Brasil: CDH vai discutir a descriminalização do cultivo da maconha

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Comissão de direitos humanos do Senado discute o cultivo caseiro da cannabis

Se tivéssemos que fazer um balanço do mês de outubro no que se refere aos direitos cannabicos, ele certamente seria bom. Aqui no Brasil, a família de Julia Sá, uma garota de 16 anos que possui uma doença degenerativa, ganhou um salvo-conduto provisório para plantar cannabis e o juiz decidiu conceder à família de Clárian Carvalho habeas corpus permanente para que possam cultivar a maconha com tranquilidade.

A boa notícia é que o nosso país está passando por transformações políticas em relação a a cannabis, sendo que antes o assunto não era nem sequer discutido. Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, em uma audiência pública, a descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal.

É importante destacar que esse debate será público, ou seja, qualquer cidadão que tenha interesse em expor o seu ponto de vista, seja ele contrário ou favorável a descriminalização, pode participar. A audiência pública interativa será intermediada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visando instruir a Sugestão Legislativa 25/2017.

A sugestão foi feita por Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, através do portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode entrar no portal e sugerir um projeto de lei, e se a ideia alcançar 20 mil votos favoráveis, ela se torna uma sugestão legislativa.  Ao todo, 28,198 pessoas votaram a favor da descriminalização do cultivo de maconha no Brasil, e por esta razão, a audiência será realizada.

Gabriel Henrique defende que a descriminalização do cultivo da cannabis é inevitável e apresenta vantagens como a possibilidade da sua tributação, a melhora da qualidade de vida dos consumidores da planta e também apresentaria a possibilidade do usuário não precisar se envolver com o tráfico para fazer uso recreativo.

É importante destacar que o deputado Petecão se mostrou contrário à proposta, mas reconheceu que o tema é polêmico e a discussão a respeito dele não pode ser adiada. A audiência contará com a participação do coordenador jurídico do Growroom, Emílio Figueiredo, a presidente da Cultive – Associação de Cannabis Medicinal, Cidinha Carvalho, o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, a subsecretária de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha; e o presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza.

Também confirmaram presença a professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Gallasi; a representante do Movimentos e do Coletivo Papo Reto, Mayara Donaria; o coordenador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Ricardo Valente de Souza; e o pedagogo Max Maciel, coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), entre outros nomes.

A audiência, marcada para às 9h30, será realizada no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, em Brasília. Quem tiver interesse em participar do debate, pode mandar perguntas ou comentários através do Portal e-Cidadania e do Alô Senado: 0800 612211.

Desde 2002, o Growroom está fomentando a discussão a respeito da maconha e lutando por leis mais justas para cultivadores, pacientes e usuários da Cannabis. Esta vitória e muitas outras aconteceram graças a vocês que nos apoiam e nos incentivam. Conhece o nosso apoia.se? Contribua com a nossa causa!

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