Saiba como obter um salvo-conduto para cultivo caseiro

Com as recentes concessões de Habeas Corpus para proteger o cultivo caseiro de cannabis da família de pacientes (leia sobre o caso da família Brito e Carvalho), mais pessoas querem compreender como conseguir proteção da justiça para o seu cultivo. O salvo-conduto garante que a polícia não pode prender ou processar o cultivador, ou confiscar suas plantas.

Entenda como funciona o processo na justiça:

Primeiramente, é imprescindível o paciente em questão ter prescrição médica receitando óleo de cannabis, ou a planta em si para o tratamento da enfermidade. Ajuda quando há pesquisas especificamente focadas no tratamento da enfermidade em questão com cannabis, então é sempre bom dar uma pesquisada.

Junto à prescrição médica, é preciso escrever um pedido, destinado ao juiz do juizado criminal da área onde ocorre o cultivo, com um relato detalhado do estado de saúde do paciente. No pedido, também é preciso detalhar as garantias fundamentais contidas na constituição federal como fundamento jurídico. A elaboração desse documento pode ser realizada com mais facilidade por um advogado com experiência na área.

O advogado do Growroom, Emílio Figueiredo, explica que o processo ainda é muito novo e, portanto, não há um modelo para realizar a petição. A petição deve ser levada ao Juizado Especial Criminal, com competência para a área onde é o cultivo. Emílio explica, contudo, que em um dos casos o juiz se julgou incompetente e o processo foi transferido para uma vara criminal.

Se faz necessário que o cultivo já exista para que o pedido de Habeas Corpus seja realizado. Então é preciso que se comece a plantar antes, para depois buscar respaldo na justiça.

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O site e fórum do Growroom também oferece suporte a cultivadores.

Para receber assessoria jurídica gratuita, entre em contato com um dos advogados do Growroom através do SOS. Eles estão à disposição para auxiliar no pedido de Habeas Corpus.

Apesar de o pedido poder ser realizado sem a ajuda de um advogado, isso não é recomendável pois, se for negado, o paciente vai precisar de um advogado para continuar o processo, que ficará mais complexo a partir de então; além de abrir um precedente que pode prejudicar outros pedidos. Sendo realizado corretamente, e Emílio deixa claro: “sempre baseado na verdade”, o processo que resulta no salvo-conduto para a plantação de cannabis para fins medicinais é simples e rápido, podendo beneficiar milhares de pacientes no Brasil.

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