Saiba como obter um salvo-conduto para cultivo caseiro

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Com as recentes concessões de Habeas Corpus para proteger o cultivo caseiro de cannabis da família de pacientes (leia sobre o caso da família Brito e Carvalho), mais pessoas querem compreender como conseguir proteção da justiça para o seu cultivo. O salvo-conduto garante que a polícia não pode prender ou processar o cultivador, ou confiscar suas plantas. Entenda como funciona o processo na justiça:

Primeiramente, é imprescindível o paciente em questão ter prescrição médica receitando óleo de cannabis, ou a planta em si para o tratamento da enfermidade. Ajuda quando há pesquisas especificamente focadas no tratamento da enfermidade em questão com cannabis, então é sempre bom dar uma pesquisada.

Junto à prescrição médica, é preciso escrever um pedido, destinado ao juiz do juizado criminal da área onde ocorre o cultivo, com um relato detalhado do estado de saúde do paciente. No pedido, também é preciso detalhar as garantias fundamentais contidas na constituição federal como fundamento jurídico. A elaboração desse documento pode ser realizada com mais facilidade por um advogado com experiência na área.

O advogado do Growroom, Emílio Figueiredo, explica que o processo ainda é muito novo e, portanto, não há um modelo para realizar a petição. A petição deve ser levada ao Juizado Especial Criminal, com competência para a área onde é o cultivo. Emílio explica, contudo, que em um dos casos o juiz se julgou incompetente e o processo foi transferido para uma vara criminal.

Se faz necessário que o cultivo já exista para que o pedido de Habeas Corpus seja realizado. Então é preciso que se comece a plantar antes, para depois buscar respaldo na justiça. Clique aqui para baixar gratuitamente um ebook sobre cultivo. O site e fórum do Growroom também oferece suporte a cultivadores.

Para receber assessoria jurídica gratuita, entre em contato com um dos advogados do Growroom através do SOS, ou através da página Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Eles estão à disposição para auxiliar no pedido de Habeas Corpus.

Apesar de o pedido poder ser realizado sem a ajuda de um advogado, isso não é recomendável pois, se for negado, o paciente vai precisar de um advogado para continuar o processo, que ficará mais complexo a partir de então; além de abrir um precedente que pode prejudicar outros pedidos. Sendo realizado corretamente, e Emílio deixa claro: “sempre baseado na verdade”, o processo que resulta no salvo-conduto para a plantação de cannabis para fins medicinais é simples e rápido, podendo beneficiar milhares de pacientes no Brasil.

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