódios...

Delegado de merda ! Sujeito ignorante...ouvir uma entrevista dessas chega a dar náusea. Preso por uma plantinha na janela...que vergonha que eu tenho desse país que nasci. Tem que prender o Lula , aquele bandido...isso sim!