Deputados uruguaios aprovam projeto de lei que regulamenta o mercado de canábis no país

Um dos maiores e mais importantes passos para a reforma da lei das drogas foi dado ontem pelo nosso vizinho Uruguai: a Câmara dos Deputados do país passou por 50 votos a 46 o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de canábis no país, desde sua produção até a venda.

Após 12 horas de debate, com argumentos fortes das duas partes, o texto conseguiu os exatamente 50 votos necessários para chegar ao Senado do país, onde deve ser votado em outubro.

O momento mais tenso da sessão foi o discurso do deputado frenteamplista Darío Pérez, que se pronunciou fortemente contra a legalização da erva, assim como o fez quando a lei do aborto foi reformulada. Diferente da primeira ocasião, após afirmar que “a maconha é uma bosta, com ou sem lei”, Pérez deu seu voto em favor do projeto.

A expectativa é que o texto seja novamente aprovado no Senado, ainda que sob polêmica. A Frente Ampla, coalizão do presidente José Mujica – que não só respalda como também foi um dos idealizadores do modelo – conta com 15 senadores no plenário, mesmo número de representantes oposicionistas. Caso um único senador frenteamplista não adira à proposta, a oposição terá automaticamente a maioria dos votos, jogando o projeto por água abaixo.

O projeto

Há cerca de um ano, Pepe Mujica anunciou um projeto com 15 medidas para diminuir a violência e criminalidade no país. Uma dessas medidas inclui a regulamentação da produção e comércio de maconha como uma iniciativa para acabar com o tráfico ilegal de drogas, uma atividade considerada por ele “pior do que as drogas em si”.

O texto visa reduzir os danos ligados ao tráfico através da produção legal da erva, da licença de venda em locais designados e permitindo o cultivo caseiro de canábis por qualquer habitante do país, com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo poderá também ser realizado em clubes canábicos, que podem contar com entre 15 e 45 membros. O órgão regulador também vai estabelecer um registro voluntário de consumidores que podem comprar até um máximo de 40 gramas de maconha por mês.

O vice-presidente uruguaio Julio Bango disse que o projeto “é um passo muito importante para resolver uma contradição na nossa sociedade há 40 anos, onde o consumo e o acesso a substância não é permitido, o que promove a droga”.

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